Uma experiência precursora do SUS com a participação de Paulo Freire / A precursor experience of the SUS with the participation of Paulo Freire

Resumo O texto desenvolve-se a partir de uma mesa redonda realizada na Faculdade de Educação (FE) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), como uma das atividades de comemorações do Centenário de Paulo Freire (2021). Objetiva registrar parte da sua passagem por essa universidade, nos anos de 1980 a 1991, a partir do trabalho realizado com a FE e Faculdade de Ciências Médicas (FCM) por meio de atividades de formação e extensão no Centro de Saúde Escola de Paulínia-SP. Descreve e analisa as pautas do processo de redemocratização do país, os embates em torno das políticas públicas na Assembleia Nacional Constituinte e o processo de constituição de um sistema integrado e universal de educação e saúde pública coletiva a partir de uma perspectiva participativa.

Abstract The text is based on a round table held at the Faculty of Education (FE) of the State University of Campinas (Unicamp) as one of the activities to commemorate Paulo Freire's Centenary (2021). It aims to record part of his time at the university, from 1980 to 1991, based on the work conducted with FE and the Faculty of Medical Sciences (FCM) through training and extension activities at the Paulínia-SP School Health Center. It also describes and analyses the agendas of the country's re-democratization process, the clashes over public policies in the National Constituent Assembly, and the process of setting up an integrated and universal system of education and collective public health from a participatory perspective.

A precursor experience of the SUS with the participation of Paulo Freire. / Uma experiência precursora do SUS com a participação de Paulo Freire.

The text is based on a round table held at the Faculty of Education (FE) of the State University of Campinas (Unicamp) as one of the activities to commemorate Paulo Freire's Centenary (2021). It aims to record part of his time at the university, from 1980 to 1991, based on the work conducted with FE and the Faculty of Medical Sciences (FCM) through training and extension activities at the Paulínia-SP School Health Center. It also describes and analyses the agendas of the country's re-democratization process, the clashes over public policies in the National Constituent Assembly, and the process of setting up an integrated and universal system of education and collective public health from a participatory perspective.

O texto desenvolve-se a partir de uma mesa redonda realizada na Faculdade de Educação (FE) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), como uma das atividades de comemorações do Centenário de Paulo Freire (2021). Objetiva registrar parte da sua passagem por essa universidade, nos anos de 1980 a 1991, a partir do trabalho realizado com a FE e Faculdade de Ciências Médicas (FCM) por meio de atividades de formação e extensão no Centro de Saúde Escola de Paulínia-SP. Descreve e analisa as pautas do processo de redemocratização do país, os embates em torno das políticas públicas na Assembleia Nacional Constituinte e o processo de constituição de um sistema integrado e universal de educação e saúde pública coletiva a partir de uma perspectiva participativa.

30 years of SUS: the beginning, the pathway and the target. / SUS 30 anos: o início, a caminhada e o rumo.

In this text, we refer to the solid and historical civilizational roots of the Brazilian Unified Health System, SUS (Sistema Único de Saúde) that give it a perennial status. Data and analyses are systematized, pointing out, in parallel to the construction of SUS, the construction of another public health policy that has subverted the principles and guidelines of the Federal Constitution of 1988: a real, implicit and hegemonic policy. As for SUS, we identify and reinforce explicit advances and resistances with its principles and guidelines, over this 30 year period, but with invaluable accumulation in management, evaluation, knowledge construction, appropriate technologies, resistance strategies and politicization in defense of the constitutional directives. The knowledge that has been acquired over this time is understood to form part of a drive towards a civilizing pathway that was proposed by the 1988 Constitution. Although SUS is considered to be an unfinished work with deviations, and the need, on one hand, to be consolidated in better achievements, and on the other, to be permanently reinvented in order to accomplish its mission.

Este texto se refere às históricas raízes civilizatórias do SUS que lhe conferem perenidade. E sistematizam-se dados e análises que apontam, paralelamente à construção do SUS, a introdução de outra política de saúde que subverte os princípios e diretrizes da Constituição Federal de 1988: política essa real e hegemônica. Em relação ao SUS, são identificados e reforçados os avanços e as resistências nesse período de 30 anos. São valorizadas no artigo a inestimável acumulação de experiência em gestão, avaliação, construção de conhecimentos, tecnologias apropriadas, estratégias de resistência e politização em defesa das diretrizes constitucionais. Entende-se que o conhecimento adquirido está na esteira do rumo civilizatório proposto pela Constituição de 1988. Mas considera-se o SUS um processo inacabado e com desvios, que precisa ser, de um lado, consolidado em suas melhores conquistas; e, de outro, permanentemente reinventado para dar conta de cumprir sua missão.

30 years of SUS: the beginning, the pathway and the target / SUS 30 anos: o início, a caminhada e o rumo

In this text, we refer to the solid and historical civilizational roots of the Brazilian Unified Health System, SUS (Sistema Único de Saúde) that give it a perennial status. Data and analyses are systematized, pointing out, in parallel to the construction of SUS, the construction of another public health policy that has subverted the principles and guidelines of the Federal Constitution of 1988: a real, implicit and hegemonic policy. As for SUS, we identify and reinforce explicit advances and resistances with its principles and guidelines, over this 30 year period, but with invaluable accumulation in management, evaluation, knowledge construction, appropriate technologies, resistance strategies and politicization in defense of the constitutional directives. The knowledge that has been acquired over this time is understood to form part of a drive towards a civilizing pathway that was proposed by the 1988 Constitution. Although SUS is considered to be an unfinished work with deviations, and the need, on one hand, to be consolidated in better achievements, and on the other, to be permanently reinvented in order to accomplish its mission.(AU)

Este texto se refere às históricas raízes civilizatórias do SUS que lhe conferem perenidade. E sistematizam-se dados e análises que apontam, paralelamente à construção do SUS, a introdução de outra política de saúde que subverte os princípios e diretrizes da Constituição Federal de 1988: política essa real e hegemônica. Em relação ao SUS, são identificados e reforçados os avanços e as resistências nesse período de 30 anos. São valorizadas no artigo a inestimável acumulação de experiência em gestão, avaliação, construção de conhecimentos, tecnologias apropriadas, estratégias de resistência e politização em defesa das diretrizes constitucionais. Entende-se que o conhecimento adquirido está na esteira do rumo civilizatório proposto pela Constituição de 1988. Mas considera-se o SUS um processo inacabado e com desvios, que precisa ser, de um lado, consolidado em suas melhores conquistas; e, de outro, permanentemente reinventado para dar conta de cumprir sua missão.

Financiamento do Sistema Único de Saúde nos governos FHC, Lula e Dilma / Funding of the Unified Health System in FHC, Lula and Dilma government

O artigo discute questões relativas ao financiamento e à alocação de recursos no SUS, no contexto de dois projetos políticos distintos. O estudo analisa os gastos com saúde no Brasil, no período de 1995 a 2012, comparados aos gastos internacionais, ao PIB e a Receita Corrente Bruta. Na análise, buscou-se comparar os compromissos assumidos com o SUS nas gestões dos presidentes FHC, Lula e Dilma. Observou-se que, com relação ao comportamento dos gastos com saúde, no âmbito federal, os governos do Partido dos Trabalhadores não diferiram dos governos do Partido da Social Democracia Brasileira. O perfil dos gastos com saúde não deu conta de atender ao sonho da reforma sanitária dos anos 1980.

This article discusses issues related to funding and resource allocation in the SUS, in the context of two different projects policies. The study analyzed health spending in Brazil, in the period 1995 to 2012, compared to international spending, the Gross Domestic Product and Current Federal Gross Revenue. In the analysis, we compared the commitments made to the SUS in the administrations of Presidents FHC, Lula and Dilma. It was observed that, in relation to the behaviour of health spending, the Federal Governments of the Workers' Party did not differ from the Governments of the Brazilian Social Democracy Party. The profile of health spending didn't realize the dream of health reform in the years 1980.

Sistema Único de Saúde de todos: o legal e o real / Brazilian National Health System of everybody: the legal and the real one

As políticas públicas de Estado e Governo na saúde são abordadas sob a percepção de como o poder Executivo vem assumindo sua responsabilidade constitucional de formular e realizar estratégias implementadoras do Sistema Único de Saúde desde 1990: as congruentes e as incongruentes com os princípios e as diretrizes constitucionais da seguridade social e da saúde. A prática cotidiana desse contraditório e sua resultante sugere a possibilidade real da vigência de outra política pública de saúde, ‘compensatória’ aos 78% da população, não-afiliada aos planos e seguros privados de saúde e complementar aos 22% afiliados, com acessibilidade estratificada segundo os vários segmentos sociais. São também reconhecidos insuficiências e equívocos na implementação das estratégias por parte dos entes federados (gestores e controle social), do movimento da Reforma Sanitária e das próprias entidades e movimentos sociais quanto à politização. Ao final, são apresentadas recomendações com base na ampliação do debate político, envolvendo os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o Ministério Público e as entidades e movimentos da sociedade civil. Este texto objetiva consolidar textos anteriore sde contribuição ao II Simpósio Nacional do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde, à Agenda Estratégica para a Saúde no Brasil e à preparação da 14º Conferência Nacional de Saúde. (AU)

The State and Government health public policies are approached under the perception of how the Executive has been assuming its constitutional responsibility of forming and carrying out strategies that implement the Brazilian National Health System since 1990: the consistent and inconsistent ones with the constitutional principles and guidelines of social security and of health.The daily practice of this contradictory and its result suggest a real possibility of force of another health public policy, which is ‘equalized’ to the 78% of people that are not affiliated in health insurance private plans and to complement the 22% that are affiliated, with a stratified accessibility, accordingto several social segments. Insufficiencies and mistakes are also recognized in the implementation of strategies from federated states (managers and social control), from the Sanitary Reform movementand from entities and social movements as to make politics. Finally, recommendations based on enlargement of the political discussion have also been presented, involving Executive, Legislative,and Legal, the Public Prosecution Service, and civil society bodies and movements. This text aims at improving previous texts to contribute for the II National Symposium of CEBES, to the Strategic Health Agenda for Brazil and for the elaboration of the 14thHealth National Conference.. (AU)

A construção do SUS e o planejamento da força de trabalho em saúde no Brasil: breve trajetória histórica / Construction of the Unified Health System and health workforce planning in Brazil: a brief historical trajectory

A necessidade de planejar o número, o perfil e a distribuição da força de trabalho do setor saúde tem sido uma das grandes preocupações dos gestores, trabalhadores e usuários envolvidos na reforma sanitária brasileira, desde a concepção do Sistema Único de Saúde. Este estudo bibliográfico e documental apresenta uma análise da trajetória histórica das políticas de planejamento da força de trabalho em saúde no Brasil, destacando a recrudescência de problemas identificados desde a década de 1970 nessa área, em grande medida, pela manutenção de um modelo assistencial que privilegia os interesses privados em detrimento das necessidades e dos direitos da população.

The need to plan the number, profile and distribution of health workforce has been a major concern of managers, workers and users involved in the Brazilian health reform, since the National Health System was first designed. This bibliographic and documental research presents an analysis of the historical trajectory of health workforce planning policies in Brazil, highlighting the resurgence of problems identified since the 1970s in this area, largely for the maintenance of a care model that favors the private interests at the expense of the population's rights and needs.

[The Brazilian Unified Health System (SUS), State Public Policy: its institutionalized and future development and the search for solutions]. / SUS, política pública de Estado: seu desenvolvimento instituído e instituinte e a busca de saídas.

This paper redeems the significance of the health reform movement and the municipal healthcare movement in the context of the 1970s and 1980s, and its social, politic and innovative power in the democratic reconstruction of the day. It then notes that the implementation of the constitutional guidelines, regulated in 1990 by Laws 8080/90 and 8142/90, has been characterized in the last 22 years by four major and mounting obstacles imposed by State policy on all governments: federal underfunding; federal subsidies to the private health plan market; resistance to reform of the State management structure of service provision; and the handing over of administration of public facilities to private entities. The Brazilian Unified Health System (SUS) included half the population that was once excluded in the public health system, though these obstacles keep the coverage of primary care focused below the poverty line and with poor resolution. The conclusion drawn is that the real policy of the state for healthcare in the past 22 years has prioritized the creation and expansion of the private health plan market for consumer rights, and relegated the effectiveness of constitutional guidelines for civic human rights to second place.

SUS, política pública de Estado: seu desenvolvimento instituído e instituinte e a busca de saídas / The Brazilian Unified Health System (SUS), State Public Policy: Its institutionalized and future development and the search for solutions

O texto resgata significados do movimento da reforma sanitária e do movimento municipal de saúde no contexto dos anos 70 e 80, sua força social, política e inovadora na reconstrução democrática na época. A seguir constata que a implementação das diretrizes constitucionais, regulamentadas em 1.990 pelas Leis 8080/90 e 8142/90, vem sendo marcada nos últimos 22 anos por quatro pesados e crescentes obstáculos impostos pela política de Estado a todos os governos: subfinanciamento federal, subsídios federais ao mercado de planos privados de saúde, resistência à reforma da estrutura gerencial estatal da prestação de serviços e, entrega do gerenciamento de estabelecimentos públicos a entes privados. O SUS incluiu no sistema público de saúde metade da população antes excluída, mas estes obstáculos mantêm a cobertura da atenção básica focalizada abaixo da linha de pobreza e com baixa resolutividade. Conclui que a real política de Estado para a saúde nesses 22 anos vem priorizando a criação e a expansão do mercado dos planos privados de saúde para os direitos do consumidor, e secundarizando a efetivação das diretrizes constitucionais para os direitos humanos de cidadania.

This paper redeems the significance of the health reform movement and the municipal healthcare movement in the context of the 1970s and 1980s, and its social, politic and innovative power in the democratic reconstruction of the day. It then notes that the implementation of the constitutional guidelines, regulated in 1990 by Laws 8080/90 and 8142/90, has been characterized in the last 22 years by four major and mounting obstacles imposed by State policy on all governments: federal underfunding; federal subsidies to the private health plan market; resistance to reform of the State management structure of service provision; and the handing over of administration of public facilities to private entities. The Brazilian Unified Health System (SUS) included half the population that was once excluded in the public health system, though these obstacles keep the coverage of primary care focused below the poverty line and with poor resolution. The conclusion drawn is that the real policy of the state for healthcare in the past 22 years has prioritized the creation and expansion of the private health plan market for consumer rights, and relegated the effectiveness of constitutional guidelines for civic human rights to second place.

"As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde..." ou será o contrário? / "Private institutions may participate on a supplementary in the Brazilian Unified Health System..." or would it be the reverse?

RESUMO A Constituição Federal de 1988 determinou ao Estado a universalidade da assistência à saúde e possibilitou ao setor privado a participação complementar. A partir das pesquisas de Assistência Médico-Sanitária, realizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), descreve-se a evolução do setor privado no campo da saúde na primeira década do século XXI, que apontam crescimento de 81,03% dos estabelecimentos privados de saúde; de 43,58% dos planos de terceiros e 48,64% do pagamento particular. A diferença proporcional entre estabelecimentos privados e públicos foi ampliada em quatro vezes, favorecendo o setor privado. Os achados indicam a necessidade de retomar os conceitos de universalidade e 'complementaridade'.

ABSTRACT The Constitution of 1988 established to State the universality of health care and the complementary participation of the private sector From the research about Medical Care (IBGE), it is described the evolution of the private sector in the field of health in the first decade of this century. The results point out a growth of 81.03% of private health establishments; 43.58% of the third-party plans and 48.64% of the private payment. The proportional difference between private and public institutions has been expanded four times, and it favors the private sector. The results indicate the need to resume the concepts of universality and 'complementarity.'

Sistema Único de Saúde - 2010: espaço para uma virada / Sistema Único de la Salud – 2010: espacio para una mudanza de rumbos / Unique Health System - 2010: room for a turning point

Destaca-se neste estudo os avanços marcantes na implementação dos princípios e diretrizes constitucionais do SUS, em especial a universalidade e a descentralização que propiciaram a maior inclusão social em sistema público de saúde de que se tem notícia. Destaca-se também os avanços na gestão do sistema público com a criação dos fundos de saúde, dos repasses fundo a fundo das comissões intergestores (tripartite e bipartite), das normas operacionais básicas pactuadas e recentemente, do Pacto pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão, que avança na etapa “pós-NOBs”. Identifica-se contudo, limites a esses avanços, dados por obstáculos rígidos ao avanço da gestão/gerência pública e contratada da rede e de cada unidade prestadora de serviços públicos, ainda sob a lógica predominante dos interesses atrelados ao velho modelo de gestão caracterizado por uma conjugação histórica do subfinanciamento público/paralisação da reforma do Estado/promiscuidade da relação público-privado. Tais limites, mais que obstáculos ao prosseguimento dos avanços, vêm escanteando a equidade, a integralidade, a regionalização, a atuação dos conselhos de saúde na formação de estratégias, e balizando a implementação do rumo ao “SUS pobre para os pobres e complementar aos afiliados às empresas dos planos privados”. Ao final, são sinalizadas possibilidades potenciais e em embrionamento para uma “virada” de rumo na política pública de saúde, com a retomada dos valores calcados no direito humano à saúde, à consciência social das necessidades de saúde e respectivos direitos, com a adesão efetiva da classe média, dos trabalhadores sindicalizados e dos servidores públicos e com uma relação sociedade-Estado realmente democratizadora.

Este estudio acentúa importantes avances en la puesta en práctica de los principios constitucionales y las pautas del SUS, especialmente la universalidad y la descentralización, que permitieron el más grande proceso social de inclusión del sistema público de salud. También acentuamos avances en el ámbito de la administración pública del sistema con la puesta en práctica de los Fondos de Salud, de financiamiento individual de fundos y las comisiones de gerencia conjunta (tripartitas y bipartitas), de normas operacionales básicas convenidas y recientemente el Pacto por la Vida en defensa del SUS y de la Gerencia, que ahora alcanza la etapa del “poste-PBO” [Pautas Básicas de Organización]. También identificamos límites a estos avances, configurados por obstáculos rígidos al avance de la gerencia pública y contratada de la red de salud y a cada unidad de servicios públicos, aún bajo la lógica predominante de los intereses ligados al anticuo modelo de gerencia caracterizado por una mezcla histórica de financiamiento público deficitario, la interrupción de la reforma del Estado/una relación nebulosa de las organizaciones con el Estado. Esos límites, más que obstáculos a la continuidad de los avances, han excluido la equidad, la integralidad, la regionalización, el trabajo de los consejos de salud en la elaboración de estrategias y la demarcación de la puesta en práctica del “SUS pobre para los pobres y SUS complementario para afiliados a los planes de salud”. También discutimos las posibilidades potenciales y embrionarias de una “mudanza de rumbos” en las políticas sanitarias públicas, intentando recuperar a los valores fundados en el derecho humano a la salud, la conciencia social de las necesidades de salud y de los derechos correspondientes, con una adherencia verdadera de la clase media, de sindicatos y de trabajadores públicos y con una relación efectivamente democrática entre la sociedad civil-Estado.

This study emphasizes landmark advances in the implementation of SUS constitutional principles and guidelines, especially universality and decentralization, which allowed for the greatest ever social inclusion process in the public system of health. We also emphasize advances in public system management with the implementation of Health Funds, of fund individual financing and joint management commissions (tripartite and bipartite), of agreed basic operational norms and recently, the Pact for Life in Defense of SUS and Management, which now reaches the “post-BOG” (Basic Organizing Guidelines) stage. We also identify limits to these advances, configured by rigid obstacles to the advance of public and contracted management of the health network and each unit of public services, still under the predominant logic of interests linked to the old management model characterized by a historical mixture of public subfinancing, the interruption of State reform/a nebulous State-private organizations relationship. Such limits, more than obstacles to the continuity of the advances, has excluded equity, integrality, regionalization, the work of health councils in strategy elaboration, and demarcating the implementation of the route to “Poor SUS for the poor and complementary SUS to health management organizations’ affiliates”. We also discuss potential and embryonic possibilities for a “turning point” in public health policies, aiming at retrieving values paved in the human right to health, the social conscience of health necessities and the correspondent rights, with a real adhesion of the middle class, of unions and public workers and with a effectively democratic civil society-State relationship.

Saúde e democracia: valeu a pena! / Health and democracy: it was worth it!

Apresenta uma conferência que analisa a trajetória da Reforma Sanitária no Brasil, como movimento social com características, tendências, idéias, setores público e privado e as pessoas.

A reforma sanitária e o sistema único de saúde: tendências e desafios após 20 anos / Sanitary reform and SUS: tendencies and challenges after 20 years

Neste artigo busca se identificar questões relevantes nas origens e na estrutura do financiamento, do modelo de gestão e nos decorrentes fluxos dos gastos públicos, que compelem a um modelo de atenção à saúde que não aquele definido pelos princípios e diretrizes da Constituição de 1988, com base no pacto social construído na época. Busca se alertar contra uma lógica e rumos hegemônicos, que constroem outro sistema público de saúde, ao mesmo tempo em que identifica os avanços conquistados e seus preceptores contra hegemônicos, em permanente resistência, se preparando para o futuro. Em função das questões levantadas, expõe reflexões sobre as trajetórias da democratização do Estado e da Reforma Sanitária. (AU)