Entre o racismo e a desigualdade: da constituição à promoção de uma política da igualdade racial (1988-2008)

Este capítulo tem como objetivo tratar da promoção da igualdade racial como tema organizador de políticas públicas. Este foi um processo ocorrido nos últimos 20 anos e que se assenta no tratamento dado à temática racial pela Constituição Federal (CF) promulgada em 1988. De forma inédita, o texto constitucional reconhece o racismo e o preconceito racial como fenômenos presentes na sociedade brasileira, sustentando a necessidade de combatê-los. Defende ainda a promoção da igualdade como meta da República, assim como determina a valorização dos diferentes grupos que compõem a sociedade brasileira. Contudo, a inclusão do tema racial na agenda das políticas públicas responde também a outro movimento histórico. Este foi fruto de um esforço inovador do movimento social negro no sentido de estimular, no debate político, a necessidade não apenas de combater o racismo, mas de efetivamente atuar na promoção da igualdade racial. E, neste sentido, ele foi acompanhado por amplo movimento de reinterpretação da questão racial e de seu papel na configuração da desigualdade brasileira.

A política de promoção da igualdade racial no Governo Federal em 2006 e o programa de combate ao racismo institucional / Português

O enfrentamento às iniquidades raciais tem obtido, do governo federal, uma maior atenção desde a criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), em 2003. Tais iniquidades vêm sendo combatidas pela implementação de políticas de valorização da identidade negra e por iniciativas que visam promover a igualdade e a equidade no acesso aos serviços públicos (saúde, educação, previdência social, assistência social) e ao mercado de trabalho. Contudo, os desafios ainda são extremamente significativos, exigindo do governo e da sociedade brasileira empenho e determinação no combate à desigualdade racial e às suas causas. Nesse sentido,, além do registro de eventos importantes ocorridos em 2006 e do tradicional exercício de acompanhamento dos programas e dos projetos em curso, serão relatadas algumas experiências inovadoras de combate à discriminação indireta e ao racismo institucional, que parecem trazer novas e promissoras opções para o desenvolvimento de políticas nessa área.