ABSTRACT
O artigo analisa o debate e as circunstâncias do envio ao Congresso Nacional, em 1980, do projeto de lei que seria sancionado como Lei 6.815, de 1980 (Estatuto do Estrangeiro). Num contexto de ditadura militar, em plena vigência da Guerra Fria, da Operação Condor e da Lei de Segurança Nacional, o texto enviado pelo General João Batista Figueiredo é intensamente criticado por parlamentares de oposição, intelectuais, sindicatos e pela grande imprensa. Além de apresentar os principais elementos que pautaram o debate parlamentar e os aspectos mais questionados da proposta de lei, o artigo analisa teoricamente a visão do estrangeiro como ameaça, numa tradição legislativa que remonta ao Império mas que, no período analisado, tem características próprias ligadas aos conceitos de guerra interna e de subversão. Busca apresentar subsídios para legisladores e especialistas no tema e permitir ao leitor refletir sobre a resiliência possível deste discurso (de trinta e cinco anos) atrás nos debates contemporâneos.(AU).
The article analyzes the debate and the circumstances of sending to the National Congress in 1980, the Bill that was signed into Law 6.815,1980 (Alien Status). In the background of military dictatorship, in the full respect of cold war, the Condor Operation and the National Security Law, the text sent by General Jõao Figueiredo is intensely criticized by the opposition parliamentarians, intellectuals, trade unions and the mass media. In addition to presenting the main elements that guided the parliament debates and the most questioned aspects of the proposed Bill, the article analizes theorically the condition of the Foreigner as a threat, a legislative tradition dating back to the Empire, but that in the analyzed period, it has its own characteristics linked to the concepts of war and internal subversion. It aims to present information for policy makers and experts on the subject and allows the reader to reflect on the resilience on this speech (thirty-five years ago) in contemporary debates.(AU).
ABSTRACT
A partir de interpretações críticas que destacam a maneira pela qual a temática do tráfico de seres humanos tem se reproduzido na esfera internacional, problematizamos aspectos relativos à implementação da agenda antitráfico no Brasil. Na primeira parte do texto, algumas leituras e interpretações críticas sobre a elaboração e implementação do Protocolo de Palermo são apresentadas e discutidas. Na segunda parte, destacam-se alguns elementos referentes à vitimização e demais simbologias subjacentes ao discurso antitráfico. O artigo destaca, ainda, como a preocupação com a questão do tráfico de pessoas no âmbito do governo federal brasileiro contrasta com a falta de priorização governamental para a implementação de políticas públicas na área migratória.(AU)
From critical interpretations that highlight the way in which the issue of human trafficking has been reproduced in the international sphere, we discuss implementation aspects of the anti-trafficking agenda in Brazil. In the first part of the text, we present and discuss some readings and critical interpretations on the development and implementation of the Palermo Protocol. In the second part, some aspects on victimization and other symbols behind the anti-trafficking discourse are highlighted. The article also highlights how the concern with the issue of human trafficking in the Brazilian federal government contrasts with the lack of government prioritization for the implementation of public policies on migration.(AU)
ABSTRACT
Após realizar um apanhado sintético das avaliações sobre o tráfico de pessoas no Brasil (avaliação oficial, da sociedade civil e de um organismo internacional), o artigo aponta para os desafios de: (1) analisar uma realidade que é densa e dinâmica e na qual o sujeito - migrante, vítima, indocumentado, estrangeiro, prostituta, transexual - acaba sendo recortado por inúmeros rótulos e (2) identificar, sob a aparente unidade da categoria tráfico de pessoas, as pautas brasileiras, construídas historicamente e que precisam, em função de políticas, planos e projetos, adaptar-se a um novo conceito. Defendemos, no artigo, análises, pesquisas e políticas públicas que privilegiem o entendimento das práticas e representações desses sujeitos, em detrimento de abordagens macro-analíticas e descontextualizadas, que tendem a ofuscar a complexidade referenciada ao fenômeno.(AU)
After presenting a synthetic overview of assessments on human trafficking in Brazil (official evaluation, evaluations from civil society and an international body), this points out the challenges of: (1) analyzing a dense and dynamic reality, in which each subject - migrant, victim, undocumented, foreigner, prostitute, transsexual - ends up being identified by numerous labels; and (2) identifying, under the apparent unity of the category of human trafficking, the historically constructed brazilian guidelines which, due to outdated policies, plans and projects, need to be adapted to a new concept. Throughout the artcle, we advocate analyses, researches and public policies which falitate the understanding of the practices and representations of these subjects, as opposed to macro - analytical and descontextualized approaches, which tend to obscure the complexity of the phenomenon.(AU)
ABSTRACT
O artigo pretende ressaltar a contribuição crítica de estudos e debates da antropologia e das ciências sociais na área de migrações, de forma a levantar questões para serem partilhadas com estudiosos da área. A partir da reflexão sobre a quase ausência de dados etnográficos nas publicações e nos debates promovidos por organismos multilaterais, no âmbito internacional, criticamos o fato da etnografia, das representações, das histórias de vida e das estratégias e hierarquias associadas às práticas de indivíduos ou grupos sociais identificados como 'migrantes' aparentemente não caberem nos documentos oficiais desses organismos. Por outro lado, o antigo levanta questões sobre as dificuldades enfrentadas por antropólogos quando os grupos sociais por eles estudados passam a ser incluídos nas categorias 'emigrantes' ou 'imigrantes' e a produção intelectual tem de enfrentar, repentinamente, o desafio de lidar com discursos e conceitos universalizantes como 'governança das migrações', 'vitimização do migrante', 'feminização das migrações', etc. Reflexões de Sahlins, Sayad e Bourdieu, entre outros autores, apontam caminhos no enfrentamento ao impasse entre análises locais e globais(AU)
This article aims to stand out the critical contribution of anthropologic and social science studies and debates towards migrations, putting questions to be shared with proficients of the area. From the reflection on the very few ethnographic data in publications and debates promoted by multiparty organisms internationally, it criticizes the fact that the ethnography, representations, life histories, strategies and hierarchies associated to the actions of individuals or groups, identified as migrants, apparently do not fit in the official documents of these organisms. On the other side, the article points out the difficulties faced by anthropologists when the groups they study become part of the so called 'emigrants' or 'immigrants' categories and, therefore, the intellectual creation, all of a sudden, has to face the challenge of dealing with universal concepts and speeches, such as 'migration governments', 'migrants victimization', 'migration feminization', etc. Sahlins, Sayad, Bourdieu and other authors' reflections lead to the confrontation with the deadlock between the local and global analysis(AU)
ABSTRACT
O artigo apresenta uma cartografia da situação social dos brasileiros e seus descendentes que vivem no Paraguai. Os distintos mapas (artigos, dissertações, teses e relatórios), com suas múltiplas perspectivas, permitem que se relativizem as narrativas midiáticas e a concepção da região como "lugar difícil". Ao discorrer sobre trabalhos de diversos autores, de distintas áreas acadêmicas, o artigo aponta para a mportância de cada um deles na construção de uma análise que traduza a pluralidade de pontos de vista coexistentes na região e que são, muitas vezes, inconciliáveis.
Subject(s)
Border Areas , Brazil , ParaguayABSTRACT
Busca identificar las buenas prácticas y lecciones aprendidas desde el lanzamiento del programa, en el año 2001.
