The Brazilian legal framework on the scientific use of animals.

Brazil has an exceptionally dynamic research sector in Latin America in health, biotechnology, and pharmacology, backed by defined government policies on science and technology and a health research agenda focusing on important neglected diseases: malaria, leishmaniasis, Chagas disease, turberculosis, leprosy, and dengue. The Brazilian health research policy promotes partnerships and networks among scientists in academic institutions in both wealthy industrialized and disease-endemic countries, and in these efforts the government's guidelines for animal use in biomedical research are considered fundamental to guarantee both animal welfare and the quality of research. Given international discussions of animal experimentation regulations and guidelines, in this article we describe current Brazilian legislation governing the use of animals in scientific investigations. We conclude that, despite advances in the implementation of the 3Rs (reduction, refinement, replacement), the new regulatory framework does not sufficiently incorporate ethical considerations, lacking explicit reference to the 3Rs as well as measures for their full application. The more humane use of animals in research will depend on the approach adopted by Brazil's National Council for the Control of Animal Experimentation to promote the 3Rs and to improve internal regulations as well as data collection and analysis in research institutions. In Brazil as elsewhere, one of the greatest challenges to policymakers is to harmonize the myriad and intertwined legal provisions without hindering biomedical research.

Biossegurança: uma abordagem multidisciplinar / Biosafety: the multidisciplinary approach

Biossegurança é o conjunto de ações voltadas para a prevenção, minimização ou eliminação de riscos inerentes às atividades de pesquisa, produção, ensino, desenvolvimento tecnológico e prestação de serviços – riscos que podem comprometer a saúde do homem, dos animais, do meio ambiente ou a qualidade dos trabalhos desenvolvidos. Essa definição, publicada na primeira edição do livro, em 1996, foi depois adotada pela Fiocruz como oficial para a instituição. Um dos novos capítulos do livro é o que trata das aplicações da internet em biossegurança e traz um roteiro com informações sobre os principais sites da área de biossegurança, além de dicas sobre mecanismos e ferramentas de busca na internet de artigos científicos, dissertações e teses sobre o tema. Outro capítulo atualizado é o que aborda os acidentes em unidades de assistência médica e a legislação sobre o tema no Brasil e no mundo. O capítulo também traz um roteiro de como se faz a notificação desses acidentes, além da importância da notificação para o planejamento de ações na área. Na primeira edição esse capítulo tratava apenas de acidentes em laboratórios. Biossegurança: uma abordagem multidisciplinar aborda desde a história das revoluções sanitárias, que levaram a Humanidade a enfrentar epidemias e desenvolver as noções de transmissão, contágio e prevenção de doenças, até questões atuais das últimas descobertas científicas e tecnológicas sobre biossegurança. Entre outros assuntos, o livro trata das principais questões ligadas aos riscos – biológicos, químicos e radiológicos –, da metodologia para a criação de mapas de riscos, segurança em biotérios, ergonomia e biossegurança em laboratórios, política de biossegurança, biotecnologia e doenças emergentes.

Biossegurança no ano 2010: o futuro em nossas mäos? / Biosafety in the year 2010: Is the future in our hands?

Uma das características centrais de nosso tempo é a velocidade em que ocorrem as profundas transformaçöes na área das ciências da vida, em especial nas biotecnologias. Discute, sob o ponto de vista da biossegurança, as possíveis implicaçöes para um futuro próximo da aplicaçäo das biotecnologias atualmente projetadas. Conclui que näo basta a sociedade pautar-se em leis ou em argumentos estritamente técnicos para avaliar uma dada biotecnologia. Propöe a constituiçäo de uma Comissäo Nacional de Bioética que tenha por missäo subsidiar a sociedade, a partir de diferentes pontos de vista, para o debate sobre as perspectivas que uma nova tecnologia pode trazer à vida das pessoas

Regulamentaçäo da biossegurança em biotecnologia: legislaçäo brasileira / Biosafety regulation in biotechnology: brazilian biosafety law

Tem como objetivo informar a comunidade científica, empresarial e acadêmica e às organizaçöes näo-governamentais nacionais e internacionais, o principal arcabouço jurídico e de regulamentaçäo das atividades envolvendo a tecnologia do DNA recombinante no Brasil.