ABSTRACT
A Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa (PNSPI) foi formulada pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria n. 2.528/2006, em consonância com a Constituição de 1988. O estudo investigou se os municípios de uma região do Sul do Estado de Santa Catarina conhecem e aplicam a PNSPI durante as ações realizadas na atenção básica à saúde, em especial nas Unidades de Estratégia de Saúde da Família, à luz do que dispõem a Constituição e o Estatuto do Idoso. Na pesquisa, utilizou-se o método dedutivo, com abordagem qualitativa e pesquisa descritiva. Como resultados, destacam-se as dificuldades apresentadas pelos sujeitos da pesquisa acerca de dois pontos importantes das diretrizes e estratégias da PNSPI: a falta de uma política planejada e contínua de educação em saúde para os idosos; e a inexistência de estímulo ao exercício do controle social, no âmbito seja da saúde, seja do Conselho Municipal da Pessoa Idosa...
The Brazilian National Health Policy for Elderly Persons (PNSPI in Portuguese) was formulated by the Ministry of Health through Ordinance No. 2.528/2006 in line with the 1988Brazilian Constitution. The study investigated whether municipalities from the South regionof the State of Santa Catarina had knowledge and applied the PNSPI, on the performed actionsin basic healthcare, especially on the Units of Family Healthcare Services based on what theConstitution and the Statute of the Elderly comprise. A deductive method with a qualitativeapproach and a descriptive research were used. As a result, some difficulties experienced by the research subjects related to two important points of policies and strategies of PNSPI wereidentified: the lack of a planned policy and of a continuous health education for the elderly; and the lack of a stimulating exercise of social control, whether in the health sector, or in theMunicipal Council of Elderly People...
Subject(s)
Humans , Male , Female , Aged , Population Dynamics , Health of the Elderly , Health Personnel , Health Policy , Human Rights , Primary Health Care , Public Policy , Constitution and Bylaws , National Health Strategies , Qualitative Research , Quality-Adjusted Life Expectancy , Unified Health SystemABSTRACT
O presente estudo analisou o conhecimento e a atuação do enfermeiro da Unidade Estratégia da Saúde da Família (UESF), do município de Criciúma/SC, nas notificações compulsórias de trabalho precoce, conforme previsto na Lei Municipal n° 4.797/05. No desenvolvimento da pesquisa, utilizou-se o método dedutivo e com abordagem qualitativa e pesquisa descritiva. Nesse sentido os procedimentos metodológicos contemplaram os aspectos éticos, tipo de pesquisa, local de estudo, levantamento de dados através da aplicação de entrevista semiestruturada com as 29 enfermeiras que atuam na EUSF do município estudado e procedimento para análise e interpretação dos dados. O resultado e discussão da análise dos dados foram categorizados e classificados em sete temas principais. Os objetivos do estudo foram atingidos e a hipótese foi comprovada: os profissionais enfermeiros desconhecem e não realizam as notificações compulsórias do trabalho precoce, de acordo com a Lei n°4.797/05. Das 29 enfermeiras entrevistadas, 28 afirmaram a necessidade da realização de capacitação sobre os direitos e deveres das crianças e adolescentes, referente à erradicação do trabalho precoce.
