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1.
Cad. Ibero Am. Direito Sanit. (Impr.) ; 6(supl.1): 183-190, dez. 2017.
Article in Portuguese | LILACS-Express | LILACS | ID: biblio-1047246

ABSTRACT

Trazer em discussão o Direito Sanitário ao arcabouço de ações propostos pelo Estado às minorias, através da gestão pública é notabilizar que a eficiência na execução de políticas públicas se faz necessária a permanência deste direito imposto a uma parcela da sociedade. Embora seja reconhecido o desejo da maioria em dotar uma minoria desassistida historicamente tenha sido sacramentada, ainda estamos aquém de ações efetivas que impulsione o atendimento de pleitos pré-definidos. As funções estatais são estabelecidas conforme a vontade soberana do Povo, que estabeleceu a discricionariedade administrativa ao executivo, na certeza que as ações seriam imediatas, visando revisar administrativamente falhas que impossibilitasse as ações de atendimento as prioridades contempladas pela lei, na defesa destas minorias. É indiscutível a participação do cidadão em todas as fases do processo, este possui capacidade plena, bem como é o fator determinante, através do controle social, a administração publicar ao se abster do entendimento deste fator decisivo, esta evidenciada a usurpação de direitos garantidos por lei

2.
Cad. Ibero Am. Direito Sanit. (Impr.) ; 6(supl.4): 1185-1192, dez. 2017.
Article in Portuguese | LILACS-Express | LILACS | ID: biblio-1047543

ABSTRACT

O presente Artigo, visa a explanação acerca do uso da água como um dos determinante sociais da saúde, num panorama contemporâneo, uma vez que, para o contexto cientifico atual, se faz necessário uma ampla análise e diversas pesquisas. Assim, foi feita comunicação entre área da gestão pública e do campo da tecnologia da informação e comunicação (TIC), baseada em troca informacional, no intuito de trazer contribuições positivas e a consolidação da experiência na gestão pública na saúde. Justo, pois trata-se de vidas humanas, denotando a influência de maneira decisiva na qualidade de assistência prestada resulta em uma política efetiva e eficaz. Desta forma, a compreensão dos muitos fatores determinantes da saúde, bem como a participação dos profissionais, são de suma importância para fomentar políticas públicas voltadas para a saúde. Contudo, após a leitura minuciosa desta obra, o leitor será capaz de entender que a eficiência no que é público, atualmente, é um fator relevante na atual estrutura burocrática, ao contrário de três décadas atrás, numa visão da estrutura burocrática tradicional, completamente diferente do momento atual, onde este será munido de objetos para o estudo dos casos, assim como sobre as categorias elencadas, nutrindo suas ideias sobre o mau uso da água e da má administração, no que se refere as políticas públicas, em especial na saúde.

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