Consentimiento informado en las prestaciones de salud / Informed consent in health care services / Consentimento informado nas prestações de saúde

Resumen: Por regla general, las prestaciones de salud requieren el consentimiento informado del paciente. Los fundamentos éticos detrás de esta exigencia son la autonomía del paciente para decidir sobre su propio cuerpo y el respeto a su dignidad, que impide instrumentalizarlo. La manera en que el ordenamiento jurídico materializa estos fines es consagrando deberes de información y de consejo, y disciplinando las condiciones bajo las cuales debe prestarse el consentimiento. Jurídicamente, estos deberes delimitan la relación médico-paciente y ayudan a definir hipótesis de responsabilidad civil. En este artículo se revisan las condiciones para la satisfacción de estos deberes, así como los supuestos en que su infracción pueden dar lugar a responsabilidad civil.

Abstract: As a general rule, medical interventions require to be informingly consented by the patient. This requirement is ethically founded in the autonomy of the patient to decide on his own body and the respect for his dignity that prevent to instrumentalise it. The way in which the law materialises those ends is by implementing duties to inform and duties to advise, and regulating the conditions under which the consent must be given. Legally, those duties delimit the relation physician-patient and give guidance to define hypothesis of civil liability. In this article, we revise the conditions for the satisfaction of those duties and the cases in which their breach give rise to civil liability.

Resumo: Por regra general, as prestações de saúde requerem o consentimento informado do paciente. Os fundamentos éticos por trás dessa exigência são a autonomia do paciente para decidir sobre seu próprio corpo e o respeito à sua dignidade, que impede instrumentalizálo. A maneira em que o ordenamento jurídico materializa estes fins é consagrando deveres de informação e de aconselhamento, e disciplinando as condições sob as quais deve prestar-se o consentimento. Juridicamente, estes deveres delimitam a relação médico-paciente e ajudam a definir hipóteses de responsabilidade civil. Neste artigo se revisam as condições para a satisfação destes deveres, assim como os pressupostos em que sua infração podem dar lugar à responsabilidade civil.

Autonomia profissional versus autinomia do paciente: casos de extrações de dentes recuperáveis / Autonomy of the professional versus autonomy of the patient: cases of extraction of teeth that could be treated conservatively

OBJETIVOS: Revisar a literatura concernente às relações éticas entre cirurgiões-dentistas e pacientes,especialmente nos casos de extrações dentárias em regime de urgência ou emergência, em prontosocorrosodontológicos. Discutir a validade de documentos assinados pelo paciente ou responsável,autorizando ao cirurgião-dentista a extração de dente passível de tratamento conservador. Discutiras autonomias do profissional e do paciente frente a essa circunstância. METODOLOGIA: Analisouse4.973 prontuários de pacientes atendidos no último trimestre de 2001 no Pronto-SocorroOdontológico do Hospital Universitário Cajuru, da PUCPR, Curitiba, PR, Brasil. Avaliou-se asindicações das exodontias, pelo reexame das radiografias, observando-se a possibilidade de tratamentoconservador dos dentes extraídos, bem como a existência do documento de consentimento informadoassinado pelo paciente. RESULTADOS: Foram realizadas 961 extrações dentárias, em 902 pacientes.748 procedimentos (77,84%) tinham indicação radiográfica para extração e 213 (22,16%) não tinham.Somente para esses últimos havia o consentimento informado assinado pelos pacientes.CONCLUSÃO: Considerando os resultados e as condições do presente estudo, é lícito concluirque os pacientes foram adequadamente informados das situações em que os dentes poderiam serconservados, bem como tiveram oportunidade de optar pela cirurgia. Discute-se no presente artigoas implicações éticas e legais desta situação, muitas vezes frustrante e constrangedora para osprofissionais cirurgiões-dentistas.

OBJECTIVES: To review the literature of the ethical relations between dentist and patients,especially in the cases of urgency dental extrations in hospitals and emergency services. Todiscuss the validity of the document signed by the patient or his responsible person, authorizingthe professional to extract a tooth that the possible could be saved by a conservative treatment.To analyse the autonomies of the professional and the patient considering this circumstance.METHODOLOGY: 4,973 files of patients taken care of in the last trimester of 2001 in theEmergency Service of the University Hospital Cajuru, PUCPR, Curitiba, PR, Brazil. Theindications for tooth extractions were re-evaluated bye re-examination of the X-rays images,as well as the existence of the informed consent document signed by the patients. RESULTS:961 dental extrations had been carried through in 902 patients. 748 procedures (77.84%)had radiographic indication for extration and 213 (22.16%) did not have. For these last onesit only had the informed assent signed for the patients. CONCLUSION: Considering theresults and the conditions of the present study, it is possible to conclude that the patientsadequately had been informed of the situations where the teeth could be conserved, as well ashad had chance to opt to the surgery.