15a Conferência Nacional de Saúde: um estudo de caso / 15th National Health Conference: a case study

Resumo O objetivo deste artigo é analisar a participação do Conselho Nacional na construção e realização da 15ª Conferência Nacional de Saúde (CNS), bem como os principais componentes desse evento, o desenho institucional, no que se refere a sua dinâmica participativa, e as propostas e diretrizes aprovadas, e relacionar esse fenômeno político à conjuntura brasileira. Este estudo de caso sobre a 15ª CNS teve como fonte de produção de dados entrevistas com 27 conselheiros nacionais e a revisão documental de atas, notícias e outras fontes do Conselho relacionadas à 15ª Conferência. O Conselho Nacional desenvolveu estratégias para politizar a elaboração das diretrizes e intensificou a participação da sociedade por meio das conferências livres. O debate em torno da saúde em 2015 envolveu milhares de pessoas no país - afinal, foram realizadas 4.706 conferências municipais, 26 estaduais, a conferência distrital e a nacional. As principais pautas da 15ª Conferência foram a defesa da democracia e o financiamento público da saúde. A 15ª CNS ainda prevaleceu com o formato burocrático. Além das inovações na forma das conferências, é necessário ampliar a permeabilidade dos tomadores de decisão à participação social e democratizar o processo de planejamento e a gestão em saúde.

Abstract This article aims to analyze the participation of the National Council in the construction and realization of the 15th National Health Conference (CNS), as well as the main components of this event, the institutional design regarding its participatory dynamics, and the approved proposals and guidelines, relating this political phenomenon to the Brazilian context. This case study on the 15th CNS had, as data sources, the interviews with 27 national counselors and the documentary review of minutes, news and other sources of the Council related to the 15th Conference. The National Council developed strategies to politicize the elaboration of guidelines and intensified society participation through free conferences. The Health debate in 2015 involved thousands of people in the country - after all, 4,706 municipal and 26 state, district and national conferences were held. The main agendas of the 15th Conference were the defense of democracy and the public financing of health. Nonetheless, the bureaucratic format still prevailed in the 15th CNS. In addition to innovations in the form of conferences, one must increase the permeability of decision-makers to social participation and democratize the health planning and management process.

Conferências Nacionais de Saúde e a construção do Sistema Único de Saúde ­ SUS: uma revisão / National Health Conferences and the construction of the Single Health System- SUS: a review

O objetivo deste artigo é analisar as 13 primeiras Conferências Nacionais de Saúde, com base no princípio da participação comunitária no processo de construção do Sistema Único de Saúde (SUS). As Conferências Nacionais de Saúde no Brasil têm sido um espaço público para a construção, a organização e a implementação coletiva do SUS. Este texto analisa, por meio de revisão de outros estudos, os fatores que determinaram o sucesso do processo de participação nas conferências de Saúde e examina as origens históricas da criação do SUS no Brasil.

The aim of this article is to analyze the first 13 National Health Conferences based on the principle of community participation in the process of building the Unified National Health System (SUS). The National Health Conferences in Brazil have been a public space for the construction, organization and collective implementation of the SUS. The article analyzes, through a review of other studies, the factors that determined the success of a participatory process in the health conferences and examines the historical origins of the creation of the SUS in Brazil.

Os sentidos da universalidade no debate da saúde no Brasil: uma análise da 8ª Conferência Nacional de Saúde / The sense of universality in the health debate in Brazil: an analysis of the 8th National Health Conference

O presente estudo tem como objetivo identificar os sentidos de universalidade presentes no debate da VIII Conferência Nacional de Saúde (CNS) no Brasil. Após 25 anos da criação do SUS, o tema da universalidade retorna ao debate da saúde no Brasil através do reconhecimento de uma possível modificação de seu sentido a partir dos anos 2000, onde este princípio vem sendo utilizado em dois sentidos distintos: o de cobertura universal de saúde e o de sistemas universais de saúde. Esta elucidação suscitou a necessidade capturar e investigar os principais argumentos e discursos acerca do sentido da universalidade no debate da saúde no Brasil, através de uma abordagem teórico-metodológica para o estudo da produção de sentidos a partir da análise das práticas discursivas. A VIII CNS apresentou-se como espaço privilegiado para a captura do processo discursivo acerca da universalidade, por se caracterizar um marco para o movimento da Reforma Sanitária e pela expressiva participação popular. Foram escolhidos como fonte de análise os Anais da 8ª CNS, o Relatório Final, além de artigos da Revista Saúde e Debate, revistas, jornais e vídeos relacionados à VIII CNS. Logo, buscou-se também reconhecer os processos políticos e contextos que davam sentido aos enunciados, trazendo à tona os discursos em disputa e as possíveis condições que esses se apresentam e são formados. A análise deste estudo revelou que, embora não houvesse uma preocupação com a definição do conceito tal como no debate atual, apresentou-se como predominante nos discursos a ideia de universalidade como ampliação do acesso ao direito à saúde...

Identificou-se como condições de possibilidade para a emergência deste sentido o processo de redemocratização do Estado no final da década de 1980 e a disseminação de propostas para uma reforma ampla atreladas à ideia de garantia de direitos de cidadania, além da forte participação popular e de atores que defendiam a ampliação do acesso ao direito à saúde. Evidenciou-se ainda a existência de eixos temáticos que influenciavam a construção dos sentidos de universalidade: Responsabilidade do Estado, Unificação do SNS, Estatização do SNS e Setor Privado como Concessão. A análise destes eixos permitiu concluir que no debate da VIII CNS sobressaíram as propostas relacionadas à ideia de saúde como conceito ampliado e como um direito social...