Ministério Público, Conselhos Municipais de Saúde e as práticas do diálogo interinstitucional / Public Prosecutor's Office, Municipal Health Councils and practices of interinstitutional dialogue

Resumo Este estudo tem como objetivo analisar o relacionamento entre o Ministério Público e os Conselhos Municipais de Saúde (CMS), buscando refletir de que maneira aquela instituição pode contribuir para a efetividade do controle social exercido no Sistema Único de Saúde (SUS) no estado do Maranhão. Foi utilizada metodologia qualitativa, dividida em pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas. Da pesquisa participaram promotores de justiça e conselheiros de saúde que atuam nos CMS de uma região de saúde naquele estado. Os resultados evidenciaram que o controle institucional no SUS realizado pelo Ministério Público do Maranhão é marcado por práticas frágeis e não uniformes, apesar das possibilidades, capacidades e atribuições conferidas pela Constituição Federal de 1988. Os CMS pesquisados apresentam deficiências e limitações conhecidas do Ministério Público, que ainda não orientou sua política institucional para o fortalecimento do controle social a partir do diálogo interinstitucional. A democratização e a efetivação da política de saúde nos municípios da região de saúde pesquisada dependem, entre outras coisas, do aprimoramento da interlocução entre o Ministério Público e os CMS, tendo o potencial de qualificar e fortalecer o controle social no SUS.

Abstract This study aims to analyze the relationship between the Public Prosecutor's Office and the Municipal Health Councils (CMS), reflecting on how that institution can contribute to the effectiveness of the social control exercised in the Brazilian Brazilian National Health System (SUS) in the state of Maranhão, Brazil. A qualitative method, divided into documentary research and semi-structured interviews, was used. Prosecutors and health counselors working directly with the CMS of a health region in that state participated in this study. Results showed the SUS institutional control carried out by the Public Prosecutor's Office in Maranhão is marked by fragile and irregular practices, despite the possibilities, capacities, and attributions granted by the 1988 Federal Constitution. The CMS researched showed deficiencies and limitations known to the Public Prosecutor's Office, which has not yet oriented its institutional policy to strengthen social control through interinstitutional dialogue. The democratization and implementation of health policies in the municipalities of the health region researched depend, among other things, on improving the interlocution between the Public Prosecutor's Office and the CMS. Such dialogue has the potential to qualify and strengthen social control in SUS.

Estudo das resoluções dos Conselhos Municipais de Saúde de duas capitais do Brasil no período 2004-2013 / Study of resolutions in two cities council's health form 2004 until 2013

Os conselhos de saúde são instituições de democracia participativa. As resoluções dos conselhos devem ser homologadas pelos gestores. Este estudo analisa as resoluções não homologadas dos conselhos municipais de saúde de Belo Horizonte e São Paulo no período de 2004 a 2013 com o objetivo de observar se existe algum padrão incidindo na homologação ou não das resoluções dos Conselhos Municipais de Saúde de Belo Horizonte e São Paulo, conforme o partido político que estava na gestão dos municípios no período. A metodologia utilizada foi a análise descritiva das resoluções aprovadas pelos Conselhos de Saúde das duas capitais que não apresentavam registro de homologação pelo Executivo. Os dados foram coletados nos arquivos de resoluções e sites dos Conselhos, e os resultados relacionados ao mandato dos prefeitos e respectivos partidos. Ao final pôde-se constatar um maior reconhecimento das decisões destas arenas institucionais de democracia participativa por parte do Partido dos Trabalhadores, seguido pelo Partido da Social Democracia Brasileira e Partido Socialista Brasileiro, e uma menor homologação das decisões dos conselhos pelo Partido da Frente Liberal, Democratas e Partido Social Democrático, demostrando que os partidos de ideologia socialista respeitam mais os espaços de democracia participativa estudados que os de ideologia liberal

Health councils are institutions of participatory democracy. The councils' resolutions must be approved by the managers. This study analyses the resolutions that were not approved in the municipal health councils of Belo Horizonte and São Paulo from 2004 until 2013. The main goal is to assess whether there is pattern influencing the approval or not of resolutions in the aforementioned municipal health councils givem the party in power in the city...

A intersetorialidade e a ação organizacional em rede: uma abordagem sobre os conselhos municipais intersetoriais / The intersetorialidade and the organizacional action in net: a boarding on the intersetoriais city councils

O estudo teve como objetivo principal verificar a construção da intersetorialidade dentro de modelos de conselhos municipais intersetoriais. A intersetorialidade sendo a união entre diferentes setores em prol de um objetivo comum. E ainda relacionar a intersetorialidade dentro de redes organizacionais, como no caso da pesquisa, dentro da gestão pública em saúde, nos conselhos de saúde por exemplo. Como método de estudo a pesquisa bibliográfica mostrou-se a mais adequada aos objetivos do trabalho, além disso, utilizaram-se alguns estudos de casos sobre a temática. Com as experiências encontradas foi possível fazer um comparativo acerca de como estão se organizando em relação à intersetorialidade, constatando-se que cada local diverge quanto ao funcionamento intersetorial, além da divergência de modelos: conselhos intersetoriais, grupo intergestor, enfim cada local busca essa diferenciação conforme seus objetivos. Conclusivamente, foi possível constatar não há unicidade na adoção de modelos para a ação intersetorial, ou seja, não há um padrão estabelecido para a intersetorialidade. Além dessa, foi possível observar que a intersetorialidade oferece inúmeras contribuições às políticas públicas e à gestão pública, por permitir que os assuntos em pauta sejam aprofundados a partir de múltiplas constatações da realidade, além disso, que a intersetorialidade parece ser uma boa alternativa à redução de custos operacionais quando da implantação de projetos em diferentes instituições do poder público.

The study aimed to verify the construction of intersectionality within models of intersectoral councils. Intersectoriality being the union between different sectors towards a common goal. And relate the intersectionality within organizational networks, as in the case of research within public health management, boards of health for example. As a method to study the literature has shown to be the most appropriate to the objectives of the work, in addition, we used some case studies on the subject. With the experiments was found possible to make a comparison on how they are organizing in relation to intersectionality, noting that if each site differs as to intersectoral working, besides the difference of models: intersectoral councils intergestor group finally each local search that differentiation accordance with its objectives. Conclusively, there has been no uniqueness in adopting models for intersectoral action, ie, there is no established standard for intersectionality. Besides this, it was observed that the intersectoral offers numerous contributions to public policy and public management, allow issues in question are detailed from multiple findings of fact, moreover, that the intersectoral approach seems to be a good alternative to reducing operating costs during the implementation of projects in different institutions of public power.

Controle social em saúde: o caso do Pará / Social control in health: Pará's case

Este artigo objetiva contribuir para um exame mais circunstanciado das experiências de controle social. De acordo com o Cadastro dos Conselhos Municipais de Saúde no Brasil (2006), quase um terço da presidência dos Conselhos de Saúde no Pará é ocupada por representantes do segmento dos usuários. As análises desenvolvidas, a partir de entrevistas realizadas com presidentes de dois conselhos no Pará, permitiram compreender os desafios que os Conselhos de Saúde vêm enfrentando para participar da formulação e estratégias de implantação da política de saúde definida na Constituição Federal de 1988, considerando-se as diferenças socioeconômicas regionais, o desenvolvimento das redes locais de serviços de saúde e o acesso da população.

This article aims at contributing to a detailed examination of the experiences of social control. According to the register of the municipal health councils in Brazil (2006), almost one third of the presidents of the health councils in Pará are representatives of the segment of users. The analysis developed from interviews with the presidents of two councils allows to understand the challenges facing health councils so that they can participate in the formulation and implementation of strategies for health policy function as it is established in 1988's Federal Constitution, considering the socio-economic regional differences, the development of local networks of health services and universal access.

Conselhos Municipais de Saúde de Osasco e Região: identificação de perfil, controle social e formulação de políticas para o SUS / Municipal Health Councils of Osasco and Region: profile identification, social control and policy formulation for SUS

A Lei 8.142 de 1990 institui as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde como instâncias colegiadas do Sistema Único de Saúde (SUS) responsáveis por garantir a participação da comunidade na gestão do sistema. Os Conselhos de Saúde são os órgãos permanentes, deliberativos, consultivos, normativos e fiscalizadores das ações e políticas de saúde. São constituídos de forma paritária, com 50% de usuários, 25% de trabalhadores de saúde, 25% de representantes do governo e prestadores de serviço.