Efficiency of the primary health care policy in Brazilian municipalities: an application of the Pearl's Structural Causal Model / A eficiência da política de atenção básica de saúde nos municípios brasileiros: uma aplicação do Modelo Causal Estrutural de Pearl

ABSTRACT Background In recent years, public health policies and their effects on improving health outcomes have been gaining prominence in the economic literature and on the agenda of international organizations. Objective This study aims to evaluate the causal effect of the "Pacto pela Saúde" (Pact for Health) program on health policy performance in terms of a Health Vulnerability Index (HVI) of Brazilian municipalities from 2006 to 2013. The "Pacto pela Saúde" program is the current operational standard of the Brazilian Unified Health System (SUS). One of the main guidelines of this program was to improve health policy governance. Method The effect resulting from efficiency gains of the participation of municipalities in the health policy on the HVI was estimated by the Pearl's Structural Causal Model. Results The results indicate a positive and significant impact of efficiency management on the reduction of health vulnerability in the municipalities. The Pearl's Causal Model and the back-door criterion of causal identification were employed to calculate the effects of the "Pacto pela Saúde" program on the HVI. Conclusion The use of Pearl's method in this study contributed to a more comprehensive analysis of the effects of the "Pacto pela Saúde" program on health outcomes and, therefore, its use in future research on the analysis of public policies is recommended.

RESUMO Introdução A condução da política de saúde pública e seus efeitos sobre a melhoria dos resultados de saúde vêm ganhando destaque nos últimos anos na literatura econômica e na agenda dos organismos internacionais. Objetivo Avaliar o efeito causal do Pacto pela Saúde sobre o desempenho da política de saúde, em termos de um indicador de vulnerabilidade de saúde (IVS), dos municípios brasileiros no período de 2006 a 2013. O Pacto pela Saúde é a norma operacional vigente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil e teve como uma de suas principais diretrizes o aprimoramento da governança da política de saúde. Método A estimação do efeito causal decorrente dos ganhos de eficiência da participação do município na política sobre o IVS se deu por meio do Modelo Causal Estrutural (MCE) de Pearl. Resultados Houve a estimação de um impacto positivo e significante da eficiência da gestão sobre a queda da vulnerabilidade de saúde dos municípios e a adequação do MCE e do critério back-door de Pearl de identificação causal com o cálculo do efeito do Pacto pela Saúde sobre o IVS. Conclusão A utilização do método de Pearl contribuiu para uma análise mais adequada do efeito do Pacto pela Saúde sobre os IVS, e, portanto, recomenda-se sua utilização em estudos futuros de análise de políticas públicas.

Dois ensaios de avaliação de políticas públicas

A presente dissertação consiste em dois ensaios independentes em avaliação de políticas públicas, os quais estimam efeitos causais de duas políticas brasileiras de grande apelo, o Programa Mais Médicos (PMM) e o Programa Bolsa Família (PBF). O primeiro ensaio objetiva avaliar o PMM no que se refere ao provimento de médicos, apresentando estimativas de seu impacto nas internações por condições sensíveis à atenção primária (ICSAP). Foi empregado o método de diferenças-em-diferenças com pareamento por escore de propensão (double difference matching). Para a aplicação desta metodologia, foi construído um painel de dados municipais abrangendo diversas variáveis relativas às características socioeconômicas, demográficas e de infraestrutura pública de saúde nas cidades para o período de 2010 a 2016. Como um primeiro estágio da análise, apresenta-se o impacto do programa sobre o número de médicos nos municípios beneficiários. As estimativas sugerem que houve aumento significativo na oferta de médicos por conta do PMM. Em um segundo estágio mostra-se que o programa teve impacto na redução de internações hospitalares evitáveis nos municípios mais carentes em termos de oferta de saúde, com um efeito crescente e perceptível a partir do segundo ano da política. Além disso, algumas estratégias adotadas garantiram a robustez dos resultados como um teste de endogeneidade dinâmica, estimações para anos anteriores ao programa, e regressões a partir de diferentes especificações. O segundo ensaio estima o impacto do PBF sobre a migração inter-estadual brasileira. A estimação do efeito do tratamento médio sobre os tratados (Average Treatment Effect on Treated – ATT) foi feita por meio do Propensity Score Matching (PSM) a partir dos microdados do Censo Demográfico de 2010, em que foi possível analisar indivíduos migrantes, migrantes retornados e não retornados. As estimações apontam que o PBF estimula a remigração dos beneficiários aos seus estados de origem, além de manter aqueles que já estão fixos em uma localidade, mesmo que essa não seja a sua de nascimento. Os resultados não se mostraram sensíveis à possível presença de variáveis omitidas e as demais especificações utilizadas nas estimações. Ao explorar a heterogeneidade regional, mostramos que os impactos sobre remigração e retenção são maiores para região Nordeste, a qual concentra grande parte dos remigrados e beneficiários do PBF. Ainda, por meio da Função Dose Resposta (FDR), mostra-se que os resultados são positivamente correlacionados com os valores monetários pagos pelo programa, o que pode indicar um mecanismo para os resultados.

The present dissertation consists of two independent essays in public policy evaluation, which estimates the causal effects of two major Brazilian policies, the Mais Médicos Program (PMM) and the Bolsa Família Program (PBF). The first essay aims to evaluate the PMM in terms of the provision of physicians, presenting estimates of its impact on hospitalization for ambulatory care sensitive conditions (ACSH). The differences-in-differences method was used with propensity score matching (double difference matching), using three specifications, a falsification test and also a dynamic endogeneity test to confirm the robustness of the results. For the application of this methodology, a panel of municipal data was constructed covering several variables related to socioeconomic, demographic and public health infrastructure characteristics in the cities for the period from 2010 to 2016. First, it is shown that the program had an effect on increasing the density of physicians. Then, the main results show a significant reduction in hospital admissions in treated municipalities with an increasing and perceptible effect in the second year of the program. The second essay aims to analyze the impact of PBF in Brazilian intern migration. The Average Treatment Effect on Treated (ATT) was estimated through Propensity Score Matching (PSM) using microdata from Brazilian Census 2010. The results show that the program stimulates recipients’ remigration to their home states and retain those already established in a locality. The estimates are robust in the possible presence of omitted variables and in different matching specifications. By exploring regional heterogeneity, we have shown that the impacts on return and retention are greater for the Northeast, the concentrating region of return migrations and Program beneficiaries. Through Dose Response Function it is also shown that the results are positively correlated with the monetary values transfer by the Bolsa Família, which may indicate a channel for the empirical results.