A descentralização da ação governamental no Brasil dos anos noventa: desafios do ambiente político-institucional / Decentralization of governmental action in Brazil in the 90s: challenges of the political-institutional environment

This article analyzes the particularities ofthe decentralization of the state's action which took place in the Federative Republic of Brazil in the 1990s. It presents the circumstances surrounding the political-institutional government environment which constructed the scenario in the implementation of decentralized management in the healthcare sector. It identifies challenges in rebuilding federative relations arising from the field of macroeconomic management, the social policies management and the attempts to rearrange the public sector and public administration in institutional and management terms. The aim is to reflect on the situation of federal, state and municipal governments when implementing decentralizing processes. The conclusion is that decentralization in the country was operated in the midst of the strengthening of the nation as well as of convergence and tension between two distinct projects to reform the state: a liberalizing transnational economic project of state modernization, and a national project, socially built, to expand and universalize rights and to redemocratize the state. The federative innovations, in addition pressures and influences of those two projects, determined the intergovernmental relations in reorganizing the management of public policies.

O artigo realiza aproximação às especificidades da descentralização da ação estatal ocorrida na República Federativa do Brasil nos anos noventa,apresentando condições do ambiente político-institucional governamental que compuseram o cenário da implementação da gestão descentralizada do setor saúde. Identifica desafios para a recomposição das relações federativas oriundos do campo da gestão macroeconômica, da gestão das políticas sociais e dos ensaios de rearranjo institucional-gerencial do setor público e da administração pública, visando à reflexão sobre a situação dos governos federal, estaduais e municipais na implementação dos processos descentralizadores. Conclui que a descentralização no país foi operada em meio ao fortalecimento da federaçãoe às convergências e tensões entre dois projetos distintos para reformar o Estado: um projeto econômico transnacional, liberalizante, de modernização do Estado, e um projeto nacional, socialmente construído, de ampliação e universalização de direitos e de redemocratização do Estado. As inovações federativas e as pressões e influências destes dois projetos condicionaram as relações intergovernamentais na reorganizaçãoda gestão das políticas públicas.

Informação e informática na área pública: o DATASUS como objeto de estudo / Information and information technology in the public sector: the DATASUS as objects of study

Informação, tecnologia e comunicação constituem uma base importante da organização dos governos num mundo globalizado. E não são poucos os problemas para se estruturar este campo de intervenção pública, especialmente no campo da saúde. No Brasil, a estruturação do campo de informação e informática em saúde se vê diante de necessidades de desenvolvimento geradas pela redemocratização do Estado brasileiro, pela reforma do sistema nacional de saúde desencadeada pela Constituição Federal de 1988, pelo fortalecimento do regime federativo e pela descentralização da ação governamental. Inúmeras dificuldades derivam das mudanças engendradas por estes processos que estão a exigir um setor público tecnologicamente sustentável, renovado organizacionalmente e socialmente valorizado. Esta dissertação parte do pressuposto de que a trajetória do DATASUS, neste ambiente de inovações, não acompanhou as mudanças nos paradigmas tecnológico e organizacional que contextualizaram as atividades governamentais no campo da informação e informática nas últimas décadas - o que vem comprometendo sua capacidade de resposta às demandas setoriais e sociais de informação em saúde. Analisar a situação atual do DATASUS, sua importância como ator no cenário setorial e propõe perspectivas para a informação e informática no contexto institucional da gestão pública.Toma como referência estudos dos campos da teoria geral da administração, da informação e informática em saúde, das políticas públicas da área de informação, e da reengenharia de processos, que discutem a tecnologia da informação nas organizações e os paradigmas organizacionais e tecnológicos vigentes. Além disso, percorre iniciativas recentes de políticas de informação e informática em diferentes países para uma aproximação ao valor social da informação no setor público de saúde, realizando, por fim, uma releitura doplanejamento estratégico. ...

Information technology and communication are an important basis of the organization of governments in a globalized world. And there are few problems to structure this field ofpublic intervention, especially in the health field. In Brazil, the structuring of the field of information and information technology in health is faced with development needs generated by the democratization of the Brazilian state, the reform of the national health system triggered by the 1988 Federal Constitution, by strengthening the federal system and decentralization of government action. Many difficulties arise from the changes engenderedby these processes that are demanding a public sector technology development, new organizationally and socially valued. This paper assumes that the trajectory of DATASUS in this environment of innovation, not kept pace with changes in technological paradigms and organizational context for government activities in the field of information and computer science in recent decades - which is compromising their ability to respond to needs, and social health information. Analyze the current situation of DATASUS, itsimportance as an actor in setting industry and proposes avenues for information and informatics in the institutional context of public management. It takes as reference studies from the fields of general theory of administration, information and information technology in health, public policy in information and process reengineering, discussing informationtechnology in organizations and organizational paradigms and technological force. In addition, traverses recent policy initiatives and information technology in differentcountries to progress towards the social value of information in the public health by carrying out, finally, reviewing the strategic planning. ...