ABSTRACT
In the backdrop of acute shortage of allopathic doctors in rural India, this paper looks at the interplay and tension between central and state regulatory measures aimed at improving the availability and retention of allopathic doctors in the rural areas, within the overarching framework of centre-state relations and division of legislative powers between them, with respect to regulation of medical education. While the Central Government has introduced certain provisions in the central law to promote availability of doctors in rural areas, some States have implemented provisions with the same objective, that go beyond the stipulations of the Central Act. Several such measures taken by state governments; be it reservation of post graduate seats for doctors serving in government rural institutions or developing cadre of medical practitioners for rural area under certain conditionalities; have been challenged in courts and held to be violative of the central legislation which inter alia, regulates standards of medical education and registration of doctors. The measures introduced by the state governments for increasing availability of doctors in rural areas, even though struck down as invalid, were intended as instruments of equity and social justice, with far reaching implications for improving availability of health care services in underserved areas. Unless the Medical Council of India Act is amended or the subject matter of medical education is moved from Union list to State list, state interventions are likely to continue to be struck down if they are found to be affecting the standards of medical education.
Este trabalho examina a relação entre o Governo Central e os governos estaduais da Índia no que tange às medidas regulatórias direcionadas à melhoria da disponibilidade e à retenção de médicos alopáticos nas áreas rurais do país, considerando a escassez desses profissionais nessas regiões. A análise é feita à luz do marco legal e da divisão de competências legislativas relativas à regulação da formação dos profissionais médicos. O Governo Central tem introduzido certas disposições na Lei do Conselho Médico da Índia, de 1956, para promover a disponibilidade de médicos nas áreas rurais; concomitantemente, alguns estados também têm implementado disposições com o mesmo objetivo, disposições estas que vão além do que estipula a Lei do Conselho Médico da Índia. Várias dessas medidas tomadas pelos governos estaduais seja a reserva de vagas de pós-graduação para médicos que trabalham em instituições rurais do governo, seja a formação de quadros de médicos para as áreas rurais sob certas condicionantes têm sido contestadas nos tribunais e consideradas violadoras da legislação central a qual, inter alia, regula os padrões de formação e o registro dos médicos. A menos que a Lei do Conselho Médico da Índia seja emendada ou o tema da formação dos profissionais médicos seja transferido da competência do Governo Central para à dos estados, as intervenções dos governos estaduais continuarão a ser derrubadas, caso considere-se que elas afetam os padrões de formação dos profissionais médicos.
ABSTRACT
Resumo Este estudo tem como objetivo analisar se o Programa Mais Médicos (PMM) contemplou as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) relacionadas ao aprimoramento da atração, do recrutamento e da retenção de profissionais de saúde em áreas remotas e rurais. Trata-se de um estudo descritivo, qualitativo, baseado em análise documental, no intuito de comparar se as recomendações publicadas em 2010 pela OMS foram contempladas na Lei 12.871/13, que instituiu o PMM. Ao total, foram sistematizadas 16 recomendações da OMS, para as quais o PMM atendeu a 37,5%. Entre as recomendações não contempladas, encontram-se a ausência de programas de desenvolvimento da carreira e de medidas de reconhecimento público. Algumas recomendações que não foram atendidas pela PMM já estavam sendo desenvolvidas, tais como o Programa Nacional de Bolsa Permanência para estudantes de nível superior e a inserção de diferentes profissionais de saúde no SUS (Estratégia Saúde da Família). O programa apresenta fatores inovadores, como a mudança curricular do curso de medicina e o serviço médico obrigatório, entretanto, poderia ter feito mais investimentos na categoria de apoio pessoal e profissional.
Abstract In order to examine whether Brazil's Mais Médicos (More Doctors) Programme (PMM) reflected World Health Organisation (WHO) recommendations for improved attraction, retention and recruitment of health workers in remote and rural areas, this descriptive, qualitative study drew on document analysis in order to compare the WHO recommendations published in 2010 with Brazil's Law No. 12,871/13, which instituted the PMM. Of the 16 WHO recommendations systematised here, the PMM met 37.5%. Recommendations not incorporated into the PMM include career development programmes and public recognition strategies. Although reflecting WHO recommendations and already in place elsewhere in the SUS prior to announcement of the PMM, the National Retention Grant Programme and multi-professional teams (as in the Family Health Strategy) were not implemented by the PMM. The programme contains innovative components such as a new curriculum for medical schools and compulsory medical service. On the other hand, the PMM could have invested more in personal and professional support.