Renda mínima de inserção no contexto Europeu: a política europeia de inclusão ativa / Minimum income of insertion in the European context: the european active inclusion

Este artigo contempla um estudo sobre os programas de Renda Mínima de Inserção-RMI praticados pelos países da União Europeia, especificamente os pertencentes à denominada zona do euro, tendo como intervalo temporal de observação o período 1990-2015. Organiza a sistematização de um 'mapeamento' dos referidos programas, no intuito de explicitar as suas singularidades em nível intrabloco econômico, privilegiando algumas dimensões que os estruturam como princípios básicos, critérios à elegibilidade e condicionalidades. Trata-se de uma pesquisa quanti-qualitativa do tipo exploratória, em que o levantamento dos dados se baseia em fontes documental e bibliográfica de procedência nacional e internacional. Epistemologicamente,se pauta no método dialético-crítico, em razão de uma opção teórica e da especificidade do estudo que pressupõe a intrínseca contradição entre Estado, mercado e sociedade.

This article contemplates a study of the Minimum Income of Insertion Programs practiced by the European Union countries, specifically which belongs to the Eurozone, having as an observation interval the period between 1990-2015. Organize the systematization of a 'mapping' of these programs, intending to explain their singularities in level intra economic bloc, privileging some dimensions that structure as basic principles, eligibility criteria and conditionalities. This is a quantitative and qualitative research of exploratory kind, in which the survey data is based on documentary and bibliographic sources of national and international origin. Epistemologically is guided in the dialectical-critical method, in reason of a theoretical study and the specific option that requires the inherent contradiction between the state, market and society.

Programa Renda Mínima na aldeia indígena Morro da Saudade em São Paulo, entre 2003 e 2004: análise de uma experiência / Minimum Income Program in the indian village Morro da Saudade in São Paulo, in the Period 2003-2004: analysis of an experience

Este trabalho teve como objetivo analisar a implantação do Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima (PGRFM) na comunidade Guarani do Morro da Saudade (distrito de Parelheiros), no Município de São Paulo. O universo da pesquisa abrangeu 67 famílias indígenas da aldeia, inseridas no PGRFM, entre 2003 e 2004. A metodologia empregada foi a qualitativa, com a utilização de várias técnicas: observação participante, avaliação de documentos oficiais e correlatos, entrevista aberta realizada a partir de roteiro norteador, que possibilitou o recolhimento de depoimentos de famílias beneficiárias e de atores profissionais de instituições municipais e estaduais. Foi adotado o princípio da triangulação para análise dos resultados. Observou-se que, apesar de estarem inseridas na sociedade de consumo, as comunidades indígenas guardam valores coletivos e sociais que se revelaram incompatíveis com as características de um programa de distribuição de renda, típico da sociedade envolvente. Sugere-se que a política de distribuição de renda, apesar de diminuir o risco de desnutrição na aldeia, pode intensificar o quadro de tensão no qual se inserem as comunidades indígenas assentadas em meio urbano, ocasionando desequilíbrios na saúde de seus membros e alterando sua relação com o meio ambiente. Conclui-se que a Lei da Renda Básica de Cidadania seria mais adequada ao mundo indígena, se adaptada e regulamentada para eles e com a sua participação.

The study aimed to analyze the implementation process of the "Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima" (PGRMF) Minimum family income program - among the Guarani, an Indian community living in Morro da Saudade, located in a district in the periphery of the city of São Paulo. The research focused on 67 Guarani-Mbya families living in Morro da Saudade and participating in the Program during 2003 and 2004. The qualitative methodology was adopted. The investigation was based mainly on the principles of action research, as well as on the analysis of different sources, official or not. Non-structured interviews enabled to trace back histories and projects of life of the Guarani-Mbya families. Interviews with different actors contributed to the understanding of the impacts. The study revealed that the implementation of PGRMF in the Guarani community living in Morro da Saudade, despite its beneficial aspect of minimizing malnutrition risks, can exacerbate tensions among the groups located at the fringe of the urban area, causing disruptions in their members' health and changing their relationships to the environment. Indian communities still preserve their values based on collectivity and solidarity, incompatible with the features of an Income Distribution Policy suited to the western society. Finally, the study sustains that the Law "Renda Básica de Cidadania"- Citizenship Basic Income - is better suited for Indian groups, if adapted and regulated for them and by them.