A criança como sujeito e como objeto entre duas formas de investigação do abuso sexual / The child as a subject and as an object between two kinds of investigation of the sexual abuse / El niño como sujeto y como objeto entre dos formas de investigación del abuso sexual

Abordamos, neste artigo, o tratamento que vem sendo conferido ao tema do abuso sexual pela sociedade contemporânea e propomos uma contraposição a partir da teoria psicanalítica, especialmente no que nela se refere à sexualidade infantil. Partindo do princípio de que a criança é sujeito desejante, portanto sujeito de suas escolhas, conscientes ou inconscientes, interrogamos a atual tendência à sua objetalização no âmbito jurídico, psicológico e, até mesmo, em alguns textos psicanalíticos, e enfatizamos uma importante diferença entre o discurso jurídico e o psicanalítico. Como é sabido, este último distingue-se por conferir à criança o lugar de sujeito desejante, que pode estar subjetivamente implicado nas experiências de que toma parte, inclusive as sexuais. Baseamo-nos, para isso, fundamentalmente nas obras de Freud e de Lacan, mas também nas observações de alguns psicanalistas que reafirmaram, nos últimos anos, uma posição ética da psicanálise diante do sujeito criança, com seu desejo e suas possibilidades de gozar, na contramão de uma lógica moralizante, normalizadora e higienista, que a objetaliza mais ainda.

This article discusses the treatment which is being given to the topic of sexual abuse by contemporary society and suggests a contrast from the psychoanalytic theory, especially as it refers to infantile sexuality. Assuming that the child is a subject of desire, therefore, subject to its choices, whether conscious or unconscious, we question the current tendency to relieve it's objectalisation in the legal, psychological and, even in some texts, psychoanalytic approaches and we emphasize an important difference between the juridical discourse and the psychoanalytic one. As we know, the latter distinguishes itself by giving the child the place of the desiring subject, which may be subjectively involved in the experiences in which it`s taking part, including sexual ones. We rely for this, primarily, on the works of Freud and Lacan, but also on the observations that some psychoanalysts reaffirmed in recent years, on the ethical position of psychoanalysis facing the child as a subject, with its desire and jouissance possibilities, against a moralizing, normative and hygienist logic, which turns the child still more into an object.

En este artículo se analiza el tratamiento que se le está dando al tema del abuso sexual por parte de la sociedad contemporánea y se propone contraponerle orientaciones que se encuentran en la teoría psicoanalítica, especialmente en lo que se refiere a la sexualidad infantil. Suponiendo que el niño es un sujeto de deseo, en consecuencia, sujeto de sus elecciones, ya sea conscientes o inconscientes, interrogamos la tendencia actual a su objetalización en los contextos jurídico, psicológico, e incluso, en algunos textos psicoanalíticos y hacemos hincapié en una diferencia importante entre el discurso jurídico y psicoanalítico. Como se sabe, este último se distingue por dar al niño el lugar del sujeto deseante, que puede ser subjetivamente involucrado en las experiencias en las que el participa, incluyendo las sexuales. Fundamentamos el desarrollo del texto, sobre todo, en las obras de Freud y de Lacan, pero no solo, también con el ayudo de las observaciones de algunos psicoanalistas que reafirmaron, en los últimos años, una posición ética del psicoanálisis frente al niño como sujeto, con su deseo y sus posibilidades de goce, contra una lógica moralizante, normativa e higienista que lo objectaliza más, aún.

A criança como sujeito e como objeto entre duas formas de investigação do abuso sexual / The child as a subject and as an object between two kinds of investigation of the sexual abuse / El niño como sujeto y como objeto entre dos formas de investigación del abuso sexual

Abordamos, neste artigo, o tratamento que vem sendo conferido ao tema do abuso sexual pela sociedade contemporânea e propomos uma contraposição a partir da teoria psicanalítica, especialmente no que nela se refere à sexualidade infantil. Partindo do princípio de que a criança é sujeito desejante, portanto sujeito de suas escolhas, conscientes ou inconscientes, interrogamos a atual tendência à sua objetalização no âmbito jurídico, psicológico e, até mesmo, em alguns textos psicanalíticos, e enfatizamos uma importante diferença entre o discurso jurídico e o psicanalítico. Como é sabido, este último distingue-se por conferir à criança o lugar de sujeito desejante, que pode estar subjetivamente implicado nas experiências de que toma parte, inclusive as sexuais. Baseamo-nos, para isso, fundamentalmente nas obras de Freud e de Lacan, mas também nas observações de alguns psicanalistas que reafirmaram, nos últimos anos, uma posição ética da psicanálise diante do sujeito criança, com seu desejo e suas possibilidades de gozar, na contramão de uma lógica moralizante, normalizadora e higienista, que a objetaliza mais ainda.(AU)

This article discusses the treatment which is being given to the topic of sexual abuse by contemporary society and suggests a contrast from the psychoanalytic theory, especially as it refers to infantile sexuality. Assuming that the child is a subject of desire, therefore, subject to its choices, whether conscious or unconscious, we question the current tendency to relieve it's objectalisation in the legal, psychological and, even in some texts, psychoanalytic approaches and we emphasize an important difference between the juridical discourse and the psychoanalytic one. As we know, the latter distinguishes itself by giving the child the place of the desiring subject, which may be subjectively involved in the experiences in which it`s taking part, including sexual ones. We rely for this, primarily, on the works of Freud and Lacan, but also on the observations that some psychoanalysts reaffirmed in recent years, on the ethical position of psychoanalysis facing the child as a subject, with its desire and jouissance possibilities, against a moralizing, normative and hygienist logic, which turns the child still more into an object.(AU)

En este artículo se analiza el tratamiento que se le está dando al tema del abuso sexual por parte de la sociedad contemporánea y se propone contraponerle orientaciones que se encuentran en la teoría psicoanalítica, especialmente en lo que se refiere a la sexualidad infantil. Suponiendo que el niño es un sujeto de deseo, en consecuencia, sujeto de sus elecciones, ya sea conscientes o inconscientes, interrogamos la tendencia actual a su objetalización en los contextos jurídico, psicológico, e incluso, en algunos textos psicoanalíticos y hacemos hincapié en una diferencia importante entre el discurso jurídico y psicoanalítico. Como se sabe, este último se distingue por dar al niño el lugar del sujeto deseante, que puede ser subjetivamente involucrado en las experiencias en las que el participa, incluyendo las sexuales. Fundamentamos el desarrollo del texto, sobre todo, en las obras de Freud y de Lacan, pero no solo, también con el ayudo de las observaciones de algunos psicoanalistas que reafirmaron, en los últimos años, una posición ética del psicoanálisis frente al niño como sujeto, con su deseo y sus posibilidades de goce, contra una lógica moralizante, normativa e higienista que lo objectaliza más, aún.(AU)

Responsabilidade civil do médico e a inversão do pensamento jurídico sobre o tipo da atividade / Liability of the physician and the turnaround of legal thinking about the kind of activity

Sempre que uma ação causar dano a outra pessoa e houver nexo causal, isto é, quando o resultado observado pela prática desta ação estiver, diretamente ou não, relacionado, caberá a obrigação de ressarcir à vítima, um valor referente ao seu dano. Esta normatização, Responsabilidade Civil, tem como fundamento o princípio da culpa, quando subjetiva (que tem necessidade de um ato ou omissão de violar o direito de uma segunda pessoa, o dano produzido por este ato, a responsabilidade de causalidade entre o ato e o dano e, finalmente, a culpa) e o princípio do risco quando objetivo (que não necessita de culpa, já que se baseia na teoria do risco, presumindo-a, independentemente de ter ou não agido com esta intenção). Enquanto Responsabilidade Civil Contratual, duas são as obrigações de um profissional: a de resultado, ou seja, a de alcançar determinado objetivo ou fim, e a de meio, ou seja, a obrigação de empregar todos os meios para consecução de seu objetivo. No Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990), a responsabilidade objetiva deve ser empregada a todos os prestadores de serviço à exceção da classe dos profissionais liberais, médicos e advogados, por realizarem suas atividades principalmente como sendo de meios e, portanto, considerada subjetiva. Em algumas situações, o Direito entende que a Responsabilidade deve ser objetiva, ou seja, quando ficar consubstanciado uma promessa de resultado. As peças publicitárias têm tido o poder de evocar estas equivocadas situações. O objetivo principal deste trabalho é mostrar, aos profissionais do Direito em geral e aos médicos em particular, quais são os fenômenos que criaram o desvio da norma. A Responsabilidade Civil Subjetiva se encontra amparada no Código Civil, em seu Art. 186 e no caput do Art. 927, enquanto a Objetiva é observada no Art. 927, § único. Desta forma, ao relacionar os textos da literatura jurídica e os dados do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, quanto a peças publicitárias e sindicâncias instauradas sobre este sujeito, os autores pretendem demonstrar a relação causal desta nova forma de pensar.

Whenever an action causes damage to another person and there is causal nexus, that is, when the result seen by the practice of this action is, directly or not, related, the obligation will fit to repay the victim, a referring value to its damage. This normative, Civil Liability, has as bedding the beginning of the guilt, when subjective (which needs an act or omission that finally violates the right of a second person, the damage produced for this act, the responsibility of causality between the act and the damage and, the guilt) and the risk's beginning when objective (which does not need guilt, since is based on the theory of the risk, presuming it, independently to have or not acted with this intention). While Contractual Civil liability, two are the obligations of a professional: of result, that is, to reach definitive objective or end, and of way, that is, the obligation to use all the half ones for its objective achievement. In the Code of Protection and Defense of the Consumer (Law 8,078, of September 11, 1990), the objective responsibility must be used to all the service renders, except the class of liberal professionals, physicians, and lawyers, for carrying through its activities mainly as being of ways and, therefore, be considered subjective. In some situations, Law understands that the Responsibility should be objective, that is, when a result promise is consubstantiates. The advertisements have had the power to evoke these mistaken situations. The main objective of this paper is to show, to Law professionals and, in particularly, to the doctors, which are the phenomena that had created this shunting line of the norm. The Subjective Civil Liability is supported in the Civil Code, its Art.186 and the caption of the Art.927, while the Objective is observed in the Art. 927, only §. Thus, when relating legal literature texts and data from the Regional Medical Counsel of the State of São Paulo how much the advertisements and investigations restored on this citizen, the authors intend to demonstrate the causal relation of this new way of thinking.