ABSTRACT
A Lei n. 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista, trouxe várias modificações ao texto da Consolidação das Leis do Trabalho. Várias dessas mudanças desrespeitam as normas relativas à saúde do trabalhador, dispostas tanto na Constituição Federal de 1988 quanto na legislação infraconstitucional. O objetivo deste estudo foi identificar e analisar as possíveis implicações da Reforma Trabalhista para a saúde do trabalhador, tendo em vista os regramentos constitucionais. Para o desenvolvimento do estudo, utilizou-se a metodologia qualitativa com adoção da técnica de análise de conteúdo de documentos. Foram analisadas quatro alterações propostas pela Lei n. 13.467/2017, quais sejam: a possibilidade de alterar o enquadramento do grau de insalubridade mediante negociação coletiva; a possibilidade de reduzir o intervalo intrajornada também por negociação coletiva; a possibilidade de trabalho em condições insalubres durante a gravidez/fase de lactação; e a liberação da terceirização de qualquer atividade. Verificou-se que a "modernização" trazida pela reforma trabalhista consiste, na realidade, na desconstrução da estrutura constitucional e infraconstitucional de proteção ao trabalhador, com desrespeito aos padrões de saúde e segurança até então presentes no ordenamento jurídico brasileiro. Como consequência, o estudo aponta para a probabilidade de aumento nos números de acidentes de trabalho e de doenças relacionadas ao trabalho.
Law 13.467/2017, known as the Labor Reform, brought several modifications to the text of the Consolidation of Labor Laws. Several of these changes disregard the norms related to workers' health, both in the Federal Constitution of 1988 and in the infraconstitutional legislation. The objective of this study was to identify and analyze the possible implications of the Labor Reform for workers' health, considering the constitutional regulations. For the development of the study, the qualitative methodology was used with the adoption of the document content analysis technique. Four amendments proposed by Law 13.467/2017 were analyzed, namely: the possibility of changing the framework of the degree of unhealthiness through collective bargaining; the possibility of reducing the work break also through collective bargaining; the possibility of working in unhealthy conditions during pregnancy/ lactation, and the liberation of outsourcing of any activity. It was found that the "modernization" brought by the labor reform consists, in fact, in the deconstruction of the constitutional and infraconstitutional structure of worker protection, with disregard for health and safety standards hitherto present in the Brazilian legal system. As a consequence, the study points to the likelihood of an increase in the number of accidents at work and work-related diseases.
Subject(s)
Health Law , JurisprudenceABSTRACT
Objetivo: levantar as publicações científicas acerca dos enfoques dados à Política Nacional de Segurança do Paciente (PNSP) e à Política Nacional de Saúde e Segurança Trabalhador (PNSST), a fim de integrar estas observações ao cuidado em saúde. Método: estudo qualiquantitativo em revisão sistemática integrada. Os dados foram obtidos e registrados por meio de gráficos e quadros, além da base teórica do cuidado de Florence. Resultado: O estudo constatou que cerca de 12,8% dos artigos são voltados para essa temática. Dentro dessa temática, o setor que mais se destaca é a hemodiálise. A teoria ambientalista de Florence, junto à temática proposta, influencia tanto a segurança do trabalhador quanto a segurança do paciente. Conclusão: Os artigos de segurança do trabalhador, segurança do paciente e imagenologia estão intrinsecamente associados. E, dessa maneira, podem ter mais artigos posteriormente incluindo essa temática entrelaçada.
Objective: to raise the scientific publications about the approaches given to the National Policies of Patient Safety (PNSP) and Occupational Health and Safety (PNSST) in order to integrate these observations into health care. Method: A qualitative-quantitative study in an integrated systematic review and the data were obtained and recorded through graphs, tables and tables in addition to the theoretical basis of care of Florence. Result: The study found that about 12.8% of articles are focused on this theme. Within this theme, the sector that stands out most is hemodialysis. Florences environmental theory, along with the proposed theme, influences both worker safety and patient safety. Conclusion: Articles of worker safety, patient safety and imaging are intrinsically associated. And, in this way, they can have more articles later including this interlaced theme.
Objetivo: levantar las publicaciones científicas con respecto a los datos de enfoques el ciudadano de política del paciente es la inocuidad de (PNSP) y de la salud y - penoso la inocuidad de trabajo (PNSST) in order integrar estas observaciones al cuidado en la salud. Método: estudio - de quali cuantitativo en la revisión sistemática integrada y los datos fueron obtenidos y registrados a través de gráficos, tablas y fotografías además de la base teórica del cuidado de Florencia. Resultado: el estudio verificó que aproximadamente 12,8 % de lós artículos estuvieran desaparecidos back to ese tema. Dentro de ese theme, la sección eso más selecciona ser el hemodiálise. El ambientalista de teoría de Florencia con la propuesta de theme influye en so much en la seguridad del trabajador como en el patients safety. Conclusión: los artículos de la inocuidad del trabajador, la patients safety e imagenologia son intrinsecamente associado.
Subject(s)
Humans , Occupational Health , Occupational Risks , Patient Safety/standards , Health Policy , Brazil , Diagnostic ImagingABSTRACT
A legislação previdenciária sofreu alterações com a criação do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), atingindo diretamente o tema saúde mental no trabalho ao estabelecer nexo causal entre a atividade desempenhada e o adoecimento psíquico. Este artigo relata uma intervenção psicossocial, planejada a partir dos dados do FAP/NTEP de uma empresa pública. A primeira etapa foi pautada na análise documental dos afastamentos previdenciários e de FAP e NTEP, tendo-se encontrado 20 casos de afastamentos previdenciários por transtornos mentais e do comportamento com nexo epidemiológico. Na segunda etapa, a intervenção psicossocial buscou estabelecer um espaço de escuta de gestores e trabalhadores, investigar a relação trabalho/adoecimento, oferecer apoio psicossocial e dirimir encaminhamentos. Os indicadores ofereceram pistas relevantes para a realização da intervenção, subsidiando a ação da equipe de saúde.
La legislación previdenciária brasilenã fue cambiada con la creación del Factor Accidentário de Prevención (FAP) e del Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP). Esto impactó el tema salud mental en el trabajo al asignalar nexo causal entre la actividad dessarrollada y las enfermedades psíquicas. Este artículo describe una intervención psicosocial que tomó por base los datos del FAP/NTEP de una empresa pública. La primera fase del estudio se basó en un análisis documental de las bajas laborales y del FAP e el NTEP. Fueron identificados 20 casos de bajas laborales relacionados a trastornos mentales y del comportamiento con nexo epidemiológico. En la segunda fase, se buscó ofrecer un espacio de escucha de los gestores y trabajadores, investigar la relación entre trabajo/enfermedad, ofrecer apoyo psicosocial y gestionar cada caso. Los indicadores forneceron claves importantes hacia la realización de intervención psicosocial, subsidiando la acción del equipo de salud.
The Social Security legislation has been altered due to the creation of the Preventive Accident Factor (PAF) and the Social Security Technical-Epidemiological Nexus (SSTEN). Mental health at the workplace was directly affected by the establishment of a causal nexus between the developed activity and the workers' development of psychic disorders. This article reports on a psychosocial intervention in a public office, which used data from PAF/SSTEN as a basis for its planning. The first stage was guided by documental analysis of cases of workers put on Social Security leave, plus PAF and SSTEN. A total of 20 cases of Social Security leave were due to Mental and Behavioral Disorders with epidemiological nexuses. The second stage aimed at listening to managers and workers, investigating the relationship between work/development of disorders, offering psychosocial support and offering referrals. The indicators offered important clues to psychosocial intervention, supporting the action of the health personnel.
Subject(s)
Humans , Accidents, Occupational , Indicators and Reagents , Mental Health , Occupational HealthABSTRACT
Resumo A legislação previdenciária sofreu alterações com a criação do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), atingindo diretamente o tema saúde mental no trabalho ao estabelecer nexo causal entre a atividade desempenhada e o adoecimento psíquico. Este artigo relata uma intervenção psicossocial, planejada a partir dos dados do FAP/NTEP de uma empresa pública. A primeira etapa foi pautada na análise documental dos afastamentos previdenciários e de FAP e NTEP, tendo-se encontrado 20 casos de afastamentos previdenciários por transtornos mentais e do comportamento com nexo epidemiológico. Na segunda etapa, a intervenção psicossocial buscou estabelecer um espaço de escuta de gestores e trabalhadores, investigar a relação trabalho/adoecimento, oferecer apoio psicossocial e dirimir encaminhamentos. Os indicadores ofereceram pistas relevantes para a realização da intervenção, subsidiando a ação da equipe de saúde.(AU)
Resumen La legislación previdenciária brasilenã fue cambiada con la creación del Factor Accidentário de Prevención (FAP) e del Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP). Esto impactó el tema salud mental en el trabajo al asignalar nexo causal entre la actividad dessarrollada y las enfermedades psíquicas. Este artículo describe una intervención psicosocial que tomó por base los datos del FAP/NTEP de una empresa pública. La primera fase del estudio se basó en un análisis documental de las bajas laborales y del FAP e el NTEP. Fueron identificados 20 casos de bajas laborales relacionados a trastornos mentales y del comportamiento con nexo epidemiológico. En la segunda fase, se buscó ofrecer un espacio de escucha de los gestores y trabajadores, investigar la relación entre trabajo/enfermedad, ofrecer apoyo psicosocial y gestionar cada caso. Los indicadores forneceron claves importantes hacia la realización de intervención psicosocial, subsidiando la acción del equipo de salud.(AU)
Abstract The Social Security legislation has been altered due to the creation of the Preventive Accident Factor (PAF) and the Social Security Technical-Epidemiological Nexus (SSTEN). Mental health at the workplace was directly affected by the establishment of a causal nexus between the developed activity and the workers' development of psychic disorders. This article reports on a psychosocial intervention in a public office, which used data from PAF/SSTEN as a basis for its planning. The first stage was guided by documental analysis of cases of workers put on Social Security leave, plus PAF and SSTEN. A total of 20 cases of Social Security leave were due to Mental and Behavioral Disorders with epidemiological nexuses. The second stage aimed at listening to managers and workers, investigating the relationship between work/development of disorders, offering psychosocial support and offering referrals. The indicators offered important clues to psychosocial intervention, supporting the action of the health personnel.(AU)
