Matriz para organização dos cuidados em alimentação e nutrição na APS

A alimentação é um direito constitucional, assim como a saúde, e é reconhecida como determinante da saúde. A agenda de Alimentação e Nutrição prevista no artigo 6º da Lei n.° 8.080, de 19 de setembro de 1990, prevê atribuições específicas para o Ministério da Saúde, as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde. Desde a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), o Estado brasileiro passou a ter o dever de garantir a todos(as) o acesso às ações e aos serviços de saúde, seja para os grandes problemas de saúde coletivos, seja para os individuais, a partir dos princípios de universalidade, integralidade e equidade. O SUS, então, inclui a vigilância alimentar e nutricional, a atenção às doenças e aos agravos mais frequentes e mais raros, as vacinas e os transplantes, a promoção da saúde e a promoção e proteção da amamentação, bem como a terapia nutricional, entre tantas outras ofertas de atenção à saúde. Atualmente, as doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) são a principal causa de morbimortalidade no Brasil, já atingem 52% das pessoas maiores de 18 anos, sendo as mais prevalentes a hipertensão, problemas na coluna, depressão e diabetes (IBGE, 2020). As doenças transmissíveis continuam exigindo esforços do SUS, como o aperfeiçoamento dos programas de controle de doenças transmitidas por vetores, como dengue, chikungunya e zica. Mais recentemente, o controle da covid-19 e o cuidado com as pessoas que ficaram com condições pós-covid se somam aos desafios a serem enfrentados pelo SUS. É preciso ressaltar ainda que outras condições de saúde relacionadas à Alimentação e Nutrição estão também presentes no cotidiano da vida das pessoas e, portanto, de diversas equipes da APS, apesar da escassez ou inexistência de dados estatísticos nacionais ou da sua baixa prevalência na população. A identificação e o acolhimento dessas pessoas ocorrem, sobretudo, à medida que são aprimoradas a responsabilização pela população adscrita, a acessibilidade, a capacidade resolutiva e a coordenação do cuidado da APS, tornando-a também, assim como os serviços de Atenção Especializada, um ponto fundamental da RAS para a atenção integral à saúde. Também repercute sobre a APS a questão da insegurança alimentar da população, compreendida como a falta de acesso a uma alimentação adequada, condicionada, predominantemente, às questões de renda. Diante desse complexo cenário que se deu a construção da Matriz para Organização dos Cuidados em Alimentação e Nutrição na Atenção Primária à Saúde.

Ministério da Saúde atualiza informações sobre o combate à COVID-19

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Ministro da Saúde, Gilberto Occhi na 305ª reunião ordinária do CNS, dia 09 de maio de 2018

CNS debate mudança no financiamento da atenção primária durante 324ª reunião ordinária

O novo modelo de financiamento da atenção primária à saúde foi debatido na 324ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS) nesta quinta-feira (5/12), em Brasília. A proposta do governo foi elaborada e publicada pelo Ministério da Saúde sem o aval do controle social. O CNS pede a revogação da portaria nº 2.979/2019. O debate contou com a participação do secretário da Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Erno Harzheim, do técnico de planejamento e pesquisa do Instituto Brasileiro de Economia Aplicada (Ipea) Carlos Ocké e do ex-ministro da saúde e deputado federal Alexandre Padilha.

323ª reunião ordinária do CNS: (07/11/2019) ENSP/FIOCRUZ/ RJ parte 1 - tarde

325ª reunião ordinária do CNS: (23/01/2020) Porto Alegre/RS parte 2 - manhã

Fila única de leitos para salvar vidas

O tema será debatido com o médico sanitarista, ex-presidente Anvisa, Gonzalo Vecina, e com a médica sanitarista e professora da UFRJ, Ligia Bahia No cenário emergencial provocado pelo Novo Coronavírus, uma das principais pautas do Conselho Nacional de Saúde (CNS) é regulação única de leitos públicos e privados nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI). O objetivo é garantir que, durante a pandemia, a prioridade no atendimento seja de qualquer doente por Covid-19, tenha ele/ela plano de Saúde ou não. Para dialogar com a sociedade sobre esse assunto, o Conselho realizará na próxima quarta-feira (20/05), às 17h, um encontro online transmitido pelo youtube e pelo facebook. O encontro será a segunda edição da reunião aberta e ampliada do Comitê para Enfrentamento à Covid-19 CNS. Para a atividade, foram convidados o médico sanitarista, ex-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Gonzalo Vecina, e a médica sanitarista e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Ligia Bahia. Os participantes vão falar sobre a importância da fila única de leitos das Unidades de Terapia Intensiva (UTI) para salvar vidas. A conversa será mediada pela conselheira nacional de saúde pela Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais (Abrato) e integrante da Mesa Diretora do CNS, Priscilla Viégas. Em abril, o CNS recomendou ao Ministério da Saúde e às Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde, que atendam ao princípio da fila única diante da pandemia da Covid-19. Com o objetivo de que as pastas insiram recursos, favorecendo a contratação de leitos privados de UTI para uso do Sistema Único de Saúde (SUS). O documento utiliza como justificativa a Lei nº 13.979/2020, que autoriza formas de requisição pública de bens e serviços para enfrentamento à pandemia.

Ministério da Saúde atualiza informações sobre o coronavírus

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Ministério da Saúde atualiza informações sobre o combate à COVID-19 - 01.10.2020

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Regionalização do SUS

Mossoró contará nos próximos meses com Hospital Regional da Mulher.

Reforma na UTI do Hospital Regional Tarcísio Maia

O Governo do RN amplia a UTI do Hospital Tarcísio Maia, em Mossoró. O investimento de R$ 2,4 milhões entrega 20 novos leitos e beneficia 800 mil potiguares.

Ministério da Saúde atualiza informações sobre o combate à COVID-19 - 23.09.2020

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Ministério da Saúde atualiza informações sobre o coronavírus e apresenta orientações para a retomada

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Governo do Brasil amplia leitos de UTI para tratar pessoas com COVID-19

O Governo do Brasil investe o tempo todo na ampliação da assistência aos pacientes com #coronavírus. Com um investimento de R$ 1,5 bilhão, o Brasil já conta com 10.498 leitos de UTI habilitados pelo Governo Federal exclusivos para pacientes com coronavírus. A medida fortalece o SUS e leva atendimento para todos os estados brasileiros, incluindo capitais, municípios maiores e, especialmente, pessoas menos protegidas no interior do país.

Informe CEPAL-OPS: salud y economía: una convergencia necesaria para enfrentar COVID-19

La Organización Panamericana de la Salud (OPS) y la Comisión Económica para América Latina y el Caribe (CEPAL) presentaron el informe conjunto Salud y economía: una convergencia necesaria para enfrentar la enfermedad por el coronavirus del 2019 (COVID-19) y retomar la senda hacia el desarrollo sostenible. El informe aborda la necesidad de tomar medidas de salud para aplanar la curva de COVID-19 y así reanudar la reactivación de la economía en los países de la región de las Américas.

Live: ECLAC and PAHO present joint report on health and the economy in the context of COVID-19

The Economic Commission for Latin America and the Caribbean (ECLAC) and the Pan American Health Organization (PAHO) presented on Thursday, July 30, a joint report entitled Health and the Economy: A Convergence Needed to Address COVID-19 and Retake the Path of Sustainable Development in Latin America and the Caribbean, in which they will address the need to take health-related measures to flatten the curve of COVID-19 and thereby resume the reactivation of the economy in countries in the Americas region.

Press briefing eclac and PAHO july 30, 2020

Ressarcimento em razão de decisões judiciais

Fernando Castelo, Procurador do Estado do Paraná, fala sobre Ressarcimento em razão de decisões judiciais.

Coletiva de Iiprensa: Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo - 04/06/2020

Saiba mais em: www.saopaulo.sp.gov.br/coronavirus/planosp

Modelos de atenção básica nos grandes municípios paulistas: efetividade, eficácia, sustentabilidade e governabilidade / Models of primary health care in large cities in the State of São Paulo: effectiveness, efficaciousness, sustainability and governableness

Dentro dos Estudos de Linha de Base do Proesf, a partir de uma extensa análise de dados secundários e entrevistas com os principais atores do sistema de saúde municipal, identificaram-se modelos de atenção básica e graus de efetividade, eficácia, sustentabilidade e governabilidade dos sistemas municipais de saúde e de atenção básica dos municípios paulistas com mais de 100 mil habitantes. O artigo apresenta e discute ainda os principais obstáculos externos e internos (setoriais) enfrentados para a estruturação da Atenção Básica nesses municípios. Os obstáculos externos são decorrentes do perfil de urbanização e de velhos e novos problemas sociais expressos em situações de extrema desigualdade inter e intramunicipais, sabendo-se que o seu enfrentamento depende de uma série de políticas públicas intersetoriais, principalmente, no campo social e do trabalho. Já os obstáculos internos ou setoriais são decorrentes da forma como se distribuem os serviços e as tecnologias em saúde e do padrão de organização dos serviços, cuja solução depende de políticas de saúde específicas voltadas principalmente para a problemática das regiões metropolitanas e para maior eficácia e sustentabilidade dos sistemas municipais e de atenção básica.

Through an extensive analysis of secondary data and interviews (structured questionnaires) with the main actors in the municipal health system, the article identifies models of primary health care and degrees of effectiveness, efficaciousness, sustainability and governableness of the municipal health and primary health care systems of cities in the state of São Paulo with more than 100 thousand inhabitants. The article also presents and discusses the main external and internal (by sector) obstacles faced when structuring Primary Health Care in these municipalities. The external obstacles are mostly due to the urbanization profile and to old and new social problems expressed in situations of extreme inter and intramunicipal inequality, knowing that facing these obstacles depends on many intersectoral public policies, especially in the social and work fields. Meanwhile, the internal or sectoral obstacles are due to the way the health services and technologies are distributed and to the standard of organization of these services. The solution depends on specific health policies especially oriented towards problems in metropolitan regions and towards an increased effectiveness and sustainability of the municipal primary health care systems.