Influência do exame médico-legal na responsabilização do autor da violência sexual contra adolescentes / Influence of forensic examination on the accountability of sexual violence authors in teenagers

OBJETIVO: avaliar a influência do exame médico-legal na responsabilização criminal de acusados de violência sexual contra adolescentes do sexo feminino. MÉTODO: foram analisados retrospectivamente 137 processos judiciais de estupro contra adolescentes matriculadas no Centro de Referência da Criança e do Adolescente entre janeiro de 1995 e dezembro de 2004. Os laudos do Instituto Médico Legal foram classificados como negativos ou positivos para a materialidade do crime sexual e confrontados com a sentença judicial, condenatória ou não para o acusado. Os dados foram informatizados em Programa EpiInfo e submetidos ao teste de Qui-quadrado para Tabelas de contingência, fixando-se em p < 0,05 o nível de rejeição da hipótese de nulidade. RESULTADOS: em 30 casos (21,9 por cento) o laudo foi concordante com a queixa de estupro. Em 107 casos (78,1 por cento) o exame médico-legal não encontrou evidência material do crime sexual. Entre os exames positivos, 25 acusados (83,3 por cento) foram condenados, enquanto nas perícias negativas ocorreram 68 condenações (63,5 por cento). CONCLUSÕES: o exame médico-legal positivo se associou com maior probabilidade de condenação do acusado da violência sexual. A ausência de elementos comprobatórios materiais não impediu a responsabilização de parte expressiva dos acusados, indicando que outros meios de convencimento são admitidos pela justiça

Influência do exame médico-legal na responsabilização do autor da violência sexual contra adolescentes / Influence of forensic examination on the accountability of sexual violence authors in teenagers

OBJETIVO: avaliar a influência do exame médico-legal na responsabilização criminal de acusados de violência sexual contra adolescentes do sexo feminino. MÉTODO: foram analisados retrospectivamente 137 processos judiciais de estupro contra adolescentes matriculadas no Centro de Referência da Criança e do Adolescente entre janeiro de 1995 e dezembro de 2004. Os laudos do Instituto Médico Legal foram classificados como negativos ou positivos para a materialidade do crime sexual e confrontados com a sentença judicial, condenatória ou não para o acusado. Os dados foram informatizados em Programa EpiInfo e submetidos ao teste de Qui-quadrado para Tabelas de contingência, fixando-se em p < 0,05 o nível de rejeição da hipótese de nulidade. RESULTADOS: em 30 casos (21,9 por cento) o laudo foi concordante com a queixa de estupro. Em 107 casos (78,1 por cento) o exame médico-legal não encontrou evidência material do crime sexual. Entre os exames positivos, 25 acusados (83,3 por cento) foram condenados, enquanto nas perícias negativas ocorreram 68 condenações (63,5 por cento). CONCLUSÕES: o exame médico-legal positivo se associou com maior probabilidade de condenação do acusado da violência sexual. A ausência de elementos comprobatórios materiais não impediu a responsabilização de parte expressiva dos acusados, indicando que outros meios de convencimento são admitidos pela justiça.(AU)

OBJECTIVE: to evaluate the influence of forensic examination on the accountability of sexual violence criminal charges in adolescent girls. METHOD: retrospective study, it was analyzed 137 lawsuits rape in teenagers enrolled in the Reference Center for Children and Adolescents between January 1995 and December 2004. The awards of the Forensic Institute were classified as negative or positive for the materiality of sexual crimes and confronted with the judicial sentence, condemnatory or not. Data was computerized in EpiInfo Program and subjected to chi-square test for contingency tables, considering p < 0.05 the level of rejection of the hypothesis of nullity. RESULTS: in 30 cases (21.9 percent) the award was consistent with the complaint of rape. In 107 cases (78.1 percent) the forensic examination found no physical evidence of sexual crime. Among the positive cases, 25 accused (83.3 percent) were condemned, while in the negative skills it was observed 68 condemnations (63.5 percent). CONCLUSIONS: the positive forensic examination was associated with the most part of probability of condemnation of the accused of the sexual violence. The absence of corroborative material elements did not obstruct the accountability of expressive part of the accused subjects, indicating that other means of persuasion are accepted by the courts.(AU)

O abuso sexual na interface entre a Saúde e a Lei / Sexual abuse at the interface between Health and the Law

A violência contra a mulher atinge todas as classes sociais, religiões e culturas. A Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher estabelece como violência todo ato baseado no gênero que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública como na privada.

Prostituiçäo infantil / Child prostitution

Debate realizado no IMESC, em outubro de 1985, entre depecialistas convidados, teve por objeto a prostituiçäo infantil. Foram focalizados diversos aspectos da situaçäo social problemática: o panorama da prostituiçäo infantil em diferentes países; o cotidiano da violência, do abuso e da comercializaçäo de crianças em Säo Paulo, através do relato de casos; o comprometimento psicológico e psiquiátrico, a erotizaçäo da infância, os determinantes sociais da utilizaçäo da criança como objeto de exploraçäo sexual, além dos aspectos jurídicos de que se reveste a questäo enfocada. O debate, se revelou a complexidade do fenômeno, revelou igualmente a dificuldade de se compreendê-lo como síntese de múltipla causalidade. Talvez porque se esconda, por detrás da prostituiçäo infantil, uma outra discussäo: o modelo adultocêntrico e androcêntrico de organizaçäo da vida familiar nas sociedades que vivem sob o égide da civilizaçäo ocidental contemporânea