Participação no mercado de trabalho e violência doméstica contra as mulheres no Brasil

Um tema de grande relevância, porém pouco estudado no Brasil, diz respeito à relação entre a participação feminina no mercado de trabalho (PFMT) e a violência doméstica e familiar contra as mulheres. Neste artigo, procuramos entender essa questão a partir de uma reflexão em torno de duas literaturas polares baseadas na racionalidade econômica e nas teorias feministas de patriarcado e gênero, que chegam a conclusões opostas. Adicionalmente, a partir dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio de 2009, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (PNAD/IBGE), examinamos empiricamente os efeitos da PFMT sobre a violência perpetrada não apenas pelo cônjuge, mas também pelo ex-cônjuge. Para tanto, a fim de contornar os potenciais problemas de endogeneidade, utilizamos um modelo probit com variáveis instrumentais, em que o instrumento para a equação de participação da mulher no mercado de trabalho foi baseado no número de vagas em creches e pré-escolas nas vizinhanças onde residem as mulheres.

A subject of great relevance, but little studied in Brazil, concerns the effect of female participation in the labor market (PFMT) on domestic violence. In this article, we try to understand this question from a reflection on two polar literatures based on economic rationality and patriarchal theory, which reach opposite conclusions. Additionally, based on PNAD/IBGE data from 2009, we examined empirically the effects of PFMT on the violence perpetrated not only by the spouse but also by the former spouse. In order to overcome the potential problems of endogeneity, we used a probit model with instrumental variables, in which the instrument for the participation of women in the labor market was based on the number of places in kindergartens and pre-schools in the locality where they live.

Contribuições para o debate sobre violência, gênero e impunidade no Brasil / Contributions for the debate on violence, gender and impunity in Brazil

O artigo tem como objetivo apresentar algumas reflexões sobre as recentes iniciativas na área de políticas públicas para o enfrentamento da violência contra as mulheres no Brasil, tendo como eixo central a Lei Maria da Penha e as novas demandas que são introduzidas nos cenários político e jurídico nacionais.