Universal health system and universal health coverage: assumptions and strategies. / Sistema universal de saúde e cobertura universal: desvendando pressupostos e estratégias.

In recent years the international debate about universality in health has been marked by a polarization between ideas based on a universal system, and notions proposing universal health coverage. The concept of universal coverage has been disseminated by international organizations and has been incorporated into health system reforms in several developing countries, including some in Latin America. This article explores the assumptions and strategies related to the proposal of universal health coverage. Firstly, a comparison is provided of the models of universal health coverage and universal health systems. This is followed by a contextualization of the international debate, including examples of different health systems. Finally, the implications of the proposal of universal coverage for the right to health in Brazil are discussed. The analysis of different concepts of universality and the experiences of different countries shows that health insurance-based models, either social or private, are not as satisfactory as public, universal health systems. Greater understanding about ongoing international projects is essential in order to identify the possibilities represented by the consolidation of the Unified Health System (SUS) in Brazil, as well as the risks of dismantling the SUS.

Nos últimos anos, acirrou-se o debate internacional sobre diferentes concepções de universalidade em saúde, polarizado nas propostas de sistema universal versus cobertura universal em saúde. A concepção de cobertura universal tem sido difundida por organizações internacionais e incorporada às reformas dos sistemas de saúde de alguns países em desenvolvimento, inclusive na América Latina. O artigo explora os pressupostos e as estratégias relacionados à proposta de cobertura universal de saúde. Inicialmente contrastam-se as concepções de universalidade nos modelos de cobertura universal e de sistemas universais de saúde. A seguir, contextualiza-se o debate internacional, incluindo exemplos de diferentes sistemas de saúde. Por fim, discutem-se as implicações da concepção de cobertura universal para o direito à saúde no Brasil. A análise das diferentes concepções de universalidade e das experiências de países evidenciam que arranjos de seguros (privados ou sociais) não superam as fortalezas de sistemas públicos universais de saúde. A compreensão dos projetos em disputa no cenário internacional é fundamental para identificar possibilidades e ameaças à consolidação do Sistema Único de Saúde no Brasil.

The Right to healthcare and fiscal austerity: the Brazilian case from an international perspective. / Direito à saúde e austeridade fiscal: o caso brasileiro em perspectiva internacional.

The article analyzes the implications of the austerity policy in Brazil on the guarantee of universal social rights, focusing on the financing of the Unified Health System (SUS) and the right to health. The effects of the Brazilian austerity policy are analyzed in an international perspective, based on evidence produced in different contexts, identified from a literature review, in order to base the arguments developed in the article. Information on the fiscal austerity measures being implemented in Brazil is presented and its likely impacts on social protection in the country are analyzed in a context of significant economic recession. The austerity policy adopted in Brazil is not universal, since it does not affect all Brazilian society equally, nor does it have temporary effects, since it is not focused on reducing the momentary imbalance in public accounts. Its main objective is to promote the reduction of the size of the Brazilian State. Finally, we show alternative paths to the fiscal austerity policy that has been used to tackle the economic crisis. The authors argue by a national development project that is necessarily linked to social protection for the universe of citizens and based on values of solidarity.

O artigo analisa implicações da política de austeridade no Brasil sobre a garantia do direito social universal, com foco no financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e no direito à saúde. Os efeitos da política de austeridade brasileira são analisados em perspectiva internacional, com base em evidências produzidas em diferentes contextos, identificadas por revisão da literatura, a fim de embasar os argumentos desenvolvidos no artigo. São apresentadas informações sobre as medidas de austeridade fiscal que vêm sendo implantadas no Brasil e analisados seus prováveis impactos para a proteção social no país em um contexto de significativa recessão econômica. Essas medidas vêm demonstrando que a austeridade adotada no Brasil não é universal, pois não atinge toda a sociedade brasileira igualmente, e tampouco tem efeitos temporários, pois não está focada na redução do desequilíbrio momentâneo nas contas públicas. Seu objetivo precípuo é o de promover a redução do tamanho do Estado brasileiro. Por fim, são mostrados caminhos alternativos à política de austeridade fiscal empregada para a crise econômica. As autoras argumentam por um projeto de nação cujo desenvolvimento esteja atrelado à proteção social para o universo dos cidadãos e fundado em valores de solidariedade.

Direito à saúde e austeridade fiscal: o caso brasileiro em perspectiva internacional / The Right to healthcare and fiscal austerity: the Brazilian case from an international perspective

Resumo O artigo analisa implicações da política de austeridade no Brasil sobre a garantia do direito social universal, com foco no financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e no direito à saúde. Os efeitos da política de austeridade brasileira são analisados em perspectiva internacional, com base em evidências produzidas em diferentes contextos, identificadas por revisão da literatura, a fim de embasar os argumentos desenvolvidos no artigo. São apresentadas informações sobre as medidas de austeridade fiscal que vêm sendo implantadas no Brasil e analisados seus prováveis impactos para a proteção social no país em um contexto de significativa recessão econômica. Essas medidas vêm demonstrando que a austeridade adotada no Brasil não é universal, pois não atinge toda a sociedade brasileira igualmente, e tampouco tem efeitos temporários, pois não está focada na redução do desequilíbrio momentâneo nas contas públicas. Seu objetivo precípuo é o de promover a redução do tamanho do Estado brasileiro. Por fim, são mostrados caminhos alternativos à política de austeridade fiscal empregada para a crise econômica. As autoras argumentam por um projeto de nação cujo desenvolvimento esteja atrelado à proteção social para o universo dos cidadãos e fundado em valores de solidariedade.

Abstract The article analyzes the implications of the austerity policy in Brazil on the guarantee of universal social rights, focusing on the financing of the Unified Health System (SUS) and the right to health. The effects of the Brazilian austerity policy are analyzed in an international perspective, based on evidence produced in different contexts, identified from a literature review, in order to base the arguments developed in the article. Information on the fiscal austerity measures being implemented in Brazil is presented and its likely impacts on social protection in the country are analyzed in a context of significant economic recession. The austerity policy adopted in Brazil is not universal, since it does not affect all Brazilian society equally, nor does it have temporary effects, since it is not focused on reducing the momentary imbalance in public accounts. Its main objective is to promote the reduction of the size of the Brazilian State. Finally, we show alternative paths to the fiscal austerity policy that has been used to tackle the economic crisis. The authors argue by a national development project that is necessarily linked to social protection for the universe of citizens and based on values of solidarity.

Sistema universal de saúde e cobertura universal: desvendando pressupostos e estratégias / Universal health system and universal health coverage: assumptions and strategies

Resumo Nos últimos anos, acirrou-se o debate internacional sobre diferentes concepções de universalidade em saúde, polarizado nas propostas de sistema universal versus cobertura universal em saúde. A concepção de cobertura universal tem sido difundida por organizações internacionais e incorporada às reformas dos sistemas de saúde de alguns países em desenvolvimento, inclusive na América Latina. O artigo explora os pressupostos e as estratégias relacionados à proposta de cobertura universal de saúde. Inicialmente contrastam-se as concepções de universalidade nos modelos de cobertura universal e de sistemas universais de saúde. A seguir, contextualiza-se o debate internacional, incluindo exemplos de diferentes sistemas de saúde. Por fim, discutem-se as implicações da concepção de cobertura universal para o direito à saúde no Brasil. A análise das diferentes concepções de universalidade e das experiências de países evidenciam que arranjos de seguros (privados ou sociais) não superam as fortalezas de sistemas públicos universais de saúde. A compreensão dos projetos em disputa no cenário internacional é fundamental para identificar possibilidades e ameaças à consolidação do Sistema Único de Saúde no Brasil.

Abstract In recent years the international debate about universality in health has been marked by a polarization between ideas based on a universal system, and notions proposing universal health coverage. The concept of universal coverage has been disseminated by international organizations and has been incorporated into health system reforms in several developing countries, including some in Latin America. This article explores the assumptions and strategies related to the proposal of universal health coverage. Firstly, a comparison is provided of the models of universal health coverage and universal health systems. This is followed by a contextualization of the international debate, including examples of different health systems. Finally, the implications of the proposal of universal coverage for the right to health in Brazil are discussed. The analysis of different concepts of universality and the experiences of different countries shows that health insurance-based models, either social or private, are not as satisfactory as public, universal health systems. Greater understanding about ongoing international projects is essential in order to identify the possibilities represented by the consolidation of the Unified Health System (SUS) in Brazil, as well as the risks of dismantling the SUS.

Políticas e riscos sociais no Brasil e na Europa: convergências e divergências / Social policies and risks in Brazil and Europe: convergences and divergences

Este livro resulta da parceria do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) com a Fundação Oswaldo Cruz (FioCruz) na realização do Seminário Internacional Tendências recentes de Welfare State, em 2015, e, agora, na publicação deste livro, com o objetivo de discutir a estratégia europeia de políticas sociais.

Realocar a oferta do SUS para atender problemas do futuro: o caso do trauma no Brasil / Reallocating the Unified Health System's supply to face attend future problems: the case of traumatology in Brazil

RESUMO Este artigo analisa o perfil dos recursos físicos de saúde disponíveis no Brasil, utilizando o exemplo do trauma de alta complexidade para subsidiar o debate da reorganização da rede de serviços de saúde. Utilizou-se o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde de 2013. Identificou-se que há insuficiência quantitativa e baixa oferta na distribuição geográfica de leitos de Unidades de Terapia Intensiva, de hospitais de grande porte e das oito estruturas exigidas pelo Ministério da Saúde para habilitação dos estabelecimentos ao atendimento do trauma de alta complexidade. A aquisição de uma estrutura nos estabelecimentos que já possuem as outras sete aumentaria esta oferta de 30 para 80 do número de municípios com atendimento ao trauma de alta complexidade.

ABSTRACT This paper examines the profile of physical health resources available in Brazil so to support the debate of the reorganization of the health service network, using as example the case of highly complex trauma. Data were retrieved from the 2013 version of the National Register of Health Establishments. Quantitative failure and poor geographical distribution were identified in the provision of large hospitals and beds in intensive care units, as well as the eight structures required by the Ministry of Health to licensing establishments to operate high complexity trauma. The acquisition of one structure by the establishments that already carry the seven other ones would increase from 30 to 80 the number of municipalities offering high complexity trauma care.

A solução para o SUS não é um Brazilcare / The solution to SUS is not a Brazilcare / La solución para el SUS no es uno Brazilcare

O Sistema Único de Saúde brasileiro implantado não recebeu todos os investimentos necessários para alcançar a magnitude prevista desde sua concepção e estabelecida na Constituição Federal de 1988. No mesmo período, o setor privado de saúde brasileiro vem recebendo cada vez mais investimentos por meio das políticas públicas do Estado. A crise econômica e os problemas pelos quais o SUS passa nos dias atuais são usados por determinados atores para justificar uma suposta necessidade de diminuir não só a pressão por financiamento, mas também a demanda de serviços públicos, e apresentar como solução a diminuição do SUS concomitante à expansão do número de pessoas com planos privados de saúde nos moldes da reforma do sistema de saúde norte-americano conhecida como Obamacare. Este artigo apresenta a falácia desse raciocínio com evidências científicas e argumentos que mostram que um maior investimento no SUS é fundamental para o desenvolvimento econômico e social do país.

The Brazilian Sistema Único de Saúde (Unified Health System) in operation has not received all the investments needed to achieve the expected magnitude since its conception and established by Federal Constitution of 1988. In the same period, the health private sector in Brazil has received more and more investments through governmental public policies. The economic crisis and the problems faced by SUS today are used by some actors to justify a pretense necessity of reducing not only the pressure to finance but also the demand for public services, and to present as a solution to such problems a reduction of SUS concomitant with the expansion of people benefiting from private health insurance like those created with reform of the North American health care system known as Obamacare. This article shows the fallacy of reasoning in question through scientific evidences and arguments demonstrating that a greater investmentin SUS is fundamental to economic and social development of Brazil.

El Sistema Único de Salud brasileño implementado no recibió todas las inversiones necesarias para alcanzarla magnitud esperada desde su concepción y establecida en la Constitución Federal de 1988. En el mismo período, el sector privado de salud brasileño ha recibido cada vez más inversiones por el medio de las políticas públicas del Estado. La crisis económica y los problemas por los cuales el SUS ha pasado en los días actuales son utilizados por determinados actores para justificar una supuesta necesidad de reducir no sólo la presión de financiación, sino también la demanda de servicios públicos, y presentar como solución la disminución del SUS concomitantemente a la expansión del número de personas con planes privados de salud en los moldes de la reforma del sistema de salud norteamericano, conocida como Obamacare. Esto artículo presenta la falacia de ese raciocinio con evidencias científicas y argumentos que muestran que una mayor inversión en el SUS es esencial para el desarrollo económico y social del país.

[Evidence of the public-private mix in healthcare systems in countries with duplicated coverage: greater inequities and segmentation in National Health Systems]. / Evidência sobre o mix público-privado em países com cobertura duplicada: agravamento das iniquidades e da segmentação em sistemas nacionais de saúde.

This paper seeks to identify the potential negative effects of private health insurance on the universality of National Health Systems. It systematizes the operational concepts of the public-private mix model and presents the results from international research into duplicated and supplementary coverage that shows that universality is negatively affected by inequities derived from duplicated coverage though not from supplementary coverage. It demystifies the supplementary nature of private health insurance as the villain in the Brazilian healthcare system and recommends that public policies should be fully oriented to improving the public health system instead of private health insurance.

Evidência sobre o mix público-privado em países com cobertura duplicada: agravamento das iniquidades e da segmentação em sistemas nacionais de saúde / Evidence of the public-private mix in healthcare systems in countries with duplicated coverage: greater inequities and segmentation in National Health Systems

Com o objetivo de identificar possíveis efeitos negativos dos seguros privados na universalidade de sistemas nacionais de saúde, o artigo sistematiza conceitos operacionais da tipologia de mix público-privado, apresenta resultados de estudos internacionais sobre coberturas suplementar e duplicada e mostra que a universalidade é afetada por iniquidades derivadas da cobertura duplicada e não da suplementar. Desmitifica o caráter suplementar do seguro privado como vilão do sistema de saúde brasileiro e recomenda que as políticas públicas sejam orientadas para a melhoria do sistema público, e não de seguros privados.

This paper seeks to identify the potential negative effects of private health insurance on the universality of National Health Systems. It systematizes the operational concepts of the public-private mix model and presents the results from international research into duplicated and supplementary coverage that shows that universality is negatively affected by inequities derived from duplicated coverage though not from supplementary coverage. It demystifies the supplementary nature of private health insurance as the villain in the Brazilian healthcare system and recommends that public policies should be fully oriented to improving the public health system instead of private health insurance.

Saúde e cidadania: uma visão história e comparada do SUS / Health and citizenship: a historical overview and comparison of SUS

Apresenta de forma objetiva o desenvolvimento da saúde pública brasileira no século XX, e o processo de implantação do Sistema Único de Saúde (SUS). De forma criativa e inteligente o texto desenrola-se comparativamente às mudanças experimentadas pela legislação que acompanham a evolução político- social, cuja base são os direitos da cidadania, englobando o direito da Saúde

Saúde e cidadania: uma visão histórica e comparada do SUS / Health and citizenship: a historical and comparative view of SUS

Apresenta de forma sucinta o desenvolvimento da saúde pública brasileira no século XX e o processo de implantação do Sistema Único de Saúde 9SUS), procurando contextualizar o tema no âmbito do desenvolvimento dos direitos de cidadania e das políticas sociais no Brasil e no mundo. Demarca o processo da reforma sanitária a partir de antecedentes em que são abordados os conceitos centrais de cidadania e proteção social, com uma breve discussão dos sistemas de saúde em uma perspectiva internacional.

A saúde pública no Brasil antes do SUS / Public health in Brazil before the SUS

Apresenta uma breve história do setor de saúde público brasileiro, desde o início do século XX até os nossos dias. A periodização utilizada se deve à escolha das datas das principais mudanças na política de saúde pública brasileira. (AU)

Sistema Único de Saúde / Single Health System

Aborda o difícil processo de implantação do SUS e as lacunas do direito à saúde. Apresenta as diretrizes e princípios do SUS, seus mecanismos de gestão, e o financiamento do sistema.

Setor privado de saúde / Private sector of health

Discussão sobre o surgimento de hospitais, clínica e estabelecimentos privados de prestação de serviços de saúde. Buscamos esse entendimento, os autores analisam o inicio do mercado privado de saúde e verifica seu tamanho e importância nos dias atuais.(AU)

Saúde e cidadania: uma visão histórica e comparada do SUS

Apresenta de forma sucinta o desenvolvimento da saúde pública brasileira no século XX e o processo de implantação do Sistema Único de Saúde 9SUS), procurando contextualizar o tema no âmbito do desenvolvimento dos direitos de cidadania e das políticas sociais no Brasil e no mundo. Demarca o processo da reforma sanitária a partir de antecedentes em que são abordados os conceitos centrais de cidadania e proteção social, com uma breve discussão dos sistemas de saúde em uma perspectiva internacional.