A política social e o conservadorismo econômico: o que revela o período recente? / Social policy and economic conservatism: what do recent years reveal? / Política social y conservadurismo económico: ¿qué revela el período reciente?

O objetivo do artigo é averiguar se os brasileiros ficaram mais conservadores em termos econômicos, em especial, pós-2013, a despeito dos ganhos das gestões de centro-esquerda no campo social. Como metodologia, se apresenta uma análise descritiva de dados de diversas fontes, bem como a revisão da literatura sobre os protestos de 2013. Os resultados, com contribuição à literatura devido à amplitude de informações e de abordagem, apontam o avanço da política social com reflexos na queda da pobreza e da desigualdade, porém, com retrocessos se consubstanciando na Emenda Constitucional 95 e nas reformas trabalhista e previdenciária. Em meio à inflexão iniciada com as manifestações de 2013, a conclusão a que se chega é que parece ter havido uma onda de conservadorismo econômico, que teria atingido seu pico em algum momento no quinquênio posterior a 2013

The purpose of the paper is to investigate whether Brazilians have become more conservative in economic terms, especially after 2013, despite the gains of the center-left administrations in the social field. As a methodology, a descriptive analysis of data from different sources is presented, as well as a literature review on the 2013 protests. With contribution to the literature due to the breadth of data and approaches, the results point to the progress of social policy with repercussions on the fall of poverty and inequality, however, with setbacks materializing in the Constitutional Amendment 95 and in labor and social security reforms. Amid the inflection that started with the 2013 demonstrations, the conclusion is that there seems to have been a wave of economic conservatism, which would have reached its peak at some point in the five years after 2013

El objetivo del artículo es investigar si, a pesar de los avances logrados por las administraciones de centro-izquierda en el campo social, los brasileños se volvieron más conservadores en términos económicos, especialmente des-pués de 2013. Como metodología, se presenta un análisis descriptivo de datos de diferentes fuentes, y una revisión de la literatura sobre las protestas de 2013. Se identifica un avance de la política social con consecuencias en términos de reducción de la pobreza y de la desigualdad, sin embargo, con retrocesos, consustanciados en la Enmienda Constitucional 95 y en reformas laboral y previsional. Se concluye que parece haber habido una ola de conservadurismo económico, que habría alcanzado su pico en algún momento del quinquenio posterior a 2013

Benefícios fiscais do imposto sobre a renda da pessoa física e seus impactos redistributivos

Em que pesem os avanços em prol de uma sociedade mais justa e solidária, distorções afastam o sistema tributário brasileiro do princípio basilar de equidade, preconizado na Constituição Federal de 1988 (CF/1988), e da boa prática internacional, com destaque para benefícios fiscais que se configuram como privilégio na medida em que são apropriados pelos estratos mais ricos da população. O texto analisa os privilégios do sistema tributário via benefícios fiscais do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) e descreve a elaboração da base de dados e o método utilizado na estimativa dos impactos distributivos do IRPF.

Reforma tributária no Brasil: por onde começar? / Tax reform in Brazil: where to begin?

RESUMO O debate político-econômico nacional, no período recente, tem apontado para a necessidade de o Brasil realizar reformas estruturais que o permitam sair de uma das maiores crises econômicas de sua história. Este texto trabalha, essencialmente, com as questões que envolvem uma Reforma Tributária para o País, realçando o arcabouço teórico que a orienta no plano internacional (a Teoria da Tributação Ótima) e a necessidade de corrigir as principais distorções (diretas e indiretas) oriundas do atual arranjo tributário nacional. Com base nesses aspectos, o objetivo principal do artigo foi discutir, à luz da experiência internacional e do acúmulo teórico e empírico da literatura nacional, caminhos que podem ser trilhados pelo Brasil que contribuam para uma Reforma Tributária que seja ao mesmo tempo promotora tanto de eficiência quanto de equidade. Conclui-se que uma melhor calibração do sistema tributário brasileiro pode ser alçada com a mudança na tributação indireta a favor de um Imposto sobre Valor Adicionado, e que a justiça fiscal, pode ser galgada acentuando a tributação sobre capital e patrimônio, em conformidade com as proposições teóricas da revisão da teoria da tributação ótima.

ABSTRACT The national political-economic debate in the recent times has pointed to the need for Brazil to carry out structural reforms that will enable it to overcome one of the greatest economic crises in its history. This text deals mainly with issues involving a Tax Reform for the country, highlighting the theoretical framework that guides it at the international level (the Optimal Tax Theory) and the need to correct the main (direct and indirect) distortions arising from current national tax arrangement. Based on those aspects, the main objective of the article was to discuss, in the light of international experience and of the theoretical and empirical accumulation of the national literature, the paths that Brazil can follow that contribute to a Tax Reform that is at the same time a promoter of efficiency and equity. It is concluded that a better calibration of the Brazilian tax system can be offset by the change in indirect taxation in favor of a Value-Added Tax, and that tax justice to be able to be increasing taxation on capital and equity, in compliance with the theorical propositions of optimal tax theory.

Metodologia para estimativa da necessidade de financiamento do SUS

O financiamento da política pública de saúde no Brasil é objeto de grande interesse no campo acadêmico e político, encontrando-se no centro das discussões acerca do Sistema Único de Saúde (SUS) desde sua criação, no final dos anos 1980 até os dias de hoje. A presente pesquisa propõe a construção de um modelo de projeção com vistas a estimar a necessidade de financiamento do SUS para o período de 2015 a 2020, a partir de uma metodologia desenvolvida especificamente para gastos com saúde e já consagrada internacionalmente. A aplicação do modelo de projeção de gastos com cuidados de saúde mostrou que a necessidade de financiamento do SUS tende a crescer caso nenhuma ação seja tomada no sentido de majorar os recursos a ele destinados, especialmente nos níveis estadual e municipal. Nesse sentido, a entrada em vigor do Novo Regime Fiscal, a partir de 2017, apresenta resultados ainda mais prejudiciais para a condução da política de saúde no país, conforme demonstrado pelas análises de sensibilidades propostas. Dado o contexto de subfinanciamento do SUS, uma redução de recursos constitui grande retrocesso para a política pública de saúde, que durante muitos anos conviveu com uma constante instabilidade em seu financiamento. Os resultados da aplicação do modelo mostraram-se adequados para a projeção dos gastos públicos com saúde no Brasil, porém, ressalta-se a importância de serem realizadas avaliações na metodologia construída com vistas a aperfeiçoá-la, considerando que se trata de uma primeira tentativa de estruturação de um modelo de projeção para o SUS.

The financing of public health policy in Brazil is an object of great interest in the academic and political field, and has been at the center of discussions about the Sistema Único de Saúde since its creation and until the present day. This research proposes the construction of a projection model aiming at estimating SUS' needs for funding for the period from 2015 to 2020, based on a methodology specifically developed for health expenditure and internationally established. The application of the health care spending projection model showed that the health funding needs tends to grow if no action is taken in order to increase its resources allocation, especially at the state and municipal levels. In this sense, the Novo Regime Fiscal policy, that was implemented in 2017, presents even more harmful results for the conduct of health policy in Brasil, as demonstrated by the proposed sensitivity analyzes. Given the underfunding context of SUS, a reduction of resources is a major setback for public health policy, which for many years has lived with constant instability in its financing. The results of the application of the model were adequate for the projection of public health expenditures in Brazil. However, it is important to evaluate the model in order to improve it, considering that this is a first attempt to structure a projection model for SUS.

Deficiência e dependência no debate sobre a elegibilidade ao BPC

A presente Nota tem como objetivo avaliar a natureza e as implicações das demandas de acesso ao benefício por aqueles cuja renda mensal per capita está acima do critério de renda estabelecido.

Equidade fiscal no Brasil: impactos distributivos da tributação e do gasto social. / Comunicados do Ipea 92 : Equidade fiscal no Brasil : impactos distributivos da tributação e do gasto social

Apresenta indicadores de equidade fiscal no Brasil e as tendências recentes da intervenção redistributiva do Estado brasileiro, na qual a regressividade do sistema tributário tem sido compensada pela progressividade do gasto social, notadamente com educação e saúde públicas e as despesas previdenciária e assistencial.

O Mercado de planos de saúde no Brasil: uma criação do Estado ? / Texto para Discussão (TD) 1094: O mercado de planos de saúde no Brasil: uma criação do Estado?

Investiga se o Estado brasileiro mobilizou recursos significativos para criar e sustentar o mercado de planos de saúde, nas últimas décadas. Demonstra a existência de uma articulação entre o padrão de financiamento público e o mercado de planos de saúde.

Avaliação dos gastos das famílias com a assistência médica no Brasil: o caso dos planos de saúde / Assesment of household expenditures with health care in Brazil: the case of the health plans

O objetivo deste artigo é avaliar a natureza do gasto das famílias com assistência médica, em especial com planos de saúde no marco do surgimento da universalização do atendimento e cobertura do Sistema Único de Saúde (SUS). Em outras palavras, a partir da leitura dos dados da Pesquisa de Orçamento Familiar (POF), onde se identificam as estruturas de gasto, receita e poupança das famílias, avaliamos, de forma descritiva e analítica, a magnitude e a distribuição dos gastos nos anos de 1987 e 1996. Em particular, enfatizamos a avaliação do gasto com "seguro-saúde e associação de assistência", isto é, com planos de saúde dando especial atenção aos resultados encontrados para os estratos de renda inferior e intermediária.

Tipologia socioeconômica das famílias das grandes regiões urbanas brasileiras e seu perfil de gastos / Texto para Discussão (TD) 983: Tipologia socioeconômica das famílias das grandes regiões urbanas brasileiras e seu perfil de gastos

Elabora uma tipologia socioeconômica das famílias metropolitanas brasileiras e analisa os perfis de gastos e de recebimento desses grupos familiares. Apresenta a análise das características dos diferentes grupos socioeconômicos quanto a suas estruturas e gastos. Utiliza a base de dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) de 1995-1996 do IBGE.

Estratégias empresariais de crescimento na indústria farmacêutica brasileira: investimentos, fusões e aquisições, 1988-2002 / Texto para Discussão (TD) 995: Estratégias empresariais de crescimento na indústria farmacêutica brasileira: investimentos, fusões e aquisições - 1988-2002

"Analisa as estratégias e o comportamento dos investimentos na indústria farmacêutica brasileira nos anos 1990, considerando separadamente a fabricação de farmoquímicos e de medicamentos. Analisa as estratégias e a dinâmica das reestruturações societárias - fusões e aquisições - na indústria farmacêutica doméstica, enfatizando a reorganização patrimonial das grandes empresas framacêuticas mundiais e suas implicações na estrutura industrial e na oferta doméstica de medicamentos no mesmo período."

Evolução, tendências e características das importações e exportações de farmoquímicos e medicamentos: análise da balança de comércio exterior da indústria farmacêutica brasileira, 1990-2000 / Texto para Discussão (TD) 973: Evolução, tendências e características das importações e exportações de farmoquímicos e medicamentos: análise da balança de comércio exterior da indústria farmacêutica brasileira, 1990-2000 / Chemicals and drugs: an analysis of the foreign trade balance of Brazilian pharmaceutical industry, 1990-2000

"Analisa a evolução e as tendências da balança de comércio exterior da indústria farmacêutica brasileira entre 1990 e 2000. Para isso, construiu-se uma série de importação e exportação de produtos farmoquímicos ( princípios ativos de medicamentos) e de medicamentos prontos a partir de dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Estima a balança de comércio exterior de fármacos para um conjunto de classes/subclasses terapêuticas selecionadas."

Tendências da balança de comércio exterior da indústria farmacêutica brasileira: evolução das importações e exportações de farmoquímicos e medicamentos na década de 1990

O objetivo deste trabalho é analisar a evolução e as tendências da balança de comércio exterior da indústria farmacêutica na década de 1990. O estudo foi elaborado tanto para produtos farmoquímicos quanto para medicamentos prontos. No primeiro caso, a análise também foi apresentada por classe e subclasse terapêutica, o que possibilitou identificar algumas variações significativas no comportamento da balança comercial desse setor. Pode-se perceber que operou na indústria farmacêutica um círculo vicioso que manteve uma pauta de importação de fármacos e medicamentos, que não são majoritariamente de última geração, com preços desproporcionalmente altos. Essa tendência de "reprimarização" da pauta de comércio exterior, em razão do baixo conteúdo tecnológico da grande maioria de fármacos e medicamentos importados, provocou um aumento ainda maior no crescente déficit percebido nesse setor na última década. Dessa forma, uma política industrial e de regulação na indústria farmacêutica se faz necessária para romper esse cenário negativo.

Avaliaçäo dos gastos das famílias com assistência médica no Brasil: o caso dos planos de saúde / Valuation of family expenses with medical assistance in Brazil: the case of health plans

Avalia a natureza do gasto das famílias com assistência médica, em especial com planos de saúde - no marco do surgimento do atendimento e cobertura do Sistema Unico de Saúde (SUS). A partir da leitura dos dados da Pesquisa de Orçamento Familiar (POF), avalia a magnitude e a distribuiçäo dos gastos nos anos de 1987 e 1996. Enfatiza a avaliaçäo do gasto com "seguro-saúde e associaçäo de assistência", isto é, com os planos de saúde - dando especial atençäo aos resultados encontrados para os estratos de renda inferior e intermediário. Observa que: houve uma reduçäo do gasto total com assistência à saúde das famílias, seguindo a reduçäo do gasto "per capita"; as maiores reduçöes ocorreram nos estratos situados no topo da distribuiçäo de renda; ocorreu um aumento expressivo do gasto total com planos de saúde, em torno de 74 porcento, alcançando R$ 4 bilhöes em 1996; os gastos estavam concentrados na regiäo Sudeste; os gastos com assistência à saúde em relaçäo ao PIB caíram de 2,24 porcento para 1,66 porcento; e existe um alto grau de concentraçäo da distribuiçäo dos gastos com assistência à saúde.

Gastos alimentares nas grandes regiöes urbanas do Brasil: aplicaçäo do modelo AID aos microdados da POF 1995/1996 IBGE / Alimentary expenses in Brazilian large urban regions: application of model AID (Almost Ideal Demand System) to microdatum of the 1995/1996 POF (Pesquisa de Orçamentos Familiares) of IBGE

Tem por objetivo estimar a elaticidade-renda para 39 produtos alimentares a partir do modelo AID (Almost Ideal Demand System) com expansäo quadrática para gastos familiares "per capita". Os resultados encontrados permitem aprofundar o conhecimento sobre as diferenças do padräo de consumo entre as diversas classes de renda, assim como entre regiöes täo distintas como Sudeste e Sul e o Nordeste brasileiro. Evidencia insuficiência de consumo alimentar domiciliar no Brasil, e o fato de ela concentrar-se nas famílias de baixa renda, nas quais as despesas com alimentaçäo respondem pela maior parcela do orçamento.

Insuficiência alimentar nas grandes regiöes urbanas brasileiras / Alimentary insufficiency in large Brazilian urban regions

Apresenta as estimativas de insuficiência da disponibilidade calórica e dos gastos com alimentaçäo das grandes regiöes urbanas do país. Coteja as despesas familiares e as quantidades consumidas de alimentos, nas onze regiöes metropolitanas pesquisadas, com o custo de aquisiçäo das cestas e com as recomendaçöes calóricas mínimas em cada uma delas. Verifica que as famílias de menor renda encontram-se em situaçäo de risco nutricional e que näo há relaçäo direta entre a insuficiência de disponibilidade calórica e a relativa aos gastos alimentares. Observa, em alguns estratos de renda, insuficiência calórica do consumo físico ainda que os gastos superem o custo da cesta normativa. Em algumas regiöes o consumo alimentar exibe comportamento peculiar diante do esperado, onde, famílias com renda mensal até oito salários mínimos apresentam disponibilidades calóricas inferiores às recomendaçöes mínimas. Apresenta hipóteses explicativas para o fato, tais como a emulaçäo do consumo das famílias de maior renda, a existência de redes de proteçäo sociais privadas e a importância do consumo alimentar institucional, seja na escola seja no local de trabalho.

Os gastos das famílias com saúde / Families' expenses with health

O artigo discute as principais características dos gastos das famílias brasileiras com saúde, a partir de duas fontes distintas: a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) e a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD). Mostra-se a importância do gasto com saúde em relação aos outros grupos de despesas, e se procede à estimativa do montante destes gastos. No artigo, apontam-se as duas principais categorias do gasto das famílias com saúde: os medicamentos e as mensalidades de planos ou seguros de saúde. As famílias das pessoas que estão entre os 30 por cento mais ricos são as responsáveis pela maior parte dos gastos totais. Nas famílias das pessoas que pertencem aos 90 por cento mais pobres da população, a maior parte dos dispêndios com saúde se dirige à compra de medicamentos. Quanto mais pobres são as famílias consideradas, maior é o peso, entendido como porcentagem da renda familiar, representado pelos gastos com medicamentos, planos e com saúde em geral.