Financiamento da política de assistência social: breve análise do desmonte dessa política no período de 2016 a 2023 / Financing of social assistance policy: brief analysis of the dismantling of this policy from 2016 to 2023

Resumo: O presente artigo traz breves reflexões sobre o financiamento da Política de Assistência Social no período entre 2016 e 2023, analisando como os perversos ajustes fiscais realizados a partir da década de 1990 e que se aprofundam, em 2016, têm impactado nas políticas sociais, em especial para a política de assistência. A criação do Novo Regime Fiscal, em 2023, que põe fim a PEC/95, reforçou a submissão desta Política aos ditames econômicos, não garantindo uma verdadeira ampliação do seu financiamento.

Abstract: This article brings brief reflections on the financing of the Social Assistance Policy in the period between 2016 and 2023, analyzing how the perverse fiscal adjustments carried out since the 90s and which deepened in 2016, have impacted on social policies, especially assistance policy. The creation of the New Fiscal Regime, in 2023, which puts an end to PEC/95, reinforced the submission of this Policy to economic dictates, not guaranteeing a true expansion of its financing.

A garantia do controle social na perspectiva dos direitos humanos: desafios e possibilidades de um conselho municipal de assistência social / The guarantee of social control from the perspective of human rights: challenges and possibilities of a municipal council of social service

Este artigo apresenta os resultados de uma pesquisa que teve como objetivo geral analisar os desafios e as possibilidades da participação ativa dos conselheiros no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de um município de grande porte no Vale do Rio dos Sinos, para efetivação do controle social. São inúmeros entraves postos à manutenção e ao fortalecimento dos Conselhos. Sabe-se que o cenário é de insegurança para os defensores do controle social e de uma democracia participativa, pois, se em governos progressistas a atuação dos Conselhos tinha muitos limites e obstáculos, com um governo antidemocrático, alguns Conselhos tiveram sua sobrevivência ameaçada. Como hipótese de pesquisa, pensou-se que a falta de informação e o excesso de burocracia exigida pelo governo dificultam a participação ativa dos conselheiros. Este estudo, qualitativo e de caráter exploratório, foi composto por dois tipos de pesquisa: documental, analisando-se as atas das plenárias, o regimento interno do CMAS e o Censo do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 2019; e empírica, tendo-se como procedimento metodológico a aplicação de questionários aos conselheiros. O trabalho expõe pontos relevantes do funcionamento do Conselho e analisa sua atuação no período anterior e durante a pandemia de COVID-19. Como frutos da pesquisa, constatou-se que a falta de compreensão dos conselheiros sobre orçamento pode dificultar o controle social e que é importante a participação dos usuários no Conselho

This paper presents the results of a research whose general objective was to analyze the challenges and possibilities of the active participation of councilors in the Municipal Council of Social Service (CMAS) of a large city in the Rio dos Sinos Valley, in order to implement social control. Countless obstacles have hindered the maintenance and strengthening of the Councils. It is known that the scenario is one of insecurity for the defenders of social control and participatory democracy; if in progressive governments the Councils were faced with many limits and obstacles, under an antidemocratic government some Councils had their survival threatened. The research hypothesis was that lack of information and excessive government paperwork hindered the active participation of counselors. This qualitative, exploratory study comprised two types of research: documentary, through the analysis of the minutes of the plenary sessions, the internal regulations of CMAS and the Census of the Unified Social Welfare System (SUAS) 2019; and empirical, with the application of questionnaires to counselors as a methodological procedure. The study shows relevant aspects of the functioning of the Council and analyzes its performance before and during the COVID-19 pandemic. As a result of the research, it was found that the councilors' lack of understanding of the budget can hinder social control, and that the participation of users in the Council is important

Crise capitalista, política social e força de trabalho no Brasil / Capitalist crisis, social policy and labour power in Brazil

A partir de análises teóricas e estatísticas, objetivou-se apreender relações entre a política de assistência social e o processo de precarização da classe trabalhadora no atual contexto econômico e social brasileiro. Observa-se que o caráter compensatório das políticas de assistência social vem sendo acompanhado da precarização das condições de trabalho e da naturalização e da individualização do pauperismo, que mistificam os laços que conectam os usuários à sua classe social. Com isso, a aparente desconexão com a classe trabalhadora naturaliza a ausência de garantia do direito ao trabalho e potencializa a subsunção ao capital

Based on theoretical and statistical analyses, the objective was to apprehend relations between the social assistance policy and the process of precariousness of the working class, in the current Brazilian economic and social context. It ́s observed that the compensatory nature of social assistance policies is followed by the precariousness of working conditions and the naturalization and individualization of pauperism, which mystify the ties that connect the users to their social class. With this, the apparent disconnection with the working class naturalizes the lack of guarantee of the right to work and enhances the subordination to capital

Racismo de estado como fronteira de acesso à comunidade / El racismo estatal como frontera de acceso a la comunidad / State racism as a frontier of access to the community

Resumo Este artigo objetiva problematizar a ausência majoritária de homens negros nos Centro de Referência da Assistência Social (CRAS). Analisamos um discurso acerca dos usuários do serviço, proveniente de entrevistas realizadas para uma pesquisa mais ampla produzida com trabalhadoras/es do serviço em uma cidade do sul do país. O olhar aqui se pautou na análise do discurso de Laclau e Mouffe (2015), localizando articulações discursivas que inscrevem identidades sociais e produzem a relação sensível do sujeito com o mundo, disputando espaço no campo conflitivo do social. Como resultados da pesquisa, percebemos o racismo como produtor de uma fronteira sensível na relação da equipe com homens da comunidade, de forma que estes corpos são assumidos como perigosos e ameaçadores, afastando-os da leitura que os assume como sujeitos em vulnerabilidade social e como corpo ao qual a política pública de assistência social se destina.

Resumen Este artículo tiene como objetivo problematizar la ausencia mayoritaria de hombres negros en Centro de Referencia de Asistencia Social - CRAS. Analizamos un discurso sobre los usuarios del servicio, a partir de entrevistas realizadas para una investigación más amplia realizada a trabajadores del servicio en una ciudad del sur del país. La mirada se basó en el análisis del discurso de Laclau y Mouffe, ubicando articulaciones discursivas que inscriben identidades sociales y producen la relación sensible del sujeto con el mundo, disputando espacios en el campo conflictivo de lo social. Como resultado, percibimos el racismo como una frontera sensible en la relación del equipo con los hombres de la comunidad, en la que se asume que estos cuerpos son peligrosos y amenazantes, alejándolos de la lectura que los asume como sujetos en vulnerabilidad social y como el cuerpo a que se dirige la política pública de asistencia social.

Abstract This article aims to problematize the majority absence of Black men in the Centro de Referência da Assistência Social - CRAS [Reference Center for Social Assistance]. We analyze a discourse about service users from interviews conducted for a broader research produced with service workers in a city in the south of Brazil. The perspective was based on Laclau and Mouffe's discourse analysis, locating discursive articulations that inscribe social identities and produce the subject's sensitive relationship with the world, disputing space in the conflictive social field. As a result, we perceive racism as a producer of a sensitive frontier in the team's relationship with men in the community, in a way that these bodies are assumed to be dangerous and threatening, moving them away from the reading that assumes them as subjects in social vulnerability and as a person for whom the public policy of social assistance is intended.

Capitalismo dependente e as políticas sociais brasileiras: política de assistência social em questão / Dependent capitalism and Brazilian social policies: social assistance policy under discussion

Resumo: Este artigo apresenta o debate acerca da política de Assistência Social na contemporaneidade do ponto de vista do padrão das políticas sociais brasileiras, delineado a partir da Teoria Marxista da Dependência. Sinaliza seu caráter estruturalmente restrito e localiza seu ciclo breve de construção, gradualmente inviabilizado após 2016.

Abstract: This article presents the debate about the Social Assistance Policy in contemporary times from the perspective of the pattern of Brazilian social policies, delineated from the Marxist Theory of Dependence. It points out its structurally restricted nature and locates its brief construction cycle, which gradually became unfeasible after 2016.

Assistentes sociais na gestão da Política de Assistência Social no Pará: do gênero à gênese / Social workers in the management of the Social Assistance Policy in Pará: from gender to genesis

Resumo: Nas práticas de gestoras de secretarias municipais da Política de Assistência Social com formação em Serviço Social, observam-se dimensões de sexo, profissão e Política Social. O artigo objetiva analisar ações dessas secretarias no estado do Pará, considerando experiências de assistentes sociais gestoras no período de 1997-2020. Apesar das mudanças nessa Política e nas diretrizes formativas do Serviço Social, a atuação profissional permanece calcada nas contradições da Seguridade Social Brasileira.

Abstract: In the practices of municipal secretariat managers of Social Assistance Policy trained in Social Service, gender, profession and Social Policy dimensions can be observed. The article aims to analyze the actions of these secretariats in the State of Pará considering the experiences of managing social workers in the period 1997-2020. Despite the changes in this Policy and training guidelines for Social Work, professional performance remains based on the contradictions of Brazilian Social Security.

Espaços potentes para a democracia: um olhar sobre os CRAS em um município do Sul do Brasil / Powerful spaces for equality, emancipation and democracy: a look at the CRAS in a southern Brazilian City / Espacios poderosos de igualdad, emancipación y democracia: una mirada a los CRAS de un municipio del sur de Brasil

Este artigo compõe uma ampla pesquisa, cujo objetivo foi investigar trabalhadores de Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) no que se refere a seus fazeres com grupos e coletivos, e experiências de subjetivação política, em municípios do Brasil. Este artigo foca a compreensão dos trabalhadores acerca dos usuários dos CRAS em um município da região Sul. Por meio de entrevistas semiestruturadas, videogravadas e realizadas coletivamente com as equipes dos CRAS, buscamos uma análise voltada ao discurso dos sujeitos, tomando como base o pensamento de Jacques Rancière e dialogando com as diretrizes da PNAS. Os resultados apontam para discursos nos quais se identificam, em grande parte, por relações com os usuários orientadas pelo princípio da igualdade, indicando práticas voltadas à emancipação. Considerando que os CRAS possibilitam uma ampliação do exercício político das comunidades onde se encontram, aponta-se a necessidade de intenso investimento nesses serviços.

This article is part of an extensive research project whose objective was to research the workers from Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) regarding their doings with groups and collectives, and experiences of political subjectivation, in Brazilian counties. This article focuses on workers' understanding of CRAS users, in a county of the southern region. Through semi-structured interviews, videorecorded and conducted collectively with the CRAS teams, we seek an analysis focused on the subjects' discourse, based on Jacques Rancière's thinking and dialoguing with the PNAS guidelines. The results point to discourses in which are identified, in most of it, by relationships with users guided by the principle of equality, indicating practices towards the emancipation. Considering that the CRAS enables an expansion of the political exercise of the communities where they are located, there is a need for maintenance and investment in these services.

Este artículo forma parte de un amplio proyecto de investigación cuyo objetivo fue investigar los trabajadores de los Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) en relación con su trabajo con grupos y colectivos y sus experiencias de subjetivación política en los municipios de Brasil. Este artículo se centra en la comprensión que tienen los trabajadores de los usuarios del CRAS en un municipio del sur de Brasil. A través de entrevistas semiestructuradas, grabadas en vídeo y realizadas colectivamente con los equipos del CRAS, buscamos un análisis centrado en el discurso de los sujetos, basándonos en el pensamiento de Jacques Rancière y dialogando con las directrices del PNAS. Los resultados señalan que los discursos se identifican, en gran medida, por las relaciones con los usuarios guiadas por el principio de igualdad, lo que indica prácticas volcadas a la emancipación. Teniendo en cuenta que los CRAS permiten ampliar el ejercicio político de las comunidades donde se encuentran, es necesario invertir intensamente en estos servicios.

Demandas dos povos da floresta e a oferta da política de Assistência Social no contexto amazônico brasileiro / Demands of the people s of the forest and the provision of the Social Assistance Policy in the Brazilian Amazon context

O artigo objetivou analisar as demandas das famílias usuárias dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e a oferta da Política de Assistência Social no município de Parintins, no estado do Amazonas. O Brasil possui diferentes territórios com demandas específicas que devem ser respeitadas, considerando as desigualdades socioterritoriais existentes. Estas reflexões são fruto de uma das discussões da tese de doutorado defendida em 2017, tendo como procedimento metodológico a pesquisa de campo com abordagem quantiqualitativa a partir de entrevistas a 40 famílias da área urbana e rural. Conclui-se que a análise da demanda potencial ainda é um grande desafio para a assistência social, adequá-la à oferta dos serviços e benefícios socioassistenciais, à luz da perspectiva do território, significa conduzir as necessidades de proteção ao diálogo com as provisões do Sistema Único de Assistência Social (Suas) de acordo com a realidade local

The article aimed to analyze the demands of families that use Social Assistance Reference Centers (CRAS) and the offer of the Social Assistance Po-licy in the municipality of Parintins, in the state of Amazonas. Brazil has different territories with specific demands that must be respected, considering the exis-ting socio-territorial inequalities. These reflections are the result of one of the discussions of the doctoral thesis defended in 2017, having as methodological procedure the field research with a quanti-qualitative approach based on interviews with 40 families from urban and rural areas. It is concluded that the analysis of potential demand is still a great challenge for social assistance, adapting it to the offer of social assistance services and benefits, in light of the perspective of the territory, means bringing the protection needs into dialogue with the provisions of the System Social Assistance Service (SUAS) according to the local reality

Encontro de mulheres no CRAS: uma experiência na construção grupal / Meeting of women at CRAS: an experience in group construction / Encuentro de mujeres en el CRAS: una experiência en la construccion de grupos

Este estudo é resultado de uma pesquisa-intervenção realizada com um grupo de mulheres que participam de uma atividade regular em um CRAS da região metropolitana de Florianópolis - SC. O objetivo do artigo é apresentar e discutir o diário de campo produzido entre junho de 2017 a dezembro de 2018. As informações foram sistematizadas com o auxílio do software IRAMUTEQ que permitiu a identificação das categorias de análise do estudo, por meio da Classificação Hierárquica Descendente (CHD), distinguindo quatro classes que foram objeto de discussão e analisadas a partir da dialética de grupos de J. P. Sartre. Os resultados apontaram que a experiência grupal permitiu o estabelecimento do "nós" e da importância do outro e do grupo como mediador no fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. O grupo de mulheres foi, também, um espaço importante de acesso ao serviço, pois por meio dele puderam acessar seus direitos sociais.

This study is the result of an intervention research fulfilled with a group of women participating in a regular activity in a CRAS of the metropolitan region of Florianópolis - SC. The objective of this paper is to present and discuss the field diary produced in between June 2017 to December 2018. The information was systematized with the help of the IRAMUTEQ software that allowed the identification of the study analysis categories through the Descending Hierarchical Classification (DHC), distinguishing four classes that were the subject of discussion and analyzed starting the J. P. Sartre groups dialectic. he results showed that the group experience allowed the establishment of the "we" and the importance of the other and the group as a mediator in fortification family and community ties. The women's group was also an important space for access to the service, because through it they could access their social rights.

Este estudio es el resultado de una investigación de intervención realizada con un grupo de mujeres que participa de una actividad regular en un CRAS da la zona metropolitana de Florianópolis - SC. El objetivo de este artículo es presentar y discutir el diario de campo producido desde junio de 2017 hasta diciembre de 2018. Las informaciones fueran sistematizadas con la ayuda del software IRAMUTEQ que permitió la identificación de las categorías de análisis del estudio, a través de la Classificação Hierárquica Descendente (CHD), distinguiendo cuatro clases que fueran objeto de discusión analizadas desde la dialéctica de grupos de J. P. Sartre. Los resultados apuntaron que la experiencia grupal permitió el establecimiento del "nosotros" y la importancia del otro y del grupo como mediador en el fortalecimiento de los lazos familiares y comunitarios. El grupo de mujeres fue, también, un espacio importante para acceder al servicio, pues a través de él pudieron acceder a sus derechos sociales.

Street-level bureaucracy in the pandemic: the perception of frontline social workers on policy implementation / El nivel de calle en la pandemia: la percepción de los trabajadores de la primera línea de la asistencia social sobre la implementación de políticas / O nível de rua na pandemia: a percepção de profissionais da linha de frente da assistência social sobre a implementação de políticas

Abstract The COVID-19 pandemic highlighted the strategic role of social care policy to minimize the effects of this health crisis and its consequences on the poorest and most vulnerable population. This article analyzes the perception of street-level bureaucrats in the Brazilian social care network on how the pandemic has affected their performance and professional routine. The research was based on a survey, consultations with representatives of municipal social care services, and analysis of government regulations. The results show that social workers feel unprotected and unable to provide adequate responses to the pandemic's increasing and urgent demands, revealing a lack of institutional support to act appropriately. The professionals also reported substantial changes in their working dynamics, particularly in their relationship with the attended population, one of the main pillars of the Brazilian social care network. These elements directly affect the provision of social care services and their potential to combat the adverse effects of the crisis.

Resumen La pandemia de COVID-19 destacó el papel estratégico de la política de atención social para minimizar los efectos de esta crisis de salud y de sus consecuencias en la población más pobre y vulnerable. A partir de este entendimiento, este artículo analiza la percepción de los burócratas a nivel de calle en la red de atención social brasileña en relación a cómo la pandemia ha afectado su desempeño y su rutina profesional. Con base en una encuesta, en consultas con representantes de los servicios municipales de atención social y regulaciones gubernamentales, la investigación ha identificado que, en la pandemia, estos trabajadores se sienten desprotegidos e incapaces de dar respuestas adecuadas a las crecientes y urgentes demandas, además de reportar cambios sustanciales en su dinámica de trabajo, incluyendo uno de sus principales pilares de actuación, el vínculo establecido con los usuarios del servicio. Al mismo tiempo, carecen de apoyo institucional para actuar con seguridad. Estos elementos afectan directamente la prestación de servicios de atención social y su potencial para combatir los efectos adversos de la crisis.

Resumo A pandemia da COVID-19 ressaltou o papel estratégico da política de assistência social para minimizar os efeitos desta crise de saúde e de suas consequências sobre a população mais pobre e vulnerável. A partir desse entendimento, este artigo analisa a percepção de burocratas de nível de rua da rede socioassistencial brasileira sobre como a pandemia tem afetado sua atuação e seu cotidiano profissional. Com base em um survey, em consultas com representantes de serviços socioassistenciais municipais e em regulações governamentais, a pesquisa identificou que, na pandemia, esses trabalhadores se sentem desprotegidos e pouco capazes de dar respostas adequadas às demandas cada vez maiores e urgentes, além de relatarem mudanças substanciais nas suas dinâmicas de trabalho, incluindo um dos seus principais pilares de atuação, o vínculo estabelecido com os usuários dos serviços. Simultaneamente, sentem falta de apoio institucional para atuar com segurança. Esses elementos afetam diretamente a prestação dos serviços socioassistenciais e seu potencial de combater os efeitos adversos da crise.

Esporte e política de assistência social no Distrito Federal: análise dessa relação nos centros de convivência / Sports and Social Assistance Policy in the Federal District: analysis of this relationship in the Coexistence Centers

Esta pesquisa faz parte de um esforço inicial de analisar e mapear o esporte na política de assistência social tanto em nível nacional quanto em distrital, tema ainda carente de pesquisas científicas. Nosso objetivo foi analisar a configuração do esporte na política de assistência social do Distrito Federal, notadamente nos Centros de Convivência, no período de 2011 a 2015. Metodologicam en te esse artigo caracteriza-se como uma pesquisa social qualitativa do tipo exploratória, cujo delineamento incorpora a revisão bibliográfica e a pesquisa documental. Nossa análise, a partir dos relatórios qualitativos dos educadores sociais, demonstrou que o esporte na perspectiva do lazer predomina nas atividades propostas. No entanto, a convivência social e a participação, eixos estruturantes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, não são em sua inteireza utilizados como referência na execução da oficina de esporte e lazer. Há certa incipiência de orientações e normas que sistematizem e direcione esse serviço em nível distrital, tendo como parâmetro a realidade das unidades socioassistenciais e seus usuários, o que vem deixando ao interesse do educador de plantão a forma e o conteúdo esportivo que será utilizado nas oficinas. Essa realidade pode estar influenciando, inclusive, as ações intersetoriais en tre a política de assistência social e a de esporte, especificadamente em relação aos Centros Olímpicos...(AU)

This research is part of an initial effort to analyze and map the sport in social assistance policy at both national and district level, a subject that still lacks scientific research. Our objective was t o an alyze the configuration of the sport in the social assistance policy of the Federal Dist rict, esp ecially in the Coexistence Centers, from 2011 to 2015. Methodologically, this article is characterized as a qualit ative social research of the exploratory type, whose design incorporates the review bibliography and documentary research. Our analysis, based on the qualitative reports of social educators, showed that sport in the perspective of leisure predominates in the proposed activities. However, so cial co existence and participation, structuring axes of the Service of Coexistence and Strengthening of Links, are not in their entirety used as reference in the execution of the sport and leisure workshop. There is a certain incipience of guidelines and norms that systematize and direct this service at the district level, having as a parameter the reality of the socio-welfare units and their users, which leaves to the educator's interest on the form and the sports content that will be used in the workshops. This reality may be influencin g, in addit ion, the intersectoral actions between the policy of social assistance and that of sport, specifically in relation to the Olympic Centers...(AU)

The Practice of the Psychologist in Brazilian Social Welfare / A Atuação do Psicólogo na Assistência Social Brasileira / La Actuación del Psicólogo en la Asistencia Social Brasilena

Abstract The presence of psychologists in Brazilian social welfare has been increasing and the reality of psychology in this context is still surrounded by doubts and questions about the roles and identity of this professional in a social context of poverty and material needs. This article analyzes the psychologists' work in the social welfare context considering the working conditions of these professionals. Participants of the study were 1,100 psychologists of all Brazilian regions, who answered an online questionnaire covering sociodemographic and work issues. The main results indicate that social welfare psychologists are poorly remunerated, have extensive workloads and are not technically prepared to deal with the issues that arise in the institutions they work. It was also found that the technical references are vague and only highlight ways, not prescribing specific activities. Therefore, the professionals must use their own resources to achieve the National Social Assistance Policy goals, adopting a creative and inventive approach.

Resumo A presença de psicólogos na assistência social brasileira tem sido cada vez maior, porém a realidade da psicologia nesse contexto ainda é cercada por imprecisões e incertezas acerca dos papeis e da identidade desse profissional em um contexto social de pobreza e necessidades materiais. O presente artigo analisa o trabalho do psicólogo no âmbito da assistência social considerando as condições de trabalho desses profissionais. A pesquisa contou com a participação de 1100 psicólogos de todas as regiões do Brasil que responderam a um questionário online abrangendo questões sociodemográficas e laborais. Os resultados mostram que os psicólogos são mal remunerados, possuem carga horária extensa e não estão preparados tecnicamente para lidar com as questões que se apresentam nos equipamentos da assistência. Constatou-se que as referências técnicas são vagas e apontam caminhos, não prescrevendo atividades específicas. Dessa forma, o profissional precisa lançar mão de recursos próprios para alcançar os objetivos previstos na Política Nacional de Assistência Social, adotando uma postura criativa e inventiva.

Resumen La presencia de psicólogos en la asistencia social brasileña ha sido cada vez mayor, pero la realidad de la psicología en ese contexto todavía está rodeada por imprecisiones e incertidumbres acerca de los papeles y la identidad de ese profesional en un contexto social de pobreza y necesidades materiales. El presente artículo analiza el trabajo del psicólogo en el ámbito de la asistencia social considerando las condiciones de trabajo de estos profesionales. La encuesta contó con la participación de 1100 psicólogos de todas las regiones de Brasil que respondieron a un cuestionario en línea abarcando cuestiones sociodemográficas y laborales. Los resultados muestran que los psicólogos son mal remunerados, tienen una carga horaria extensa y no están preparados técnicamente para lidiar con las cuestiones que se presentan en los equipos de la asistencia. Se constató que las referencias técnicas son vagas y apuntan caminos, no prescribiendo actividades específicas. De esta forma, el profesional necesita lanzar recursos propios para alcanzar los objetivos previstos en la Política Nacional de Asistencia Social, adoptando una postura creativa e inventiva.

Cesta básica e assistência social: notas de uma antiga relação / The basic food and social assistance: notes from an old relationship

Resumo: Este texto busca refletir sobre o papel que a cesta básica vem cumprindo junto à política de assistência social, uma vez que é prevista a criação de um Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional que reconhece a alimentação como um direito humano fundamental, o que permitiria considerar que a provisão de alimentos, de modo regular e frequente, não seria papel da assistência social, tampouco se configuraria como um dos benefícios eventuais dessa área.

Abstract: This text aims to reflect on the role that the basket has been meeting today with the social welfare policy, since it is envisaged the creation of a National System of Food and Nutritional Security that recognizes food as a fundamental human right, which would allow consider that the provision of food, regular and frequent manner, would not the role of social assistance, nor would be configured as one of the possible benefits of this area.

Negação de direitos socioassistenciais para transfronteiriços indocumentados: desafios para as cidades gêmeas / The denial of social assistance rights to undocumented transboundary people: challenges for twin towns

A migração internacional tem merecido destaque, na atualidade, como expressão de barbárie. Este trabalho apresenta uma das particularidades desse problema macrossocietário, problematizando a negação de direitos socioassistenciais para transfronteiriços indocumentados, oriundos de cidades gêmeas do Uruguai e da Argentina, os quais não podem acessar a proteção social prevista na Política Nacional de Assistência Social (PNAS) pela ausência de nacionalidade brasileira ou de comprovante de residência no Brasil. Questiona-se o limite geográfico como determinante para a negação do acesso a serviços e benefícios socioassistenciais e aponta-se para a importância da criação de acordos entre países limítrofes, que permitam a prestação desses serviços aos transfronteiriços indocumentados, em situação de risco e vulnerabilidade social, considerando que, na PNAS, a concepção de cidadania está atrelada ao Estado-nação.

Nowadays, migrations have been in evidence as an expression of barbarianism. This paper presents one of the particularities of this macro social issue, with focus on the denial of social assistance rights to undocumented transboundary people coming from twin towns of Uruguay and Argentina, which cannot access the social protection foreseen in the National Policy of Social Assistance due either to the absence of Brazilian nationality or the attestation of living in Brazil. It also questions the geographical frontier as the determinant criterion to hinder access to social assistance services and benefits. Finally, it aims to the need of creating agreements between frontier countries that permit the provision of such services to the undocumented transboundary people in risk and social vulnerability situation, whereas there is no surpassing of the citizenship conception connected to the nation-state.

Reflexões sobre o trabalho socioeducativo no âmbito da política de assistência social / Reflections on the educational work in the context of the single system of social assistance / Reflexiones sobre el trabajo pedagógico en el contexto del sistema único de asistencia social

O presente artigo discute a importância do trabalho socioeducativo com famílias no âmbito da política de assistência social e as possíveis implicações desse trabalho no cotidiano dos sujeitos envolvidos, sobretudo no que toca às suas formas de pensar e de agir. Entende-se que as inovações trazidas pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) apontam-no como referencial metodológico à intervenção dos profissionais. Nesse sentido, busca-se explicitar o trabalho socioeducativo como um dos caminhos para instigar processos emancipatórios junto às famílias e concretizar princípios que envolvem o SUAS, reconhecendo os avanços e os limites desse processo.(AU)

This article discusses the importance of educational work with families on social assistance policy and the implications of this work in the everyday life of the subjects involved, especially when it comes to their ways of thinking and acting. It is understood that the innovations brought by the Social Assistance System (Your) point as methodological referential to the intervention of professionals. Accordingly, we seek to clarify the educational work as one of the paths to instigate emancipative processes along families and realize that involve Their principles, acknowledging the advances and the limits of this process.(AU)

Este artículo discute la importancia del trabajo educativo con las familias sobre la política de asistencia social y las implicaciones de este trabajo en la vida cotidiana de los sujetos involucrados, especialmente cuando se trata de sus formas de pensar y actuar. Se entiende que las innovaciones trajeron por el sistema de Asistencia Social (su) punto metodológico referencial a la intervención de profesionales. Por consiguiente, tratamos de aclarar el trabajo educativo como uno de los caminos a instigar procesos emancipative junto con las familias y darse cuenta de que involucran a sus principios, reconociendo los avances y los límites de este proceso.(AU)

Serviço escola de psicologia e as políticas de saúde e de assistência social / Psychology university services, the health and social welfare policies / Servicio escuela de psicología y las políticas de salud y bienestar social

O presente artigo tem como objetivo discutir as práticas desenvolvidas nos Serviços Escola de Psicologia (SEP), na perspectiva da formação de psicólogos para as políticas de saúde e assistência social. Participaram desta pesquisa 57 estagiários e 24 egressos de quatro SEP no Rio Grande do Norte (RN). Foi utilizado como instrumento um questionário, aplicado com estudantes que estavam realizando estágio curricular em cada um dos SEP no ano de 2012. Esse mesmo instrumento foi enviado pelo Conselho Regional de Psicologia (CRP-17), através da plataforma Google, para os egressos concluintes em 2010 e 2011. Os resultados apontam para a predominância do modelo de atenção baseado na psicologia clínica tradicional, embora a articulação com as redes de saúde e de assistência social já possa ser timidamente visualizada. Diferentes modalidades de práticas também foram detectadas, para além das psicoterapias e avaliação psicológica. Contudo, os SEP ainda permanecem isolados, seja dos demais cursos que compõem o rol de categorias profissionais que atuam nesse âmbito, seja dos serviços de saúde e de assistência social.

The current study approaches the practices developed by Psychology Universities Services (SEP - Serviços Escola de Psicologia) and used to train psychologists in health and social welfare policy. The experiment comprised 57 interns and 24 graduates from 4 SEP in Rio Grande do Norte State (RN). Participants anonymously answered a survey distributed in loco, among the interns, and virtually, among the egresses. A questionnaire was handed to curricular internship students in each SEP in 2012, and it was sent via google platform to the 2010 and 2011graduates by the Regional Council of Psychology (CRP-17). Results indicate the prevalence of the care model based on traditional clinical Psychology, although it is possible to see its slight association with health and social assistance networks. Different types of practices were detected in addition to psychotherapy and psychological assessments. However, the SEP are still isolated, either from the other courses composing the list of professional categories that operate in this scope or from health and social assistance services.

En el artículo se discute las prácticas desarrolladas en los servicios escuela de psicología (SEP) con el propósito de formar psicólogos para actuar en las políticas de salud y bienestar social. Participaron de la investigación 57 practicantes y 24 egresos de cuatro SEP en Rio Grande del Norte (RN). Se utilizó como instrumento un cuestionario junto a los estudiantes que se estaban desarrollando prácticas en cada uno de los SEP en 2012. Este instrumento fue enviado a través de la plataforma Google por el Consejo Regional de Psicología (CRP-17) para los graduados de 2010 y 2011. Los resultados apuntan para la predominancia del modelo de atención basado en la psicología clínica tradicional. Sin embargo la articulación con las redes de salud y bienestar social ya pueda ser tímidamente visualizada. Distintas modalidades de prácticas también fueron detectadas además de las psicoterapias y evaluación psicológica. Pero, los SEP aún están aislados, sea de los otros cursos que componen la lista de categorías profesionales que actúan en ese ámbito, sea de los servicios de salud y de bienestar social.

Reflexões sobre o trabalho socioeducativo no âmbito da política de assistência social / Reflections on the educational work in the context of the single system of social assistance / Reflexiones sobre el trabajo pedagógico en el contexto del sistema único de asistencia social

O presente artigo discute a importância do trabalho socioeducativo com famílias no âmbito da política de assistência social e as possíveis implicações desse trabalho no cotidiano dos sujeitos envolvidos, sobretudo no que toca às suas formas de pensar e de agir. Entende-se que as inovações trazidas pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) apontam-no como referencial metodológico à intervenção dos profissionais. Nesse sentido, busca-se explicitar o trabalho socioeducativo como um dos caminhos para instigar processos emancipatórios junto às famílias e concretizar princípios que envolvem o SUAS, reconhecendo os avanços e os limites desse processo.

This article discusses the importance of educational work with families on social assistance policy and the implications of this work in the everyday life of the subjects involved, especially when it comes to their ways of thinking and acting. It is understood that the innovations brought by the Social Assistance System (Your) point as methodological referential to the intervention of professionals. Accordingly, we seek to clarify the educational work as one of the paths to instigate emancipative processes along families and realize that involve Their principles, acknowledging the advances and the limits of this process.

Este artículo discute la importancia del trabajo educativo con las familias sobre la política de asistencia social y las implicaciones de este trabajo en la vida cotidiana de los sujetos involucrados, especialmente cuando se trata de sus formas de pensar y actuar. Se entiende que las innovaciones trajeron por el sistema de Asistencia Social (su) punto metodológico referencial a la intervención de profesionales. Por consiguiente, tratamos de aclarar el trabajo educativo como uno de los caminos a instigar procesos emancipative junto con las familias y darse cuenta de que involucran a sus principios, reconociendo los avances y los límites de este proceso.

O sistema de proteção social brasileiro, política de assistência social e a atenção à família / The Brazilian social protection system, social welfare policy and attention to family

A Constituição Federal de 1988 reconhece, de fato, os direitos sociais, sendo considerado o maior avanço na institucionalidade da proteção social. Mesmo assim, manteve-se a contradição básica entre proteger a família e/ou tratá-la como fonte de proteção social natural e responsável pelos seus membros. No entanto, a definição do que é família não se manteve estável ao longo da história, já que o destaque à família nuclear mostra-se relativamente atual e que, em outros momentos históricos, a educação primária não cabia necessariamente à família. Levando em conta tais aspectos, este trabalho tem como objetivo, discutir o modo como a Política de Assistência Social insere-se no sistema de proteção social brasileiro e o lugar da família no conjunto de políticas, em especial na assistência social, destacando os avanços, os limites e as contradições no modo de atenção a ela. Para tanto, realiza-se revisão de literatura, bibliográfica e normativa e apresenta alguns dos achados em resultados de pesquisa em nível de Programa de Pós Graduação Latu-Sensu. Aponta-se avanços nas normativas da Política de Assistência, no que tange à proteção à matricialidade sociofamiliar, porém acentuados recuos que podem comprometer o lócus protetivo das famílias em situação de vulnerabilidade.(AU)

The Federal Constitution of 1988 recognizes, in fact, social rights, and is considered the biggest breakthrough in institutions of social protection. Still, it remained the basic contradiction between protecting the family and / or treat it as a source of natural protection and social responsibility by its members. However, the definition of what family has not remained stable throughout history, as the emphasis on the nuclear family proves to be relatively current and in other historical moments, primary education does not necessarily fit the family. Taking into account these aspects, this paper aims to discuss how the Social Assistance Policy is part of the Brazilian social protection system and the place of the family in the set of policies, especially in social work, highlighting the advances, the limits and contradictions in the mode attention to it. For that carried out literature review, literature and normative and presents some of the findings in search results at the level of Postgraduate LatuSensu Program. Points to advances in the normative Assistance Policy, the need to protect the social and familial matricialidade, but significant decreases that can compromise the protective locus of families in vulnerable situations.(AU)

O processo de elaboração da Política Nacional de Assistência Social de 2004 / The development process of the 2004 Brazilian National Social Assistance Policy

Este artigo resgata o processo de elaboração da Política Nacional de Assistência Social de 2004, apresentando o contexto político em que foi elaborada e aprovada, os atores do processo e os embates teóricos travados. Para tanto, realizou-se revisão bibliográfica, pesquisa documental, entrevistas com testemunhas-chave e análise de conteúdo do tipo categorial. Foi possível compreender que a Política contou com um momento favorável, bem como com a participação de sujeitos da academia, da gestão e militantes. Embora seja um avanço, a Política Nacional de Assistência Social de 2004 faz parte de um processo ainda em construção.

This article demonstrates the development process of the 2004 Brazilian National Social Assistance, presenting the political context in which it was developed and approved, the key figures of the process and the theoretical debates established. Therefore, we made use of bibliographic review, documentary research and interviews with key witnesses of the case. For the analysis, we made use of categorical content analysis. It was possible to understand that the policy was approved in a good political time. The academia, managers and activists participated in that process. Although it is a breakthrough, the 2004 Brazilian National Social Assistance Policy is part of a process that is still under construction.