Políticas de saúde no Brasil: uma análise a partir dos projetos financiados pelo Banco Mundial durante os governos Lula e Dilma / Health policies in Brazil: an analysis of projects financed by the World Bank during the Lula and Dilma governments

Resumo O Banco Mundial tem influenciado os rumos do Sistema Único de Saúde ao longo desses quase 30 anos. Coube a este estudo analisar os projetos financiados pelo Banco Mundial para o setor saúde no Brasil entre 2003 e 2014. Empregou-se, aqui, a técnica da análise documental sobre os projetos financiados pelo Banco Mundial para o setor saúde brasileiro nas três esferas de governo, categorizados à luz da análise de conteúdo. Dos 174 projetos financiados no país, 31 contemplaram o setor saúde em sua composição, sendo 64,53% desses assinados com os governos estaduais. A maior parte dos projetos da saúde foram assinados no segundo governo Lula e os principais temas estruturantes foram: desenvolvimento humano e gênero, gestão do setor público e desenvolvimento do setor privado. Evidenciou-se o deslocamento estratégico do Banco Mundial, que se aproximou dos governos estaduais e municipais sobretudo a partir da segunda gestão do governo Lula. Esse movimento denota a habilidade do Banco Mundial de identificar as mudanças globais em andamento, sobretudo em relação ao cenário geopolítico e econômico. Conclui-se que o Banco Mundial aumentou seu interesse pelo setor de saúde brasileiro e que as propostas contribuíram para impulsionar os princípios da reforma do Estado no país.

Abstract The World Bank has been influencing the direction of the Brazilian National Health System over the last 30 years. This study analyzed the projects funded by the World Bank for the health sector in Brazil between 2003 and 2014. A documentary analysis was conducted on projects financed by the World Bank for the Brazilian health sector in the three government spheres, categorized according to content analysis. Of the 174 projects financed in the country, 31 contemplated the health sector in their composition, with 64.53% of these being signed with the state governments. Most of the health projects were signed in the second Lula government and the main structuring themes were: Human Development and Gender, Public Sector Management and Private Sector Development. The strategic displacement of the World Bank, which approached the state and municipal governments, was evident since the second administration of the Lula government. This movement denoted the World Bank's ability to identify global changes in progress, especially regarding the geopolitical and economic scenario. The results show that the World Bank increased its interest in the Brazilian health sector and that the proposals contributed to boost the principles of state reform in the country.

Políticas de saúde no Brasil: uma análise a partir dos projetos financiados pelo Banco Mundial durante os governos Lula e Dilma / Health policies in Brazil: an analysis of projects financed by the World Bank during the Lula and Dilma governments

Resumo O Banco Mundial tem influenciado os rumos do Sistema Único de Saúde ao longo desses quase 30 anos. Coube a este estudo analisar os projetos financiados pelo Banco Mundial para o setor saúde no Brasil entre 2003 e 2014. Empregou-se, aqui, a técnica da análise documental sobre os projetos financiados pelo Banco Mundial para o setor saúde brasileiro nas três esferas de governo, categorizados à luz da análise de conteúdo. Dos 174 projetos financiados no país, 31 contemplaram o setor saúde em sua composição, sendo 64,53% desses assinados com os governos estaduais. A maior parte dos projetos da saúde foram assinados no segundo governo Lula e os principais temas estruturantes foram: desenvolvimento humano e gênero, gestão do setor público e desenvolvimento do setor privado. Evidenciou-se o deslocamento estratégico do Banco Mundial, que se aproximou dos governos estaduais e municipais sobretudo a partir da segunda gestão do governo Lula. Esse movimento denota a habilidade do Banco Mundial de identificar as mudanças globais em andamento, sobretudo em relação ao cenário geopolítico e econômico. Conclui-se que o Banco Mundial aumentou seu interesse pelo setor de saúde brasileiro e que as propostas contribuíram para impulsionar os princípios da reforma do Estado no país.

Abstract The World Bank has been influencing the direction of the Brazilian National Health System over the last 30 years. This study analyzed the projects funded by the World Bank for the health sector in Brazil between 2003 and 2014. A documentary analysis was conducted on projects financed by the World Bank for the Brazilian health sector in the three government spheres, categorized according to content analysis. Of the 174 projects financed in the country, 31 contemplated the health sector in their composition, with 64.53% of these being signed with the state governments. Most of the health projects were signed in the second Lula government and the main structuring themes were: Human Development and Gender, Public Sector Management and Private Sector Development. The strategic displacement of the World Bank, which approached the state and municipal governments, was evident since the second administration of the Lula government. This movement denoted the World Bank's ability to identify global changes in progress, especially regarding the geopolitical and economic scenario. The results show that the World Bank increased its interest in the Brazilian health sector and that the proposals contributed to boost the principles of state reform in the country.

O SUS e as políticas sociais: Desafios contemporâneos para a atenção primária à saúde / SUS and social policies: Contemporary challenges for primary health care / SUS y las políticas sociales: Desafíos contemporáneos para la atención primaria de salud

Este artigo constitui-se em um estudo teórico, cuja premissa é a imposição feita pelo atual estágio do capitalismo aos países pobres, entre eles o Brasil, que visa flexibilizar a estruturação de suas políticas sociais, ameaçando conquistas importantes, como é o caso do Sistema Único de Saúde (SUS). Como objetivo, importou analisar as políticas sociais no Brasil no contexto do capitalismo contemporâneo, em que predomina a mais fetichizada forma do capital, qual seja, o capital portador de juros, e seus desdobramentos para o SUS. Além disso, buscou-se compreender o papel dos organismos internacionais, especialmente o Banco Mundial, neste contexto. A primeira parte apresenta uma discussão acerca da crise do Estado de Bem-Estar e da reconfiguração das políticas sociais, segundo a lógica da fase atual do capitalismo. Além disso, discute a disputa pelo fundo público e sua relevância para o processo de acumulação e expansão do capital portador de juros. A segunda parte expõe o papel estratégico dos organismos internacionais, sobretudo o Banco Mundial, como porta-voz da agenda neoliberal. Trata da influência do Banco Mundial sobre a política interna dos Estados, de modo a articular a geopolítica internacional, segundo os "interesses dos mercados". Por fim, fazem-se alguns apontamentos para o futuro do sistema de saúde brasileiro, principalmente para a Atenção Primária à Saúde.

This paper is a theoretical study whose premise is the imposition made by the current stage of capitalism on poor countries, among them Brazil, which aims to make the structuring of its social policies more flexible, threatening important achievements, such as the Unified Health System. It was important, as a goal, to analyze the Brazilian social policies in the context of contemporary capitalism, in which the most fetishized form of capital, namely, the interest-bearing capital, and its unfolding for the SUS, predominates. We also sought to understand the role of international organizations, especially the World Bank, in this context. The first part shows a discussion about the crisis of the Welfare State and the reconfiguration of social policies according to the rationale of the current stage of capitalism. Furthermore, it discusses the dispute over public funds and its relevance to the process of accumulated and expanded interest-bearing capital. The second part shows the strategic role of international organizations, especially the World Bank, as the spokesperson for the neoliberal agenda. It addresses the influence of the World Bank on the domestic policy of the states so as to articulate international geopolitics according to "market interests". Finally, some remarks are made regarding the future of the Brazilian health system, particularly for Primary Health Care.

Este artículo se constituye en un estudio teórico, cuya premisa es la imposición hecha por la actual fase del capitalismo a los países pobres, entre ellos Brasil, y que pretende flexibilizar la estructuración de sus políticas sociales, amenazando logros importantes, como es el caso del Sistema Único de Salud. Como objetivo, importó analizar las políticas sociales en Brasil en el contexto del capitalismo contemporáneo, en el que predomina la más fetichizada forma del capital, cuál es, el capital portador de interés, y sus desdoblamientos para SUS. Además, se buscó comprender el papel de los organismos internacionales, especialmente el Banco Mundial, en este contexto. La primera parte presenta una discusión acerca de la crisis del Estado de Bienestar y de la reconfiguración de las políticas sociales, según la lógica de la fase actual del capitalismo. También se discute la disputa por los fondos públicos y su relevancia para el proceso de acumulación y expansión del capital portador de interés. La segunda parte expone el papel estratégico de los organismos internacionales, sobre todo el Banco Mundial, como portavoz de la agenda neoliberal. Trata de la influencia del Banco Mundial sobre la política interna de los Estados, para articular la geopolítica internacional según los "intereses de los mercados". Por último, se hacen algunos apuntes para el futuro del sistema de salud brasileño, en particular para la Atención Primaria de Salud.

O Banco Mundial e o Sistema Único de Saúde brasileiro no início do século XXI / The World Bank and the Brazilian National Health System in the beginning of the 21st century

Este ensaio tem o objetivo de atualizar as discussões sobre a perspectiva política e o papel desempenhado pelo Banco Mundial na elaboração de políticas públicas de saúde no Brasil, procurando identificar continuidades e mudanças no modo de agir dessa instituição e sugerir hipóteses sobre as estratégias de ação neste início de século. Para isso, analisam-se dois documentos, um de 2007 e outro de 2013, publicados por essa instituição, e levantam-se dados sobre projetos financiados pelo Banco no período de 2000 a 2015 no Brasil, com destaque para o setor de saúde. Conclui-se que os mecanismos tradicionais de intervenção não se alteraram em relação aos utilizados nas décadas de 1980 e 1990, tampouco mudaram os princípios orientadores: o que se observa é um deslocamento das ações do Banco da esfera nacional para as esferas estadual e municipal. Aponta-se a necessidade de estudos específicos dos contratos firmados entre o Banco e os governos subnacionais, uma vez que o modelo federativo brasileiro e o próprio sistema nacional de saúde permitem implementar mecanismos de gestão descentralizados que podem alterar a configuração do Sistema Único de Saúde.

This essay has the aim of updating discussions on the political perspective and the role played by the World Bank in the development of public health policies in Brazil, seeking to identify continuities and changes in the way this institution acts and suggest hypotheses about action strategies in this new century. To do this, we analyzed a 2007 and a 2013 document published by that institution, and gather data on projects funded by the World Bank from 2000 to 2015 in Brazil, with emphasis on the healthcare industry. We concluded that the traditional mechanisms of action have not changed from those used in the 1980s and 1990s, as well as the guiding principles; what we observed is that the World Bank's actions have shifted from the national level to the state and municipal level. We indicate the need for specific studies of the agreements between the Bank and subnational governments, since the Brazilian federative model and the national health system itself allow implementing decentralized management mechanisms that can alter the setting of the Unified Health System.

A saúde das crianças no mundo e no Brasil / Child health around the world and in Brazil

Os autores analisam o recente relatório do grupo intergeracional OMS (World Health Organization -WHO), Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), Banco Mundial, consolidado pelas Nações Unidas, cobrindo o período 1990/2015, em relação aos compromissos e metas internacionais para a redução da mortalidade de menores de cinco anos no mundo. Trata-se de um paper histórico, correspondendo aos 25 anos da Declaração Universal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, aos resultados de acordos internacionais firmados pelos chefes de estado na Reunião de Cúpula de Nova York (1990) e, em sequência, às Metas do Milênio, consensuadas por 195 países. O relatório destaca que apenas 62 países conseguiram cumprir o objetivo estipulado de reduzir a mortalidade em 2/3 (66,7 por cento) sendo que o Brasil alcançou uma redução de 73 por cento antes do prazo estabelecido, final de 2015. Os autores ressaltam a heterogenei-dade dos resultados obtidos no Brasil e no mundo, com uma grande diferença entre os espaços geográficos, com variações que se deslocam entre 5 por cento a mais de 80 por cento, atribuindo-se essas grandes diferenças às desigualdades de condições de vida que ainda prevalecem na maior parte dos países, inclusive no Brasil. O mais importante é que os êxitos alcançados são singulares na história nosográfica da humanidade...

The authors examined the recent report by the WHO (World Health Organization), United Nations Children 's Fund (UNICEF), and World Bankintergenerational group for the period between 1990 and 2015, regarding international commitments and goals relating to the reduction of mortality in children aged under five years. This is an historical paper, covering the 25 yearsof the Universal Declaration of the Rights of the Child and Adolescent, the results of international accords signed by heads of state at the New York summit meeting (1990) and the Millennium Goals agreed by 195 countries. The report notes that only 62 countries succeeded in meeting the stipulated objective of reducing mortality by 2/3 (66.7 percent) while Brazil achieved a reduction of 73 percent before the deadline of the end of 2015. The authors point to the heterogeneity of results obtained in Brazil and around the world,with wide disparities between different geographical regions and variations ranging from 5 percent to over 80 percent.This can be attributed to the huge inequalities in living conditions that still prevail in most countries, including Brazil. Most important, however, is the fact that the successes achieved are without parallel in the nosographic history of humanity...

A demolição de direitos: um exame das políticas do Banco Mundial para a educação e a saúde (1980-2013) / The demolition of Rights: A review of World Bank policies for education and health (1980-2013)

A influência do Banco Mundial na construção de políticas de educação e saúde de diversos países é o tema deste livro. A obra analisa os principais documentos do Banco Mundial publicados entre 1980 e 2013 e é organizada em três blocos. O primeiro faz uma análise geral da trajetória do Banco Mundial e seu programa político entre os anos 1980 e 2013. O segundo trata do Banco Mundial na Educação, abordando sua influência na definição de políticas educacionais na América Latina e na reforma educacional no Brasil. No terceiro e último bloco são abordadas as ações do Banco Mundial no setor Saúde e questões como o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e as diretrizes do Banco Mundial e as reformas do setor de saúde...

A gestão social sob a ótica do referencial de Michel Foucault / The social management under the optics of Michel Foucault’s referential

Gestão social tem se caracterizado como um conceito-chave que abrange uma série de práticas que oscilam desde ações gerencialistas direcionadas para a simples manutenção ou atualização do sistema capitalista até formas de produção qualificadas como anticapitalistas (Fischer, 2002). Entende-se gestão social como enunciado contido em um campo discursivo — que é definido como espaço no qual é possível a análise de um enunciado considerado em sua singularidade, a partir da compreensão das condições de sua existência, da definição de seus limites e de suas correlações com outros enunciados (Foucault, 2000). Sendo assim, este ensaio foi pensado com o propósito de analisar, sob a ótica do referencial de Michel Foucault, algumas das formas de articulação da prática discursiva que valoriza a gestão social como instrumento de manutenção e reforço da lógica capitalista de mercado, qualificada como formação discursiva predominante no contexto em que estamos inseridos. Assim direcionado, este texto inicia com a introdução de alguns dos aspectos do referencial foucaultiano que serão relevantes para a análise ora proposta. Quanto às estratégias verificadas no campo em estudo, serão examinadas: a) a articulação proporcionada pela lógica sistêmica no campo da gestão social, principalmente em aspectos que possibilitam o direcionamento dos esforços para o desenvolvimento; b) estratégias utilizadas pelos organismos financiadores internacionais e, mais especificamente, pelo Banco Mundial para influenciar os processos de cooperação técnica; e c) a forma de incorporação a este campo do conceito de capital social, conforme proposto por Francis Fukuyama (1996; 2006) e por Pierre Bourdieu (1980).(AU)

Social Management has been characterized as key concept that includes a series of practices ranging from generalist actions directed to the simple maintenance or use of the Capitalism to forms of production described as anti-capitalist (Fischer, 2002). Social management is understood as an enouncement comprised in a discursive field — defined as an space where it is possible to analyze an enouncement considered in its singularity, from the understanding of the conditions of its existence, of the definition of its limits and of its correlations with other enouncements (Foucault, 2000). So, this essay was conceived in order to analyze, under the optics of Michel Foulcault’s referential, some of the articulation forms of the discursive practice that value the social management as instrument of maintenance and reinforcement of the market capitalist logic, described as a prevailing discursive formation in the context. In this way, some aspects of the Foucault’s referential, which will be relevant for the analysis proposed now, are mentioned in the beginning of this text. In relation to the study field, the following strategies will be analyzed: a) the articulation provided by the systemic logic in the social management field, mainly in aspects that enable to direct these efforts to development; b) strategies used by the international financial organisms and, more specifically, by the World Bank, in order to influence the technical cooperation processes; and c) the form of incorporation of the social capital concept to this field,as proposed by Francis Fukuyama (1996; 2006) and Pierre Bourdieu (1980).(AU)

A gestão social sob a ótica do referencial de Michel Foucault / The social management under the optics of Michel Foucault's referential

Gestão social tem se caracterizado como um conceito-chave que abrange uma série de práticas que oscilam desde ações gerencialistas direcionadas para a simples manutenção ou atualização do sistema capitalista até formas de produção qualificadas como anticapitalistas (Fischer, 2002). Entende-se gestão social como enunciado contido em um campo discursivo — que é definido como espaço no qual é possível a análise de um enunciado considerado em sua singularidade, a partir da compreensão das condições de sua existência, da definição de seus limites e de suas correlações com outros enunciados (Foucault, 2000). Sendo assim, este ensaio foi pensado com o propósito de analisar, sob a ótica do referencial de Michel Foucault, algumas das formas de articulação da prática discursiva que valoriza a gestão social como instrumento de manutenção e reforço da lógica capitalista de mercado, qualificada como formação discursiva predominante no contexto em que estamos inseridos. Assim direcionado, este texto inicia com a introdução de alguns dos aspectos do referencial foucaultiano que serão relevantes para a análise ora proposta. Quanto às estratégias verificadas no campo em estudo, serão examinadas: a) a articulação proporcionada pela lógica sistêmica no campo da gestão social, principalmente em aspectos que possibilitam o direcionamento dos esforços para o desenvolvimento; b) estratégias utilizadas pelos organismos financiadores internacionais e, mais especificamente, pelo Banco Mundial para influenciar os processos de cooperação técnica; e c) a forma de incorporação a este campo do conceito de capital social, conforme proposto por Francis Fukuyama (1996; 2006) e por Pierre Bourdieu (1980).

Social Management has been characterized as key concept that includes a series of practices ranging from generalist actions directed to the simple maintenance or use of the Capitalism to forms of production described as anti-capitalist (Fischer, 2002). Social management is understood as an enouncement comprised in a discursive field — defined as an space where it is possible to analyze an enouncement considered in its singularity, from the understanding of the conditions of its existence, of the definition of its limits and of its correlations with other enouncements (Foucault, 2000). So, this essay was conceived in order to analyze, under the optics of Michel Foulcault’s referential, some of the articulation forms of the discursive practice that value the social management as instrument of maintenance and reinforcement of the market capitalist logic, described as a prevailing discursive formation in the context. In this way, some aspects of the Foucault’s referential, which will be relevant for the analysis proposed now, are mentioned in the beginning of this text. In relation to the study field, the following strategies will be analyzed: a) the articulation provided by the systemic logic in the social management field, mainly in aspects that enable to direct these efforts to development; b) strategies used by the international financial organisms and, more specifically, by the World Bank, in order to influence the technical cooperation processes; and c) the form of incorporation of the social capital concept to this field,as proposed by Francis Fukuyama (1996; 2006) and Pierre Bourdieu (1980).