Novo código florestal e reserva legal em propriedades rurais do município de Porto Alegre/RS / New forest code and legal reserve in rural properties of Porto Alegre/RS municipality

O atual Código Florestal inovou em diretrizes relacionadas à proteção da flora nativa. Estabeleceu regra específica para os pequenos produtores rurais, para os quais a Reserva Legal (RL) pode ser regularizada com o percentual de remanescente de vegetação nativa existente em julho de 2008, caso este seja inferior a 20% da área. Nesse contexto, insere-se esta pesquisa, que tem por objetivo quantificar as Reservas Legais de 76 propriedades rurais, localizadas no extremo sul de Porto Alegre/RS, e caracterizá-las em termos de cobertura de vegetação nativa, de acordo com as disposições previstas no Código Florestal de 2012. Para tanto, foram utilizadas técnicas de geoprocessamento, através da utilização de mapas temáticos de vegetação e fundiário, integrados com os dados do cadastro imobiliário em um Sistema de Informação Geográfica. Dos 76 imóveis pesquisados, 18 possuem área acima de 04 Módulos Fiscais (MF), portanto, sua Reserva Legal foi calculada considerando 20% de sua área. Para as demais propriedades, a RL pode ser reduzida à sua fração de vegetação nativa, e constatou-se que somente 15 deles têm Reserva Legal menor que 20%, variando, neste caso, de 1,8% a 18,6%. Reserva Legal sem cobertura de vegetação nativa foi constatada somente para o estrato onde se concentram os imóveis de maior tamanho. A regra especial isentou de recuperação da vegetação, por parte dos pequenos proprietários rurais, somente 1,4% da área que deveria ser destinada a Reserva Legal, considerando as regras anteriores.(AU)

The current Forest Code innovated in guidelines related to the protection of native flora. It established specific rule for small farmers, for which the Legal Reserve (RL) can be remedied with the percentage of remnant native vegetation existing in July 2008, if it is less than 20% of the area. In this context fits into this research, which aims to quantify the legal reserves of 76 farms located in the extreme south of Porto Alegre/RS municipality, and characterize them in terms of coverage of native vegetation in accordance with the provisions of the Code Forest 2012. For both GIS techniques were used through the use of thematic maps of vegetation and land, integrated with data from the real estate cadastre in a Geographic Information System. 18 of the 76 properties surveyed have area above 04 Modules Tax (MF), therefore its legal reserve was calculated considering 20% of its area. For other properties, the RL can be reduced to a fraction of native vegetation, it was found that only 15 of them have less than 20% Legal Reserve , in this case ranging from 1.8% to 18.6%. Legal Reserve without native vegetation cover was observed only for stratum which concentrate the properties of larger size. The special rule exempting recovery of vegetation by small farmers only 1.4% of the area that should be allocated to the legal reserve considering the previous rules.(AU)

Control del aprovechamiento ilegal de flora a partir de la anatomía de siete especies maderables en estado de amenaza: aportes a la política nacional ambiental / Controle do uso ilegal da flora a partir da anatomia de sete espécies madeiráveis em estado de ameaça: Contribuições para a política nacional ambiental / Controlling the illegal use of flora based on the anatomy of seven threatened timber species: contributions to the narional environmental policy

Considerando que la Policía Nacional de Colombia es una de las instituciones firmantes del "Pacto Intersectorial por la Madera Legal en Colombia" y con el fin de asegurar que la cadena de custodia de la madera provenga de fuentes legales, se realizó una caracterización microscópica de siete especies forestales en estado de amenaza, como contribución académica a la actividad policial en el marco de la legislación ambiental. La investigación es un aporte a la gestión ambiental estatal; igualmente, es un incentivo para elaborar una guía técnica de campo para el reconocimiento de maderas, debido a que la Policía colombiana, como ente de control en la movilización de especímenes de diversidad biológica, además del cumplimiento de su misionalidad específica, lidera procesos de protección, conservación y recuperación de recursos naturales, en apoyo a las demás autoridades ambientales regionales y locales, mediante el despliegue de estrategias orientadas a prevenir el tráfico ilegal de madera, que en la actualidad asciende a un promedio del 40% a nivel nacional. El presente estudio realiza una caracterización microscópica de las especies Aspidosperma polyneuron, A. megalocarpon, Humiriastrum procerum, Hymenaea oblongifolia, H. courbaril, Isidodendron tripterocarpum y Juglans neotropica, como herramienta para la identificación de muestras que respalden el control y proceso postdecomiso de la movilización ilegal de maderas.

Considerando que a Polícia Nacional da Colômbia é uma das instituições signatárias do "Pacto Intersetorial pela Madeira Legal na Colômbia" e para garantir que a cadeia de custódia da madeira provém de fontes legais, uma caracterização microscópica de sete espécies florestais no estado de ameaça foi realizada, como contribuição acadêmica para a atividade policial no âmbito da legislação ambiental. A investigação é uma contribuição para a gestão ambiental do Estado. Também é um incentivo para desenvolver uma guia técnica de campo para o reconhecimento das madeiras, devido a que a polícia colombiana, como órgão de controle na mobilização de espécimes de diversidade biológica, e da conformidade com a sua missão específica, lidera processos de proteção, conservação e recuperação dos recursos naturais, em apoio a outras autoridades ambientais locais e regionais através da implantação de estratégias destinadas a impedir o tráfico ilegal de madeira, que atualmente ascende a uma média de 40% a nível nacional. O presente estudo faz uma caracterização microscópica das espécies Aspidospermapolyneuron, A. megalocarpon, Humiriastrumprocerum, Hymenaeaoblongifolia, H. courbaril, Isidodendrontripterocarpum e Juglansneotropica, como uma ferramenta para a identificação de amostras para apoiar o controle e processo post-confisco da mobilização ilegal de madeiras.

Considering that the National Police of Colombia is one of the institutions having signed the “Pacto Intersectorial por la Madera Legal en Colombia” designed to verify by means of an inter-sector covenant or alliance, the legality and the legal source of both the wood and the chain of custody, a microscopic characterization of seven threatened forest species, as an academic contribution to police activity within the framework of environmental legislation. This research not only contributes to state environmental management but also as an incentive to the preparation of a technical field guide to the recognition of woods, since Colombian Police, as a control entity in the mobilization of biological diversity specimens, leads –apart from meeting its specific mission–, protection, preservation, recovery or reclamation or natural resources in support of the other regional and local environmental authorities, by deploying strategies oriented to prevent the illegal wood traffic which, at present, amounts to 40% on average, nationwide. This study carries out a microscopic characterization of the Aspidospermapolyneuron, A. megalocarpon, Humiriastrumprocerum, Hymenaeaoblongifolia, H. courbaril, Isidodendrontripterocarpum, and Juglansneotropica species, as a tool for the identification of samples serving to support verification, control, and the post-seizure process in illegal wood mobilization.