Patologização e criminalização de gênero: a experiência de travestis no cárcere / Gender pathologization and criminalization: The prison experience of transvestites

RESUMO A experiência de ser travesti é atravessada por múltiplas regulações no campo do direito e da medicina. Ambos os conhecimentos se articulam e reafirmam uma determinada concepção normativa de gênero que produz a criminalização e a patologização dessa experiência. Especialmente no caso de travestis presas, tal situação alcança patamares alarmantes. Para ilustrar a articulação entre patologiza-ção e criminalização, utilizam-se levantamento bibliográfico e relato de campo construído por uma das autoras deste ensaio. O objetivo foi demonstrar como essa articulação se dá, a partir do caso concreto de uma travesti submetida à medicalização dentro do cárcere, e como esse procedimento ensejou a sua (re) criminalização. Dessa forma, a patologização e a criminalização constroem um marco epistemológico que traça os limites dentro dos quais gênero e sexualidade se tornam visíveis e passam ao largo de uma compreensão do direito à saúde.

ABSTRACT The experience of being a transvestite is traversed by multiple regulations in the fields of law and medicine. Both fields of knowledge articulate and reaffirm a specific normative conception of gender that leads to the criminalization and pathologization of this experience. This situation reaches alarming levels, especially in the case of imprisoned transvestites. To illustrate the articulation between pathologization and criminalization, we use bibliographic research and the field report constructed by one of the authors of this essay. We aimed to show how this articulation occurs from the concrete case of a female transvestite subjected to medicalization within the prison system and how this procedure led to her (re)criminalization. That way, pathologization, and criminalization build an epistemological framework that sets the limits within which gender and sexuality become visible and bypass an understanding of the right to health.

A eficácia das penas alternativas na perspectiva das vítimas / The efficiency of the alternative penalties under the perspective of the victims / La eficacia de las penas alternativas en la perspectiva de las víctimas

Esta pesquisa buscou avaliar, na perspectiva de vítimas de roubo e furto, a aplicação de penas e medidas não-privativas de liberdade, considerando os direitos da vítima e os interesses da sociedade. Penas e medidas alternativas são sanções criminais diferentes da pena privativa de liberdade aplicadas em sentença criminal condenatória ou por meio da transação penal. Os instrumentos foram entrevista e grupo focal. Foram entrevistadas 8 pessoas, 5 homens e 3 mulheres com idades entre 39 e 66 anos. Do grupo focal, participaram 5 homens, 3 com idade entre 30 e 40 anos e 2 com idade superior a 65 anos. Foram construídos 4 núcleos de interpretação: Direito à reparação; Interesse da vítima na persecução penal; Tratamento dado à vítima pelo sistema de justiça penal e O trauma. A cultura judiciária ainda não reconhece o processo penal e a garantia à reparação dos danos sofridos pela vítima. A vítima enxerga uma situação em que foi lesada e procura quem lhe dê voz. O sistema penal visualiza o conflito como trabalho a ser realizado para unicamente punir o acusado.

This research aimed at evaluating, under the perspective of the victims of robbery and theft, the application of penalties and measures that do not suppress freedom considering the rights of the victim and the interests of the society. Penalties and alternative measures are criminal sanctions different from the private freedom penalty applied on condemnatory criminal sentence or through penal transaction. The instruments were interview and focal group. Eight people were interviewed, five men and three women, with ages between 39 and 66 years old. Five men participated in the focal group, three with age between 30 and 40 years old and two with age over 65 years old. Four interpretation nucleus were construed: Right to reparation; Interest of the victim in the penal persecution; Treatment given to the victim by the penal justice system and The trauma. The judiciary culture still do not recognize the penal process that guarantee the reparation of the losses suffered by the victim. The victim sees a situation in which she was harmed and searches who can act on her behalf. The penal system sees the conflict as a work to be done just to punish the accused.

Esta pesquisa buscó evaluar, en la perspectiva de víctimas de robo y hurto, la aplicación de penas y medidas no privativas de libertad, considerando los derechos de víctimas y los intereses de la sociedad. Penas y medidas alternativas son sanciones criminales diferentes de la pena privativa de libertad aplicadas en sentencias criminales condenatorias o por medio de la transacción penal. Los instrumentos fueron entrevistas y grupo focal. Fueron entrevistadas ocho personas, cinco hombres y tres mujeres con edades entre 39 y 66 años. En el grupo focal participaron cinco hombres, tres con edad entre 30 y 40 años y dos con edad superior a 65 años. Fueron construidos 4 núcleos de interpretación: Derecho a la reparación; Tratamiento dado a la víctima por el sistema de justicia penal y El trauma. La cultura judiciaria aún no reconoce el proceso penal y la garantía a la reparación de los daños sufridos por la víctima. La víctima ve una situación en que fue perjudicada y busca quien le de voz. El sistema penal visualiza el conflicto como trabajo a ser realizado únicamente para punir al acusado.

A eficácia das penas alternativas na perspectiva das vítimas / The efficiency of the alternative penalties under the perspective of the victims / La eficacia de las penas alternativas en la perspectiva de las víctimas

Esta pesquisa buscou avaliar, na perspectiva de vítimas de roubo e furto, a aplicação de penas e medidas não-privativas de liberdade, considerando os direitos da vítima e os interesses da sociedade. Penas e medidas alternativas são sanções criminais diferentes da pena privativa de liberdade aplicadas em sentença criminal condenatória ou por meio da transação penal. Os instrumentos foram entrevista e grupo focal. Foram entrevistadas 8 pessoas, 5 homens e 3 mulheres com idades entre 39 e 66 anos. Do grupo focal, participaram 5 homens, 3 com idade entre 30 e 40 anos e 2 com idade superior a 65 anos. Foram construídos 4 núcleos de interpretação: Direito à reparação; Interesse da vítima na persecução penal; Tratamento dado à vítima pelo sistema de justiça penal e O trauma. A cultura judiciária ainda não reconhece o processo penal e a garantia à reparação dos danos sofridos pela vítima. A vítima enxerga uma situação em que foi lesada e procura quem lhe dê voz. O sistema penal visualiza o conflito como trabalho a ser realizado para unicamente punir o acusado.(AU)

This research aimed at evaluating, under the perspective of the victims of robbery and theft, the application of penalties and measures that do not suppress freedom considering the rights of the victim and the interests of the society. Penalties and alternative measures are criminal sanctions different from the private freedom penalty applied on condemnatory criminal sentence or through penal transaction. The instruments were interview and focal group. Eight people were interviewed, five men and three women, with ages between 39 and 66 years old. Five men participated in the focal group, three with age between 30 and 40 years old and two with age over 65 years old. Four interpretation nucleus were construed: Right to reparation; Interest of the victim in the penal persecution; Treatment given to the victim by the penal justice system and The trauma. The judiciary culture still do not recognize the penal process that guarantee the reparation of the losses suffered by the victim. The victim sees a situation in which she was harmed and searches who can act on her behalf. The penal system sees the conflict as a work to be done just to punish the accused.(AU)

Esta pesquisa buscó evaluar, en la perspectiva de víctimas de robo y hurto, la aplicación de penas y medidas no privativas de libertad, considerando los derechos de víctimas y los intereses de la sociedad. Penas y medidas alternativas son sanciones criminales diferentes de la pena privativa de libertad aplicadas en sentencias criminales condenatorias o por medio de la transacción penal. Los instrumentos fueron entrevistas y grupo focal. Fueron entrevistadas ocho personas, cinco hombres y tres mujeres con edades entre 39 y 66 años. En el grupo focal participaron cinco hombres, tres con edad entre 30 y 40 años y dos con edad superior a 65 años. Fueron construidos 4 núcleos de interpretación: Derecho a la reparación; Tratamiento dado a la víctima por el sistema de justicia penal y El trauma. La cultura judiciaria aún no reconoce el proceso penal y la garantía a la reparación de los daños sufridos por la víctima. La víctima ve una situación en que fue perjudicada y busca quien le de voz. El sistema penal visualiza el conflicto como trabajo a ser realizado únicamente para punir al acusado.(AU)