A qualidade da educação no horizonte da proteção integral infanto-adolescente / The quality of education in the horizon of integral protection for children and adolescents / La cualidad de la educación en el horizonte de la protección integral del niño y adolescente / La qualité de léducation dans une perspective de protection infanto-juvénile

Resumo O artigo pretende problematizar o conceito de qualidade da educação vislumbrado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), construído no lastro das lutas por direitos humanos infanto-adolescentes. Esse conceito se impõe como uma ampliação do espectro dos direitos da cidadania e dos direitos sociais dos educandos, de modo que o conteúdo do direito à educação não pode ser considerado ideologicamente neutro. O estudo qualitativo de tipo bibliográfico examina no acervo doutrinário e normativo os fundamentos da qualidade educacional como direito humano, tendo-a como horizonte de proteção integral das infâncias. Notamos que a qualidade preconizada como proteção integral não é um fato, nem um ato que depende com exclusividade do texto positivado. Ela depende, além dos fatores econômicos, de condições políticas, engajamento da família e da sociedade, nível de democracia e estruturas de Estado para assegurar sua efetividade.

Abstract The article intends to problematize the concept of quality of education envisioned in the Child and Adolescent Statute (Estatuto da Criança e do Adolescente), built on the ballast of the struggle for children and adolescents human rights. This concept imposes itself as a broadening of the spectrum of citizenship rights and social rights of learners, so that the content of the right to education cannot be considered ideologically neutral. The qualitative study of bibliographic type examines in the doctrinal and normative collection the foundations of the educational quality as human right, having it as horizon of Integral Protection of the childhoods. We note that the quality advocated as Integral Protection is not a fact, nor an act that depends exclusively on the positive text. It depends, in addition to economic factors, political factors, engagement of family and society, the level of democracy and state structures to ensure its effectiveness.

Resumen El artículo pretende problematizar el concepto de cualidad de la educación vislumbrado en el Estatuto del Niño y del Adolescente (ECA), construido en el lastre de las luchas por los derechos humanos de los niños y adolescentes. Ese concepto se impone como una ampliación del espectro de los derechos de la ciudadanía y de los derechos sociales de los educandos, de modo que el contenido del derecho a la educación no puede ser considerado ideológicamente neutro. El estudio cualitativo de tipo bibliográfico examina en el acervo doctrinario y normativo los fundamentos de la cualidad educacional como derecho humano, teniéndola como horizonte de protección integral de las infancias. Notamos que la cualidad preconizada como protección integral no es un hecho, ni un acto que depende con exclusividad del texto positivado. Ella depende, además de los factores económicos, de condiciones políticas, compromiso de la familia y de la sociedad, nivel de democracia y estructuras del Estado para asegurar su efectividad.

Résumé L'article vise à problématiser le concept de qualité de l'éducation tel qu'il est envisagé dans le Statut de l'enfant et de l'adolescent (ECA en portugais) qui fut créé dans le sillage des luttes pour les droits des enfants et des adolescents. Ce concept s´est imposé comme un élargissement de l'éventail des droits à la citoyenneté et des droits sociaux des élèves, afin que les contenus du droit à l'éducation ne puissent pas être considérés comme idéologiquement neutres. Il s'agit d'une étude qualitative bibliographique qui, dans le champ doctrinaire et normatif, examine les fondements de la qualité éducative en tant que droit humain, dans une perspective de protection intégrale des enfants. Nous avons pu observer que la qualité préconisée pour atteindre cette protection intégrale n'est ni un fait, ni un acte dépendant exclusivement du texte positivé. Pour assurer son efficacité, outre les facteurs économiques, elle dépend des conditions politiques, de l'engagement des familles et de la société, du niveau de démocratie et des structures étatiques.

Dermeval Saviani: uma trajetória cinquentenária / Dermeval Saviani: a fifty-year trajectory / Dermeval Saviani: una trayectoria cincuentenaria

A postura ética de Dermeval Saviani, bem como sua contribuição acadêmica, seja na formação de quadros ou por meio de suas inúmeras publicações, é um dos melhores e maiores testemunhos da luta pela educação básica e superior hoje no País. Da união compromissada, áurea, por uma aliança entre um educador e a perseguição de uma educação escolar de qualidade social, celebramos, de forma oportuna e meritória, seu cinquentenário de carreira. Neste artigo, dividido em três partes, primeiramente destacamos de sua biografia aspectos mais gerais (família, escola e trabalho). No segundo item, tratamos de sua trajetória acadêmico-profissional como professor, escritor e pesquisador. No último tópico, sublinhamos os planos de futuro do professor Saviani, que expressam sua vitalidade e disposição para continuar a contribuir para a educação brasileira, animando todos nós na luta pela formação de qualidade da classe trabalhadora.(AU)

The ethical attitude of Dermeval Saviani, as well as his academic contributions both promoting key educators and through countless publications, are one of the best and greatest testimonies in the struggle for elementary and higher education in Brazil today. His commitment in favor of an alliance between educators and the search for quality and socially equal school education, leads to the celebration in a timely and deserved way of his fiftieth career anniversary. In this paper, divided in three parts, we first highlight the most general aspects in his biography (family, school, work). In the second section, we address his academic-professional path, as professor, writer and researcher. In the last section, we underline the professor Saviani's future plans, an expression of his vigor and willingness to continue contributing to Brazilian education, stimulating us in the struggle for quality education for the working class.(AU)

La postura ética de Dermeval Saviani, así como su contribución académica, sea en la formación de cuadros o por medio de sus innumerables publicaciones, es actualmente uno de los mejores y mayores testimonios de la lucha por la educación básica y superior en el País. De la unión comprometida, áurea, por una alianza entre un educador y la búsqueda de una educación escolar de calidad social, conmemoramos, de manera oportuna y meritoria su cincuentenario de carrera. En este artículo, dividido en tres partes, consideramos en primer lugar aspectos más generales de su biografía (familia, escuela y trabajo). En el segundo ítem, tratamos sobre su trayectoria académico-profesional como profesor, escritor e investigador. En el último tópico, subrayamos los planes de futuro del Profesor Saviani que expresan su vitalidad y disposición para continuar contribuyendo con la educación brasileña, animándonos a todos en la lucha por la formación de calidad de la clase trabajadora.(AU)

A educação escolar, a exclusão e seus destinatários / School education, exclusion, and its clientele

A educação escolar, similarmente a outras dimensões da vida sociocultural, coexiste, em países marcados pela desigualdade, com o fato de ser inclusiva e seletiva nos modos e meios dessa inclusão educacional e estar, ao mesmo tempo, sob o signo universal do direito. Nesse raciocínio, faz sentido perguntar quem são os "herdeiros" e/ou os reais atingidos pela privação dessa destinação universal da educação escolar como direito específico. E esse raciocínio deve desembocar em outra pergunta que, logicamente, se sucede ao para quem. Trata-se, igualmente, de inter-rogar o para quê dessa inclusão excludente.

In countries marked by inequality, school education, similarly to other social-cultural dimensions, coexist with inclusiveness and the selectiveness of ways and means of educational inclusion simultaneously with being considered a universal right. From this viewpoint, it makes sense to inquire who its "inheritors" are and/or who is actually affected by the privation of the universal right of education as a specific right. This reasoning logically leads to another question: who the clientele is. Thus, the aim is also to investigate the objective of exclusive inclusion.

A educação básica como direito / Basic education as a right

Este artigo pretende explicitar um conceito novo que aparece na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: educação básica. Por ser conceitualmente novo dentro de termos nem tão novos, ele precisa ser entendido em um novo quadro de referências. Além dessa dimensão, ele também é um direito e uma nova forma de organização da educação nacional. Enquanto conceito, ele auxilia na compreensão da realidade que o contém e que se apresenta sob novas bases. Como tal também significa alicerce e caminho. Como direito, a educação básica se impõe como uma ampliação do espectro da cidadania educacional. Finalmente, como nova organização, ela abrange três etapas: educação infantil, ensino fundamental obrigatório e ensino médio, progressivamente obrigatório. Tais etapas são constituídas de uma realidade única, diversa e progressiva. O artigo discute o significado dessa nova configuração conceitual, sua origem na Constituição Federal de 1988 e suas decorrências para a organização da educação nacional. (AU)

This article intends to explain a new concept which appears in the National Education Guidelines and Framework Law: basic education. As this is a conceptually new term among terms which are not so new, it needs to be understood within a new framework of references. Besides this dimension, basic education is also a right and a new way of organizing the Brazilian education. As a concept, it helps to understand the reality in which it is inserted and that presents itself under new basis. As such, it also means foundation and a path to be followed. As a right, it imposes itself as an extension of the spectrum of educational citizenship. Finally, as a new organization, it encompasses three phases: early childhood education, compulsory primary education and progressively compulsory secondary education. Such phases are made up of a unique, diverse and progressive reality. This article discusses the meaning of this new conceptual configuration, its origin in the Federal Constitution of 1988 and its consequences for the organization of the Brazilian education. (AU)

Políticas inclusivas e compensatórias na educação básica / Inclusive and compensatory policies in elementary education

Esse artigo propõe, com base em conceitos de cidadania e sobretudo de direitos humanos, mostrar como os limites das políticas inclusivas de educação esbarram, apesar de uma legislação avançada, na ausência de uma efetiva política educação básica. Salvo o ensino fundamental, a educação infantil e o ensino médio não são universais. Nesse sentido, cursar as três etapas da educação básica ainda é um campo reservado. Além disso, a presença do Brasil no cenário internacional associada à histórica desigual distribuição de renda estimulam políticas compensatórias e focalizadas em vez de políticas públicas que garantam a igualdade de oportunidades. Mais do que as tradicionais lutas de educadores e intelectuais, só um vigoroso movimento da sociedade civil poderá tornar efetivos esses direitos proclamados(AU)

Direito à educação: direito à igualdade, direito à diferença

O artigo estuda a importância do direito à educação escolar, que, mais do que uma exigência contemporânea ligada aos processos produtivos e de inserção profissional, responde a valores da cidadania social e política. Buscam-se no processo histórico da modernidade, no acervo doutrinário e no conjunto normativo, inclusive internacional, as bases desses valores(AU)

O plano nacional de educacao: duas formulacoes

Este estudo se propoe a confrontar as duas propostas de Plano Nacional de Educacao enviadas ao Congresso Nacional. Trata-se do texto oficial do poder executivo e do texto proposto por varias entidades educacionais e associacoes profissionais. Sao duas formulacoes opostas quanto as concepcoes, diretrizes e metas que as norteiam. O estudo se baseou em uma analise politica para a qual se serviu dos textos escritos enviados.

Reforma universitaria na nova lei de diretrizes e bases da educacao nacional?

Este artigo pretende explicar quais os eixos dominantes e presentes na nova LDBEN. Esta LDB instituiu uma inversao formidavel na estrutura do ensino brasileiro. Em vez do tradicional controle na base e no processo educativo com mais liberdade no produto, a nova lei flexibiliza a base e o processo e estabelece um controle jamais visto na educacao brasileira. Assim, ao eixo da flexibilidade inicial e processual se opoe a avaliacao do rendimento escolar como competencia da Uniao.

O publico e o privado na educacao brasileira contemporanea: posicoes e tendencias

O embate sobre o papel do Estado na educacao brasileira atravessa toda nossa historia republicana. Buscando a genealogia das diversas argumentacoes em torno da laicidade ou da gratuidade do ensino, a luz dos textos constitucionais e das LDBs, este artigo analisa os vários discursos de defesa do ensino privado, identificando as principais tendencias ai presentes.