Limites e desafios da evolução da gestão em segurança pública: a importância do uso de indicadores de avaliação de desempenho / Limits and challenges of public security management in Brazil: the importance of using indicators for evaluating performance

Na área de segurança pública no Brasil, o uso de sistemas de indicadores de desempenho para monitorar os resultados das ações públicas ainda está em seus passos iniciais. A principal causa desta situação é a falta de obrigação legal e moral dos gestores públicos de prestar contas dos resultados alcançados pelas suas ações. Outros fatores também contribuem: os dilemas quanto à definição da missão das instituições da área e, por essa razão, quanto ao que deve ser avaliado, além do estado incipiente da cultura de avaliação de resultados no ambiente da gestão pública brasileira.

Metodologias e criminalidade violenta no Brasil / Methodologies and violent criminality in Brazil

Este artigo desenvolve uma discussão metodológica sobre análises da distribuição espacial e temporal da criminalidade. A partir de metodologia originalmente construída na Fundação Seade, faz-se um debate sobre a não pertinência do ranqueamento de crimes e cidades e defendem-se análises que focam a intensidade e o comportamento evolutivo da criminalidade no tempo e no espaço.

[Data comparison on homicide deaths between two information systems, Brazil]. / Comparação de dados sobre homicídios entre dois sistemas de informação, Minas Gerais.

INTRODUCTION: There is much criticism on the quality of criminal data available in Brazil, but there lacks systematic studies to corroborate it. Thus, it was conducted a comparison between homicides registered in Minas Gerais by two public information systems. METHODS: The number of homicide deaths of the Mortality Information System of the Ministry of Health (SIM/MS) and Minas Gerais Military Police (PMMG), from 1979 to 1998, were assessed. The comparison between the two systems was performed using the ratio between absolute numbers, considering the municipalities categorized in five groups according to the population size in 1998, and homicide rates. Two linear regression models were adjusted for rates in time, one for each system. RESULTS: In cities with less than 100,000 inhabitants PMMG homicide data is more complete than SIM/MS one. In cities with more than 100,000 inhabitants, SIM/MS registry is capable of providing homicide deaths data more efficiently, although it can include homicide deaths perpetrated in other municipalities and violent deaths of unknown nature that have not been due to homicide. The under-registration of PMMG in these municipalities can be due to late deaths in hospitals that are not followed up by PMMG. CONCLUSIONS: PMMG and SIM/MS systems represent the lower and upper limits of actual homicide deaths in larger cities. Both data sources should be analyzed and compared when both are available; when only one of them is available, the analysis should take into account the differences indicated in this study.

Comparação de dados sobre homicídios entre dois sistemas Sistema de Informações, Minas Gerais / Data comparison on homicide deaths between two information systems, Brazil

INTRODUÇÃO: Existem muitas críticas à qualidade dos dados criminais existentes no Brasil, mas há pouco estudo sistemático para corroborar essas críticas. Nesse sentido, foi feito estudo com o objetivo de comparar o número de homicídios registrados entre dois sistemas públicos de informaçäo. MÉTODOS: Foram analisados os óbitos registrados pelo Sistema de Informaçöes de Mortalidade do Ministério da Saúde (SIM/MS) e pela Polícia Militar (PMMG), de 1979 a 1998. A comparaçäo entre os dois sistemas foi feita pela razäo entre os números absolutos, categorizando os municípios em cinco grupos de acordo com o tamanho da populaçäo em 1998, e pelas taxas de homicídio. Foram ajustados dois modelos de regressäo linear das taxas no tempo, um para cada sistema. RESULTADOS: Nas cidades de menos de 100.00 habitantes, as informaçöes de homicídios da PMMG säo mais completas do que as do SIM/MS. Nas cidades de mais de 100.000 habitantes, o SIM/MS é capaz de recuperar mais eficientemente os óbitos, embora possam ser incluídos indevidamente óbitos de homicídios cometidos em outros municípios e óbitos por arma branca e de fogo de intençäo indeterminada que näo tenham sido devido a homicídio. O sub-registro da PMMG pode ser devido às mortes hospitalares tardias, que näo säo acompanhadas pela PMMG. CONCLUSOES: Os sistemas do SIM/MS e PMMG representam limites superiores e inferiores do número real de homicídios ocorridos nas grandes cidades. Sugere-se que, quando disponíveis, as duas fontes sejam analisadas e comparadas; quando apenas uma delas estiver disponível, propöe-se que a análise deva considerar as diferenças