Constituição identitária de adolescentes em situação de vulnerabilidade social: tensões entre inclusão e exclusão / Identity constitution of adolescents in a social vulnerability situation: tensions between inclusionand exclusion

O artigo tece reflexões sobre o cenário de vulnerabilidade social de crianças e adolescentes, entendendo que normativas atuais inegavelmente devem estar alinhadas à Doutrina da Proteção Integral. Entretanto, o estudo da aplicação de políticas evidencia uma perspectiva excludente que esboça a expressão sintomática da violação de direitos. Avaliações e intervenções com esta população parecem apresentar contradições que podem tornaras práticas sociais voltadas a garantia de direitos incongruentes e mantenedoras de um estigma identitário, reforçando processos de exclusão advindos de violações de direito. Para que tal estudo tomasse forma reflexiva, propôs-se como metodologia de estudo, a análise documental dos dados de três programas brasileiros que fizeram parte de um estudo empírico internacional que investigou diferentes programas voltados à garantia de direitos de crianças e adolescentes. Como conclusões, pode-se perceber a necessidade de um pensamento crítico via práticas contra hegemônicas potencialmente emancipatórias, que ultrapassem a visão dicotômica e fragmentada que mantêm paradoxos (como o incluir excluindo) e contradições tanto nas práticas quanto em seus resultados.(AU)

The article reflects the scenario of children and adolescents’ social vulnerability, understanding that current regulations must undeniably be aligned with the Doctrine of Integral Protection. However, the study of the application of policies shows an excluding perspective that outlines the symptomatic expression of rights’ violation. Assessments and interventions with this population seem to present contradictions that can do social practices aimed at guaranteeing incongruent rights and maintaining an identity stigma, reinforcing processes of exclusion arising from rights’ violations. So this study takes a reflexive form, a documental analysis of data from three Brazilian programs that were part of an international empirical study that investigated different programs with the purpose of guaranteeing the rights of children and adolescents was proposed as a study methodology. As conclusions, one can see the need for critical thinking via potentially emancipatory counter-hegemonic practices, which go beyond the dichotomous and fragmented view that maintain paradoxes (such as including and excluding) and contradictions both in practices and their results.(AU)

A Escola como Espaço para Efetivação dos Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência / The School as a Place to Effectively Exercise Humam Rigths for Disabled People

RESUMO: este artigo tem como objeto de estudo a educação em direitos humanos como estratégia para o respeito aos direitos das pessoas com deficiência. Faz referência à construção histórica dos direitos humanos e a contribuição da escola para a efetivação desses direitos hoje assegurados em legislação. A escola é local para propagar uma cultura dos direitos, espaço privilegiado para a convivência em direitos humanos, espaço para compreender e vivenciar a diversidade. Considerando a implementação da política nacional de educação em direitos humanos, foi realizada uma pesquisa junto a 18 professores e gestores de educação básica, que atuam em escolas que possuem alunos incluídos, sobre a percepção existente a respeito da efetividade da legislação vigente que trata dos direitos das pessoas com deficiência. Os resultados evidenciam um discurso que contempla a defesa dos direitos ao mesmo tempo em que demonstra a fragilidade da prática quando relacionada à legislação vigente. Para uma mudança, a escola necessita educar-se para os direitos humanos e todos os envolvidos no processo educativo devem construir coletivamente projetos que possibilitem a vivência dos direitos humanos. Educação inclusiva como garantia de direitos é muito mais do que estar na escola, é contribuir para a igualdade das condições de vida.

ABSTRACT: This article has as object of study the education of human rights as a strategy to respect the rights of persons with disabilities. It refers to the historical construction of human rights, and the school's contribution to the realization of these rights now guaranteed by law. The school is a place to disseminate rights and to exercise a culture of rights, a privileged place for living together the human rights, a place to understand and experience diversity. Considering the implementation of the national education policy on human rights, a survey was carried out with 18 teachers and managers of basic education who work in schools that have included students, and questioned on their perception about the effectiveness of the current legislation that rules on the rights of persons with disabilities. The results evidences a discourse that includes the defense of the rights while demonstrating the frailty of the practice when related to the current legislation. To promote a change, the school needs to be educated on human rights and all the people involved in the educational process must collectively build projects that make the experience of human rights possible. Inclusive education as a guarantee of rights goes beyond being in school, it means contributing to equality of living conditions.