RESUMO
O uso intensivo de agrotóxicos no país tem suscitado a preocupação de profissionais de diversos setores face aos riscos potenciais que essas substâncias trazem ao ambiente e aos seres humanos. Nesse contexto, a água para consumo humano pode ser uma importante forma de exposição. O padrão nacional de potabilidade da água é regulamentado pela Portaria do Ministério da Saúde nº 518/2004 e contempla 22 agrotóxicos. O objetivo deste artigo é apresentar e discutir aspectos vinculados à atualidade do padrão de potabilidade brasileiro com relação à necessidade de inserção de agrotóxicos, e à definição de valores máximos permitidos (VMP). A estratégia da metodologia de avaliação de risco foi utilizada para a sistematização e análise das informações disponíveis na literatura. As discussões e apontamentos do trabalho poderão contribuir para a revisão da legislação nacional, cujo processo deverá se iniciar brevemente.
The intensive use of pesticides in the country has addressed the stakeholders concerns regarding the potential risks of these substances to the environment and to the human beings. In this context, the water for human intake can be an important form of exposure. The drinking water national standard is regulated by the Ministry of Health Act 518/2004, which considers 22 pesticides. The objective of this paper is to present and to discuss aspects of the current Brazilian standard of water potability, with regard to the necessity of insertion of pesticides and to the definition of maximum permitted values (VMP). The strategy of the methodology of risk assessment was used for the systematization and analysis of the available information in literature. The discussions and notes of the paper could contribute for the forthcoming national legislation review process.
RESUMO
Este trabalho apresenta o Sistema de Informação em Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano SISAGUA - desenvolvido pelo Ministério da Saúde (Brasil, 2003), com objetivo de produzir, analisar e disseminar dados sobre a qualidade da água para consumo humano. O SISAGUA é um instrumento importante para a tomada de decisão no processo de promoção e prevenção de doenças de transmissão hídrica, sendo gerenciado pela Coordenação de Vigilância Ambiental em Saúde e aplicado pelas Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde, em cumprimento à Portaria MS no. 518/2004, (Brasil, 2004a) que estabelece os padrões de potabilidade de água para consumo humano. Sua estruturação visa fornecer informações sobre a qualidade e a quantidade da água proveniente dos sistemas e fornecer soluções alternativas coletivas e individuais de abastecimento de água. A utilização do SISAGUA ocorre mediante cadastramento dos usuários e liberação de senha, com acesso restrito, em função dos níveis municipal, estadual e federal. A implantação do sistema foi concebida, inicialmente, como projeto piloto em cinco estados da federação, o qual foi avaliado e validado. Esse sistema, quando bem operado, permite aos gestores do setor saúde desencadear as ações de vigilância, com vistas a contribuir na redução dos índices da morbi-mortalidade das doenças de transmissão hídrica.
