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In. Santos, Alethele de Oliveira; Lopes, Luciana Tolêdo. Coletânea Direito à Saúde: boas práticas e diálogos institucionais. Brasília, CONASS, 1; 2018. p.34-47.
Monografia em Português | Coleciona SUS | ID: biblio-1119096

RESUMO

Este artigo apresenta a atuação do tribunal de Contas da União (TCU) na avaliação da governança na saúde pública sob diferentes perspectivas. Primeiramente, discute as implicações da execução da politica de saúde frente aos desafios da descentralização, situando o papel da governança e sus importância para as relações interfederativas, diante da necessária cooperação entre entes para assegurar a integralidade na oferta de serviços de saúde aos cidadãos . Destaca, também, a necessária harmonização dos recursos e esforços dentro de cada secretaria de saúde e de cada conselho de saúde, sob o ponto de vista da governança organizacional. O Conselho de Saúde representa o principal ator da governança, enquanto a Secretaria de Saúde o principal ator da gestão. Enquanto o primeiro dita os rumos e acompanha os resultados, o segundo mobiliza os recursos para o cumprimento dos objetivos. A governança organizacional orienta a organização para que organize os componentes de liderança, estratégia, processos de trabalho e controles, de modo a reduzir os riscos e aumentar o potencial de sucesso rumo aos objetivos. Cada organização operando de forma mais organizada significa também que estão potencialmente mais aptas às discussões e pactuações necessárias ao estabelecimento de acordos interfederativos, capazes de assegurar a prestação de serviços de saúde de forma otimizadas nas regiões de saúde. Por fim, são apresentados os resultados das avaliações realizadas pelo TCU e as principais recomendações


Assuntos
Saúde Pública , Gestão em Saúde , Política de Saúde , Direção e Governança do Setor de Saúde
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