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1.
J Law Med Ethics ; 48(3): 411-428, 2020 09.
Artigo em Inglês | MEDLINE | ID: mdl-33021180

RESUMO

The ACA shifted U.S. health policy from centering on principles of actuarial fairness toward social solidarity. Yet four legal fixtures of the health care system have prevented the achievement of social solidarity: federalism, fiscal pluralism, privatization, and individualism. Future reforms must confront these fixtures to realize social solidarity in health care, American-style.


Assuntos
Comportamento Cooperativo , Reforma dos Serviços de Saúde/economia , Reforma dos Serviços de Saúde/organização & administração , Política de Saúde , Patient Protection and Affordable Care Act/economia , Patient Protection and Affordable Care Act/organização & administração , Estados Unidos , Cobertura Universal do Seguro de Saúde
2.
J Law Med Ethics ; 48(3): 450-461, 2020 09.
Artigo em Inglês | MEDLINE | ID: mdl-33021183

RESUMO

If federal health reforms continue to rely on employer-sponsored health care coverage, ERISA preemption reform should be part of the next steps. State-level reform has acquired greater urgency, while the justifications for preempting that source of reform has eroded. This article recommends a statutory waiver for ERISA preemption as a feasible way to adapt to these circumstances. It offers proposed statutory text for reformers inclined to pursue ERISA reform as health reform.


Assuntos
Employee Retirement Income Security Act/legislação & jurisprudência , Planos de Assistência de Saúde para Empregados/legislação & jurisprudência , Reforma dos Serviços de Saúde/legislação & jurisprudência , Cobertura do Seguro/economia , Employee Retirement Income Security Act/história , Governo Federal , História do Século XX , Pensões , Governo Estadual , Estados Unidos
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