Reformando a reforma: interesses, atores e instituições da Seguridade Social no Brasil / The reform, interests, actors e institutions of Social Security in Brazil

Apresenta esquematicamente o projeto de corte compreensivo e universalista que informou o processo constituinte de 1988 na área da seguridade social e saúde. Discute o processo de transformação da agenda pública em torno da seguridade social no período pós-Constituinte, mais especificamente durante a primeira metade dos anos 90; e explora analiticamente a especificidade da seguridade social como arena política

Crise federativa, guerra fiscal e "hobbesianismo municipal": efeitos perversos da descentralização? / The perverse effects of decentralization

Na primeira parte algumas das principais mudanças de agenda teórica em torno da questão da descentralização são perfiladas, com referências preliminares e rápidas à experiência internacional. Na segunda parte, focaliza o caso brasileiro e discute a questão dos efeitos perversos da descentralização. Na terceira parte, as relações entre federalismo e seguridade social são discutidas de forma breve e à luz dos efeitos perversos da descentralização

Crise do mundo do trabalho e seguridade social / World crises of work and social security

Examina algumas contribuições da discussão recente de extração européia sobre a crise da sociedade do trabalho e são exploradas a genealogia do sistema de proteção social dos chamados welfare states e a centralidade do trabalho em sua constituição histórica

Desenvolvimento sustentável, ajuste estrutural e política social: as estratégias da OMS/OPS e do Banco Mundial para a atenção à saúde / Sustainable development, structural adjustment and social policy

Analisa o processo de formação de agendas (agenda setting) com ênfase na mudança do paradigma conceitual que informa a atuação das agências internacionais na área da saúde. O primeiro paradigma conceitual discutido é o paradigma da saúde pública que balizou a agenda internacional para a saúde - sob o comando hegemônico da OMS - até a década de 50, quando se funde com o desenvolvimento no projeto de planejamento em saúde. Peças essenciais desse paradigma são os princípios de eqüidade e o marco conceitual da epidemiologia. O segundo paradigma conceitual é o da economia da saúde que passa a permear a agenda internacional nos anos 80, sob o comando do Banco Mundial. Neste paradigma, os princípios de focalização e seletividade da ação pública são fundamentais e a análise econômica é manejada, sobretudo, para revelar a dimensão fiscal e financeira da atenção à saúde. Neste paradigma a idéia de desenvolvimento sustentável também é incorporada como ingrediente importante. Apresenta uma análise da dinâmica político-institucional e do processo de agenda "setting" da OMS/OPS e do Banco Mundial, a partir de uma pesquisa de campo realizada nessas agências. A principal conclusão é que a mudança de paradigma ocorrida está na base da crise atual da cooperação internacional em saúde e nas disputas interagências existentes (AU)

Anatomia do fracasso: intermediaçäo de interesses e a reforma das políticas sociais na Nova República / Anatomy of the failure: mediation of interests and the reform of social policies in the Nova República

Explora analiticamente as causas do fracasso das reformas sociais na Nova República a partir de uma reconstituiçäo empírica das reformas levadas a cabo nas três principais áreas da política social brasileira: atençäo à saúde, previdência social e habitaçäo. A análise privilegia os mecanismos de intermediaçäo de interesses na formaçäo de políticas, sobretudo a sua dimensäo organizacional, e destaca que essas três áreas representam arenas distintas de intermediaçäo de interesses. Assim, em cada uma delas os atores coletivos e individuais se deparam com incentivos específicos, estando sujeitos a constrangimentos organizacionais também da mesma natureza (AU)

O padräo brasileiro de intervençäo pública no saneamento básico / Pattern of state intervention in the area of basic sanitation provision in Brasil

Caracterizaçäo do perfil da intervençäo governamental na área do saneamento básico. Apresentaçäo do quadro geral do formato organizacional e do estilo da política de saneamento. Padräo de financiamento da política a partir de uma análise do Sistema Financeiro do Saneamento e da sistemática de implementaçäo dos programas, bem como uma descriçäo sumária da evoluçäo da política. Consideraçöes sobre a avaliaçäo da política onde se aponta, em particular, a lógica "privatista" que permeou a sua formulaçäo e implementaçäo .