RESUMO
Este artigo analisa a prática da internação psiquiátrica compulsória utilizada como primeiro recurso de tratamento dos sujeitos em uso abusivo de álcool e outras drogas. Mediante a metodologia de pesquisa bibliográfica, é apresentada, no artigo, a história do proibicionismo no mundo e no Brasil, o uso equivocado da Lei de Saúde Mental (10.216/01) para justificar a internação psiquiátrica compulsória, a política de abstinência adotada pelas comunidades terapêuticas para tratamento do uso abusivo de álcool e drogas e a violação de direitos que ocorre nesses espaços, e a falta de transparência do Ministério da Saúde na escolha de qual política a ser adotada no campo da atenção ao usuário de álcool e outras drogas. Ao final, a Política de Redução de Danos é apresentada como alternativa ao impasse, ao focar suas intervenções no campo dos direitos humanos, a partir da singularidade de cada sujeito envolvido.
This paper analyzes the practice of compulsory psychiatric hospitalization as the main treatment resource for subjects showing abusive use of alcohol and other drugs. Through the methodology of bibliographic research, this paper presents he history of prohibition in the world and in Brazil, as well as the misuse of mental health law (10.126/01) in order to justify compulsory psychiatric hospitalization, the abstinence policy adopted by therapeutic communities regarding treatment for abusive use of alcohol and drugs and the violation of rights that occurs in these spaces, and the lack of transparency of the Ministry of Health in choosing the politics adopted within the field of assistance to alcohol and drugs user. In the end, the harm reduction policy is presented as an alternative to the impasse, with a focus in interventions in the field of human rights, based on the singularity of each subject.