Capacidades individuais da burocracia pública do agronegócio brasileiro / Capacidades individuales de la burocracia pública del agronegocio brasileño / Individual capabilities of the Brazilian agribusiness public bureaucracy

Resumo Este artigo aborda a capacidade individual da burocracia pública federal, no âmbito dos servidores ocupantes de posições de Direção e Assessoramento Superior (DAS), para a resolução dos problemas no contexto do agronegócio brasileiro. Os dados foram obtidos por meio do Sistema Integrado de Administração de Pessoal (SIAPE). Foram delimitadas três proxies como bases formativas de um construto de análise no intuito de representar a capacidade individual da burocracia vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA): política, operacional e analítica. Essas proxies foram analisadas sob uma abordagem quantitativo-descritiva. Inicialmente, verificou-se o nível de rotatividade dos burocratas no período de 1999 a 2012. Posteriormente, por meio do teste de amostras independentes Mann-Whitney U, foram comparados dados de 1998 e 2018, como forma de verificar modificações nas competências operacionais e analíticas, representadas pela capacidade de liderança e habilidade de processar informações, respectivamente. O conjunto de fatos resultantes evidenciam certo conservadorismo da capacidade individual da burocracia do MAPA, uma vez que se observam a não modificação de ocupantes de cargos mais elevados na condição de efetivos, com destaque para aqueles na posição de ativos permanentes, e a não evolução do nível de instrução formal.

Resumen Este artículo aborda la capacidad individual del gobierno para resolver problemas en el contexto de los agronegocios brasileños, específicamente al nivel de la burocracia en el estrato de Gestión Superior y Asesoría (DAS). Los datos se obtuvieron a través de la base de datos del Sistema Integrado de Administración de Personal (SIAPE). Tres proxies se definieron como bases formativas para el análisis a fin de reflejar la capacidad individual de la burocracia vinculada al Ministerio de Agricultura, Ganadería y Abastecimiento (MAPA) en las competencias política, operativa y analítica. Estas aproximaciones se analizaron utilizando un enfoque cuantitativo-descriptivo. Inicialmente, se verificó el nivel de rotación de los burócratas, de 1999 a 2012. Posteriormente, utilizando la prueba de muestras independientes U de Mann-Whitney, se compararon los datos de 1998 y 2018 como una forma de verificar los cambios en las competencias operativas y analíticas, representadas por la capacidad de liderazgo y la habilidad de procesar información, respectivamente. El conjunto de hechos resultantes muestra un cierto conservadurismo de la capacidad individual de la burocracia del MAPA, dada la no modificación de ocupantes de cargos superiores en la condición de personal permanente, con énfasis en los de carrera en el propio órgano, y la no evolución del nivel de educación formal.

Abstract This article analyzes the individual capabilities of government employees working in Superior Management and Advisory (SMA) positions in the Brazilian federal bureaucracy regarding the solution of problems in the agribusiness sector. The data were obtained from the Integrated Personnel Administration System (IPAS). Three proxies were defined to build an analytical construct to reflect the individual capabilities of the Ministry of Agriculture, Livestock, and Supply's (MALS) personnel: political, operational, and analytical competencies. The proxies were analyzed using a quantitative-descriptive approach. The study observed the bureaucrat's turnover from 1999 to 2012. Subsequently, using the Mann-Whitney U test for independent samples, data from 1998 and 2018 were compared to verify changes in operational and analytical competencies, represented by the leadership capacity and ability to process information, respectively. The results showed that the individual capability of MALS's personnel remained unchanged, indicated by the permanence of tenured employees in high-level positions and the maintenance of the level of formal education, which did not evolve over time.

Fatores determinantes na variação dos preços dos produtos contratados por pregão eletrônico / Determinative factors in the price variation of the products transacted by means of electronic reverse auction bidding

A pesquisa buscou avaliar quais os fatores determinantes na variação dos preços dos produtos comprados através de pregão eletrônico. Para atingir os objetivos, testou-se a relação da variação dos preços com as variáveis: número de fornecedores, especificidade dos ativos, frequência das transações, quantidade, oportunismo dos agentes, tempo de existência e faturamento da empresa ganhadora e número de lances da disputa. Foram realizadas correlação de Pearson e regressão linear múltipla, com o intuito de explorar as relações entre as variáveis e construir um modelo para medir a variação dos preços. As variáveis número de fornecedores, especificidade dos ativos, quantidade e frequência das transações apresentaram um poder de explicação conjunta de 67,4 por cento das variações dos preços. Assim, os órgãos públicos devem desenvolver ações que busquem maximizar o efeito destas variáveis com o objetivo de reduzir os preços pagos.

The research was intended to evaluate which were the determinative factors in the price variation of the products bought through electronic reverse auction bidding in the UFV ( Universidade Federal de Viçosa ). To reach the aims, the relation of the price variation and the following variables were tested: number of suppliers, specificity of the assets, transaction frequency, amount purchased, opportunism of the agents, time of existence and invoicing of the winner company, and the bids amount in the dispute. Pearson Correlation and Multiple Linear Regression were carried through with the intention to explore the relations between the variables and to construct a model to measure the prices variation. The results demonstrated that the number of suppliers, the specificity of the assets, the bought amount and the frequency of the transactions had a combined explanation influence on 67.4 percent of the variations of the prices practiced in biddings. As a result, the public agencies must develop actions that search to maximize the effect of these variables in the dispute, in order to obtain, in this way, greater economic profits through the reduction of the prices paid in their bidding processes.

[Labor relations under decentralized health management and dilemmas in the relationship between work expansion and casualization in the Brazilian Unified National Health System]. / As relações laborais no âmbito da municipalização da gestão em saúde e os dilemas da relação expansão/precarização do trabalho no contexto do SUS.

This article analyzes the logic behind human resources management in primary health care from the perspective of municipal health systems administrators in Brazil, rethinking the decentralization process based on mediation between Federal government guidelines and the health services' daily practice. This was a cross-sectional study using a semi-structured questionnaire applied to municipal health secretaries in the Southeastern Health Macro-Region (Minas Gerais State). The municipal health secretaries had a mean age of 39.4 years and low schooling, and a large proportion did not belong to the health field. As for the workforce in the Family Health Program, the municipal governments hired 93.3% of the health professionals, mostly on temporary contracts. The findings confirm gaps in the workers' political and social rights. Paradoxically, the government itself, through the municipal administration, is responsible for failing to comply with the prevailing labor legislation.

Custo do ensino de graduação em instituições federais de ensino superior: o caso da Universidade Federal de Viçosa / The cost of undergraduate education in federal institutions: the case of the Federal University of Viçosa

Apesar de a educação ser fator-chave no desenvolvimento social e econômico do país, os recursos públicos aplicados para tal fim são escassos para atender à demanda da sociedade. Esta, responsável por parte de seu provimento, também tem o direito de exigir eficiência na aplicação dos recursos. Este artigo apura o custo por aluno no ensino de graduação da Universidade Federal de Viçosa (UFV). Os dados foram obtidos por meio da análise de documentos, relatórios contábeis e relatórios gerados pela central de processamento de dados da instituição. O custo médio por aluno, apurado para o ano de 2004, foi de R$ 8.965,91. O custo por aluno dos departamentos variou de R$ 3.948,59 (curso de matemática) a R$ 17.022,79 (curso de zootecnia). As variáveis que mais influenciaram o custo por aluno foram os números de matrículas, de bens móveis, de docentes e de servidores técnico-administrativos. A mensuração de custo por aluno da UFV fornece orientação quanto ao modo de a instituição se expandir sem se onerar, bem como a melhor forma de aproveitar sua estrutura física.

Although education is a key factor in Brazil's social and economic development. public funding is not enough to answer society's demands. Partially responsible for this funding, society also has the right to demand efficiency in the application of funds. This article assesses the cost by undergraduate student at the Federal University of Viçosa (UFV). The data was obtained through the analysis of documents, accounting reports and reports generated by the institution's data center. The mean cost by student in 2004 was R$ 8,965.91. The cost by student of the departments ranged from R$ 3,948.59 (Mathematics) to R$ 17,022.79 (Zootechnics). The most influential variables were the number of enrolments, assets, faculty members and technical-administrative personnel. Student-based costing can guide UFV's expansion without increasing costs, as well as the use of its installations.

As relações laborais no âmbito da municipalização da gestão em saúde e os dilemas da relação expansão/precarização do trabalho no contexto do SUS / Labor relations under decentralized health management and dilemmas in the relationship between work expansion and casualization in the Brazilian Unified National Health System

Analisar a lógica da organização da gestão de recursos humanos em nível da atenção primária em saúde, desde a perspectiva dos gestores municipais - protagonistas das ações de saúde nos municípios brasileiros -, repensando o processo de descentralização a partir da mediação entre as orientações do Governo Federal e a dimensão do cotidiano dos serviços. Estudo transversal, com utilização de questionário semi-estruturado, aplicado aos secretários municipais de saúde da macrorregião sanitária Leste do Sul (Minas Gerais, Brasil). Os secretários municipais de saúde tinham média de idade de 39,4 anos, reduzido nível de escolaridade, observando-se que boa parte dos mesmos não era da área de saúde. Em relação aos trabalhadores do Programa Saúde da Família, as prefeituras são responsáveis por 93,3 por cento dos contratos dos profissionais de saúde, os quais são vinculações tipicamente temporárias. Os achados ratificam a defasagem dos direitos políticos e sociais dos trabalhadores, com o paradoxo de ser o Estado - via gestão municipal - o responsável pelo descumprimento das leis, importante questão a ser ponderada.

This article analyzes the logic behind human resources management in primary health care from the perspective of municipal health systems administrators in Brazil, rethinking the decentralization process based on mediation between Federal government guidelines and the health services' daily practice. This was a cross-sectional study using a semi-structured questionnaire applied to municipal health secretaries in the Southeastern Health Macro-Region (Minas Gerais State). The municipal health secretaries had a mean age of 39.4 years and low schooling, and a large proportion did not belong to the health field. As for the workforce in the Family Health Program, the municipal governments hired 93.3 percent of the health professionals, mostly on temporary contracts. The findings confirm gaps in the workers' political and social rights. Paradoxically, the government itself, through the municipal administration, is responsible for failing to comply with the prevailing labor legislation.

Saúde, democracia e organização do trabalho no contexto do Programa de Saúde da Família: desafios estratégicos / Health, democracy, and organization of work in the context of the Family Health Program: strategic challenges

A democracia deve promover a satisfação de interesses diversos (o bem comum), o que é imprescindível à construção dos consensos, quando possível, entre os distintos atores. A partir de meados da década de 1970, o Brasil passa por importantes transformações político-democráticas, configurando-se em anos de mudanças nos paradigmas da saúde. Com a Constituição de 1988 e a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), os gestores, trabalhadores e usuários do sistema se deparam com uma nova forma de pensar, estruturar, desenvolver e produzir serviços e assistência em saúde - modelo de produção social em saúde. Entretanto, para promover o desenvolvimento da real ruptura com o modelo sanitário anterior - flexneriano -, as relações trabalhistas devem superar a precarização do trabalho por meio de medidas como investimentos consistentes nas áreas da gestão de recursos humanos, com a criação de meios de discussão para uma gestão democrática. O presente artigo tem como proposta repensar as relações entre a democracia e a saúde, a partir da análise reflexiva das práticas de gestão do trabalho no Programa de Saúde da Família (PSF), no contexto das reformas políticas. Entende-se que a efetiva consolidação do PSF como reorganizador da Atenção Básica, possibilitará configurar novos arranjos institucionais, capazes de repercutir na cultura sociopolítica do País, e contribuirá para a construção de políticas mais eficazes, justas e solidárias propostas pelo SUS.

Democracy should work towards satisfying diverse interests (for the common good), which is indispensable for establishing consensuses between the various stakeholders whenever possible. Since the mid-1970s, Brazil has undergone important political and democratic changes, making this a period of fundamental transformation in the country's health paradigms. With the 1988 Constitution and the creation of the Unified National Health System (SUS), health system administrators, workers, and patients are dealing with a new way of conceiving, organizing, developing, and producing healthcare services, namely the social healthcare production model. However, to promote a real break with the previous Flexnerian health model, labor relations must overcome the flexibilization (casualization) of health work through such measures as consistent investments in human resources management, with the creation of means for discussing democratic administration. The current article aims to rethink the relations between democracy and health, reflecting analytically on the work management practices in the Family Health Program (FHP) in the context of policy reforms. Consolidation of the FHP as the key element for reorganizing primary healthcare in Brazil will allow shaping new institutional arrangements, capable of impacting the country's sociopolitical culture, thereby contributing to fairer and more effective policies with solidarity, as proposed under the National Health System.