O uso do poder público de compra em políticas industriais: uma comparação entre Brasil e Japão / El uso del poder público de compra en políticas industriales: una comparación entre Brasil y Japón / The use of government purchasing power in industrial policies: a comparison between Brazil and Japan

Resumo Este artigo examina a iniciativa implementada a partir de 2010 pelo governo brasileiro de concessão de margens de preferência em licitações para empresas que manufaturam seus produtos no Brasil ou realizam atividades de P&D em território nacional. Discute-se também como o governo japonês, antes de seu ingresso na OMC em 1995, utilizou-se de processos licitatórios como forma de promover o crescimento de empresas locais. O presente estudo argumenta que, enquanto a abordagem japonesa adotada antes de 1995 foi eficiente em criar parcerias entre o governo e firmas nacionais focadas no alcance de objetivos de políticas industriais em setores de impacto na economia, a política recentemente adotada pelo governo brasileiro apresenta a vantagem de possuir procedimentos mais transparentes e isonômicos.

Resumen Este artículo examina la iniciativa implementada por el gobierno brasileño a partir de 2010 de concesión de márgenes de preferencia en licitaciones para empresas que fabrican sus productos en Brasil o realizan actividades de I&D en el territorio nacional. Se discute también cómo el gobierno japonés, antes de su ingreso en la OMC en 1995, se utilizó de procesos licitatorios como forma de promover el crecimiento de empresas locales. El presente estudio argumenta que, mientras que el enfoque japonés adoptado antes de 1995 fue eficiente en crear alianzas entre el gobierno y las empresas nacionales enfocadas en el logro de objetivos de políticas industriales en sectores de impacto en la economía, la política recientemente adoptada por el gobierno brasileño presenta la ventaja de poseer procedimientos más transparentes e isonómicos.

Abstract This article examines the policy implemented in 2010 by the Brazilian government that offers margins of preference in public bids to firms manufacturing their products or engaged in R&D activities in the country. It discusses how the Japanese government used public procurement as a tool to promote the growth of domestic firms before the country became a member of the WTO in 1995. This study argues that, while the Japanese approach adopted before 1995 was efficient for creating more significant partnerships between the government and key domestic firms to achieve industrial policy objectives in strategic sectors, the recently implemented Brazilian policy has the advantage of being more accountable and transparent.

The production and R&D structure of the Brazilian pharmaceutical industry: the role of public procurement and public drug production.

This article examines the use of governmental purchasing power and public laboratories to stimulate domestic production and research and development (R&D) activities in the Brazilian pharmaceutical industry. Three main areas in which public laboratories can play an important role are identified: (1) large-scale production of essential medications; (2) production of strategic drugs to reduce the trade deficit in the health sector; and (3) in-house research efforts and stimulation of R&D in the private sector through public-private partnerships (PPPs). The analysis of the production and R&D structure of the Brazilian pharmaceutical industry tends to show that the Ministry of Health (MOH) purchasing power can be used to nurture the growth of public laboratories and generate positive externalities for the private sector. Nonetheless, fieldwork data reveal that the lack of alignment between health policies and public laboratories' production are resulting in idle production capacity. In order for the current governmental strategy to promote industrial growth, there should be a division of tasks among public laboratories within a long-term framework, based on a stable set of priorities from the MOH.

Traditional knowledge for promotion of socioeconomic inclusion of local communities / Uso do conhecimento tradicional para promover a inclusão socioeconômica de comunidades locais

This paper discusses the key role played by public research institutes for promoting socioeconomic inclusion of local communities based on traditional knowledge and traditional medicine. Nongovernmental organizations and cooperatives have had an important role in raising financial resources, being involved with advocacy of local communities and advancing legislation changes. But strict best manufacturing practices regulations imposed by the Brazilian National Health Surveillance Agency on the requirements for approval and commercialization of drugs based on herbal medicine products call for the involvement of strong public research institutes capable of supporting community-based pharmacies. Thus, public research institutes are pivotal as they can conduct scientific research studies to evidence the efficacy of herbal medicine products and help building the capacity of local communities to comply with current regulations.

O artigo mostra o papel desempenhado por institutos públicos de pesquisa no Brasil na promoção da inclusão socioeconômica de comunidades locais por meio do uso do conhecimento tradicional e da medicina popular. Organizações não-governamentais e cooperativas são importantes para angariar recursos, defender os interesses das comunidades locais e influenciar mudanças no ordenamento jurídico. Entretanto, exigências de cunho legal relacionadas às Boas Práticas de Fabricação e à necessidade de comprovação da eficácia de medicamentos, impostas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, tendem a demandar a intervenção de um instituto público de pesquisa capaz de auxiliar tais comunidades na aprovação e comercialização de medicamentos produzidos a partir de plantas medicinais. Assim, institutos públicos de pesquisa são essenciais para realizar estudos científicos que comprovem a eficácia das plantas medicinais e para auxiliar as comunidades locais a criarem a infraestrutura necessária para atender às exigências da Agência quanto a Boas Práticas de Fabricação.