RESUMO
Se inicia una serie de comentarios sobre la Ley de garantías y uso racional de los medicamentos y productos sanitarios que empieza con una introducción que incluye el sumario o índice general comparativo con el de la anterior Ley del medicamento de 1990 y su estructura general
It is initiated a series of commentaries above the Guaranties Law and rational use of drugs and medical devices to begin by a introduction with the summary either general index comparative with the previous Drugs Law 1990, and the structure
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Avaliação de Medicamentos/legislação & jurisprudência , Avaliação de Medicamentos/métodos , Serviços de Informação sobre Medicamentos/legislação & jurisprudência , Uso de Medicamentos/legislação & jurisprudência , Seguro de Serviços Farmacêuticos/legislação & jurisprudência , Legislação de Medicamentos/normas , Legislação de Medicamentos , Farmacologia/legislação & jurisprudência , Farmacologia Clínica/legislação & jurisprudência , Perfis Sanitários , Bens Jurídicos , Controle de Medicamentos e Entorpecentes/legislação & jurisprudência , Rotulagem de Medicamentos/legislação & jurisprudência , Embalagem de Medicamentos/legislação & jurisprudência , Avaliação Pré-Clínica de Medicamentos/métodos , Estabilidade de Medicamentos , Armazenamento de Medicamentos/normasRESUMO
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Fidelidade a Diretrizes/legislação & jurisprudência , Fidelidade a Diretrizes/organização & administração , Fidelidade a Diretrizes/tendências , Farmacologia/legislação & jurisprudência , Farmacologia/normas , Fidelidade a Diretrizes/classificação , Fidelidade a Diretrizes , Serviços Comunitários de Farmácia/normas , Educação em Farmácia/normasRESUMO
Se comenta el texto del proyecto de Ley de garantía y uso racional de los medicamentos y productos sanitarios estudiado por la Ponencia nombrada ad hoc y aprobado por el Congreso para su pase al Senado. Se consideran correlativamente los artículos modificados y se aportan algunas sugerencias y comentarios
It comment the text of the project of Law of guaranties and rational use of drug and medical devices approbate by the Congress and delivered to the Senate for the procedure. On consider successively the articles modified for to contribute its improvement
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Legislação de Medicamentos/organização & administração , Legislação de Medicamentos/normas , Legislação de Medicamentos , Preparações Farmacêuticas/normas , 51706 , Química Farmacêutica/legislação & jurisprudência , Legislação de Medicamentos/ética , Legislação de Medicamentos/tendênciasRESUMO
Se considera la aparición y evolución de los conceptos uso hospitalario y diagnóstico hospitalario aplicados a determinadas especialidades farmacéuticas, la escasa e incompleta normativa publicada y se sugiere la conveniencia de establecer una regulación concreta oficial y, al mismo tiempo, que se completen aspectos no suficientemente claros
It consider the apparition and the evolution of the concepts for hospital use and for hospital diagnostic, applied to medicines, the limited and insufficient norm publish and suggest the convenience to establish one official regulation and to complete aspects not intelligible
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Farmacologia/métodos , Farmacologia/organização & administração , Farmacologia/normas , Sistemas de Medicação no Hospital/organização & administração , Sistemas de Medicação no Hospital , Diagnóstico Medicamentoso/métodos , Legislação de Medicamentos/normas , Legislação de Medicamentos , Sistemas de Medicação no Hospital/normas , Sistemas de Medicação no Hospital/tendências , Legislação de Medicamentos/economia , Legislação de Medicamentos/ética , Legislação de Medicamentos/tendênciasRESUMO
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Legislação de Medicamentos/organização & administração , Legislação de Medicamentos/normas , Legislação de Medicamentos , Legislação Farmacêutica/organização & administração , Legislação de Medicamentos/classificação , Legislação de Medicamentos/economia , Legislação de Medicamentos/tendências , Legislação Farmacêutica/normas , Legislação FarmacêuticaRESUMO
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Uso de Medicamentos/legislação & jurisprudência , Uso de Medicamentos/normas , Farmácia/organização & administração , Farmácia/normas , Serviço de Farmácia Hospitalar/legislação & jurisprudência , 51706 , Serviços Comunitários de Farmácia/legislação & jurisprudência , Educação em Farmácia/legislação & jurisprudênciaRESUMO
Se comenta el texto del proyecto de Ley degarantías y uso racional de los medicamentosy productos sanitarios, después de modificadode acuerdo con el dictamen del Consejo deEstado, aprobado en Consejo de Ministros yentregado a las Cortes para inicio del trámiteparlamentario previo a su definitiva aprobación.Se consideran los artículos modificadoscorrelativamente y se aportan sugerencias ycomentarios cuando se considera oportuno
It comment the judgment of the Council ofthe State and the text of the project of Law ofguaranties and rational use of drugs and medicaldevices, approbate by the Cabinet of Ministersand delivered to the Parliament for the procedure.On consider the articles successivelymodified for to contribute its improvement
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Alocação de Recursos , 51706 , Controle de Medicamentos e Entorpecentes/legislação & jurisprudência , Composição de Medicamentos , Avaliação de Medicamentos/legislação & jurisprudência , Serviços de Informação sobre Medicamentos/legislação & jurisprudência , Garantia da Qualidade dos Cuidados de Saúde/legislação & jurisprudência , Acessibilidade aos Serviços de Saúde , Preparações Farmacêuticas/provisão & distribuição , Preparações Farmacêuticas/normasRESUMO
Se proponen nuevas sugerencias y comentariosal segundo borrador de anteproyecto deLey de garantías y uso racional de los medicamentosconocido en octubre de 2005. Sehan considerado los artículos o puntos que sehan modificado, por orden correlativo, aportandosugerencias o comentarios cuando se haconsiderado oportuno
It propose suggestions and remarks to secondrough copy of Law of guaranties and rationaluse of drugs and medical devices in theaspects omitted or to be convenient make better.On hat consider the articles successively
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Legislação de Medicamentos/normas , Preparações Farmacêuticas , Preparações Farmacêuticas/normas , Armazenamento de Medicamentos/normas , Rotulagem de Medicamentos/legislação & jurisprudência , Rotulagem de Medicamentos/normasRESUMO
Se comenta la modificación que introduce la Ley de Presupuestos Generales del Estado en la Ley del Medicamento en forma de disposición adicional en la que dispone la creación de una aportación por tramos de ventas totales al Sistema Nacional de Salud por parte de fabricantes e importadores. También se comenta el Real Decreto 2402/2004, de 30 de diciembre que desarrolla el artículo 104 de la Ley del Medicamento, que dispone una disminución porcentual del precio de laboratorio de los medicamentos en 2005 y 2006, la reducción del margen de los almacenes farmacéuticos, la reducción del margen para el farmacéutico de las EFG al del resto de medicamentos y el establecimiento de una contribución de carácter progresivo por volumen de facturación con cargo a fondos públicos para las farmacias
We comment the modification introduced in the Medicament Law through an additional disposition in the Budget Law, creating a contribution to the National System of Health on the part of manufacturers and importers based on brackets of according to total sales. We also comment the Royal Decree 2402/2004 of December 30th, that developing Article 104 of the Medicament Law establishes a percentage of decrease on the medicinal products ex-factory price in 2005 and 2006, the reduction of the generic drogs profit for the pharmacists to the one of the rest of medicinal products and the introduction of a progressive contribution to be paid by the pharmacies according to turnover of their public funded sales
Assuntos
Humanos , Legislação de Medicamentos/tendências , Legislação Farmacêutica/tendências , Previdência Social/legislação & jurisprudência , Indústria Farmacêutica/legislação & jurisprudência , Farmácias/legislação & jurisprudênciaRESUMO
Se proponen sugerencias al anteproyectode Ley de garantías y uso racional de los medicamentosen aspectos que se han omitido oque tal vez conviene mejorar, entre ellos los referidosa Farmacopea Española, fabricaciónpor terceros, sustancias de acción e indicaciónreconocidas legalmente en España, formulaciónmagistral, ensayos clínicos, uso compasivo,receta, farmacia hospitalaria, precio de losmedicamentos, etc
It propose suggestions to preliminary plantof Law of guaranties and rational use of drugsand medical devices in the aspects omitted orto be convenient make better: Spanish Pharmacopoeia,third manufacturing, materials of activityand indication appreciative in Spain, magistralformulation, clinic assays, compassionateuse, prescriptions, hospital pharmacy, costof drugs, etc
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Humanos , Legislação de Medicamentos , Jurisprudência , Indústria Farmacêutica/legislação & jurisprudência , Prescrições de Medicamentos , Automedicação/legislação & jurisprudênciaRESUMO
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Humanos , Legislação de Medicamentos , Legislação Farmacêutica , Jurisprudência , Uso de Medicamentos/legislação & jurisprudênciaRESUMO
Se comentan los Reales Decretos 2131/2004 y 209/2005 y la Orden ministerial SCO/544/2005, todos ellos referidos a productos cosméticos, que actualizan las disposiciones anteriores e incorporan a la legislación española las directivas comunitarias que a ellos se refieren, en especial en lo relativo a ensayos con animales. También se comenta la extensión de tales normas a otros productos denominados de higiene personal entre los que se citan los dentífricos y los productos de estética
We comment the Royal Decrees 2131/2004 and 209/2005, and the Ministerial Order SCO/544/2005, all of them referred to cosmetic products, updating the former rules and incorporating in Spanish law the Community Directives on these products, especially about animal tests. We comment as well the inclusion in these rules of other products, referred as personal hygiene products, including dentifrices and aesthetic products
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Animais , Cosméticos/classificação , Cosméticos/normas , Higiene/legislação & jurisprudência , Legislação de Medicamentos/normas , Alternativas aos Testes com Animais/legislação & jurisprudênciaRESUMO
Recientemente se han publicado dos Reales Decretos que han modificado parcialmente la reglamentación técnico-sanitaria de 1998, de los alimentos a base de cereales y alimentos infantiles para lactantes y niños de corta edad y de los preparados para lactantes y preparados de continuación que en su momento estudiamos. Incorporan las últimas Directivas CE que hacen referencia, en especial, a los plaguicidas que no deben utilizarse en los productos agrícolas destinados a su elaboración estableciendo límites y requisitos adicionales para su cumplimiento
Recently, two Royal Decrees have been published modifying partially the 1998 technical health regulations on cereal-based foods and baby foods for infants and young children and on infant formulae and followformulae, that we studied some time ago. They include the last EEC Directives that make reference, specially, to the pesticides not to be used in the agricultural products aimed to their elaboration, establishing maximum levels and additional requirements for their enforcement
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Recém-Nascido , Lactente , Humanos , Alimentos Infantis/análise , Alimentos Infantis/toxicidade , Praguicidas/efeitos adversos , Praguicidas/toxicidade , Legislação sobre Alimentos/normas , Grão Comestível/toxicidade , Praguicidas/análise , Praguicidas/imunologia , Grão Comestível/normasRESUMO
Por fin apareció el Formulario Nacional, después de 18 años de anunciarlo la Ley General de Sanidad y de 15 de definirlo y regularlo la Ley del Medicamento. Por fin apareció y hay que celebrarlo y felicitar a cuantos han intervenido en el logro salvando las muchas dificultades con que han tropezado en su periplo. Ha aparecido como primer volumen del que ha de ser el instrumento básico de los farmacéuticos en su ejercicio profesional en la elaboración de medicamentos. Es un hito importante, no suficiente, que en líneas generales ha de considerarse muy satisfactorio, lo que no obsta para que hagamos de él un comentario extenso acompañado de una crítica constructiva y una propuesta de mejora
At last the Formulario Nacional (National Formulary) has been published, 18 years its announcement in the Ley General de Sanidad (Health General Act) and 15 years after its definition and regulation in the Ley del Medicamento (Medicines Act). At last it has been published and it should be celebrated, and we congratulate those who have taken part in the achievement, avoiding many difficulties along its long journey. It has been published as the first volume of what has to be the basic tool for the pharmacists in their professional exercise of making medicines. It is an important, but not sufficient, milestone, that in broad outline we regard very satisfactory, althrough we do an extensive comment together with a constructive review and a proposal of improvement
Assuntos
Farmacopeia/normas , Fitoterapia/normas , Fitoterapia/tendências , Fitoterapia , Legislação de Medicamentos/organização & administração , Legislação de Medicamentos/normas , Legislação de Medicamentos , Química Farmacêutica/legislação & jurisprudência , Química Farmacêutica/métodos , Indústria Farmacêutica/legislação & jurisprudência , Legislação de Medicamentos/tendências , Química Farmacêutica/organização & administração , Química Farmacêutica/normas , Controle de Medicamentos e Entorpecentes/métodos , Controle de Medicamentos e Entorpecentes/organização & administração , Controle de Medicamentos e Entorpecentes/tendências , Indústria Farmacêutica/métodos , Indústria Farmacêutica/organização & administração , Indústria Farmacêutica/normas , Ética Farmacêutica/educaçãoRESUMO
Se comenta la Directiva 2004/24/CE relativa a medicamentos tradicional a base de plantas que modifica la Directiva-código 2001/82/CE y se comenta la situación legal en España a la espera de la incorporación de la Directiva a la legislación nacional (AU)
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Humanos , Legislação de Medicamentos , Plantas Medicinais , Composição de Medicamentos , Preparações Farmacêuticas , EspanhaRESUMO
Se procede a la transcripción y comentario crítico de las modificaciones que la Ley de Medidas Fiscales, Administrativas y del Orden Social de fin de año, introduce en las leyes General de Sanidad de 1986, del Medicamento de 1990 y de cohesión y calidad del Sistema Nacional de Salud de 2003. Se propugna la publicación de un texto compilado de las dos primeras que incorpore todas las modificaciones introducidas en los años transcurridos desde su promulgación (AU)
Assuntos
Humanos , Legislação de Medicamentos , Qualidade da Assistência à Saúde/legislação & jurisprudência , Programas Nacionais de Saúde/legislação & jurisprudênciaRESUMO
Después de 18 años de vigencia de la Clasificación Anatómica de Medicamentos, se procede a su adaptación "oficial" al sistema de clasificación ATC (Anatomical, Therapeutic, Chemical Classification System). Se comentan los aspectos terminológicos poco afortunados.Sirve la disposición para actualizar los grupos de medicamentos que se excluyen de la financiación por el Sistema Nacional de Salud, los de medicamentos de aportación reducida y las especialidades farmacéuticas que cambian de situación a efectos de financiación. También se modifica el número de envases que pueden dispensarse en una receta (actualiza las normas de 1994 y 1995) y los medicamentos que no pueden sustituirse (actualiza la Orden de 1986) (AU)
Assuntos
Humanos , Preparações Farmacêuticas/classificação , Controle de Medicamentos e Entorpecentes/métodos , Legislação Farmacêutica/normas , Custos de Medicamentos/estatística & dados numéricos , Prescrições de Medicamentos/normasRESUMO
La publicación de la Ley de cohesión y calidad del Sistema Nacional de Salud obliga a la reestructuración del Ministerio de Sanidad y Consumo. Se comenta la nueva estructura básica, se estudian las principales diferencias con la normativa anterior y se incide en los aspectos que más afectan a la Farmacia. Se transcriben algunos de los textos legales y se acompañan tres organigramas, uno general, otro de la Dirección General de Farmacia y un tercero de la Agencia Española de Medicamentos y Productos Sanitarios (AU)
Assuntos
Humanos , Política de Saúde/legislação & jurisprudência , Legislação de Medicamentos/tendências , Sistemas de Saúde , Conselho Diretor , EspanhaRESUMO
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