RESUMO
O presente trabalho parte de uma pesquisa sobre nascimento dos poderes disciplinares e das sanções privativas de liberdade no período moderno a partir de Foucault, acompanhando as transformações e os efeitos de tais poderes no decorrer da história até o período pós-moderno, com base em Agamben e Bauman. Tais poderes parecem ter como objetivo uma correção dos sujeitos, contudo, nas sociedades modernas, apresentam seu caráter excludente através da criação da figura do delinquente. Com avanço à pós-modernidade, as tecnologias de exclusão são aprimoradas, dando finalidades mercantis e úteis às novas políticas dos Estados por meio da normalização de profundas violações de direitos fundamentais, alcançando até o mesmo direito de ser humano, ou cidadão, conforme Agamben explica na figura do Homo sacer. Por fim, analisamos como tais poderes tem influenciado políticas e uma rápida expansão do Direito penal, tendendo a transferir as repostas da seguridade social à biopolítica nascida da sistemática carcerária.(AU)
The present work derives from a research on the birth of the disciplinary powers and the custodial sanctions in the modern period from Foucault on, accompanying the transformations and effects of such powers throughout history until the postmodern period, based in Agamben and Bauman. Such powers seem to be aimed at correcting the subjects, however, in modern societies, they present its exclusionary character through the creation of the figure of the offender. With advancement to post-modernity, exclusion Technologies are improved, giving mercantile and useful purposes to the new policies of the States through the normalization of profound violations of fundamental rights, reaching even the right to be human, or citizen, as Agamben explains in the figure of Homo sacer. Lastly, we analyze how such powers have influenced policies and a rapid expansion of the Criminal law, tending to transfer the answers from social security to biopolitics born from the prison system.(AU)
Assuntos
Humanos , Masculino , Feminino , Direito Penal , Prisões , Política Pública , Sanção , Violação de Direitos Humanos , Psicologia SocialRESUMO
Resumen En este artículo se realiza, por una parte, un análisis criminológico de los registros administrativos sobre delitos sexuales en contra de menores de edad en Colombia y, por otra, un ejercicio hermenêutico que tiene por objeto de estudio las formas de criminalización de estos comportamientos, con la finalidad de mostrar cómo la respuesta punitiva del Estado colombiano se corresponde con un derecho penal del enemigo. Así, luego de exponer los retos que persisten en materia de prevención de violencias sexuales y protección a las víctimas menores de edad, se pone en evidencia que el derecho penal en Colombia, en esta materia, se ha construido en torno al concepto de enemigo.
Abstract This article, on one hand, is a criminal analysis of the administrative records on sex crimes against minors in Colombia. On the other hand, it is also a hermeneutical exercise that seeks to study the ways these behaviors are criminalized, in order to show how the Colombian State's punitive response corresponds to criminal law of the enemy. In this way, after presenting the challenges that persist in terms of preventing sexual violence and protecting minors, the fact is demonstrated that criminal law in Colombia on this matter has been developed around the concept of the enemy.
Resumo Este artigo realiza, por um lado, uma análise criminológica dos autos administrativos dos crimes sexuais contra menores na Colômbia e, por outro, um exercício hermenêutico que visa estudar as formas de criminalização dessas condutas. O objetivo ê mostrar como a resposta punitiva do Estado colombiano corresponde a uma lei penal do inimigo. Assim, após expor os desafios que persistem na prevenção da violência sexual e na proteção de crianças vítimas, pode-se evidenciar que o direito penal na Colômbia, nesta matéria, foi construído em torno do conceito de inimigo.
Assuntos
Humanos , Delitos Sexuais , Direito Penal , Criminologia , Menores de IdadeRESUMO
O artigo estabelece uma interlocução entre a psicanálise e o direito, tomando como recorte as teorizações freudianas acerca da segregação, pautada pela agressividade dirigida ao próximo e, também, da relação entre direito e violência, buscando articulá-las com a doutrina do direito penal do inimigo, formalizada pelo jurista alemão Gunther Jakobs. Para abordar essa temática e mostrar sua pertinência, os autores discutem as megaoperações policiais realizadas recentemente nas favelas do Rio de Janeiro. Depoimentos recolhidos a partir de uma pesquisa documental permitem afirmar que essa prática vem se revelando não apenas segregacionista, mas francamente intolerante e criminalizadora da pobreza.
This paper establishes a dialogue between psychoanalysis and law, taking as subject Freudian theories about segregation, characterized by the aggression directed to the neighbor, and also, the relations between law and violence, aiming to articulate them with the criminal law of the enemy's doctrine, formalized by the German jurist Gunther Jakobs. In order to address this theme and show its relevance, the authors discuss the police mega-operations recently carried out in the slums of Rio de Janeiro. Testimonies collected from data research allow us to state that this practice has been revealing itself not just segregational, but frankly intolerant and criminalising of poverty.
