A judicialização das internações compulsórias na saúde mental: gestão e intersetorialidade / The judicialization of compulsory hospitalizations in health. mental: management and intersectoriality

O estudo buscou identificar os casos de judicialização de internações compulsórias da saúde mental do município de Betim, Minas Gerais, no período de 2017 a 2019, visando estabelecer um fluxo de ações intersetoriais entre a justiça de 1o grau e a Secretaria Municipal de Saúde / Secretaria de Assistência Social, otimizando assim, a destinação de recursos financeiros ora empregados em cumprimento às decisões judiciais. Optou-se pela abordagem qualitativa, de pesquisa documental, com base nos dados primários contidos nos bancos de dados públicos e normativas do Município de Betim. Observou-se que, a judicialização do tratamento pacientes com transtorno mental se dá pelo não investimento nesse tipo de tratamento no município, visto que, o que poderia ser de fato menos dispendioso para a prefeitura se torna um valor a ser pago pelo município de forma inesperada e a qualquer momento, pela possibilidade de surgimento de nova judicialização para o custear o tratamento de algum outro paciente do município. Conclui-se que o transtorno psiquiátrico, embora seja estudado em todo o país, necessita de um aprofundamento com a finalidade de suavizar o sofrimento de pacientes e familiares. Foi observada a desassistência desses pacientes, ocasionando assim que as famílias buscassem o tratamento para os seus entes de forma judicial, o que poderia ser evitado se houvesse o investimento necessário por parte da prefeitura em questão.

The study sought to identify the cases of judicialization of compulsory hospitalizations of mental health in the municipality of Betim, Minas Gerais, in the period from 2017 to 2019, in order to establish a flow of intersectoral actions between the trial court and the Municipal Health Secretariat / Social Assistance department, thus optimizing the allocation of financial resources now employed in compliance with court decisions. We opted for a qualitative approach, of documentary research, based on primary data contained in public databases and norms of the Municipality of Betim. It was observed that the judicialization of the treatment of patients with metal disorder is due to the lack of investment in this type of treatment in the city, since what could be less expensive for the city becomes an amount to be paid by the city unexpectedly and at any time, due to the possibility of a new judicialization to pay for the treatment of another patient in the city. We conclude that the psychiatric disorder, although it has been studied all over the country, needs to be further studied in order to ease the suffering of patients and their families. The non-assistance of these patients was observed, thus causing the families to seek treatment for their loved ones in court, which could be avoided if there were the necessary investment by the city government in question.

Alhures da loucura: um estudo arqueogenealógico sobre a produção da figura do doente mental / Elsewheres of madness: an archeogenealogical study about the production of the mentally ill figure

Este trabalho, seguindo uma perspectiva arqueogenealógica de Michel Foucault, tem o objetivo de investigar a figura do doente mental definidas pelas práticas e pelos discursos médico/psicológicos emergentes nos séculos XVII-XVIII, tal como a prática de internamento dos alienados; e no século XIX, com o advento da anatomopatologia, isto é, uma nova racionalidade médica pautada na objetivação da relação médico-paciente, como uma prática clínica. Esta pesquisa será realizada em três partes correspondentes às investigações de Foucault sobre suas obras, entre elas, História da Loucura, Nascimento da Clínica e O Poder Psiquiátrico. A partir dos estudos apresentados em História da Loucura, direcionamos as nossas análises para os séculos XVII e XVIII. A História da Loucura é um livro que faz uma arqueologia de uma percepção social do louco. Em Nascimento da Clínica, é apresentada uma arqueologia do olhar positivo. Por último, entraremos na genealogia Foucaultiana com O Poder Psiquiátrico para averiguarmos os desdobramentos históricos do século XIX sobre os dispositivos que efetuaram a produção da figura do doente mental.

This paper,following an archeogenealogical perspective of Michel Foucault, aims to investigate the mentally ill figure defined by the emerging medical/psychological practices and discourses in the 17th and 18h centuries, such as the practice of internment of the alienated; and in the 19th century, with the advent of anatomopathology, i.e. a new medical rationality based on the objectification of the doctor-patient relationship, as a clinical practice. This research will be conducted in three parts corresponding to Foucault's investigations of his works, including History of Madness, Birth of the Clinic and Psychiatric Power. From the studies presented in History of Madness, we directed our analysis to the 17th and 18th centuries. The History of Madness is a book that makes an archeology of a social perception of the insane. In Birth of the Clinic, an archeology of the positive look is presented. Finally, we will enter the Foucaultian genealogy with Psychiatric Power to ascertain the historical developments of the 19th century about the devices that produced the mentally ill figure.

O manejo da internação psiquiátrica compulsória por profissionais de saúde em seu cotidiano / La gestión de la hospitalización psiquiátrica obligatoria por profesionales de salud en su curso diario / The management of compulsory psychiatric hospitalization by health professionals in their daily practice

Resumo As internações psiquiátricas compulsórias (IPC) têm sido amplamente discutidas, ressaltando tensões entre seu aumento expressivo e o que preconiza a reforma psiquiátrica. O objetivo deste artigo é compreender os sentidos produzidos com equipes de saúde mental sobre IPC e seus desafios cotidianos. Para tanto, criamos seis grupos focais com profissionais de um hospital psiquiátrico. Os encontros foram audiogravados e as transcrições analisadas qualitativamente, com destaque aos sentidos construídos sobre IPC e seus desafios no cotidiano. Nossa análise aponta que, embora os profissionais façam uso dos mesmos recursos terapêuticos, a IPC se diferencia no cotidiano pela forma como é feita a admissão, que implica em baixa adesão e prorrogação da internação pela interferência do judiciário. Concluímos que o uso de IPC, para sanar questões sociais, persiste, e que o diálogo entre a justiça e a saúde é fundamental para recuperação dos princípios éticos e humanos que orientam a reforma psiquiátrica.

Resumen Las hospitalizaciones psiquiátricas obligatorias (IPC) han sido ampliamente discutidas, destacando las tensiones entre su aumento significativo y lo que aboga la reforma psiquiátrica. El objetivo de este artículo es comprender los significados que se producen con los equipos de salud mental sobre el IPC y sus desafíos diarios. Para ello, creamos seis grupos focales con profesionales de un hospital psiquiátrico. Los encuentros fueron registrados en audio y las transcripciones analizadas cualitativamente, con énfasis en los significados construidos sobre el IPC y sus desafíos en la vida diaria. Nuestro análisis muestra que, aunque los profesionales hacen uso de los mismos recursos terapéuticos, el IPC se diferencia en la vida diaria por la forma en que se realiza el ingreso, lo que implica una baja adherencia y extensión de la hospitalización por la interferencia del poder judicial. Concluimos que el uso de los IPC, para solucionar problemas sociales persiste, y que el diálogo entre justicia y salud es fundamental para recuperar los principios éticos y humanos que orientan la reforma psiquiátrica.

Abstract Compulsory psychiatric hospitalizations (CPH) have been widely discussed, highlighting tensions between their expressive increase and what the psychiatric reform advocates. This article aims to understand the meanings that are produced with mental health teams about CPH and its daily challenges. For this matter, we performed six focus groups with professionals from a psychiatric hospital. The meetings were audiotaped and the transcripts were qualitatively analyzed, highlighting the meanings constructed about CPH and its daily challenges. Our analysis shows that, although the professionals use the same therapeutic resources, the CPH differs in daily life by the way in which admission is made, which implies a low adherence and prolongation of hospitalization due to the judiciary system's interference. We conclude that the use of CPH to resolve social issues persists and that the dialogue between the justice and health is fundamental in order to recover the ethical and human principles that guide the psychiatric reform.

Institucionalização prolongada, transtornos mentais e violência: uma revisão científica sobre o tema / Prolonged institutionalization, mental disorders and violence: a scientific review on the topic

Resumo Trata-se de uma revisão de literatura sobre institucionalização prolongada, transtornos mentais e violência. Uma busca sistematizada foi realizada nos principais bancos de dados e foram analisados trabalhos dos últimos 22 anos. Os resultados foram divididos em dois grupos: "Estudos relacionando fatores ligados à predição/risco de violência e institucionalização" e "Estudos relacionando risco de violência e desassistência/desinstitucionalização". Verificou-se que a doença mental isoladamente não é fator diretamente associado ao maior risco de violência, que fatores relacionados à própria institucionalização e à assistência com privação de liberdade influenciam a predição de violência. Conclui-se que abordagens humanizadas, multiprofissionais e com equipe treinada, aliadas ao gerenciamento dos reais fatores de risco de violência, contribuirão para uma melhor assistência e menor necessidade de institucionalização.

Abstract This study is a review of institutionalization, mental disorders and violence. A systematic search was performed in major databases, focusing on studies from the last twenty-two years. The results were divided into two groups: 'studies on factors related to the risk of violence/prediction and institutionalization' and 'studies on the risk of violence and deinstitutionalization/inadequate mental treatment'. We found that mental illness is not directly associated with high risk of violence. Specific details of the institutionalization and assistance with deprivation of liberty are related to violent behavior. We concluded that humanized, multiprofessional approaches and trained staff, combined with the management of real risk factors of violence can contribute to a better health assistance and reduce the need for institutionalization.

Scale of Stereotypes about the Mentally III: Construction and Preliminary Psychometric Evidence / Escala de Estereótipos sobre o Doente Mental: Construção e Evidências Psicométricas Preliminares / Escala de Estereotipos acerca del Paciente Mental: Construcción y Evidencias Psicométricas Preliminares

Abstract Developing awareness of stereotypes regarding people with mental disorders has great relevance, as it implies understanding the characteristics of the shared conceptualization society has toward this social group. Such understanding identifies elements for action aiming to favor the social inclusion of these individuals. This research aimed to develop the Scale of Stereotypes about the Mentally Ill (SSMI) by gathering psychometric data. Two studies were performed. In Study 1, 210 university students with a mean age of 24.07 (SD = 5.77) participated. In Study2, 206 university students with a mean age of 24.35 (SD = 6.51) were included. In the first study, principal component analysis indicated the existence of two components (Threat Stereotypes, α = 0.81; Disability stereotypes, α = 0.80) with 10 items in total. In the second study, a confirmatory factor analysis indicated that the two-factor model proposed for the scale was adequate: χ2/df = 2.31, GFI = 0.93, CFI = 0.94, and RMSEA = 0.08 (90% CI = 0.057 - 0.103). It was concluded that this measure exhibits apparent factor validity and internal consistency and can be used to measure stereotypes about individuals with mental illness adequately.

Resumo Conhecer os estereótipos acerca da pessoa com transtorno mental é de grande relevância, pois implica em compreender as características do pensamento socialmente compartilhado acerca desse grupo social, tendo-se, assim, elementos para uma atuação no sentido de favorecer a inclusão social desses indivíduos. Esta pesquisa objetivou desenvolver a Escala de Estereótipos sobre o Doente Mental (EEDM), reunindo evidências psicométricas. Foram realizados dois estudos. No Estudo 1, participaram 210 universitários com idade média de 24,07 anos (DP = 5,77). No Estudo 2, participaram 206 universitários com idade média de 24,35 anos (DP = 6,51). No primeiro estudo, análises de componentes principais indicaram a existência de dois componentes (Estereótipos de Ameaça, α = 0,81; Estereótipos de Incapacidade, α = 0,80) com 10 itens no total. No segundo estudo, uma análise fatorial confirmatória indicou que o modelo bifatorial proposto para a escala era adequado: χ2/gl = 2,31, GFI = 0,93, CFI = 0,94 e RMSEA = 0,08 (IC 90% = 0,057 - 0,103). Concluiu-se que esta medida possui evidências de validade fatorial e consistência interna, podendo ser adequadamente utilizada para medir estereótipos frente ao doente mental.

Resumen Conocer los estereotipos acerca de la persona con trastorno mental es de gran relevancia, pues implica comprender las características del pensamiento socialmente compartido sobre ese grupo social, teniendo, así, elementos para actuación en el sentido de favorecer la inclusión social de esos individuos. Esta investigación objetivó desarrollar la Escala de Estereotipos sobre el Enfermo Mental (EEDM), reuniéndose evidencias psicométricas. Se realizaron dos estudios. En el Estudio 1, participaron 210 universitarios con edad media de 24,07 años (DE = 5.77). En el Estudio 2, participaron 206 universitarios con edad media de 24,35 años (DE = 6.51). En el primer estudio, análisis de componentes principales indicaron la existencia de dos componentes (Estereotipos de Amenaza, α=0.81, Estereotipos de Incapacidad, α = 0.80) con 10 ítems en total. En el segundo estudio, análisis factorial confirmatorio indicó que el modelo bifatorial propuesto para la escala era adecuado: χ2/gl = 2.31, GFI = 0.93, CFI = 0.94 y RMSEA = 0.08 (IC 90% = 0.057 - 0.103). En conclusión, esta medida posee evidencias de validez factorial y consistencia interna, pudiendo ser adecuadamente utilizada para medir estereotipos frente al paciente mental.

Paradigma Biomédico X Psicossocial: Onde são Ancoradas as Representações Sociais Acerca do Sofrimento Psíquico? / Paradigma Biomédico X Psicosocial: ¿Dónde están Ancladas las Representaciones Sociales Acerca del Sufrimiento Psíquico? / Psychosocial X Biomedical Paradigm: Where is the Social Representation Anchored in Psychic Suffering?

Resumo Este estudo tem como objetivo conhecer as representações sociais de profissionais da saúde mental, universitários da área da saúde e estudantes do ensino médio acerca do louco e do doente mental, relacionando-as aos paradigmas de atenção à saúde mental. A amostra dessa pesquisa foi formada por 150 participantes, sendo 50 de cada grupo social. Para a coleta de dados, foi usada a TALP (Técnica de Associação Livre de Palavras), com os estímulos louco e doente mental. Os dados foram analisados no programa Tri-Deux-Mots, por meio da Análise Fatorial de Correspondência. Os estudantes do ensino médio e os universitários apresentaram representações do louco e do doente mental ancoradas no paradigma biomédico, o qual enfatiza a medicalização e a hospitalização na assistência à saúde mental; já os profissionais apresentaram representações ancoradas no paradigma psicossocial, o qual norteia as ideias da Reforma Psiquiátrica. Percebe-se que apesar de a assistência em saúde mental no Brasil ser pautada nos preceitos da reforma, ainda há na sociedade uma visão negativa do doente mental/louco ancorada no paradigma biomédico, a qual reforça a exclusão e manutenção do estigma social frente a esses sujeitos.

Resumen El objetivo fue conocer las representaciones sociales de profesionales de salud mental, estudiantes de la salud y de enseñanza secundaria sobre locos y enfermos mentales, relacionándose los paradigmas de la atención a la salud mental. Muestra formada por 150 participantes, 50 de cada grupo social. Para recolección de datos, se utilizó la Técnica de Asociación Libre de Palabras, con estímulos locos y enfermos mentales. Datos analizados en el software Tri-Deux-Mots, a través del análisis factorial de correspondencia. Los estudiantes de enseñanza secundaria y los universitarios presentaron representaciones de loco y enfermo mental ancladas en el paradigma biomédico, que hace hincapié a la medicalización y hospitalización en la atención de salud mental; ya los profesionales presentaron representaciones ancladas en el paradigma psicosocial, que guía las ideas de la Reforma Psiquiátrica. Se percibió que a pesar de la atención en salud mental en Brasil se basada en los preceptos de la Reforma, todavía hay en la sociedad visión negativa de enfermos mentales/loco anclada en el paradigma biomédico, lo que refuerza la exclusión y el mantenimiento del estigma social delante de estos sujetos.

Abstract This study aims to determine the social representation of mental health professionals, university students from the health area, and secondary school students with regard to the crazy person and the mentally ill person, regarding the paradigms of mental health care. The study sample was composed of 150 participants, with 50 in each social group. For data collection, the free word association technique (TALP) was used, with the prompts "crazy person" and "mentally ill person". The data were analyzed using the Tri-Deux-Mots software,through correspondence factor analysis. The secondary school students and university students presented representations of the crazy person and the mentally ill person anchored in the biomedical paradigm, which emphasizes medicalization and hospitalization with regard to mental health care. The professionals, on the other hand, presented representations anchored in the psychosocial paradigm, which guides the ideas of the Psychiatric Reform. It is recognized that although mental health care in Brazil is based on the principles of the Reform, there is still a negative view of the mentally ill person/crazy person on the part of society anchored in the biomedical paradigm, which reinforces the exclusion and maintenance of the social stigma that these individuals face.

Compreensão de enfermeiras atuantes em saúde mental sobre a internação compulsória e involuntária / The understanding of nurses who work in mental health regarding compulsory and involuntary hospitalization

Objetivo: Analisar a compreensão de enfermeiras atuantes em serviços de saúde mental sobre internações compulsórias e involuntárias referidas na Lei da Reforma Psiquiátrica Brasileira. Metodologia: Pesquisa qualitativa, com oito enfermeiras de serviços de saúde mental. Coleta de dados através de entrevista aberta, analisados segundo análise de conteúdo de Bardin. Resultados: As enfermeiras compreendem que na indicação de internação psiquiátrica o usuário deve ser avaliado no contexto social e familiar. Consideram que ambas as internações podem causar angústia e ansiedade no usuário, devido se encontrar em um lugar contra sua vontade. Conclusão: Este estudo contribui para uma reflexão a respeito das internações psiquiátricas como um recurso que deve ser utilizado em situações especificas. O sucesso dos serviços de base comunitária encontra-se atrelado a uma rede de saúde mental não fragmentada para efetiva implantação da reorganização da assistência psiquiátrica.

A internação psiquiátrica compulsória e involuntária: aspectos técnicos e éticos / Psychiatric compulsory and involuntary hospital admission: ethical and technical issues

Introdução: A internação psiquiátrica pode ser: voluntária; involuntária; compulsória. Esta última é determinada pela autoridade judicial não podendo ser questionada em seu aspecto legal, entretanto cabem questionamentos quanto aos aspectos técnicos e éticos. Objetivo: Discutir como a Equipe Multiprofissional de uma enfermaria psiquiátrica que vivencia o cuidado ao paciente em internação compulsória. Método: estudo de caso descritivo, compreensivo, por meio de pesquisa quantiqualitativa, no Serviço de Internação Psiquiátrica do Hospital de Clínicas Dr. Alberto Lima, no município de Macapá- AP. Participaram os servidores maiores de 18 anos, de ambos os sexos, de locais e níveis socioeconômicos variados e que assinaram o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. Coleta de dados: utilizou-se o questionário sociodemográfico e econômico e foram feitas entrevistas semiestruturadas. Foi realizado Grupo Focal (GF), em que se apresentaram os discursos elaborados, a fim de que, diante dos diferentes entendimentos, os discursos espontâneos analisados fossem apresentados aos entrevistados da equipe multiprofissional e, para isso, foi estabelecida uma conversa sobre a realidade vivenciada. Para o tratamento dos dados qualitativos, aplicou-se a técnica do Discurso do Sujeito Coletivo (DSC); os dados quantitativos foram expressos pelo pacote Excel e analisados por meio do software Bioestat 5.3. Resultados: Destacaram-se características da Enfermaria Psiquiátrica e a caracterização sociodemográfica e clínica das internações. A equipe é predominantemente do sexo feminino, a maior parte trabalha em outros serviços e possui nível de escolaridade superior completo. A partir das entrevistas, emergiram os DSCs, apresentados por categoria, as ancoragens, vistas como desafios éticos identificados sob a ótica da vivência do cuidado. O estudo mostrou que há empatia dos profissionais com o sofrimento das mães e familiares das pessoas com transtornos mentais e que precisam internação compulsória e consideram que a internação compulsória é uma forma de tratamento, desde que bem indicada. Os participantes destacaram que a ordem médica deveria valer mais que a ordem judicial na determinação da internação compulsória. O Grupo Focal fez emergir as categorias: A difícil experiência do cuidar em internação involuntária/ compulsória; Incipiência da RAPS; Obstáculos para o cuidar de qualidade na internação compulsória e involuntária. Os desafios éticos de cuidar dos pacientes psiquiátricos internados contra a vontade foram revelados pelas ancoragens isoladas nos DSCs: os apenados são pessoas com comportamento inadequado; autoritarismo e paternalismo no tratamento da pessoa com transtorno mental; empatia com o sofrimento familiar; internação psiquiátrica compulsória amparada em sólida avaliação e indicação técnicas; judicialização da saúde e as questões éticas e técnicas desta prática; internação psiquiátrica é necessária, mas somente por avaliação da equipe técnica; justiça não tem poder para avaliar a pessoa se tem ou não indicação para a internação psiquiátrica. Considerações Finais: os profissionais, diante de fatos impositivos pela justiça nas internações psiquiátricas involuntárias/ compulsórias, elegem como prioridade o diálogo entre o Judiciário e os profissionais de saúde como caminho para um possível consenso entre esses segmentos, sem minimizar a responsabilidade de cada um, com o intuito único de prestar atenção adequada e com qualidade à pessoa envolvida no processo de internação compulsória.

Introduction: Psychiatric hospital admission can be: voluntary; involuntary; compulsory. The last one is legally enforced, it cannot be questioned in its legal aspect, however there can be questioning on technical and ethical issues. Objective: To discuss how the Multiprofessional Team of a Psychiatric Ward to experience a patients health care in compulsory hospitalization. Method: descriptive, comprehensive case study by means of quanti-qualitative research at the Psychiatric Admission Service of Hospital de Clínicas Dr. Alberto Lima in the municipality of Macapá Amapá State, Brazil. Male and female healthcare professionals over 18 years of age from varied places and socioeconomic status participated in the study, who signed the Free Informed Consent Form. Data collection: the questionnaire on economic and sociodemographic status was used, as well as semi-structured interviews were carried out. The Focus Group (FG) was held and the elaborated discourses were presented so that the analyzed spontaneous accounts, due to their different understandings, were presented to the participants of the multiprofessional team. Thus, a conversation on the experienced reality was established. The technique of the Discourse of the Collective Subject (DCS) was applied to analyze the qualitative data; quantitative data were expressed by the Excel package and analyzed by means of the Bioestat 5.3 software. Results: Psychiatric Nursing characteristics as well as the sociodemographic and clinical profile of the hospital admissions stood out. Females prevail in the team, most of them work in other services and have complete Higher Education level. From the interviews, the DCSs emerged, presented by category, the anchorages viewed as ethical challenges and identified in the light of lived caring. The study showed the empathy between the professionals and the suffering of mothers and family members of the mentally-ill who need compulsory hospital admission, and they consider it a way of treatment as long as it is well referred. The participants pointed out that a medical order should outstand a legal order in order to determine compulsory admission. The following categories emerged from the Focus Group: The hard experience of caring for the involuntary/compulsory admitted ones; The incipience of the Psychosocial Care Network; Obstacles for the quality care of those undergoing involuntary and compulsory hospital admission. The ethical challenges to care for psychiatric patients hospitalized against their will were unfolded by the isolated anchorages in the DCSs: the convicts are improperly behaved people; authoritarianism and patronizing in the treatment of people with mental disorders; empathy towards family suffering; compulsory psychiatric admission grounded in sound assessment and technical referral; healthcare judicialization and ethical and technical issues in this practice; psychiatric admission is necessary, but only if assessed by a technical team; justice has no power to assess whether a person can be referred to a psychiatric hospital admission or not. Final considerations: due to court orders for involuntary/compulsory hospital admissions, professionals find dialogue as the priority between judicial officers and healthcare professionals as a way for them to come to an agreement, without minimizing the responsibility of any parties, aiming at delivering proper and quality care to the person involved in the process of compulsory hospital admission.

Internação compulsória e crack: um desserviço à saúde pública / Compulsory treatment and crack: a harmful service to public health

O objetivo deste ensaio é o de discutir a interpretação inconstitucional que vem sendo conferida à Lei nº 10.216/01, que prevê a internação compulsória de doentes mentais, mas que está servindo de fundamento para a internação de dependentes químicos. Trata-se de absoluta afronta aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e do direito à saúde. Aborda-se usuário de drogas, maior de 18 anos que tem sua internação requerida judicialmente. Partindo-se da premissa que os dependentes químicos não são doentes mentais, a internação compulsória, além de ser agressiva e uma forma de tratamento ineficaz, constitui um modo de eliminação dos indesejados, constituindo-se em prática higienista violadora de direitos humanos.

This essay aims to discuss the unconstitutional interpretation conferred to Law nº 10.216/01, which provides for compulsory hospitalization of the mentally ill but also grounds the hospitalization of drug addicts. This is an absolute outrage to the constitutional principles of human dignity and to the right to health. The essay encompasses drug users of 18 years or above who have their hospitalization required by law. Starting from the premise that the addicts are not mentally ill, compulsory hospitalization, in addition to being aggressive and an ineffective form of treatment, shall constitute a means of eliminating the unwanteds, in a hygienist practice that violates human rights.

Crack e internação compulsória no Brasil: intervenção do estado na autonomia dos usuários / Crack Cocaine and involuntary hospitalization in Brazil: state intervention in users' autonomy

RESUMO Uma reflexão a respeito da internação compulsória de usuários adultos de crack, à luz da abordagem da bioética da proteção revela que a política de atenção aos usuários de crack deve ter como escopo as políticas sociais, ao invés da centralidade dos recursos médicos, uma vez que grande parte das questões associadas ao consumo não se encontra nesse âmbito, mas entrelaçadas às questões sociais, educacionais e jurídicas. Desta maneira, acionar políticas emergenciais pautadas na internação involuntária provoca a retomada de modelos de intervenção amplamente criticados por profissionais da área da saúde, por pesquisadores da área de ciências humanas e sociais, perpetuando um retrocesso.

ABSTRACT A discussion about the compulsory hospitalization of crack cocaine adult users, under the light of protection bioethics approach shows that crack cocaine users' protection policy should be scoped to social policies, rather than the centrality of medical resources, since most of consumption associated issues is not in that context, but intertwined with social, educational and legal ones. Thus, trigger emergency policies guided by the involuntary hospitalization causes the resumption of intervention models widely criticized by health professionals, for researchers in humanities and social sciences, perpetuating a setback.

Clinical and demographic differences between voluntary and involuntary psychiatric admissions in a university hospital in Brazil / Diferenças clínicas e demográficas entre internações psiquiátricas voluntárias e involuntárias em um hospital universitário no Brasil / Las diferencias clínicas y demográficas entre los ingresos psiquiátricos involuntarios y voluntarios en un hospital universitario en Brasil

To assess the frequency of involuntary psychiatric hospitalizations from 2001 to 2008 and to determine associated clinical and socio-demographic characteristics, a retrospective cohort study was conducted. Adult admission data were collected from a university hospital in Brazil. Hospitalizations were classified as voluntary (VH) or involuntary (IH). Groups were compared using chi-square test for categorical variables and Mann-Whitney test for continuous non-parametric variables. The relative risk of certain events was estimated by the odds ratio statistic. Of 2,289 admissions, 13.3% were IH. The proportion of IH increased from 2.5% to 21.2% during the eight year period. IH were more frequently associated with female gender, unmarried status, unemployment, and more than 9 years of schooling. Psychotic symptoms were more common among IH. There were no differences in age, duration of hospitalization, or rate of attendance at first appointment after hospital discharge. Understanding of the characteristics associated with IH is necessary to improve the treatment of psychiatric disorders.

Uma coorte retrospectiva foi conduzida para avaliar a frequência de internações psiquiátricas involuntárias entre 2001 e 2008, e para determinar características clínicas e sociodemográficas associadas. Informações de internações de adultos foram coletadas de um hospital universitário no Brasil. As hospitalizações foram classificadas como voluntárias (HV) ou involuntárias (HI). Os grupos foram comparados pelo uso do teste qui-quadrado para variáveis categóricas e Mann-Whitney para variáveis contínuas não paramétricas. O risco relativo de certos eventos foi estimado por odds ratio. De 2.289 internações, 13,3% eram HI. A proporção de HI aumentou de 2,5% para 21,2% no período de oito anos. HI foram mais frequentemente associadas ao sexo feminino, estado civil solteiro, desemprego, e mais de 9 anos de escolaridade. Sintomas psicóticos foram mais comuns entre HI. Não houve diferenças na idade, tempo de internação e comparecimento na primeira consulta após a alta hospitalar. É necessário compreender características associadas com HI para melhorar o tratamento de transtornos psiquiátricos.

Un estudio de cohorte retrospectivo se realizó para evaluar la frecuencia de los ingresos psiquiátricos involuntarios entre 2001 y 2008, y para determinar las características sociodemográficas y clínicas asociadas. Las hospitalizaciones psiquiátricas de un hospital universitario en Brasil fueron clasificadas como voluntarias (HV) o involuntarias (HI). Los grupos se compararon mediante la prueba de chi-cuadrado para las variables categóricas y la prueba de Mann-Whitney para las variables continuas no paramétricas. El riesgo relativo de ciertos eventos se estimó por la odds ratio. De 2.289 hospitalizaciones, el 13,3% eran HI. La proporción de HI aumentó del 2,5% al 21,2% en ocho años. HI fueron más asociadas con el sexo femenino, estado civil soltero, desempleo, y más de 9 años de escolaridad. Los síntomas psicóticos fueron más comunes entre HI. No hubo diferencias en la edad, la duración de la estancia y la asistencia a la cita después del alta hospitalaria. Es necesario comprender las características asociadas con HI para mejorar el tratamiento de los trastornos psiquiátricos.

Internação involuntária: as implicações para a clínica da enfermagem psiquiátrica / Involuntary commitment: implication for psychiatric nursing practice / Internación involuntaria: implicaciones para la clínica de enfermería psiquiátrica

Quando nos deparamos com Internação Psiquiátrica Involuntária (IPI), percebemos que as características dessa internação podem causar implicações para a relação enfermagem/paciente. Relacionar os cuidados de enfermagem prestados ao paciente psiquiátrico, considerando o tipo de internação; analisar a reação da equipe de enfermagem em relação ao paciente de Internação Psiquiátrica Involuntária (IPI), e discutir as implicações da IPI para a clínica da enfermagem psiquiátrica. Foi realizada uma Pesquisa de Campo com a equipe de enfermagem de uma instituição psiquiátrica do município do Rio de Janeiro. Após 50 horas de Observação Participante e 9 horas de realização de Grupo Focal sinalizamos que há uma preocupação das equipes com a evolução clinica das pacientes. Não foi observada qualquer manifestação da equipe de enfermagem em relação ao paciente de IPI. Não há registro, nem qualquer ação que aponte haver um olhar específico sobre esse tipo de paciente. A enfermagem não consegue identificar claramente esse paciente na enfermaria, direcionando o cuidado pela demanda ou solicitação do paciente.

The characteristics of involuntary psychiatric commitment (IPI) may cause implications on the nursing/patient relationship. The objectives of this study were to list the forms of nursing care delivered to psychiatric patients, according to the type of commitment; analyze the reaction of the nursing team towards the IPI patient, and discuss on the implications that IPI have on the practice o psychiatric nursing. A field research was performed with the nursing team of a psychiatric institution in Rio de Janeiro. After 50 hours of participant observation and 9 of focal group meetings, we found that the teams are concerned with the clinical evolution of the patients. No references of the nursing team to the IPI patient were observed. There are no records or actions of any kind that would suggest a specific look towards this type of patient. Nursing professionals are not able to clearly identify this type of patient, thus the care is provided as per the patient's needs or requests.

Cuando nos encontramos con Internación Psiquiátrica Involuntaria (IPI), percibimos que las características de internación pueden causar implicaciones en la relación enfermería/paciente. Relacionar los cuidados de enfermería brindados al paciente psiquiátrico, considerando el tipo de internación; analizar la reacción del equipo de enfermería en relación al paciente de IPI, y discutir las implicaciones de la IPI para la clínica de enfermería psiquiátrica. Investigación de Campo realizada con equipo de enfermería de institución psiquiátrica del Municipio de Río de Janeiro. Luego de 50 horas de Observación Participativa y 9 horas de realización de Grupo Focal, determinamos que hay preocupación del equipo con la evolución clínica del paciente. No se observaron manifestaciones del equipo en relación al paciente de IPI. No hay registro ni acción que determine una mirada específica sobre este tipo de pacientes. La enfermería no consigue identificar claramente al paciente, orientando el cuidado según demanda o solicitud del paciente.

Calidad de vida en pacientes esquizofrénicos / Quality of Life in Schizophrenic Patients / Qualidade de vida em pacientes esquizofrênicos

La presente investigación tuvo como objetivo conocer la calidad de vida y los factores relacionados de los pacientes esquizofrénicos que se controlan en los servicios de salud Concepción y Arauco de Chile durante los meses de abril-junio de 2009. Estudio cuantitativo, descriptivo, correlacional de corte transversal. La población incluida en este trabajo comprendió al total de los pacientes esquizofrénicos (40) bajo régimen de corta estadía. El instrumento utilizado fue la variable principal -calidad de vida (CV)-, que se midió a través del cuestionario SF-36, además se incorporaron variables sociodemográficas y de apoyo social, esta última medida a través del cuestionario Duke- UNC-11. Los resuiltados del estudio reflejan aceptable calidad de vida, lo cual puede asociarse con las condiciones socioculturales de la región.

The objective of this study was to identify quality of life and related factors in schizophrenic patients who were being monitored by health-care services in Concepción and Arauca (Chile) during April-June 2009. It is a quantitative, correlational, cross-sectional descriptive study. The population in question included all schizophrenic patients (40) who were subject to a short-term stay. The principal variable-quality of life (QOL) was the instrument used and was measured with the SF-36 questionnaire. Socio-demographic and social support variables were included as well, the latter through application of the Duke-UNC-11 questionnaire. The findings of the study reflect an acceptable quality of life, which may be associated with the socio-cultural conditions in the region.

Este estudo teve como objetivo determinar a qualidade de vida e os fatores relacionados de pacientes esquizofrênicos controlados nos serviços de saúde de Concepción e Arauco no Chile durante os meses de abril a junho de 2009. Estudo quantitativo, descritivo, correlacional, transversal. Neste estudo, a população incluiu os pacientes com esquizofrenia (40) sob o regime de curta permanência. O instrumento utilizado foi a variável principal - a qualidade de vida (QV) -, medida através do questionário SF-36. Também se integraram variáveis sócio-demográficas e de suporte social. Esta última foi medida pelo questionário Duke-UNC-11. Os resultados do estudo mostram uma qualidade de vida aceitável. Isso pode associar-se com as condições socioculturais da região.

Retardo mental: periculosidade e responsabilidade penal / Mental retardation: dangerousness and penal responsibility

O objetivo do presente artigo é discutir os conceitos de periculosidade e responsabilidade penal, por meio do relato de caso de uma paciente com diagnóstico de retardo mental que cometeu homicídio. Ela foi submetida à medida de segurança detentiva em hospital psiquiátrico de custódia e segurança, na cidade do Rio de Janeiro, Brasil. Este relato demonstra a importância da psicopatologia e da psiquiatria na prática forense, auxiliando o magistrado na determinação da responsabilidade penal do indivíduo portador de transtorno mental ou retardo mental. O estudo do comportamento violento em indivíduos com transtornos psiquiátricos pode contribuir para o seu entendimento, prevenção e tratamento.

The objective of this article was to discuss the concepts of dangerousness and penal responsibility, through the presentation and analysis of the case of a patient with a diagnosis of mental retardation who committed murder. She was found not guilty by reason of insanity and was criminally committed to a forensic hospital in the city of Rio de Janeiro, Brazil. This case shows the importance of psychopathology and forensic psychiatry, which may help the judge to rule about the penal responsibility of an individual with a psychiatric disorder or mental retardation. The investigation of violent behavior of individuals with psychiatric disorders may contribute to increase the understanding and foster the prevention and early treatment of this kind of behaviour.

Tratamento compulsório e internações psiquiátricas / Compulsory treatment and admission to psychiatric hospital

Este artigo traça um perfil histórico das diferentes interpretações da loucura, permitindo vislumbrar a própria história da saúde mental, desde seu caráter mítico inicial até explicações racionais, passando pela tolerância ao diferente até sua caracterização como doença. Na condição de doença mental, passível de tratamento e possível cura, surgem os hospitais psiquiátricos, os quais se tornaram símbolos da exclusão e seqüestro da cidadania. As recorrentes denúncias de violência e desrespeito aos direitos humanos, a partir da década de 1970, impulsionaram a reforma deste modelo de assistência psiquiátrica, pautando-se na desinstitucionalização e no resgate da cidadania e do respeito à singularidade e subjetividade do doente mental. A partir disso, a legislação brasileira passou a garantir os direitos e deveres tanto dos doentes mentais como dos médicos que deles cuidam, garantindo o respeito à dignidade humana em toda sua essência, inclusive no que tange a autonomia do paciente com relação ao tratamento compulsório.

This article outlines the history of the various interpretations of madness. This provides an insight into the history of mental health, from initial mythical explanations to more rational modern approaches, from the tolerance of difference to its characterization as disease. The idea of treatable and possibly curable mental illnesses led to the emergence of psychiatric hospitals, which became symbols of incarceration and exclusion from society. Recurrent reports of violence and human rights abuses have, since the 1970s, fuelled calls to reform this model of psychiatric care and led to greater emphasis on care in the community, civil rights, and respect for the subjective and uniquely personal nature of mental illness. As a result, Brazilian law now recognizes the rights and duties both of the mentally ill and of the doctors who care for them, thereby ensuring respect for full human dignity, including the patientïs right not to be subjected against his or her will to compulsory treatment.

Periculosidade: evolução e aplicação do conceito / Dangerousness: historic evolution and practice of the concept

O conceito de periculosidade nasceu no final do século XIX dentro da Escola Positiva do Direito Penal, tendo-se constituído o conceito-chave do Direito Penal moderno. O Direito Clássico detinha-se na gravidade do delito e na correspondente punição. Já a Escola Positiva do Direito Penal considerou o delito um indicador, um sintoma de personalidade anormal. Propunha-se, assim, o seu tratamento, com a subseqüente prevenção de novos delitos. O Direito Clássico, portanto, ocupava-se do Crime, e o Positivo, do Criminoso. A relevância dada pelo Direito Penal moderno ao tripé "delito, tratamento e prevenção", bem como à identidade entre crime e patologia, trouxe em si a necessidade premente da figura do psiquiatra. Desde então, a tentativa de elaboração de critérios objetivos para aferição da periculosidade de sujeitos infratores tem sido uma das tarefas principais da Psiquiatria Forense. O presente trabalho pretende demonstrar a maneira particular em que a evolução histórica do conceito de periculosidade afeta ainda hoje a teoria e a prática da Psiquiatria Forense.

Periculosidade: Evolução e aplicação do conceito / Dangerousness: Historic evolution and practice of the concept

O conceito de periculosidade nasceu no final do século XIX dentro da Escola Positiva do Direito Penal, tendo-se constituído o conceito-chave do Direito Penal moderno. O Direito Clássico detinha-se na gravidade do delito e na correspondente punição. Já a Escola Positiva do Direito Penal considerou o delito um indicador, um sintoma de personalidade anormal. Propunha-se, assim, o seu tratamento, com a subseqüente prevenção de novos delitos. O Direito Clássico, portanto, ocupava-se do Crime, e o Positivo, do Criminoso. A relevância dada pelo Direito Penal moderno ao tripé "delito, tratamento e prevenção", bem como à identidade entre crime e patologia, trouxe em si a necessidade premente da figura do psiquiatra. Desde então, a tentativa de elaboração de critérios objetivos para aferição da periculosidade de sujeitos infratores tem sido uma das tarefas principais da Psiquiatria Forense.O presente trabalho pretende demonstrar a maneira particular em que a evolução histórica do conceito de periculosidade afeta ainda hoje a teoria e a prática da Psiquiatria Forense.(AU)

The concept of dangerousness was created by the Positive School of Penal Law in the second half of the XIXth century. Since then, it has become one of the key concepts of the modern Penal Law.The Classical Penal Law School was oriented toward the severity of the delictuous act and its correspondent sentence. The Positive Criminal Law School took the delict as an indicator, a symptom of an abnormal personality. Although mainly dedicated for justifying discrimination and seclusion, its scientific orientation paved the way for etiologic thought that nowadays can be restored as a matter of rehabilitation for society - what was not a clear orientation by that days. Even then, however, the preventive mentality was already part of that approach, pointing out to the psychosocial factors as well as neurologic and genetic factors, which was not, however put into practice. It can be said that Classical Law used to deal with Crimes, while the Positive Law, with C riminals. This article presents the particular ways in which the historical evolution of the concept of dangerousness has affected the theory and the practice of Forensic Psychiatry until our days.(AU)

Internação psiquátrica: ouvindo quem passou pela experiência / Psychiatric hospitalization: listening to those who experienced it / Internación psiquiátrica: escuchando a quien vivió la experiencia

Trata-se de um estudo qualitativo de abordagem fenomenológica, com o objetivo de elucidar o fenômeno "estar internado em uma ala de psiquiatria de um hospital geral", com base no relato de quem o vivenciou. Participaram desse estudo oito clientes internados na enfermaria psiquiátrica do Hospital das Clínicas de Marília (HC), por meio de duas entrevistas semiestruturadas, gravadas e transcritas. A primeira entrevista ocorreu nos primeiros cinco dias de internação e a segunda, próxima ao momento da alta hospitalar. A análise das entrevistas se deu mediante a união das falas concordantes em oito unidades temáticas: 1. história da doença; 2. relações familiares; 3. sentimentos envolvidos durante a internação; 4. impressões sobre a ala e o atendimento; 5. influência da religião; 6. medicações; 7. internações antigas em hospitais psiquiátricas; e 8. perspectiva para o futuro. Os resultados mostram que a doença psiquiátrica gera grande sofrimento, que, quando intensificado, torna-se motivo para a internação. As relações familiares patológicas e o uso incorreto das medicações também foram vistos como agravantes desse sofrimento. A religião foi percebida como um fator que exerce grande influência nos pacientes psiquiátricos, tanto de forma prejudicial como fonte de conforto. A internação foi relatada por alguns dos entrevistados como de difícil aceitação a princípio, mas houve reconhecimento dos benefícios no decorrer dela, quando constataram que estavam mais preparados para voltar a conviver em sociedade e vislumbraram suas expectativas para o futuro.

This is a qualitative study with a phenomenological approach that aims to elucidate the phenomenon of "being hospitalized in a psychiatric ward", considering the reports of those who experienced it. Eight patients admitted in a psychiatric ward of the Clinical Hospital of Marilia underwent two semi-structured interviews which were recorded and then transcribed. The first interview was performed within five days of admission and the second one was obtained at the moment of hospital discharge. Patient's reports were analyzed and separated in eight thematic groups: 1) history of the disease; 2) family relationships; 3) feelings during the hospitalization; 4) impressions about the ward and the treatment; 5) influence of religion; 6) medication; 7) previous hospitalization in psychiatric institution, and 8) perspectives for the future. Results show that psychiatric diseases cause great suffering, which may become a reason for hospitalization. Moreover, pathologic family relationships and incorrect use of medications seem to enhance suffering. Religion also seems to have an effect on psychiatric patients, either in a positive or in a negative way. Reports show that patients find it hard to accept hospitalization at first, but they recognize its benefits during the process, when they are able to go back home and relate their perspectives for the future.

Se trata de un estudio cualitativo de enfoque fenomenológico con el objetivo de elucidar el fenómeno de "estar internado en una ala de psiquiatría de un hospital general", a partir del relato de quien lo vivió. Participaron ocho clientes internados en la enfermería psiquiátrica del Hospital de las Clínicas de Marília (HC), a través de dos entrevistas semiestructuradas, grabadas y transcritas. La primera entrevista ocurrió en los primeros cinco días de internación y, la otra, cerca del alta hospitalaria. El análisis de las entrevistas se realizó vinculando las respectivas charlas en ocho unidades temáticas: 1) historia de la enfermedad; 2) relaciones familiares; 3) sentimientos durante la internación; 4) impresiones sobre el ala y la atención; 5) influencia de la religión; 6) medicación; 7) internaciones antiguas en hospitales psiquiátricos; y 8) perspectivas para el futuro. Los resultados muestran que la enfermedad psiquiátrica genera mucho sufrimiento y que, cuando se intensifica, se torna motivo para la internación. La relaciones familiares patológicas y el uso incorrecto de los medicamentos agravan el sufrimiento. La religión fue percibida como un factor que ejerce mucha influencia en los pacientes psiquiátricos, ya sea de forma perjudicial o como fuente de confort. La internación fue relatada como de difícil aceptación al principio; sin embargo, más tarde se reconocieron sus beneficios cuando algunos de los entrevistados afirmaron estar más preparados para volver a convivir en sociedad y pudieron relatar sus expectativas para el futuro.

Representações sociais construídas pelas famílias sobre o cuidar do doente mental em domicílio / Social representations built by families about caring for the mentally ill at home

A assistência ao portador de transtorno mental tem sido constantemente modificada ao longo da historia. Desde a exclusão destes pacientes pela sociedade, onde eram trancafiados em porões ou isolados em locais sem as condições mínimas necessárias para sua sobrevivência, passando pela fase da medicalização da loucura, com a criação dos hospícios e dos fármacos psicotrópicos, até a atual fase da reforma psiquiátrica, em que se busca a integração do doente mental na sociedade e, principalmente, dentro de casa, com a família. Estudar esta temática é de extrema relevância para que se possa prestar uma assistência eficaz às famílias. O objeto deste estudo é, portanto, as representações sociais construídas pela família sobre o cuidar do doente mental em domicílio, e traz como objetivos apreender as representações sociais construídas pela família sobre o cuidar do doente mental em domicílio e explorar estas representações. Trata-se de uma pesquisa exploratória que aborda aspectos quantitativos e qualitativos, orientada pela Teoria das Representações Sociais. O campo de estudo foi o Centro de Saúde Mental Prof. Aristides Novis, na cidade de Salvador-BA; os sujeitos da pesquisa foram familiares que cuidam de doentes mentais em casa. Os dados foram coletados através de 100 sujeitos, e a coleta deu-se por meio de entrevista semi-estruturada do teste de associação livre de palavras. Os dados foram analisados através da Analise de Conteúdo Categorial Temática de Bardin (entrevistas) e da Analise Fatorial de Correspondência, através do software Tri­Deux-Mots, (testes de associação livre de palavras). A análise de conteúdo revelou quatro categorias: 1) descrições das manifestações sobre o cuidar do doente mental em domicílio (com as subcategorias: relacionais, socioeconômicas, psicossocias, explicativas/justificadoras); 2) implicações do cuidar (tendo como subcategorias: desestruturação familiar, restrição de liberdade, desgaste físico/psíquico); 3) atitudes frente ao cuidar (e as subcategorias: favorável e desfavorável); e 4) crenças (relacionadas à fé e à religiosidade). A partir destas categorias (e subcategorias), pôde-se apreender as dificuldades e sentimentos dos familiares cuidadores de doentes mentais em casa. Na análise fatorial de correspondência, objetivaram-se, por meio dos estímulos doença mental e cuidar de um doente mental, palavras como atenção, dor, adoece, agressão, desequilíbrio, acompanhar, asseio, o que demonstrou que cuidar de um portador de transtorno mental constitui uma tarefa difícil e que causa sofrimento à família. Os resultados da análise de conteúdo e da analise fatorial foram convergentes e apontaram que as representações sociais do cuidar do doente mental pela família em domicílio ancoram-se em questões psicológicas, socioeconômicas e fisiológicas, e ocasionam sentimentos, tais como: medo, angústia e insegurança, bem como as dificuldades financeiras causadas pela improdutividade do doente mental, além das questões de desgaste físico nas quais os cuidadores demonstram cansaço e desgaste com a obrigação do cuidar diário. Os objetivos do estudo foram atingidos e alertaram para a necessidade de se prestar uma assistência, não só ao portador de transtorno mental, mas também à família que com ele convive, para que esta receba suporte e orientação no cuidar, evitando-se, ou pelo menos, amenizando-se os efeitos deste convívio, tornando-o menos cansativo e desgastante. (AU)

O Serviço Social e o portador de doença mental uma experiência com a demanda espontânea no ambulatório do Hospital de Clínicas Gaspar Vianna

Este estudo objetiva identificar e analisar a composição da demanda espontânea atendida pelo profissional de Serviço Social no ambulatório do Hospital de Clínicas Gaspar Vianna...This study aims to identify and analyze the composition of demand met by spontaneous Professional Social Work in the outpatient clinic of Hospital de Clinicas Gaspar Vianna ...