RESUMO
Resumo A reforma psiquiátrica no Brasil possibilitou, entre outros benefícios, a substituição do modelo médico psiquiátrico pelo modelo de atenção psicossocial. A internação psiquiátrica passou a ser contraindicada, exceto nos casos em que os recursos extra-hospitalares forem insuficientes ou quando indicada judicialmente. Nesses casos, a assistência aos portadores de sofrimento mental autores de delito é realizada nos Estabelecimentos de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (ECTP), onde esses indivíduos são internados para o cumprimento da medida de segurança imposta. Entre os anos de 2015 e 2016, o Mecanismo Nacional de Combate e Prevenção à Tortura (MNCPT) realizou a inspeção de unidades de privação de liberdade, divulgando relatórios através dos quais descreve sua atual realidade. Até o momento, foram visitados cinco estabelecimentos de custódia, nos estados do Pará, Paraíba, Rio Grande do Sul, Rondônia e São Paulo. Este artigo discute o direito à saúde no contexto dos ECTPs. Circulando entre os domínios do direito e da medicina, essa população tem seus direitos humanos violados e, apesar de distantes geograficamente, a opinião é unânime: os avanços na assistência em saúde mental não contemplaram os ECTPs, que ainda preservam características asilares.
Abstract Psychiatric reform in Brazil made it possible, among other benefits, to replace the psychiatric medical model with the psychosocial care model. Psychiatric hospitalization is now contraindicated, except in cases in which extra-hospital resources are inadequate or when judicially indicated. In such cases, assistance to mentally ill people who are perpetrators of crime is carried out in the Custody and Psychiatric Treatment Facilities (ECTP), where these individuals are hospitalized for compliance with the security measure imposed. Between 2015 and 2016, the National Mechanism for Combating and Preventing Torture (Mecanismo Nacional de Combate e Prevenção à Tortura - MNCPT, in Portuguese) carried out the inspection of detention units, releasing reports describing its current situation. To date, five custody establishments have been visited in the states of Pará, Paraíba, Rio Grande do Sul, Rondônia and São Paulo. This article discusses the right to health in the context of ECTPs. Circulating between the domains of law and medicine, this population has their human rights violated and, although geographically distant, it is unanimous that advances in mental health care have not addressed ECTPs, which still preserve asylum characteristics.
Assuntos
Humanos , Reabilitação , Saúde Mental/tendências , Assistência à Saúde Mental , Hospitais Psiquiátricos , Direitos Humanos , Serviços de Saúde Mental , Medidas de Segurança , Tortura , Brasil , Crime , Pesquisa QualitativaRESUMO
O presente artigo objetiva discutir a criação e a extinção do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Heitor Carrilho, articulando-as aos efeitos da Lei Paulo Delgado e da Luta Anti-manicomial. Investiga-se a temática da reestruturação dos HCTP do Estado do Rio de Janeiro, focando o Heitor Carrilho, voltando-se para o histórico dos Manicômios Judiciários, os contextos sociopolíticos e as ideias que embasam a sustentação estrutural e funcional dessas Instituições Totais.
The aim of this article is to discuss two periods in the history of Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Heitor Carrilho (Secure Psychiatric Hospital) - its creation and extinction - investigating the links between the latter event and the effects of the Psychiatric Reform Law (Lei Paulo Delgado) and the movement against asylums. The topic is developed around the restructuring of the secure psychiatric hospitals in the state of Rio de Janeiro, especially Heitor Carrilho, and the history of criminal lunatic asylums, their sociopolitical contexts and the ideas that underpin these total institutions both structurally and functionally.
Le présent article aborde deux moments de l'Hôpital Psychiatrique Heitor Carrilho pour le traitement des détenus (Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico), sa création et sa fermeture, articulant la dernière proposition le concernant aux effets de la loi Paulo Delgado et à la lutte pour la réforme psychiatrique. La restructuration de ces hôpitaux psychiatriques pour la cure des détenus à l'État de Rio de Janeiro, et notamment celle de l'Hôpital Heitor Carrilho, est mise en relief, soulignant leur histoire, leur contexte sociopolitique, et les idées qui fondent ces Institutions dites Totales aussi bien structuralement que fonctionnellement.
El presente artículo tiene como objetivo discutir dos momentos del Hospital de Custodia y Tratamiento Psiquiátrico Heitor Carrilho, la creación y la extinción, relacionando la última propuesta con los efectos de la Ley Paulo Delgado y la Lucha Antimanicomio. La temática se desarrolla alrededor de la reestructuración de los Hospitales de Custodia y Tratamiento Psiquiátrico de Rio de Janeiro, empleando el Heitor Carrilho y recurriendo a la historia de los Manicomios Judiciales, los contextos sociopolíticos y las ideas en las que se basa el sostenimiento estructural y funcional de estas Instituciones Totales.
Assuntos
Humanos , Psiquiatria Legal , Hospitais Psiquiátricos , Transtornos MentaisRESUMO
O presente artigo objetiva discutir a criação e a extinção do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Heitor Carrilho, articulando-as aos efeitos da Lei Paulo Delgado e da Luta Anti-manicomial. Investiga-se a temática da reestruturação dos HCTP do Estado do Rio de Janeiro, focando o Heitor Carrilho, voltando-se para o histórico dos Manicômios Judiciários, os contextos sociopolíticos e as ideias que embasam a sustentação estrutural e funcional dessas Instituições Totais. .(AU)
The aim of this article is to discuss two periods in the history of Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Heitor Carrilho (Secure Psychiatric Hospital) - its creation and extinction - investigating the links between the latter event and the effects of the Psychiatric Reform Law (Lei Paulo Delgado) and the movement against asylums. The topic is developed around the restructuring of the secure psychiatric hospitals in the state of Rio de Janeiro, especially Heitor Carrilho, and the history of criminal lunatic asylums, their sociopolitical contexts and the ideas that underpin these total institutions both structurally and functionally.(AU)
Le présent article aborde deux moments de l'Hôpital Psychiatrique Heitor Carrilho pour le traitement des détenus (Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico), sa création et sa fermeture, articulant la dernière proposition le concernant aux effets de la loi Paulo Delgado et à la lutte pour la réforme psychiatrique. La restructuration de ces hôpitaux psychiatriques pour la cure des détenus à l'État de Rio de Janeiro, et notamment celle de l'Hôpital Heitor Carrilho, est mise en relief, soulignant leur histoire, leur contexte sociopolitique, et les idées qui fondent ces Institutions dites Totales aussi bien structuralement que fonctionnellement.(AU)
El presente artículo tiene como objetivo discutir dos momentos del Hospital de Custodia y Tratamiento Psiquiátrico Heitor Carrilho, la creación y la extinción, relacionando la última propuesta con los efectos de la Ley Paulo Delgado y la Lucha Antimanicomio. La temática se desarrolla alrededor de la reestructuración de los Hospitales de Custodia y Tratamiento Psiquiátrico de Rio de Janeiro, empleando el Heitor Carrilho y recurriendo a la historia de los Manicomios Judiciales, los contextos sociopolíticos y las ideas en las que se basa el sostenimiento estructural y funcional de estas Instituciones Totales.(AU)
