Study on the policy implementation effect of serious Illness medical insurance in the ethnic minority autonomous area of Western China

Objective: To evaluate the implementation effect of serious illness medical insurance in Guang Xi Zhuang Autonomous Region of western China. Study design: Through the collection of 2017-2021 Guang Xi serious illness medical insurance specific policy making such as fund usage, serious illness compensation, medical expenses data, and data analysis of a serious illness medical insurance effect. Method: Literature research, Policy text analysis, quantitative data collection method, using Excel and SPSS 19.0 data descriptive statistical analysis and comparative analysis. Results: Serious illness medical insurance has had some effect, e.g., from 2017 to 2021, the utilization rate of serious illness medical insurance fund in Guang Xi was 109.49% and 103.87% respectively, the fund balance rate was -9.45% and -8.54% respectively, and the accumulated balance was -2.3871 million CNY and -70.7955 million CNY. Conclusion: The serious illness medical insurance has reduced the burden of large medical expenses of patients to a certain extent, but the fund is under too much pressure, and there is a payment deficit. The coverage and security of serious illness medical insurance need to be expanded and strengthened, and the cooperation mechanism with commercial insurance institutions should be gradually explored to improve the serious illness medical insurance.

Objetivo: evaluar el efecto de la implementación de seguros médicos para enfermedades graves en la Región Autónoma Guang Xi Zhuang, al oeste de China. Diseño del estudio: a través de la recopilación de pólizas de seguro médico específicas para enfermedades graves de la región de Guang Xi entre 2017-2021, como por ejemplo: uso de fondos, compensación por enfermedades graves, datos de gastos médicos y análisis de datos del efecto de seguros médicos para enfermedades graves. Método: investigación de literatura, análisis de textos de políticas públicas, metodología de recolección de datos cuantitativos utilizando Excel y SPSS 19.0, análisis estadístico descriptivo de datos y análisis comparativo. Resultados: el seguro médico para enfermedades graves ha demostrado tener efectos, tales como: entre 2017 y 2021, la tasa de utilización de fondos de seguros médicos para enfermedades graves en Guang Xi fue de 109,49 % y 103,87 % respectivamente, las tasas de saldo del fondo fue de -9,45 % y -8,54 % respectivamente y el saldo acumulado fue de -2,3871 millones de CNY y -70,7955 millones de CNY. Conclusión: El seguro médico para enfermedades graves ha reducido en cierta medida la carga de los grandes gastos médicos de los pacientes, pero al existir un déficit de pagos está bajo demasiada presión. Por ello, es necesario ampliar y fortalecer la cobertura y seguridad del seguro médico para enfermedades graves, y explorar gradualmente mecanismos de cooperación con instituciones de seguros comerciales.

Objetivo: Avaliar o efeito da implementação de seguro médico para doenças graves na Região Autônoma de Guang Xi Zhuang da China Ocidental. Desenho do Estudo: Através da coleta de políticas específicas de seguro médico para doenças graves de Guang Xi 2017-2021, uso de fundos, compensação por doenças graves, dados de despesas médicas e análise de dados de um efeito de seguro médico para doenças graves. Método: Pesquisa na literatura, análise do texto da política, método de coleta de dados quantitativos usando Excel e SPSS 19.0, análise estatística descritiva de dados e análise comparativa. Resultados: Seguro médico de doenças graves teve um certo efeito. Em 2017 e 2021, a taxa de utilização do fundo de seguro médico para doenças graves em Guang Xi foi 109,49% e 103,87% respectivamente, a taxa de saldo do fundo foi -9,45% e -8,54% respectivamente e o saldo acumulado foi -2,3871 milhões de yuans e -70,7955 milhões de yuans. Conclusão: O seguro médico para doenças graves reduziu o ônus de grandes despesas médicas dos pacientes até certo ponto mas o fundo está sob demasiada pressão e há um déficit de pagamentos. A cobertura e segurança do seguro médico de doenças graves necessitam ser expandidas e fortalecidas, e o mecanismo de cooperação com instituições de seguros comerciais deve ser gradualmente explorado para melhorar o seguro médico para doenças graves.

Alinhamento partidário e oferta de políticas públicas no Brasil / Alineación partidaria y provisión de políticas públicas en Brasil / Partisan alignment and public policies provision in Brazil

Resumo Municípios partidariamente alinhados com o presidente ofertam mais políticas públicas? A entrega de serviços públicos é uma das atividades centrais dos governos. Uma vez que são os partidos políticos que controlam o Poder Executivo tanto no Governo Federal quanto no governo local, é razoável esperar que seus interesses partidários e eleitorais influenciem o curso da implementação de serviços. Neste artigo, analiso a cobertura da atenção básica à saúde como indicador de oferta. Dado o forte compartilhamento de responsabilidades entre os entes federados, argumento que o Governo Federal implementa políticas públicas de forma estratégica, aumentando a oferta de serviços em municípios partidariamente alinhados. Para testar empiricamente essa relação, estimo o efeito causal do alinhamento por meio de um desenho de regressão descontínua para eleições acirradas. Os resultados indicam que os municípios partidariamente alinhados com a Presidência da República têm cobertura da atenção básica à saúde, em média, 3% maior que outros governados por partidos oposicionistas. Em uma cidade com 10 mil habitantes, por exemplo, isso significaria 300 pessoas a mais sendo adequadamente atendidas por equipes de saúde.

Resumen ¿Los municipios alineados partidariamente con el presidente ofrecen más políticas públicas? La prestación de servicios públicos es una de las actividades centrales de los gobiernos. Dado que son los partidos políticos los que controlan el Poder Ejecutivo tanto en el Gobierno federal como en el local, es razonable esperar que sus intereses partidistas y electorales influyan en el curso de la implementación. En este artículo analizo la cobertura de la atención primaria de salud como indicador de provisión. Dada la fuerte compartición de responsabilidades entre las entidades federativas, argumento que el Gobierno federal implementa las políticas públicas de manera estratégica, aumentando la provisión de servicios en los municipios alineados partidariamente. Para probar empíricamente esta relación, estimo el efecto causal del alineamiento utilizando un diseño de regresión discontinua para elecciones reñidas. Los resultados indican que los municipios partidariamente alineados tienen, en promedio, una cobertura de atención primaria un 3% más alta que otros gobernados por partidos de oposición. En una ciudad de 10.000 habitantes, por ejemplo, esto significaría 300 personas más adecuadamente atendidas por los equipos de salud.

Abstract This research examines whether local governments politically aligned with the president's party offer more public policies. The delivery of public services is one of the central activities of governments. Since the political parties control the executive branch in both federal and local government, it is reasonable to expect that their partisan and electoral interests will influence policy implementation. This study analyzes the coverage of primary healthcare as an indicator of policy delivery. Given the strong sharing of responsibilities among federated entities, I argue that the federal government implements public policies strategically, increasing the supply of services in partisan-aligned municipalities. To empirically test this relationship, I estimate the causal effect of alignment using a regression-discontinuity design for close elections. The results indicate that partisan-aligned municipalities have, on average, 3% higher coverage of primary healthcare than others governed by opposition parties. In a city with 10,000 inhabitants, for example, this would mean 300 more people receiving healthcare.

Os burocratas de nível de rua: possibilidades para os estudos em implementação de políticas públicas de esporte e lazer / Street-level bureaucracy: possibilities of studies in implementation of public policies for sports and leisure / os burócratas a pie de calle: posibilidades de estudio en la implementación de las políticas públicas de deporte y ocio

Considerando os estudos de implementação de políticas públicas, a teorização sobre os burocratas de nível de rua, de Michael Lipsky, é fundamental para entender os dilemas dos serviços públicos. Porém, essa temática ainda é pouco difundida nos estudos sobre as políticas públicas de esporte e lazer. Nesse ensaio objetivamos apresentar uma possibilidade de leitura da implementação de políticas públicas de esporte e lazer por meio do arcabouço teórico dos burocratas de nível de rua. Desse modo, compreendemos que os estudos em políticas públicas de esporte e lazer aliados à teorização dos burocratas de nível de rua poderão ser um caminho para o melhor entendimento dos fatores que impactam na tomada de decisões dos agentes esportivos que estão em contato com os cidadãos (Au)

Considering public policy implementation studies, Michael Lipsky's theorizing about street-level bureaucracy is critical to understanding public service dilemmas. However, this theme is still not widespread in studies on public sports and leisure policies. In this essay the main objective is introduce a possibility of public sports and leisure policies reading of implementation based on street level bureaucracy studies. Thereby studies on public sports and leisure policies, combined with the theorizing of street-level bureaucracy, may be a way to better understand the major factors that impact the decision-making by sports agents who are in contact with citizens (AU).

Considerando los estudios sobre la implementación de políticas públicas, la teorización sobre los burócratas a pie de calle, de Michael Lipsky, es fundamental para comprender los dilemas de los servicios públicos. Sin embargo, este tema aún está poco difundido en los estudios sobre políticas públicas de deporte y ocio. En este ensayo, pretendemos presentar una posibilidad de lectura de la implementación de las políticas públicas de deporte y ocio a través del marco teórico de los burócratas a pie de calle. Así, entendemos que los estudios sobre políticas públicas de deporte y ocio aliados a la teorización de los burócratas de calle pueden ser una forma de comprender mejor los factores que inciden en la toma de decisiones de los agentes deportivos que están en contacto con los ciudadanos (AU).

O papel do governo estadual no arranjo de implementação do Projeto Mais Médicos para o Brasil: uma análise em Minas Gerais / The role of the state government in the institutional arrangement for the implementation of the More Doctors for Brazil Project: an analysis in the state of Minas Gerais / El papel del gobierno del estado en la organización de la implementación del Proyecto Más Médicos para Brasil: un análisis en Minas Gerais

A literatura endossa o crescente papel central de coordenação do governo federal nas políticas de saúde. Porém, há poucos estudos sobre o papel dos entes subnacionais, em especial, dos estados. Assim, este artigo analisou o arranjo institucional de implementação do Projeto Mais Médicos para o Brasil (PMMB) no estado de Minas Gerais. O trabalho foi realizado com base em análise documental de 31 atas de reuniões da Comissão de Coordenação Estadual e oito entrevistas com atores-chave responsáveis por sua implementação. Os resultados evidenciaram a (i) centralidade decisória do projeto no âmbito federal, a (ii) pouca clareza do papel do governo estadual no arranjo de implementação, a (iii) crise orçamentária do governo mineiro e a (iv) instabilidade política, que resultaram em (v) trocas de governo estadual e federal. Tais fatores, em conjunto, impactaram na capacidade de implementação do projeto em Minas Gerais.(AU)

The literature evidences the growing central coordinating role played by the federal government in health policy. However, there is little research on the role of subnational entities, especially state governments. This article analyzes the institutional arrangement for the implementation of the More Doctors for Brazil Project in the state of Minas Gerais. The study drew on data from a documentary analysis of 31 minutes of meetings of the State Coordinating Commission and eight interviews with key actors responsible for the implementation of the project. The results highlight: (i) Centralized Project decision-making at federal level; (ii) Lack of clarity with regard to the role of the state government in the implementation arrangement; (iii) A state government funding crisis; and (iv) Political instability, which result in (v) Changes in the state and federal government. These combined factors had a negative impact on project implementation capacity in Minas Gerais.(AU)

La literatura endosa el creciente papel central de coordinación del gobierno federal en las políticas de salud. No obstante, hay pocos estudios sobre el papel de los entes subnacionales, en especial de los estados. Por lo tanto, este artículo analizó la organización institucional de implementación del proyecto Más Médicos para Brasil (PMMB) en el estado de Minas Gerais. El trabajo se realizó con base en el análisis documental de 31 actas de reuniones de la Comisión de Coordinación Estatal y ocho entrevistas con actores-clave responsables por su implementación. Los resultados pusieron en evidencia: (i) la centralidad de decisión del Proyecto en el ámbito federal; (ii) la poca claridad del papel del gobierno estatal en la organización de la implementación; (iii) la crisis presupuestaria del gobierno del Estado de Minas Gerais y (iv) la inestabilidad política, lo que resultó en (v) cambios de gobierno estatal y federal. Tales factores, en conjunto, tuvieron impacto sobre la capacidad de implementación del Proyecto en Minas Gerais.(AU)

Efeito de mudanças no contexto de implementação de uma política multinível: análise do caso da Reforma do Ensino Médio no Brasil / Efecto de los cambios en el contexto de implementación de una política multinivel: Análisis del caso de la Reforma de la Educación Media en Brasil / Effects of changes in a multi-level implementation context: analysis of the Brazilian High School Reform

Resumo O artigo busca compreender como mudanças exógenas são afetadas pelos contextos de implementação que encontram em cada local. A partir da análise da Lei 13.415/2017, que reforma o Ensino Médio no Brasil, verifica como as mudanças federais trazidas por esta política provocaram alterações nos estados e qual a variação que os contextos locais geraram na própria reforma. O artigo se baseia em uma pesquisa qualitativa que acompanhou os efeitos da publicação da Lei e o início do processo de implementação da reforma nos 26 estados e Distrito Federal ao longo de dois anos. O caso empírico foi analisado a partir das variáveis de conflito e ambiguidade que caracterizam os contextos de implementação. Estes achados contribuem para a literatura de implementação de políticas públicas, de reformas e mudanças na administração pública e de políticas de educação.

Resumen El artículo busca comprender cómo cambios exógenos son impactados por contextos de implementación establecidos en cada lugar. A partir del análisis de la Ley 13.415/2017, que reforma la Educación Media en Brasil, verifica cómo los cambios federales de esta política provocaron alteraciones en los estados y cómo los contextos locales generaron cambios también a la propia reforma. El artículo se basa en una investigación cualitativa que hizo seguimiento a los efectos de la publicación de la Ley y al inicio del proceso de implementación de la reforma en los 26 estados y el Distrito Federal a lo largo de dos años. El caso empírico fue analizado a partir de las variables de conflicto y ambigüedad que caracterizan los contextos de implementación. El artículo contribuye con la literatura de implementación de políticas públicas, de reformas a la administración pública y de políticas de educación.

Abstract The article seeks to understand how exogenous changes are impacted by implementation contexts established in each place. Based on the analysis of Law 13.415/2017, which reforms High School in Brazil, it verifies how the federal changes proposed by this policy caused alterations in the states and how the local contexts also generated changes in the reform itself. The article is based on a qualitative investigation that monitored the effects of the publication of the Law and the beginning of the process of implementing the reform in the 26 states and the Federal District over two years. The empirical case was analyzed based on the variables of conflict and ambiguity that characterize the contexts of implementation. The article contributes to the literature on the implementation of public policies, reforms in public administration, and education policies.

Desafios do multiprofissionalismo para a redução de danos em Centros de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas / Multi-professionalism related challenges in the implementation of harm reduction strategies at the Center for Psychosocial Attention to Users of Alcohol and Other Drugs

Resumo O artigo aborda a implementação da estratégia de Redução de Danos (RD) por equipes multiprofissionais nos Centros de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas (Caps AD) do Distrito Federal. A partir dos aportes teóricos dos estudos sobre implementação de políticas públicas e da sociologia das profissões, buscou-se refletir sobre as implicações do multiprofissionalismo para a tradução da RD em ações práticas junto aos usuários dos serviços. Realizou-se pesquisa de campo nas sete unidades de Caps AD do Distrito Federal, onde as atividades cotidianas foram observadas e profissionais foram entrevistados. A análise revelou que: (1) há variação substantiva na forma como os profissionais atuantes nos Caps AD interpretam e praticam a RD; (2) suas diferentes formas de entendimento e ação associam-se à formação profissional em distintos campos de conhecimento (psicossocial versus biomédico); e (3) estas divergências podem resultar em conflitos entre profissionais e implicar consequências negativas para os usuários dos serviços. Discute-se, também, os meios encontrados pelas gerências para a gestão e mitigação destas implicações. Os achados contribuem para reflexões mais amplas sobre os desafios que se impõem à sustentabilidade do modelo de atenção proposto para os Caps AD.

Abstract The article focuses on the implementation of the Harm Reduction strategy by multiprofessional teams in the Centers for Psychosocial Attention to Users of Alcohol and other Drugs (CAPS AD) at the Brazilian Federal District. Based on theoretical propositions from the fields of policy implementation and sociology of professions, it sought to reflect upon the implications of different professional perspectives about the concept of Harm Reduction, and its translation into practice, for the aims of the Ministry of Health Care Policy for Alcohol and Other Drugs Users and its beneficiaries. Our study is supported by empirical research involving qualitative fieldwork on the seven units of CAPS AD in the Federal District. Our findings suggest that: (1) there is substantive variation in the way CAPS AD professionals interpret and practice harm reduction principles; (2) this variation is associated with professional education in distinct fields of knowledge (psychosocial versus biomedical); and (3) divergences among professionals may result in conflicts and produce negative consequences for service users. We also discuss the means by which service managers seek to mitigate those negative implications. These findings contribute to broader reflections on the challenges for sustainability of the Caps AD model.

A implementação do Auxílio Emergencial como medida excepcional de proteção social / La implementación de la Ayuda de Emergencia como medida excepcional de protección social / The Implementation of Emergency Aid as an exceptional measure of social protection

Resumo O Auxílio Emergencial, instituído pela Lei nº 13.982, de 2020, é uma das maiores iniciativas do Governo Federal para minimizar os efeitos econômicos da pandemia do coronavírus (COVID-19) para a parte mais vulnerável da população, entres eles os beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF) e os inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), cidadãos que já tinham algum tipo de relacionamento com políticas de assistência social. Além desses, o benefício abrange também trabalhadores informais, autônomos e microempreendedores individuais (MEI). Com base na análise documental e por meio de observação direta, este estudo buscou delinear o processo de implementação do Auxílio Emergencial, no âmbito do arranjo estabelecido pelo Ministério da Cidadania (MC), através da abordagem da burocracia de nível de sistema.

Resumen La Ayuda de Emergencia, instituida por la Ley n. 13.982, de 2020, es una de las mayores iniciativas del Gobierno Federal Brasileño para minimizar los efectos económicos de la pandemia de coronavirus (COVID-19) para la parte más vulnerables de la población, entre ellas, los beneficiarios del "Programa Bolsa Família" (PBF) y aquellos inscritos en el Registro Único para Programas Sociales del Gobierno Federal" (CadÚnico), ciudadanos que ya tenían algún tipo de relación con las políticas de asistencia social. Además de estos, el beneficio también abarca a trabajadores informales, autónomos e microempresarios individuales (MEI). Basado en el análisis documental y a través de la observación directa, este estudio buscó esbozar el proceso de implementación de la Ayuda de Emergencia, en el marco establecido por el Ministerio de Ciudadanía (MC), a través del enfoque de burocracia a nivel de sistema.

Abstract Emergency Aid, instituted by Law 13982, of 2020, is one of the biggest initiatives of the Brazilin Federal Government to minimize the economic effects of the COVID-19 pandemic. This aid is directed at the most vulnerable population, among them, the beneficiaries of the conditional cash transfer program "Bolsa Família" (PBF) and those enrolled in the single registry for social protection "Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal" (CadÚnico). The benefit also covers informal employees, self-employed and individual microentrepreneurs (MEI). Based on documentary analysis and through direct observation, this study sought to outline the process of implementing emergency aid measures, within the framework established by the Ministry of Citizenship (MC), through the system-level bureaucracy approach.

O burocrata de médio escalão na implementação de políticas públicas / El burócrata de nivel medio en la implementación de políticas públicas / Mid-level bureaucrats perception on the implementation of public policies

Resumo Este artigo busca contribuir com os estudos sobre as percepções de Burocratas de Médio Escalão (BMEs) na implementação de uma política pública. Para tanto, analisam-se empiricamente as percepções dos BMEs na implementação do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) no âmbito da Universidade Federal de Goiás (UFG). Realizou-se um estudo de caso, mediante pesquisa documental e entrevistas com esses burocratas. Os resultados demonstram a importância de que o BME tenha apoio institucional e preparação técnica e emocional para realizar um bom trabalho. Em termos empíricos, demonstra-se que a UFG não conseguiu atender às metas globais do Reuni, porém, cumpriu a maioria das diretrizes estipuladas pelo Ministério da Educação (MEC) em decreto, com destaque para a ampliação de políticas de inclusão e assistência estudantil, transformando uma universidade "elitizada" em uma universidade "igualitária". De modo unânime, os BMEs reconhecem a grande importância do Reuni na UFG, em termos estruturais e de ensino, e que sua atuação poderia ter sido mais bem desempenhada com suporte e preparação adequados.

Resumen Este artículo se propone contribuir a los estudios sobre las percepciones de los burócratas de nivel medio (BME) en la implementación de políticas públicas. Para ello, se analizan empíricamente las percepciones de los BME en la implementación del Programa de Apoyo a Planes de Reestructuración y Expansión de las Universidades Federales (REUNI) en el ámbito de la Universidad Federal de Goiás (UFG). Se realizó un estudio de caso, con investigación documental y entrevistas con estos burócratas. Los resultados demuestran la importancia de que los BME tengan apoyo institucional, preparación técnica y emocional para hacer un buen trabajo. En términos empíricos, se demuestra que la UFG no logró cumplir los objetivos globales del REUNI, no obstante, cumplió con la mayoría de las directrices estipuladas por el Ministerio de Educación, con énfasis en expandir las políticas de inclusión y asistencia estudiantil, transformando una universidad de "elite" en una universidad "igualitaria". Por unanimidad, los BME reconocen la gran importancia del REUNI en la UFG en términos estructurales y educativos y que su desempeño podría haber sido mejor con el apoyo y la preparación adecuados.

Abstract This article contributes to studies about the perceptions of mid-level bureaucrats on the implementation of public policies. The article empirically analyzes the perceptions of mid-level bureaucrats (MLB) on the implementation of REUNI within the Federal University of Goiás (UFG). A case study was conducted, with documentary research and interviews with MLB. The results demonstrate the importance of institutional support and technical and emotional preparation for MLB to perform appropriately. In empirical terms, the study demonstrates that UFG failed to meet the program's global goals, but has met most of the guidelines set forth by the Ministry of Education, with emphasis on expanding student inclusion and assistance policies, transforming a university that served the elite into an inclusive institution. Unanimously, all MLBs recognize the great importance of REUNI for the UFG in structural and educational terms and that their activities could have been better performed with adequate support and preparation.

Serviços Farmacêuticos na Atenção Primária em Saúde à luz do modelo ambiguidade-conflito / Pharmaceutical Services in Primary Health Care in light on the ambiguity-conflict model

Resumo Este artigo tem por objetivo analisar os níveis de ambiguidade e conflito em relação aos objetivos e meios necessários à implementação dos Serviços Farmacêuticos (SeFar) no âmbito da Atenção Primária à Saúde no município do Rio de Janeiro. Os dados foram coletados por meio de entrevistas-semiestruturadas com 14 atores-chave, realizadas em 2018. Os resultados foram interpretados com base na análise temática de conteúdo e à luz do modelo ambiguidade-conflito de análise de implementação. Quanto aos objetivos dos SeFar, houve alto consenso intracategorias, porém baixo intercategorias. Quanto aos meios, foram identificadas divergências importantes intercategorias e consenso quanto a aspectos relevantes como a insuficiência de recursos financeiros e humanos. Os conflitos identificados resultam especialmente da falta de clareza de outros atores mais afastados do nível local ou de outras categorias profissionais, sobre o papel dos SeFar. Assim, considera-se que houve predomínio de características de "implementação experimental", apresentando alta ambiguidade quanto aos objetivos e meios dos SeFar num ambiente de médio conflito e fortemente dependente dos recursos disponíveis no nível local. Também apresentou alguns atributos de "implementação política", uma vez que em determinadas circunstâncias os resultados sofreram influência do contexto político, condicionados por conflitos em relação aos meios para a consecução dos SeFar.

Abstract This article aims to analyze the levels of ambiguity and conflict regarding the objectives and means required for the Pharmaceutical Services (PharmSer) implementation within the Primary Health Care in the city of Rio de Janeiro. Data were collected through semi-structured interviews applied in 2018 with 14 key actors. The results were interpreted based on thematic content analysis and in the light of the ambiguity-conflict model of implementation analysis. Related to the PharmSer aims, we found high consensus intra key actors categories and low inter categories. Related to the means, we found important inter-categories divergences and consensus regarding relevant aspects as insufficient financial and human resources. The conflicts identified result mainly from low clarity of other actors more distant from the local level or other professionals, about role of PharmSer. We conclude for the predominance of "experimental implementation" characteristics, with high ambiguity regarding the objectives and means of the PharmSer, in a medium conflict environment and being strongly dependent on the resources available at the local level. It also presented some attributes of "political implementation", since in certain circumstances the results were influenced by the political context, conditioned by conflicts over the means for achieving the PharmSer.

Análise da fase de implementação da Política Estadual de Promoção da Saúde (POEPS) nos municípios de Minas Gerais / An analysis of the implementation period of State Health Promotion Policy (SHPP) in Minas Gerais' cities

A Política Estadual de Promoção da Saúde (POEPS) foi implementada, de forma inédita no país, pela Resolução SES/MG nº 5250 de 19 de abril de 2016, com o objetivo de destacar, valorizar e incentivar o desenvolvimento das ações de promoção da saúde nos municípios do estado de Minas Gerais. Trata-se de uma política recém implantada no estado, sendo relevante a análise da sua fase de implementação nos municípios, tendo como pontos orientadores a estrutura, os processos e resultados envolvidos. O objetivo deste estudo foi avaliar a fase de implementação da POEPS nos municípios do estado de Minas Gerais, que aderiram à política, com o intuito de subsidiar a gestão estadual na reorganização da implementação das ações, com vistas ao fortalecimento da promoção da saúde no SUS. Trata-se de um estudo observacional, transversal, descritivo, com opção pelo método quantitativo. Para a coleta de dados, utilizou-se o questionário estruturado, autoaplicado, online, abordando variáveis de estrutura e processo. Para tanto, utilizou-se dados secundários do Sistema de Gerenciamento de Resoluções Estaduais de Saúde (SiG-RES). A população do estudo foi composta pelos 852 municípios que aderiram à POEPS no ano de 2016 e, a amostra, probabilística, aleatória simples, foi composta por 360 municípios distribuídos proporcionalmente entre as 28 Unidades Regionais de Saúde, considerando o porte populacional. Para definir o grau de implementação foi utilizada a matriz de análise e julgamento onde foram pontuadas as subdimensões estabelecidas para este estudo. Os escores utilizados para avaliar o grau de implementação foram definidos em: implementação crítica para valores entre 0 e 49,9%; implementação parcial entre 50,0% e 79, 9%; e implementação aceitável, quando acima de 80,0%. Foram elaborados o Modelo Lógico da POEPS e a Matriz de Análise e Julgamento. Entre os resultados encontrados foi possível constatar que a Política Estadual de Promoção da Saúde encontra-se com implementação parcial (65,0%) no conjunto dos municípios do estado. Todas as dimensões apresentaram implementação parcial, tanto para o conjunto dos municípios como por porte populacional, com exceção da dimensão processos que apresentou implementação crítica nos municípios de médio porte. Foram evidenciadas como fragilidades: a subdimensão insumos, que apresentou implementação crítica nos municípios de médio e grande porte; a subdimensão gestão do processo, com implementação crítica para o estado como um todo e para todos os portes populacionais; e a subdimensão gestão da informação, que apresentou implementação crítica nos municípios de médio porte. Como potencialidades, identificou-se a subdimensão gestão administrativa, que apresentou implementação aceitável para o estado como um todo e para os municípios de pequeno porte I e II e grande porte. Os resultados deste estudo demonstraram a baixa institucionalização das ações de promoção da saúde nos municípios do estado de Minas Gerais e a necessidade premente de adoção de medidas, por parte dos gestores, que visem a alteração dessa realidade por meio de investimentos no planejamento, organização, qualificação, gerenciamento, operacionalização, monitoramento, avaliação e execução das ações, confluindo na melhoria da implementação das ações e na prestação de serviços e em ações de qualidade para a população. Como produto da dissertação, foi entregue à Secretaria de Estado de Saúde (SES/MG) um relatório técnico.

The State Health Promotion Policy (SHPP) was implemented in Brazil in an unprecedented way, by means of the "SES/MG nº 5250" Resolution of April 19 of 2016, with the goal of highlighting, valueing and encouraging the development of health promotion actions in the cities of Minas Gerais state. That is a recently implanted policy in the state, and it is relevant to analyse its implementation period in the cities. The guidelines are structure, processes and involving results. The study purpose was to assess the SHPP period in all cities inside the state which joined the policy, aiming at subsidizing state management for reorganization of the actions implementation, with a view to the enhancement of health promotion at SUS (that is, the Unified Health System). This is an observational, transversal, descriptive study, carried out with the qualitative method. As for data collecting, a structured, self-applied online questionnaire was used, which approached structure and process variables. For that purpose, it used secondary data belonging to the Management System of State Health Resolutions (MSSHR). The study population included 852 cities which joined SHPP in 2016. The sample was probabillistic, simple, done at random, and it was made of 360 cities proportionately distributed among 28 regional health units, taking into account populational size. For implementation degree, the analysis and judgement matrix was used, where sub-dimensions set for this study were scored. The scores that were used to assess implementation degree were defined as: critical implementation for values between 0 and 49.9%; partial implementation between 50.0% and 79.9%; and acceptable implementation when above 80.0%. In addition, SHPP logical model and the analysis and judgement matrix were prepared. Among the results found, it was possible to verify that SHPP is partially implemented (65.0%) in the set of cities within the state. All dimensions showed partial implementation, both for cities set and population size, except for sizes of processes showing critical application in medium-sized cities. Also, some weaknesses were indicated: input subdimension, which presented critical implementation in medium and large-sized cities; subdimension of process management with critical implementation for the state as a whole and for all population groups, as well as information management sub-dimension exhibiting critical implementation in medium-sized cities. As potentialities, a sub-dimension of administrative management was identified, which presented acceptable implementation for the state as a whole, and for both small-sized cities I and II and the large-sized ones. Results revealed low institutionalization of health promotion actions in Minas Gerais' cities, as well as a need for measures to be applied by managers, aiming to change this reality through investments in planning, organization, training, management, operationalization, monitoring, evaluation and execution of actions, converging on improving actions implementation, and providing quality services and actions for the population. As a dissertation product, it was also delivered to the State Department of Health (SES/MG) through a technical report.

A implementação do programa de saúde específico para a população em situação de rua - Consultório na rua: barreiras e facilitadores / The implementation of the Brazilian health program for the homeless population - Consultório na Rua: obstacles and advantages

Resumo O objetivo deste trabalho é investigar as razões da baixa adesão à implementação do programa de saúde específico para a população em situação de rua - Consultório na Rua - pela maioria dos municípios elegíveis. A partir da literatura contemporânea de determinantes da implementação de políticas públicas, a pesquisa, de caráter exploratório-descritivo, utiliza análise de conteúdo em documentos oficiais e, sobretudo, entrevistas com gestores federais e a aplicação de questionários aos gestores de municípios em ambas as situações, aderentes e não aderentes ao programa. Sob a ótica do governo federal, os resultados da investigação sugerem que a implementação do programa foi influenciada positivamente pelo alinhamento com uma política pública maior, com mais recursos e priorização governamental, embora as restrições fiscais, a partir de 2015, e as fragilidades do pacto federativo se apresentem como principais barreiras. Do ponto de vista dos gestores locais, as evidências empíricas demonstram percepções diferentes entre os municípios aderentes ao programa e os que não aderiram, porém há convergências quanto a relevância de um contexto favorável, do legado de políticas prévias e de fatores relacionados às competências e capacidades das prefeituras como determinantes à participação no programa Consultório na Rua.

Abstract The paper's main goal is to investigate the determinants of the adherence to a federal health program focused on homeless population - named Consultório na Rua - by eligible municipalities. Grounded on the contemporary literature of determinants of policy implementation, the exploratory and descriptive research employs official documents analysis, interviews with federal managers and a survey with local government managers, from the cities that joined the program and from the cities that didn't. Through the perspective of the federal government, the research results suggest that the implementation of the program was positively influenced by the alignment with a larger public policy, which has more funds and priority from the government, in spite of the fiscal restrictions, since 2015, and the weaknesses of the federative pact. On the other hand, the empirical evidences of the local managers' views demonstrate differences between these two groups of municipalities, however there are convergences towards the fact that favorable context, legacy of prior policies and aspects of competences and capacities of the local governments are determinants to the program adherence.

Política de assistência farmacêutica no município de João Pessoa, PB: contexto, desafios e perspectivas / Pharmaceutical assistance policy in the city of João Pessoa, PB: context, challenges and prospects

A política de Assistência Farmacêutica na gestão contemporânea, apesar de alguns avanços,ainda se constitui num desafio de governo, impondo nova ordem acerca da percepção da necessidade premente de mudanças que abrangem o contexto social, político-intitucional, técnico-administrativo, econômico e cultural, para a efetivação e a inserção dessa política como parte integrante do processo de construção do modelo de atenção à saúde, garantido na Constituição Federal. As políticas farmacêuticas têm como princípios basilares o acesso e ouso racional de medicamentos de qualidade, sendo a execução desses princípios responsabilidade dos entes federados para a consolidação do SUS. Em um país com realidades tão díspares como o Brasil, surgem desigualdades regionais na implementação da Assistência Farmacêutica (AF), nos diferentes contextos locais, com objetivos e interesses muitas vezes conflitantes entre os entes federados. O presente estudo tem por objetivo avaliara implementação da Política de Assistência Farmacêutica no município de João Pessoa, PB. Trata-se de uma pesquisa avaliativa descritiva, com utilização de métodos mistos. A base metodológica foi composta por três etapas distintas, porém complementares. Inicialmente,foi desenvolvido um Modelo Lógico da AF Municipal, e, posteriormente, foi dado andamento aos procedimentos concernentes às abordagens quantitativa e qualitativa, respectivamente. Assim, na abordagem quantitativa, foram utilizados os indicadores da OMS(2007) e o Método de Avaliação Rápida (MSH, 1995), sendo os Formulários de Pesquisa aplicados em 32 Unidades de Saúde da Família (USF), cinco Farmácias Distritais, na Gerência de Medicamentos e Assistência Farmacêutica (GEMAF) e na Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF), assim como foram entrevistados 937 pacientes e analisadas 960 prescrições médicas. Para a obtenção dos dados qualitativos, foram entrevistados 22 profissionais (gestores, farmacêuticos, médicos e entregadores de medicamentos) envolvidos diretamente com a AF básica. Os dados foram analisados através de elementos da Análise de Conteúdo (Bardin, 2011), e a análise dos resultados encontrados,à luz do Modelo de Ambiguidade - Conflito proposto por Matland (1995). Para inferência e análise dos resultados do estudo, optou-se pelo uso da ferramenta de “Triangulação de Métodos”. O estudo evidenciou que o grau de implementação da AF alcançado pelo município obteve um escore médio de 53,12%, resultado que indicou um grau de implementação médio ou parcialmente adequado da política de AF no município de João Pessoa, PB. Assim como, de acordo com os tipos de implementação proposto por Matland (1995), puderam-se detectar características de ‘Implementação Administrativa’, com baixos níveis de ambiguidade e conflito no que concerne aos objetivos e metas, bem como foram observados atributos do tipo de ‘Implementação Política’, em que os resultados da implementação são decididos pela esfera central, sofrendo influências do contexto político, condicionadas por um alto nível de conflito em relação aos meios/recursos (humanos, estruturais, tecnológicos e financeiros) para o cumprimento das diretrizes da política. No caso estudado, os objetivos da política, em termos gerais, estavam claros para a grande maioria dos implementadores, mas o grau de conflito sobre os meios foi significativo.

Saberes locais, mediação e cidadania: o caso dos agentes comunitários de saúde / Local knowedge and citizenship: the communitarian health agents

As discussões sobre o novo significado de cidadania, valorização da diferença e respeito à diversidade de saberes trazem a questão de como as políticas públicas podem ser localmente enraizadas para garantir que essa diversidade seja contemplada em seus processos. Esta incorporação é ainda mais relevante quando tratamos de políticas de saúde, onde a interação entre implementadores e beneficiários é essencial para compreender os resultados da política. O Programa Saúde da Família (PSF) tem tentado mudar as relações entre Estado e beneficiários, aproximando profissionais da saúde dos cotidiano vividos pelos beneficiários onde, muitas vezes, há (re)produção dos componentes que levam às situações de insegurança, insalubridade e doença. No caso desse programa, a análise das políticas públicas deve levar em conta os processos de interação e a ação dos atores envolvidos na implementação do PSF. Este artigo tem como objetivo analisar o papel dos Agentes Comunitários de Saúde enquanto implementadores do PSF. Através de pesquisas etnográficas acompanhando as atividades dos ACS em diferentes municípios, buscamos compreender como eles lidam com seus múltiplos saberes, ativam e desativam referências e adaptam ação para colocar em prática o Programa. A partir de análises de 24 Agentes Comunitários de diferentes municípios, avanlaos na compreensão de como se dão as mediações e as interações em suas práticas e como constroem as políticas públicas enraizando ações a partir dos cotidianos locais, construindo formas alternativas de implementação dessas políticas.

Saberes locais, mediação e cidadania: o caso dos agentes comunitários de saúde / Local knowedge and citizenship: the communitarian health agents

As discussões sobre o novo significado de cidadania, valorização da diferença e respeito à diversidade de saberes trazem a questão de como as políticas públicas podem ser localmente enraizadas para garantir que essa diversidade seja contemplada em seus processos. Esta incorporação é ainda mais relevante quando tratamos de políticas de saúde, onde a interação entre implementadores e beneficiários é essencial para compreender os resultados da política. O Programa Saúde da Família (PSF) tem tentado mudar as relações entre Estado e beneficiários, aproximando profissionais da saúde dos cotidiano vividos pelos beneficiários onde, muitas vezes, há (re)produção dos componentes que levam às situações de insegurança, insalubridade e doença. No caso desse programa, a análise das políticas públicas deve levar em conta os processos de interação e a ação dos atores envolvidos na implementação do PSF. Este artigo tem como objetivo analisar o papel dos Agentes Comunitários de Saúde enquanto implementadores do PSF. Através de pesquisas etnográficas acompanhando as atividades dos ACS em diferentes municípios, buscamos compreender como eles lidam com seus múltiplos saberes, ativam e desativam referências e adaptam ação para colocar em prática o Programa. A partir de análises de 24 Agentes Comunitários de diferentes municípios, avanlaos na compreensão de como se dão as mediações e as interações em suas práticas e como constroem as políticas públicas enraizando ações a partir dos cotidianos locais, construindo formas alternativas de implementação dessas políticas.(AU)

Entre monstros e vítimas: a coerção e a socialização no Sistema Socioeducativo de Minas Gerais / Between monsters and victims: the coercion and the socialization within the Socioeducational System of Minas Gerais

Este trabalho analisou as formas de implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) em dois centros socioeducativos de Minas Gerais e a maneira como esses centros lidam com a presença de duas lógicas coexistentes na política voltada ao adolescente em privação de liberdade: a coerção e a socialização. A pesquisa demonstrou que a implementação e a articulação das lógicas variam nas unidades, principalmente em função da estrutura física, do perfil dos internos e da visão dos implementadores sobre as normativas.

This work analyzed the implementation of the Statute of the Children and Adolescents (ECA) and of the National System of Socioeducational Service (Sinase) in two socioeducational centers in Minas Gerais and how these centers deal with the two simultaneous logics in the policy focused on the adolescents in deprivation of liberty: the coercion and the socialization. The research showed the implementation and the articulation between the two logics vary mainly due to the physical structure, the profile of the adolescents and the visions of the front-line bureaucrats about the norms.

A implementação da assistência farmacêutica básica no nível municipal do estado do Rio de Janeiro na perspectiva de atores relevantes / The basic implementation of pharmaceutical care at the municipal level of the State of Rio de Janeiro from the perspective of relevant stakeholders

A Portaria GM/MS nº 176/1999 introduziu o financiamento compartilhado pelas três esferas de governo (União, estados e municípios) para aquisição dos medicamentos da atenção básica. Tal inovação trouxe grandes desafios aos municípios na assunção de suas atribuições inerentes ao processo de descentralização da assistência farmacêutica no âmbito da Política Nacional de Medicamentos (PNM), instituída pela Portaria GM/MS 3916/1998. Este estudo buscou evidenciar os fatores que influenciam a implementação da assistência farmacêutica em três municípios selecionados, de acordo com a percepção de atores identificados como relevantes. O trabalho foi desenhado como uma pesquisa qualitativa, de estratégia metodológica descritiva. Os dados foram obtidos de entrevistas com atores-chave identificados a partir da construção de um modelo lógico. Os resultados encontrados evidenciam que o panorama da assistência farmacêutica nos municípios estudados está muito aquém das diretrizes e prioridades expressas na PNM. De forma geral, os gestores entrevistados diagnosticaram como insuficientes os recursos humanos, financeiros, estruturais e administrativos. Foi apontada a existência de deficiências importantes nos processos que compõem o chamado Ciclo da Assistência Farmacêutica, destacando-se os problemas com a aquisição, armazenamento, dispensação e uso racional de medicamentos.

A implementação da assistência farmacêutica básica no nível municipal do Estado do Rio de Janeiro na perspectiva de atores relevantes / The basic implementation of pharmaceutical care at the municipal level of the State of Rio de Janeiro from the perspective of relevant actors

A Portaria GM/MS nº 176/1999 introduziu o financiamento compartilhado pelas três esferas de governo (União, estados e municípios) para aquisição dos medicamentos da atenção básica. Tal inovação trouxe grandes desafios aos municípios na assunção de suas atribuições inerentes ao processo de descentralização da assistência farmacêutica no âmbito da Política Nacional de Medicamentos (PNM), instituída pela Portaria GM/MS 3916/1998. Este estudo buscou evidenciar os fatores que influenciam a implementação da assistência farmacêutica em três municípios selecionados, de acordo com a percepção de atores identificados como relevantes. O trabalho foi desenhado como uma pesquisa qualitativa, de estratégia metodológica descritiva. Os dados foram obtidos de entrevistas com atores-chave identificados a partir da construção de um modelo lógico. Os resultados encontrados evidenciam que o panorama da assistência farmacêutica nos municípios estudados está muito aquém das diretrizes e prioridades expressas na PNM. De forma geral, os gestores entrevistados diagnosticaram como insuficientes os recursos humanos, financeiros, estruturais e administrativos. Foi apontada a existência de deficiências importantes nos processos que compõem o chamado Ciclo da Assistência Farmacêutica, destacando-se os problemas com a aquisição, armazenamento, dispensação e uso racional de medicamentos...

Políticas nacionais e implementação subnacional: uma revisão da descentralização pós-Fundef / National policies and subnational implementation: a review of the decentralization of education in Brazil

O artigo apresenta uma revisão das estratégias para a coordenação nacional usada pelo governo federal brasileiro e propõe uma distinção conceitual entre normas dependentes de iniciativas e normas que geram efeitos imediatos do governo subnacional. Ao acompanhar a política de descentralização das escolas de ensino fundamental, o estudo analisa o poder explicativo normalmente atribuída a uma única lei nacional (Fundef), uma norma aprovada em 1996, que define as regras relativas à distribuição e alocação de todas as receitas educacionais coletados por ou transferidos para os governos subnacionais . Outros fatores explicativos emergiram como relevante para explicar o resultado, especialmente a existência ou ausência de programas a nível de Estado com incentivos adicionais para o direito nacional.

The article presents a revision of the strategies for national coordination used by the Brazilian federal government and proposes a conceptual distinction between norms dependent on subnational government's initiatives and norms that generate immediate effect. By tracking the decentralization policy of elementary schools, the study reviews the explanatory power normally attributed to one single national law (Fundef), a norm approved in 1996 which defined rules concerning the distribution and allocation of all educational revenues collected by or transferred to subnational governments. Other explanatory factors emerge as relevant to explain the outcome, especially the existence or absence of state-level programs with additional incentives to the national law.

Dans cet article, on présente une relecture des stratégies de coordination nationale utilisées par le gouvernement fédéral brésilien et on propose une distinction conceptuelle entre normes d'effet immédiat et normes dépendantes de l'adhésion des gouvernements subnationaux. En observant la politique d'encouragement à la municipalisation de l'enseignement de base, on reconsidère le pouvoir d'explication qui est attribué exclusivement au Fundef (Fond de Maintien et Développement de l'Enseignement Fondamental et Mise en Valeur du Professorat), une politique de gestion des finances pour l'éducation approuvée en 1996. D'autres explications s'avèrent importantes dans la compréhension des résultats, en particulier l'existence ou l'absence de programmes des états avec des aides complémentaires en faveur du Fundef.