O direito à internação psiquiátrica no sistema de saúde brasileiro: as representações sociais do Tribunal de Justiça de São Paulo / The right to psychiatric admission in the Brazilian health system: the São Paulo Court of Justice' social representations

Este artigo teve como objetivo analisar as representações sociais do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre o direito à internação psiquiátrica no sistema de saúde brasileiro. Os dados foram coletados do sítio eletrônico do tribunal paulista, a partir de 184 acórdãos de ações julgadas em segunda instância, proferidos em razão de recursos de apelação e publicados no período de janeiro de 1998 a dezembro de 2012, referentes às internações psiquiátricas pleiteadas no Sistema Único de Saúde e no sistema de saúde suplementar. Os métodos empregados para análise dos resultados foram a estatística descritiva e o discurso do sujeito coletivo. Aplicou-se, ainda, a Teoria das Representações Sociais como referencial teórico de interpretação dos discursos elaborados. No Sistema Único de Saúde, a internação reclamada em juízo foi a compulsória, representada, majoritariamente, como medida de proteção da dignidade da pessoa com transtorno mental e, minoritariamente, como violência contra essa mesma dignidade. No sistema suplementar, a representação judicial assumiu o enfoque consumerista, consubstanciado na abusividade da cláusula limitativa da internação psiquiátrica e no direito superior à vida. O direito à saúde, vislumbrado nas decisões judiciais, resumiu-se ao direito de acesso aos serviços de saúde e ao direito à doença. A compreensão do Poder Judiciário, nos dois sistemas investigados, foi a do direito à saúde como o direito ao bem de saúde pleiteado em juízo, o que coloca muitos desafios para os sistemas de saúde e para o Poder Judiciário frente à consolidação dos ideais da reforma psiquiátrica estatuída pela Lei n. 10.216/2001.

The current research sought to present the social representations of judges from the São Paulo Court of Justice about the law regarding psychiatric admissions. Data were collected through the court website, from 184 judgments including all the decisions published between January 1998, and December 2012, regarding psychiatric admissions claimed to both the Brazilian Public Health System, and the private insurance health system. As methods, the author used descriptive statistics and the collective subject speech. The Social Representations Theory was applied as a theoretical framework to interpret the collected speeches. Considering Brazilian Public Health System, the admissions claimed on the court were compulsory and judges presented the psychiatric admissions, mostly, as a protection measure of people with mental disorders dignity and, at a lower degree, as a violence against this same dignity. With respect to the private insurance health system, the judicial representation was related to the consumerist approach, supported by the abuse of a clause restricting the time for psychiatric admissions and its contradiction with the right to life. The right to health was characterized in the decisions as the right of access to health services and the right to be ill. The comprehension of the judges in both investigated systems related the right to health to the right to a health as a good claimed in court, imposing many challenges to health systems and the Judiciary Power in order to consolidate the principles of the psychiatric reform brought by Law n. 10.216/2001.

O Iluminismo tardio no cemitério dos vivos: o manicômio judiciário na fronteira da reforma psiquiátrica brasileira / The late enlightenment in the cemetery of the living: The judicial asylum on the border of the Brazilian psychiatric reform / El Iluminismo tardío en el cementerio de los vivos: el manicomio judicial en la frontera de la reforma psiquiátrica brasileña

O artigo objetiva analisar os saberes e práticas dos operadores do direito e da psiquiatria em relação à Unidade Psiquiátrica de Custódia e Tratamento e seu lugar no contexto da Reforma Psiquiátrica brasileira. Analisa os argumentos que fundamentam as medidas de internação do ponto de vista jurídico e psiquiátrico e as soluções viáveis para o problema do manicômio judiciário frente ao imperativo da desinstitucionalização trazido pelo novo paradigma de Atenção Psicossocial. A investigação, pautando-se nos postulados da Análise Institucional, detectou como esses saberes e práticas atravessam o espaço institucional, moldando-o como um conjunto molar enrijecido e praticamente indiferenciado de outras estruturas prisionais comuns, diante da falência completa de um projeto terapêutico direcionado ao louco infrator.

The article's objective is to analyze the knowledge and practice of operators of laws and psychiatry in relation of Custody and Treatment Psychiatric Unit (UPCT in Brazilian Portuguese) and your place in the context of psychiatric Brazilian reform. It analyses the arguments that base the internment measures from the judiciary and psychiatric perspective, and the possible solutions to the judiciary asylum towards the mandatory of uninstitucionalization obliged from the new social attention paradigm. The research, based on Insitutional analysis postulates, detected how this knowledge and practice pass through the institutional space, shaping it like a stiffened molar set and practically non different of the regular prison structures, faced with the total failure of the therapeutics projects directed to the insane transgressor.

El artículo objetiva analizar los saberes y las prácticas de los profesionales del derecho y de la psiquiatría en relación con la Unidad Psiquiátrica de Custodia y Tratamiento y su lugar en el contexto de la Reforma Psiquiátrica brasileña. Analiza los argumentos que fundamentan las medidas de internación del punto de vista jurídico y psiquiátrico y las soluciones viables para el problema del manicomio judicial frente al imperativo de la desinstitucionalización transmitido por el nuevo paradigma de Atención Psicosocial. La investigación, pautándose en los postulados del Análisis Institucional, detectó como esos saberes y prácticas cruzan el espacio institucional, moldeándolo como un conjunto molar endurecido y prácticamente indiferenciado de otras estructuras penitenciarias comunes, delante de la quiebra completa de un proyecto terapéutico direccionado al loco infractor.

O estigma sobre a mulher portadora de hanseníase: um estudo do Asilo Colônia Lauro de Souza Lima / The woman with leprosy stigma: a colony Asylum Lauro de Souza Lima study

Analisar a concepção da mulher portadora de hanseníase na unidade hospitalar Instituto Lauro de Souza Lima (antigo Aimorés), localizado no município de Bauru Estado de São Paulo , com o objetivo de verificar a questão do preconceito vivenciado pela mulher portadora do bacilo de Hansen, como seria a sua inserção na sociedade hospitalar e como seriam aceitas as sequelas que a doença causava no corpo e em seu psicológico. Este estudo é importante para observar como a mulher portadora de hanseníase foi julgada e condenada por padrões médicos e morais de convívio sociais considerados adequados para a vida social e sadia. E como a doença poderia estabelecer condutas de vivência e padrões de convívio sociais, comportamentais e psicológicos distantes daqueles experimentados fora do asilo colônia. A pesquisa foi realizada por meio de texto de memória sobre o asilo colônia Lauro de Souza Lima e de obras historiográficas sobre a temática(AU).

This paper analyzes the woman with leprosy stigma at Lauro de Souza Lima Institute (former Aimorés) located at Bauru, São Paulo State, aiming to verify the prejudice experienced by women with Hansen's bacillus, their insertion in the hospital society and how they would be accepted with body and psychological sequels caused by the disease. This study is important to observe how the woman with leprosy was judged and condemned by medical, moral and social living standards considered adequate for social and healthylife. As well as, how the disease could establish conducts of social, behavioral and psychological living patterns far from those experienced outside the colony asylum. The research was carried out by means of a memory text on the Lauro de Souza Lima colony asylum and historiographical works on the theme(AU).

A judicialização das internações compulsórias na saúde mental: gestão e intersetorialidade / The judicialization of compulsory hospitalizations in health. mental: management and intersectoriality

O estudo buscou identificar os casos de judicialização de internações compulsórias da saúde mental do município de Betim, Minas Gerais, no período de 2017 a 2019, visando estabelecer um fluxo de ações intersetoriais entre a justiça de 1o grau e a Secretaria Municipal de Saúde / Secretaria de Assistência Social, otimizando assim, a destinação de recursos financeiros ora empregados em cumprimento às decisões judiciais. Optou-se pela abordagem qualitativa, de pesquisa documental, com base nos dados primários contidos nos bancos de dados públicos e normativas do Município de Betim. Observou-se que, a judicialização do tratamento pacientes com transtorno mental se dá pelo não investimento nesse tipo de tratamento no município, visto que, o que poderia ser de fato menos dispendioso para a prefeitura se torna um valor a ser pago pelo município de forma inesperada e a qualquer momento, pela possibilidade de surgimento de nova judicialização para o custear o tratamento de algum outro paciente do município. Conclui-se que o transtorno psiquiátrico, embora seja estudado em todo o país, necessita de um aprofundamento com a finalidade de suavizar o sofrimento de pacientes e familiares. Foi observada a desassistência desses pacientes, ocasionando assim que as famílias buscassem o tratamento para os seus entes de forma judicial, o que poderia ser evitado se houvesse o investimento necessário por parte da prefeitura em questão.

The study sought to identify the cases of judicialization of compulsory hospitalizations of mental health in the municipality of Betim, Minas Gerais, in the period from 2017 to 2019, in order to establish a flow of intersectoral actions between the trial court and the Municipal Health Secretariat / Social Assistance department, thus optimizing the allocation of financial resources now employed in compliance with court decisions. We opted for a qualitative approach, of documentary research, based on primary data contained in public databases and norms of the Municipality of Betim. It was observed that the judicialization of the treatment of patients with metal disorder is due to the lack of investment in this type of treatment in the city, since what could be less expensive for the city becomes an amount to be paid by the city unexpectedly and at any time, due to the possibility of a new judicialization to pay for the treatment of another patient in the city. We conclude that the psychiatric disorder, although it has been studied all over the country, needs to be further studied in order to ease the suffering of patients and their families. The non-assistance of these patients was observed, thus causing the families to seek treatment for their loved ones in court, which could be avoided if there were the necessary investment by the city government in question.

Internação compulsória e consumo de crack: uma reflexão a partir do olhar dos profissionais de saúde mental / Compulsory hospitalization and crack comsuption: a reflection from the perspective of mental health professionals / Hospitalización obligatoria y consumo de crack: una reflexión de la mirada de profesionales de la salud mental

Esse artigo tem como objetivo refletir e compreender a prática da internação compulsória de pessoas que consomem crack, mediante o olhar de profissionais de saúde mental ligados a uma Coordenadoria Regional de Saúde, localizada no Rio Grande do Sul, Brasil. A pesquisa tem um delineamento qualitativo-participante. Além da participação no cotidiano da instituição, foram utilizados o diário de campo e a análise documental. Os resultados indicam que a internação compulsória é uma estratégia amplamente utilizada, embora se observem efeitos iatrogênicos em sua aplicação, reforçados pelas representações sociais do usuário de droga como "louco" ou "criminoso". No que se refere às práticas de cuidado, observou-se que persiste o diálogo fragilizado com o sistema judiciário e que há divergências entre os serviços de saúde, o judiciário e os familiares quanto à lógica do cuidado, com poucos avanços na construção de alternativas de cuidado.

This article aims to reflect and understand the practice of compulsory hospitalization of people who consume crack, from the perspective of mental health professionals linked to the Regional Health Department, located in Rio Grande do Sul, Brazil. The research has a participative qualitative design. In addition to participation in the institution's daily life, the field diary and documentary analysis were used. The results indicate that compulsory hospitalization is a widely used strategy, although iatrogenic effects are observed in its application, reinforced by the social representations of the drug user as "mad" or "criminal". Regarding the practices of care, it was observed that the weakened dialogue with the judicial system endures and there are divergences among health services, the judicial system and family members regarding the logic of care, with little progress in the construction of care alternatives.

Este artículo tiene como objetivo reflexionar y comprender la práctica de la hospitalización obligatoria de las personas que consumen crack, a través de la mirada de los profesionales de la salud mental vinculados a una Coordinación Regional de Salud, ubicada en Rio Grande do Sul, Brasil. La investigación tiene un diseño cualitativo participativo. Además de la participación en la vida diaria de la institución, se utilizó el diario de campo y el análisis documental. Los resultados indican que la hospitalización obligatoria es una estrategia ampliamente utilizada, aunque se observan efectos iatrogénicos en su aplicación, reforzados por las representaciones sociales del consumidor de drogas como "loco" o "criminal". Con respecto a las prácticas de cuidado, se observó que persiste el debilitamiento del diálogo con el sistema judicial y existen diferencias entre los servicios de salud, el poder judicial y los familiares en cuanto a la lógica del cuidado, con escasos avances en la construcción de alternativas de cuidado.

Internação compulsória e vida em cena: subjetividades em descompasso / Involuntary commitment and life on the scene: subjectives out of step / Ingreso obligatorio y vida en escena: subjetividades en descompaso

Este artigo apresenta resultados parciais de uma pesquisa que teve por objetivo analisar vidas submetidas à internação compulsória por meio de determinação judicial. Trata-se de uma abordagem qualitativa, que utilizou entrevista despadronizada com sete jovens residentes numa comunidade terapêutica de uma cidade do interior do Espírito Santo. Observou-se, pelos relatos, que as estratégias de regulamentação da vida, seja pela judicialização, seja pela medicalização, expressam o registro biopolítico sobre corpos de sujeitos que fogem da padronização dominante. Tais práticas revelam a expressão da captura dos modos de subjetivação e das formas de subjetividade, determinando-lhes um lugar no qual a vida se mantenha reificada na perspectiva da lógica capitalística.(AU)

This article presents the partial results of a research that aimed to analyze the lives of individuals subjected to involuntary commitment by judicial determination. This qualitative research included data collected by means of unstructured interviews conducted with seven young people living in a Therapeutic Community in a city from the countryside of Espírito Santo. The reports indicate that life regulation strategies, whether through judicialization or medicalization, express the biopolitical record over the bodies of subjects who escape dominant standards. Such practices express the capture of modes of subjectivation and forms of subjectivity, determining a place where life is reified in the perspective of capitalist logic.(AU)

Este artículo presenta los resultados de una investigación cuyo objetivo fue analizar las vidas insertados en un ingreso obligatorio por orden judicial. Este es un estudio cualitativo, que utilizó entrevista sin patrón con siete jóvenes residentes en una comunidad terapéutica de una ciudad en Espírito Santo (Brasil). A partir de la información de los informes, se observó que las estrategias de regulación de la vida, ya sea la legalización o la medicalización, son un registro biopolítico sobre cuerpos de sujetos que no siguen la norma dominante. Estas prácticas revelan la expresión de la captura de los modos y las formas de subjetividad, que determina un lugar donde la vida se mantiene cosificada en vista de la lógica capitalista.(AU)

Internação compulsória no tratamento da drogadição: estudo qualitativo em um CAPS AD / Compulsory hospitalization for drug addiction treatment: qualitative study in a CAPS AD

O presente trabalho teve como objetivo analisar os fluxos sobre as demandas de Internação Compulsória (IC) de um Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD III), avaliando seu impacto na adesão ao tratamento dos transtornos por uso de substâncias (TUS). O local em que foi realizada a pesquisa é um CAPS AD III de Porto Alegre. Trata-se de um estudo de cunho qualitativo no qual foram realizadas leituras de todos os prontuários com demandas de IC no período de abril de 2017 a abril de 2018 no referido CAPS AD. A análise fundamentou-se na Análise de Conteúdo Temática de Bardin. Os resultados revelaram um predomínio de mulheres cuidadoras que solicitam a internação de forma constante. O perfil de pacientes encontrados evidenciou internações pregressas, e a utilização das IC como um primeiro e único recurso utilizado no tratamento. Também foi constatada a dificuldade do CAPS AD em trabalhar a vinculação dos usuários antes da internação e após a alta hospitalar. Conclui-se que a IC, na instituição na qual foi realizada essa pesquisa, não tem sido utilizada como uma estratégia eficaz para o tratamento, uma vez que é demandada de forma recorrente em momentos de crise sem acompanhamento posterior pela rede de saúde

O manejo da internação psiquiátrica compulsória por profissionais de saúde em seu cotidiano / La gestión de la hospitalización psiquiátrica obligatoria por profesionales de salud en su curso diario / The management of compulsory psychiatric hospitalization by health professionals in their daily practice

Resumo As internações psiquiátricas compulsórias (IPC) têm sido amplamente discutidas, ressaltando tensões entre seu aumento expressivo e o que preconiza a reforma psiquiátrica. O objetivo deste artigo é compreender os sentidos produzidos com equipes de saúde mental sobre IPC e seus desafios cotidianos. Para tanto, criamos seis grupos focais com profissionais de um hospital psiquiátrico. Os encontros foram audiogravados e as transcrições analisadas qualitativamente, com destaque aos sentidos construídos sobre IPC e seus desafios no cotidiano. Nossa análise aponta que, embora os profissionais façam uso dos mesmos recursos terapêuticos, a IPC se diferencia no cotidiano pela forma como é feita a admissão, que implica em baixa adesão e prorrogação da internação pela interferência do judiciário. Concluímos que o uso de IPC, para sanar questões sociais, persiste, e que o diálogo entre a justiça e a saúde é fundamental para recuperação dos princípios éticos e humanos que orientam a reforma psiquiátrica.

Resumen Las hospitalizaciones psiquiátricas obligatorias (IPC) han sido ampliamente discutidas, destacando las tensiones entre su aumento significativo y lo que aboga la reforma psiquiátrica. El objetivo de este artículo es comprender los significados que se producen con los equipos de salud mental sobre el IPC y sus desafíos diarios. Para ello, creamos seis grupos focales con profesionales de un hospital psiquiátrico. Los encuentros fueron registrados en audio y las transcripciones analizadas cualitativamente, con énfasis en los significados construidos sobre el IPC y sus desafíos en la vida diaria. Nuestro análisis muestra que, aunque los profesionales hacen uso de los mismos recursos terapéuticos, el IPC se diferencia en la vida diaria por la forma en que se realiza el ingreso, lo que implica una baja adherencia y extensión de la hospitalización por la interferencia del poder judicial. Concluimos que el uso de los IPC, para solucionar problemas sociales persiste, y que el diálogo entre justicia y salud es fundamental para recuperar los principios éticos y humanos que orientan la reforma psiquiátrica.

Abstract Compulsory psychiatric hospitalizations (CPH) have been widely discussed, highlighting tensions between their expressive increase and what the psychiatric reform advocates. This article aims to understand the meanings that are produced with mental health teams about CPH and its daily challenges. For this matter, we performed six focus groups with professionals from a psychiatric hospital. The meetings were audiotaped and the transcripts were qualitatively analyzed, highlighting the meanings constructed about CPH and its daily challenges. Our analysis shows that, although the professionals use the same therapeutic resources, the CPH differs in daily life by the way in which admission is made, which implies a low adherence and prolongation of hospitalization due to the judiciary system's interference. We conclude that the use of CPH to resolve social issues persists and that the dialogue between the justice and health is fundamental in order to recover the ethical and human principles that guide the psychiatric reform.

Institucionalização prolongada, transtornos mentais e violência: uma revisão científica sobre o tema / Prolonged institutionalization, mental disorders and violence: a scientific review on the topic

Resumo Trata-se de uma revisão de literatura sobre institucionalização prolongada, transtornos mentais e violência. Uma busca sistematizada foi realizada nos principais bancos de dados e foram analisados trabalhos dos últimos 22 anos. Os resultados foram divididos em dois grupos: "Estudos relacionando fatores ligados à predição/risco de violência e institucionalização" e "Estudos relacionando risco de violência e desassistência/desinstitucionalização". Verificou-se que a doença mental isoladamente não é fator diretamente associado ao maior risco de violência, que fatores relacionados à própria institucionalização e à assistência com privação de liberdade influenciam a predição de violência. Conclui-se que abordagens humanizadas, multiprofissionais e com equipe treinada, aliadas ao gerenciamento dos reais fatores de risco de violência, contribuirão para uma melhor assistência e menor necessidade de institucionalização.

Abstract This study is a review of institutionalization, mental disorders and violence. A systematic search was performed in major databases, focusing on studies from the last twenty-two years. The results were divided into two groups: 'studies on factors related to the risk of violence/prediction and institutionalization' and 'studies on the risk of violence and deinstitutionalization/inadequate mental treatment'. We found that mental illness is not directly associated with high risk of violence. Specific details of the institutionalization and assistance with deprivation of liberty are related to violent behavior. We concluded that humanized, multiprofessional approaches and trained staff, combined with the management of real risk factors of violence can contribute to a better health assistance and reduce the need for institutionalization.

O olhar da Medusa: reflexões sobre crack e internação compulsória / The gaze of Medusa: thoughts on crack and compulsory hospitalization / La mirada de la Medusa: reflexiones sobre crack e internación obligatoria

Este ensaio trata de uma discussão teórico-crítica sobre o dispositivo de internação compulsória, especificamente nos casos relacionados ao uso de crack. A construção teórica partirá de algumas reflexões sobre o olhar do outro como parte integrante desse fenômeno, através de uma analogia com o mito da Medusa. A análise terá como base a perspectiva existencialista de Jean-Paul Sartre, trazendo para a discussão o contexto neoliberalista, liberdade, campo dos possíveis, má-fé, estigma e o ser-para-outro. Dessa discussão, emerge o questionamento da internação compulsória como medida de tratamento para pessoas que fazem uso de crack. Essas pessoas, sob o olhar do outro, já têm suas possibilidades barradas em função do uso da substância, sendo que a imposição desse tratamento culmina em seu assujeitamento e objetificação

This essay is about a theoretical-critical discussion about the compulsory hospitalization device, specifically in cases related to the use of crack. The theoretical development will start from some thoughts about the gaze of the other as an integrating part of this phenomena, through the analogy with the Medusa myth. The analysis will have as a basis the existentialist perspective of Jean-Paul Sartre, bringing to the discussion the neoliberalist context, freedom, possible fields, bad faith, stigma and being-for-others. From this discussion, the debate of compulsory hospitalization as an action of treatment for people who use crack emerges. These people, under the gaze of the other, already have their opportunities restrained as a result of the use of the substance, since the imposition of this treatment culminates in their antipersonification and objectification

Este ensayo trata de una discusión teórico-crítica sobre el dispositivo de internación obligatoria, específicamente en los casos relacionados con el uso de crack. La construcción teórica partirá de algunas reflexiones sobre la mirada del otro como parte integrante de ese fenómeno, a través de una analogía con el mito de la Medusa. El análisis tendrá como base la perspectiva existencialista de Jean-Paul Sartre, trayendo para la discusión el contexto neoliberalista, libertad, campo de los posibles, mala fe, estigma y el ser-para-otro. De esta discusión, emerge el cuestionamiento de la internación obligatoria como medida de tratamiento para personas que hacen uso de crack. Esas personas, bajo la mirada del otro, ya tienen sus posibilidades barradas en función del uso de la sustancia, siendo que la imposición de ese tratamiento culmina en su sometimiento y objetivación.

A Internação compulsória na contramão da lei n. 10.216/01 / Compulsory internment against the law n. 10,216 / 01

O presente artigo tem como objetivo demonstrar o fenômeno da judicialização da Saúde Mental, o que vem ocorrendo por meio de ordens judiciais de internação para doentes mentais ou dependentes químicos. As internações compulsórias acabam por inviabilizar o processo de regulação de vagas e estendem o período de internação hospitalar, desvirtuando um sistema que nem sequer logra ser instalado. O método utilizado foi a análise da legislação vigente, de decisões judiciais proferidas e da posição do sistema público de saúde no cumprimento destas ordens judicias. O artigo evidencia os desvios praticados contra a política pública de saúde mental instituída por meio da Lei n. 10.216/01, concluindo que as determinações do poder judiciário deveriam buscar a realização do sistema planejado em lei e, da forma como são praticadas atualmente, as "compulsórias" superlotam os leitos psiquiátricos, burlam a atuação do Ministério Público, que é fundamental neste cenário, e inviabilizam a instalação da política pública de saúde mental preconizada.

Internações compulsórias: desafios a prática do Assistente Social na clínica psiquiátrica da Fundação Hospital de Clínicas Gaspar Vianna - FHCGV

Este trabalho tem como tema a internação psiquiátrica compulsória. Objetiva investigar o trabalho dos assistentes sociais no atendimento de demandas de internação compulsória no Hospital de Clinicas Gaspar Vianna, visando contribuir no debate de alternativas de atendimento em saúde mental. O estudo tem abordagem qualitativa, norteada pelo método dialético crítico, o qual fundamenta o conhecimento do objeto de pesquisa a partir da apreensão das categorias contradição, totalidade, historicidade e mediação. A pesquisa é do tipo exploratória, sendo desenvolvida através de pesquisa bibliográfica e pesquisa de campo. A pesquisa de campo foi realizada com a utilização de entrevista. Os dados coletados foram posteriormente transcritos e analisados utilizando a análise de conteúdo. Inicialmente, resgata-se brevemente a história da saúde mental e serviço social no Brasil, assim com sobre a reforma psiquiátrica, traz também as discussões sobre a internação compulsória na contemporaneidade. Apresenta-se ainda o percurso da pesquisa de campo bem como são discutidos alguns dos principais resultados do estudo, considerando o problema de pesquisa. Nesse contexto, evidencia-se o trabalho do assistente social no sentido de viabilizar o acesso dos usuários aos seus direitos, conforme o projeto ético-político da profissão. Através da pesquisa, constatou-se que os/as assistentes sociais percebem a internação compulsória como um meio de proteção; ações realizadas pelas assistentes sociais situa-se, basicamente, no âmbito do atendimento direto aos usuários, consistindo geralmente do acompanhamento do usuário e da família, com a realização de encaminhamentos e articulações com a rede de atenção; dentre os instrumentos e técnicas utilizadas estão o acolhimento e as entrevistas individuais, visita domiciliar, relatórios; Entre as dificuldades enfrentadas estão a burocratização, resistência familiar, longa permanencia do paciente no hospital, insipiência da rede de serviços e o entrave institucional

This work has the theme of compulsory psychiatric hospitalization. It aims to analyze the work of social workers in meeting the demands of compulsory hospitalization at the Gaspar Vianna Clinic Hospital, aiming to contribute to the debate on alternative mental health care. lhe study has a qualitative approach, guided by the critical dialectic method, which bases the knowledge of the research object from the apprehension of the categories contradiction wholeness, historicity and mediation. The research is of the exploratory type, being developed through bibliographical research and field research. Field research was conducted using an interview. The data collected were later transcribed and analyzed using content analysis. Initially, the history of mental health and social service in Brazil is briefly as well as on psychiatric reform, also brings the discussions about compulsory hospitalization in contemporary times. The course of the field research is also presented, as well as some of the main results of the study, considering the research problem In this context, it is evident the work of the social worker in the sense of making users' access to their rights possible, according to the ethical-political project of the profession. Through the research, it was found that social workers perceive compulsory hospitalization as a means of protection; actions carried out by social workers are basically in the scope of direct service to users, usually consisting of the monitoring of the user and the family, with the accomplishment of referrals and articulations with the network of attention; among the instruments and techniques used are the reception and individual interviews, home visits, reports; Among the difficulties faced are bureaucratization, family resistance, long stay of the patient in the hospital, incipience of the service network and institutional obstacles

Internação compulsória de pessoas em uso de drogas e a Contrarreforma Psiquiátrica Brasileira / Compulsory Hospitalization of people in drug use and the Brazilian Psychiatric Counter-Reformation

Resumo Este artigo desenvolve uma reflexão crítica ao atual movimento ligado às iniciativas de Internação Compulsória (IC) como abordagem e proposta de tratamento às pessoas em uso de drogas, em um contexto de novos desafios que se apresentam à continuidade da Reforma Psiquiátrica Brasileira (RP). Analisamos o dispositivo da IC enquanto produtor de regimes de visibilidade, percebendo que a sua prática e legitimação com a população usuária de crack estão associadas a elementos de atualização de movimentos históricos presentes desde o século XIX, conforme apresentado por Foucault, movimentos esses de articulação entre os poderes jurídico e médico, produzindo práticas que se legitimam através da apropriação dessa população como o novo sujeito Anormal sobre o qual se pretende intervir. Essa manobra abre também brechas para utilização de mecanismos referentes à IC presentes na lei da RP desvinculados de outros termos, principalmente os que buscam preservar e sustentar os direitos das pessoas que são assistidas pelas políticas de saúde mental, contrariando os aspectos progressistas contidos em sua origem. Consideramos as iniciativas de intensificação dos processos de IC expressões de ação do biopoder, com relevância na produção de políticas e de subjetividades contemporâneas de resistência à continuidade e ampliação da Reforma Psiquiátrica Brasileira.

Abstract This article develops a critical reflection to the current motion linked to the Compulsory Hospitalization (CH) initiatives, as an approach and treatment proposal for the people in drugs use, in a context of the new challenges that arise facing the continuity of the Brazilian Psychiatric Reform (BPR). We analyzed the CH device while visibility regimen producer, perceiving that its practice and legitimation along the cocaine crack user population is associated to elements of historical motions updating, present since XIX century, as presented by Foucault. These motions of articulation among the medical and legal powers produce practices that legitimate itself, by the appropriation of this population as the new Abnormal subject over whom it is intended to intervene. This maneuver also opens breaches for the utilization of mechanisms referring to the CH present in the BPR law non linked to the other terms, mainly those which are targeting to preserve and sustain the people's rights who are covered and assisted by the Mental Health politics, and uphold the rights of people who are assisted by mental health policies, counteracting the progressive aspects belonging to its origin. We consider the initiatives of CH processes intensification, action expressions of the biopower, with relevance in the production of politics and contemporary subjectivities of resistance against the continuation and expansion of the Brazilian Psychiatric Reform (BPR).

Compreensão de enfermeiras atuantes em saúde mental sobre a internação compulsória e involuntária / The understanding of nurses who work in mental health regarding compulsory and involuntary hospitalization

Objetivo: Analisar a compreensão de enfermeiras atuantes em serviços de saúde mental sobre internações compulsórias e involuntárias referidas na Lei da Reforma Psiquiátrica Brasileira. Metodologia: Pesquisa qualitativa, com oito enfermeiras de serviços de saúde mental. Coleta de dados através de entrevista aberta, analisados segundo análise de conteúdo de Bardin. Resultados: As enfermeiras compreendem que na indicação de internação psiquiátrica o usuário deve ser avaliado no contexto social e familiar. Consideram que ambas as internações podem causar angústia e ansiedade no usuário, devido se encontrar em um lugar contra sua vontade. Conclusão: Este estudo contribui para uma reflexão a respeito das internações psiquiátricas como um recurso que deve ser utilizado em situações especificas. O sucesso dos serviços de base comunitária encontra-se atrelado a uma rede de saúde mental não fragmentada para efetiva implantação da reorganização da assistência psiquiátrica.

Internação compulsória como opção de tratamento a dependentes de crack / Compulsory hospitalization as a treatment option for crack dependants

O objetivo é identificar as representações sociais contidas na opiniões de alunos de pós-graduação de Saúde Pública com relação à internação compulsória, uma das condutas sugeridas para resolução de dependência de crack. Foi realizado um estudo transversal de abordagem qualiquantitativa utilizando metodologias do Discurso do Sujeito Coletivo (DSC), coletando representações sociais por meio de questionário aberto autoaplicável e disponibilizado on liane pelo software Qlqt on line, com 14 estudantes de pós-graduação da Faculdade de Saúde Pública da USP.

A internação psiquiátrica compulsória e involuntária: aspectos técnicos e éticos / Psychiatric compulsory and involuntary hospital admission: ethical and technical issues

Introdução: A internação psiquiátrica pode ser: voluntária; involuntária; compulsória. Esta última é determinada pela autoridade judicial não podendo ser questionada em seu aspecto legal, entretanto cabem questionamentos quanto aos aspectos técnicos e éticos. Objetivo: Discutir como a Equipe Multiprofissional de uma enfermaria psiquiátrica que vivencia o cuidado ao paciente em internação compulsória. Método: estudo de caso descritivo, compreensivo, por meio de pesquisa quantiqualitativa, no Serviço de Internação Psiquiátrica do Hospital de Clínicas Dr. Alberto Lima, no município de Macapá- AP. Participaram os servidores maiores de 18 anos, de ambos os sexos, de locais e níveis socioeconômicos variados e que assinaram o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. Coleta de dados: utilizou-se o questionário sociodemográfico e econômico e foram feitas entrevistas semiestruturadas. Foi realizado Grupo Focal (GF), em que se apresentaram os discursos elaborados, a fim de que, diante dos diferentes entendimentos, os discursos espontâneos analisados fossem apresentados aos entrevistados da equipe multiprofissional e, para isso, foi estabelecida uma conversa sobre a realidade vivenciada. Para o tratamento dos dados qualitativos, aplicou-se a técnica do Discurso do Sujeito Coletivo (DSC); os dados quantitativos foram expressos pelo pacote Excel e analisados por meio do software Bioestat 5.3. Resultados: Destacaram-se características da Enfermaria Psiquiátrica e a caracterização sociodemográfica e clínica das internações. A equipe é predominantemente do sexo feminino, a maior parte trabalha em outros serviços e possui nível de escolaridade superior completo. A partir das entrevistas, emergiram os DSCs, apresentados por categoria, as ancoragens, vistas como desafios éticos identificados sob a ótica da vivência do cuidado. O estudo mostrou que há empatia dos profissionais com o sofrimento das mães e familiares das pessoas com transtornos mentais e que precisam internação compulsória e consideram que a internação compulsória é uma forma de tratamento, desde que bem indicada. Os participantes destacaram que a ordem médica deveria valer mais que a ordem judicial na determinação da internação compulsória. O Grupo Focal fez emergir as categorias: A difícil experiência do cuidar em internação involuntária/ compulsória; Incipiência da RAPS; Obstáculos para o cuidar de qualidade na internação compulsória e involuntária. Os desafios éticos de cuidar dos pacientes psiquiátricos internados contra a vontade foram revelados pelas ancoragens isoladas nos DSCs: os apenados são pessoas com comportamento inadequado; autoritarismo e paternalismo no tratamento da pessoa com transtorno mental; empatia com o sofrimento familiar; internação psiquiátrica compulsória amparada em sólida avaliação e indicação técnicas; judicialização da saúde e as questões éticas e técnicas desta prática; internação psiquiátrica é necessária, mas somente por avaliação da equipe técnica; justiça não tem poder para avaliar a pessoa se tem ou não indicação para a internação psiquiátrica. Considerações Finais: os profissionais, diante de fatos impositivos pela justiça nas internações psiquiátricas involuntárias/ compulsórias, elegem como prioridade o diálogo entre o Judiciário e os profissionais de saúde como caminho para um possível consenso entre esses segmentos, sem minimizar a responsabilidade de cada um, com o intuito único de prestar atenção adequada e com qualidade à pessoa envolvida no processo de internação compulsória.

Introduction: Psychiatric hospital admission can be: voluntary; involuntary; compulsory. The last one is legally enforced, it cannot be questioned in its legal aspect, however there can be questioning on technical and ethical issues. Objective: To discuss how the Multiprofessional Team of a Psychiatric Ward to experience a patients health care in compulsory hospitalization. Method: descriptive, comprehensive case study by means of quanti-qualitative research at the Psychiatric Admission Service of Hospital de Clínicas Dr. Alberto Lima in the municipality of Macapá Amapá State, Brazil. Male and female healthcare professionals over 18 years of age from varied places and socioeconomic status participated in the study, who signed the Free Informed Consent Form. Data collection: the questionnaire on economic and sociodemographic status was used, as well as semi-structured interviews were carried out. The Focus Group (FG) was held and the elaborated discourses were presented so that the analyzed spontaneous accounts, due to their different understandings, were presented to the participants of the multiprofessional team. Thus, a conversation on the experienced reality was established. The technique of the Discourse of the Collective Subject (DCS) was applied to analyze the qualitative data; quantitative data were expressed by the Excel package and analyzed by means of the Bioestat 5.3 software. Results: Psychiatric Nursing characteristics as well as the sociodemographic and clinical profile of the hospital admissions stood out. Females prevail in the team, most of them work in other services and have complete Higher Education level. From the interviews, the DCSs emerged, presented by category, the anchorages viewed as ethical challenges and identified in the light of lived caring. The study showed the empathy between the professionals and the suffering of mothers and family members of the mentally-ill who need compulsory hospital admission, and they consider it a way of treatment as long as it is well referred. The participants pointed out that a medical order should outstand a legal order in order to determine compulsory admission. The following categories emerged from the Focus Group: The hard experience of caring for the involuntary/compulsory admitted ones; The incipience of the Psychosocial Care Network; Obstacles for the quality care of those undergoing involuntary and compulsory hospital admission. The ethical challenges to care for psychiatric patients hospitalized against their will were unfolded by the isolated anchorages in the DCSs: the convicts are improperly behaved people; authoritarianism and patronizing in the treatment of people with mental disorders; empathy towards family suffering; compulsory psychiatric admission grounded in sound assessment and technical referral; healthcare judicialization and ethical and technical issues in this practice; psychiatric admission is necessary, but only if assessed by a technical team; justice has no power to assess whether a person can be referred to a psychiatric hospital admission or not. Final considerations: due to court orders for involuntary/compulsory hospital admissions, professionals find dialogue as the priority between judicial officers and healthcare professionals as a way for them to come to an agreement, without minimizing the responsibility of any parties, aiming at delivering proper and quality care to the person involved in the process of compulsory hospital admission.

O exame de Verificação de Cessação de Periculosidade: a importância da avaliação ampliada em um caso com conclusão contrária ao parecer da equipe assistente / The cessation of dangerousness verification exam: the importance of extended evaluation in a case with conclusion contrary to the opinion of the health care team / L’examen de la vérification de la cessation de la dangerosité: l’importance de l’évaluation prolongée dans un boîtier avec une conclusion contrairement à l’opinion de l’équipe de soins de santé / El examen de verificación del cese de la peligrosidad: la importancia de la evaluación extendida en un caso con la conclusión contraria a la opinión del equipo de salud / Gutachten zur gegenwärtigen Gefährlichkeitsprognose: die Bedeutung einer erweiterten Untersuchung in einem Fall dessen Gutachten im Gegensatz zur Meinung der Betreuungsgruppe steht / 鉴定精神病人社会危险性的终止：专家鉴定与卫生保健人员的意见相反的一个病例

Trata-se de uma discussão a respeito de um caso em que um indivíduo sob medida de segurança, devido a tentativa de homicídio, foi submetido à avaliação de sua periculosidade por peritos psiquiatras. A conclusão foi de que sua periculosidade não havia cessado, divergindo da opinião de sua equipe assistente. Foram identificados relevantes fatores que implicam um maior risco de violência e reincidência criminal, demonstrados no laudo. O resultado mostra que uma avaliação criteriosa e independente é fundamental para a elaboração de um bom laudo psiquiátrico.

This paper discusses a case in which a man under security measures – due to attempted murder – was referred to assessment of dangerousness by expert psychiatrists. The conclusion was that his dangerousness had not ceased, diverging from the opinion of his health care team. Relevant factors were identified that implied greater risk of violence and criminal recidivism, both stated in the report. The result shows that careful and independent assessment is crucial to a good psychiatric report.

Il s’agit d’un débat sur un cas dans lequel une personne sous mesure de sécurité en raison de la tentative de meurtre a été renvoyée à l’évaluation de sa dangerosité par psychiatres. La conclusion était que son danger n’avait pas cessé, diverge de l’opinion de votre équipe soignante. Facteurs pertinents ont été identifiés qui impliquent un risque plus élevé de violence et de la récidive criminelle, indiqué le rapport. Le résultat montre qu’un examen attentif et indépendant est fondamental pour le développement d’un bon rapport psychiatrique.

Esta es una discusión sobre un caso en que un individuo cumplió la medida de seguridad por intento de asesinato y después fue referido a la evaluación de su peligrosidad por peritos psiquiatras. La conclusión fue que su peligrosidad no había cesado, opinión diferente de su equipo de atención médica. Se han identificado los factores relevantes que implican un mayor riesgo de violencia y reincidencia criminal. El resultado muestra que una revisión cuidadosa e independiente es fundamental para el desarrollo de un buen informe psiquiátrico.

Dieser Artikel diskutiert einen Fall, in dem ein Mann wegen versuchten Mordes von psychiatrischen Experten begutachtet wurde, um eine Gefährlichkeitsprognose zu erstellen. Das Gutachten bestätigte die Gefährlichkeit des Mannes, was im Gegensatz zur Stellungnahme seiner Betruungsgruppe stand. Dem Gutachten zufolge wurden relevante Faktoren identifiziert, die auf ein erhöhtes Risiko von Gewalt und Rückfall hindeuten. Dieses Ergebnis zeigt, wie wichtig eine gründliche und unabhängige Bewertung für die Erstellung eines psychiatrischen Gutachtens ist.

这是关于一个被采取安全措施的有谋杀倾向的病人的危险性的案例。由于谋杀未遂，病人被送到精神分析专家那里做评估。专家的结论是，这个病人的危险性没有终止，这个结论和心理健康中心的治疗小组的意见相反。鉴定专家书中指出病人一系列的重要因素，确认病人有更强的暴力倾向和再次犯罪的危险。结果表明，只有通过高水平的独立的鉴定，才能做出精神分析的最好的鉴定书。.

A internação compulsória como estratégia de governamentalização de adolescentes usuários de drogas / The compulsory hospitalization as a governmentalization strategy for the adolescent drug users / El internamiento como estrategia de gobernamentalización de adolescentes consumidores de drogas

Resumo Este artigo tem como objetivo problematizar a internação compulsória de adolescentes usuários de drogas em um serviço de saúde mental de Porto Alegre/RS a partir da noção de Biopolítica, proposta por Michel Foucault. Assim, primeiramente, descrevemos o processo de internação compulsória e os percursos dos jovens no serviço para depois avançarmos na análise da internação compulsória como uma estratégia de governamentalização da vida. Esta análise leva para a desnaturalização das ações contemporâneas do Estado direcionadas aos adolescentes usuários de drogas e aos atravessamentos dos interesses de mercado que operam no contexto dessa política. Por fim, apontamos a suspensão dos elementos universais que permeiam a temática das drogas como possibilidade de ruptura dos padrões de cuidado até então colocados no campo da saúde.

Abstract This article aims to discuss the compulsory hospitalization of adolescent drug users in a mental health service in the city of Porto Alegre/RS from the notion of Bio-politics, proposed by Michel Foucault. So, first, we describe the process of compulsory hospitalization and the passages of young people in the service, and thus we move to the analysis of compulsory hospitalization as a strategy of governmentalization of life. This analysis leads to the denaturalization of contemporary state actions directed to adolescent's drug users and the crossings market interests operating in the context of this policy. Finally, we point to the suspension of the universal elements that permeate the theme of drugs as a possibility to break off the standards of care placed in the health field.

Resumen Ese artículo tiene como objetivo problematizar el internamiento forzado de adolescentes consumidores de drogas en un servicio de salud mental de Porto Alegre/RS a partir de la noción de la Biopolítica, propuesta por Michel Foucault. Así, primero, describimos el proceso de internamiento forzado y el camino de los jóvenes en el servicio investigado como un fenómeno inherente al campo de la problemática de las racionalidades del gobierno de las conductas. Análisis que desnaturaliza las acciones de hoy día del Estado dirigidas a los adolescentes consumidores de drogas al discutir los intereses del mercado que operan en el contexto de esa política. Por último, apuntamos la suspensión de los elementos universales que permean la temática como posibilidad de rotura de los patrones de cuidado hasta el momento colocados en el campo.

A internação compulsória como estratégia de governamentalização de adolescentes usuários de drogas / The compulsory hospitalization as a governmentalization strategy for the adolescent drug users / El internamiento como estrategia de gobernamentalización de adolescentes consumidores de drogas

Resumo Este artigo tem como objetivo problematizar a internação compulsória de adolescentes usuários de drogas em um serviço de saúde mental de Porto Alegre/RS a partir da noção de Biopolítica, proposta por Michel Foucault. Assim, primeiramente, descrevemos o processo de internação compulsória e os percursos dos jovens no serviço para depois avançarmos na análise da internação compulsória como uma estratégia de governamentalização da vida. Esta análise leva para a desnaturalização das ações contemporâneas do Estado direcionadas aos adolescentes usuários de drogas e aos atravessamentos dos interesses de mercado que operam no contexto dessa política. Por fim, apontamos a suspensão dos elementos universais que permeiam a temática das drogas como possibilidade de ruptura dos padrões de cuidado até então colocados no campo da saúde.(AU)

Abstract This article aims to discuss the compulsory hospitalization of adolescent drug users in a mental health service in the city of Porto Alegre/RS from the notion of Bio-politics, proposed by Michel Foucault. So, first, we describe the process of compulsory hospitalization and the passages of young people in the service, and thus we move to the analysis of compulsory hospitalization as a strategy of governmentalization of life. This analysis leads to the denaturalization of contemporary state actions directed to adolescent's drug users and the crossings market interests operating in the context of this policy. Finally, we point to the suspension of the universal elements that permeate the theme of drugs as a possibility to break off the standards of care placed in the health field.(AU)

Resumen Ese artículo tiene como objetivo problematizar el internamiento forzado de adolescentes consumidores de drogas en un servicio de salud mental de Porto Alegre/RS a partir de la noción de la Biopolítica, propuesta por Michel Foucault. Así, primero, describimos el proceso de internamiento forzado y el camino de los jóvenes en el servicio investigado como un fenómeno inherente al campo de la problemática de las racionalidades del gobierno de las conductas. Análisis que desnaturaliza las acciones de hoy día del Estado dirigidas a los adolescentes consumidores de drogas al discutir los intereses del mercado que operan en el contexto de esa política. Por último, apuntamos la suspensión de los elementos universales que permean la temática como posibilidad de rotura de los patrones de cuidado hasta el momento colocados en el campo.(AU)

Internação psiquiátrica compulsória de usuários abusivos de drogas: uma falência ao SUS e um desuso da Política de Redução de Danos / Compulsory psychiatric admission for abusive drug users: a bankruptcy to SUS and a disuse of damage reduction policy

Este artigo analisa a prática da internação psiquiátrica compulsória utilizada como primeiro recurso de tratamento dos sujeitos em uso abusivo de álcool e outras drogas. Mediante a metodologia de pesquisa bibliográfica, é apresentada, no artigo, a história do proibicionismo no mundo e no Brasil, o uso equivocado da Lei de Saúde Mental (10.216/01) para justificar a internação psiquiátrica compulsória, a política de abstinência adotada pelas comunidades terapêuticas para tratamento do uso abusivo de álcool e drogas e a violação de direitos que ocorre nesses espaços, e a falta de transparência do Ministério da Saúde na escolha de qual política a ser adotada no campo da atenção ao usuário de álcool e outras drogas. Ao final, a Política de Redução de Danos é apresentada como alternativa ao impasse, ao focar suas intervenções no campo dos direitos humanos, a partir da singularidade de cada sujeito envolvido.

This paper analyzes the practice of compulsory psychiatric hospitalization as the main treatment resource for subjects showing abusive use of alcohol and other drugs. Through the methodology of bibliographic research, this paper presents he history of prohibition in the world and in Brazil, as well as the misuse of mental health law (10.126/01) in order to justify compulsory psychiatric hospitalization, the abstinence policy adopted by therapeutic communities regarding treatment for abusive use of alcohol and drugs and the violation of rights that occurs in these spaces, and the lack of transparency of the Ministry of Health in choosing the politics adopted within the field of assistance to alcohol and drugs user. In the end, the harm reduction policy is presented as an alternative to the impasse, with a focus in interventions in the field of human rights, based on the singularity of each subject.