(In)eficácia do Princípio de Precaução no Brasil / (In) effectiveness of the Precautionary Principle in Brazil

Este artigo tem por objetivo revisar o Princípio de Precaução no ordenamento nacional ante os acordos internacionais assumidos pelo Brasil. Optamos por uma abordagem constitucional na fase introdutória, pois Princípio de Precaução, que emerge do artigo 225 da Constituição Federal, é considerado como Princípio Geral do Direito Ambiental. O artigo está dividido em três itens. No primeiro deles, como introdução, sugerimos um panorama da sua inserção no direito ambiental brasileiro a partir das convenções internacionais. O segundo item refere-se à sua incorporação pela a doutrina jurídica brasileira. No terceiro, apresentamos alguns exemplos da sua [in]eficácia no contexto nacional. As considerações finais evocam a urgência de uma postura precautória.

The purpose of this article is to review the Precautionary Principle in Brazilian law in relation to the international agreements assumed by the country. We opted for a constitutional approach in the introductory phase, since the Precautionary Principle, which emerges from Article 225 of the Brazilian Federal Constitution, is considered as a general principle of national environmental law. The article is divided into three items. In the first one, introduction, we suggest an over view of the Precautionary.

Geografia política e gestão internacional dos recursos naturais / Political geography and international management of natural resources

Combinar ideias de autores clássicos da geografia política com autores contemporâneos permite analisar temas ambientais em uma escala internacional. Para regular os diversos interesses em jogo, foram criadas convenções internacionais sobre o ambiente, que oferecem novas formas de intercâmbio, comércio e cooperação entre países. Mas a assimetria das relações entre as partes aponta para a necessidade de discutir soberania, sustentabilidade e segurança ambiental, conceitos centrais que sustentam a ordem ambiental internacional, o conjunto de acordos multilaterais sobre o ambiente. Por isso, é fundamental analisar as matrizes teóricas dos conceitos citados combinados com convenções internacionais elaboradas em reuniões de Cúpula, como as de Estocolmo, do Rio de Janeiro e a de Joanesburgo, para reforçar o diálogo na resolução de problemas internacionais.

The combination of classical and contemporaneous authors of political geography allow us to analiser an international scale. International Conventions on Environment were created to regulate the different interests at stake. They offer new forms of interchange, commerce and cooperation among countries. However the asymmetric relationship among the parties exposes the need to discuss sovereignty, sustainability and environmental security, central concepts that maintain the international environmental order, the set of multilateral agreements on environment. For this reason, it is instrumental to examine the theoretical matrix of the above mentioned concepts in combination with the international conventions elaborated in Summits, such as the ones held in Stockholm, Rio de Janeiro and Johannesburg, to reinforce the dialogue in the resolution of international problems.