Evidências materiais e imateriais do território de Manguinhos / Evidence of tangible and intangible heritage in the Manguinhos territory

Resumo O artigo aborda o licenciamento ambiental como instrumento de identificação e preservação do patrimônio cultural. Ao longo de 2021 foram conduzidos estudos na área do campus de Manguinhos da Fundação Oswaldo Cruz e vizinhança, associados à instalação de uma rede de coleta e tratamento de esgoto pelo poder público. Os estudos evidenciaram o processo de ocupação do território e permitiram identificar vestígios de cultura material em contexto arqueológico e os bens acautelados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - baianas de acarajé, capoeira e literatura de cordel -, saberes e formas de expressão que testemunham a construção do território de Manguinhos, processo em constante movimento.

Abstract This article discusses environmental licensing as an instrument for the identification and preservation of cultural heritage. Throughout 2021, studies were undertaken in and around Fundação Oswaldo Cruz's Manguinhos campus, in Rio de Janeiro, in preparation for the introduction of a sewage system by the local authority. The studies revealed how the territory had been occupied and enabled the identification of vestiges of material culture in an archaeological context and the heritage listed by Iphan, the Brazilian federal heritage protection agency - baianas de acarajé, capoeira, and cordel literature - the knowledge, and the forms of expression that bear witness to the development of the Manguinhos territory, a process in continuous motion.

Proposta de critérios norteadores e requisitos mínimos para licenciamento ambiental de usinas fotovoltaicas no Brasil / Proposal of criteria and minimum requirements for environmental licensing of photovoltaic power plants in Brazil

RESUMO A geração de energia fotovoltaica vem crescendo no Brasil, e a capacidade instalada de usinas fotovoltaicas (UFV) deve superar 3 GW em alguns anos. Essa tecnologia causa menor impacto ambiental do que formas de geração tradicionais, como termoelétricas e hidroelétricas. Entretanto os impactos quando da implantação de UFV devem ser considerados no licenciamento ambiental. No Brasil, não há uma legislação federal que estabeleça critérios mínimos para esse tipo de licenciamento. Alguns estados criaram legislações próprias, que divergem nas exigências e critérios adotados. Essa disparidade causa insegurança no processo de licenciamento, dificuldade na aprovação dos estudos, aumento de custos e prazos, podendo inviabilizar empreendimentos. Neste estudo foram analisadas e comparadas as legislações em 12 estados, nas quais está previsto o desenvolvimento de UFV, como base para propor critérios claros, objetivos e padronizados para o enquadramento legal das UFV. Como resultado desta pesquisa, propõe-se o enquadramento como de baixo impacto, com licenciamento simplificado e emissão de licença prévia (LP) e licença de instalação (LI) em etapa única. Os critérios para enquadramento de porte são potência instalada e área diretamente ocupada. Para potencial poluidor, os critérios são necessidade de supressão de vegetação nativa (e/ou em área de preservação permanente - APP) e localização em área de fragilidade socioambiental. A avaliação conjunta desses critérios define qual o estudo ambiental necessário ao licenciamento. O trabalho lista os principais aspectos e impactos ambientais a serem abordados em tais estudos. Estes critérios unificados formam uma ferramenta para promover tanto o desenvolvimento de UFV como a proteção do meio ambiente com minimização de possíveis impactos.

ABSTRACT Photovoltaic power generation is growing in Brazil. It is expected that installed capacity of photovoltaic power plants (PVPP) will exceed 3 GW within a few years. This technology is known to have less environmental impacts than other traditional forms of energy generation, however its environmental impacts should be considered in the environmental licensing process. In Brazil there is no federal legislation establishing the criteria or requirements for licensing this type of power plants. Some states have created their own legislation, whose criteria differ widely. This lack of national standardization causes licensing agencies' insecurity, difficulty in approving studies, increase in costs and deadlines, and has caused many projects to be unfeasible. Therefore, this study did an analysis and comparison of 12 states' legislation regarding environmental licensing of PVPPs. This analysis based the proposal of clear, objective and standardized criteria for PVPPs licencing. It is proposed to normally classify the PVPPs as having low environmental impact, with simplified licensing, issuing Preliminary and Installation License in a single step. The proposed criteria for classification in size are installed power and directly occupied area. Regarding the pollution potential, the criteria are suppression of native vegetation (and/or in a permanent preservation area); and location in environmental fragile areas. The joint evaluation of these criteria defines the type of environmental study to be required for licensing. The main aspects and environmental impacts that should be addressed are listed. These unified criteria are a tool to promote both development of PVPP projects and the protection of the environment, by minimizing their potential environmental impacts.

Exames de licenciamento em Medicina - uma boa ideia para a formação médica no Brasil? / Medical licensing examinations - are they a good idea for medical education in Brazil? / Exámenes de licencia en Medicina - ¿Una buena idea para la formación médica en Brasil?

A sociedade brasileira vem discutindo, recentemente, a ideia de implementar um exame de licenciamento em Medicina (ELM) para médicos recém-formados no país. Para avaliar a adequação dessa proposta e sua real necessidade, analisa-se neste trabalho se os ELMs estabelecem eficazmente a aptidão dos recém-formados para exercer a Medicina e se os sistemas de avaliação vigentes no ensino médico brasileiro já o fazem. Usando o modelo baseado em competências como referencial, discute-se a experiência da comunidade internacional com os ELMs e as características das avaliações que se propõem a medir, no Brasil, a aptidão dos recém-formados. Conclui-se que, isoladamente, ambas as alternativas são ineficazes para cumprir esse objetivo. Propõe-se o desenvolvimento de um programa mais amplo de avaliação e enfatiza-se a importância da colaboração entre os atores envolvidos para aprimorar a qualidade das avaliações dos médicos recém-formados no Brasil.(AU)

The introduction a medical licensing examination (MLE) for the country's newly qualified doctors has been the subject of discussion recently in Brazil. To assess the suitability of and real need for this test, this article analyzes whether the MLE provides an effective measure of the aptitude of newly qualified doctors and whether the evaluation system currently in place in medical education already does this. Using a competency-based model, we discuss experiences with MLEs in other countries and the features of the examinations proposed in Brazil to measure the aptitudes of newly qualified doctors. It is concluded that, in isolation, both alternatives are inadequate. We propose the development of a broader assessment program and stress the importance of collaboration between the different actors involved in order to enhance the quality of the examinations proposed to test the aptitude of newly qualified doctors in Brazil.(AU)

La sociedad brasileña ha discutido recientemente la idea de implementar un examen de licencia (ELM) para médicos recién graduados en el país. Para evaluar la adecuación de esta propuesta y su real necesidad, se analiza en este trabajo si los ELMs establecen eficazmente la aptitud de los recién graduados para ejercer la Medicina y si los sistemas de evaluación vigentes en la enseñanza médica brasileña ya lo hacen. Usando el modelo basado en competencias como factor referencial, se discute la experiencia de la comunidad internacional con los ELMs y las características de las evaluaciones que se proponen medir, en Brasil, la aptitud de los recién graduados. Se concluye que, aisladamente, ambas alternativas son ineficaces para cumplir ese objetivo. Se propone el desarrollo de un programa más amplio de evaluación y se enfatiza la importancia de la colaboración entre los actores envueltos para perfeccionar la calidad de las evaluaciones de los recién graduados en Brasil.(AU)

Sustentabilidade do licenciamento ambiental minerário em Minas Gerais: caso aplicado / Sustainability of the mineral environmental licensing in Minas Gerais: case applied

RESUMO A avaliação de impactos ambientais, introduzida por meio da Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), ganhou espaço primordialmente dentro do licenciamento ambiental, cujo modelo atual é questionado pela sua ineficácia em compensar ao ambiente a perda dos recursos naturais. Este estudo teve como objetivo analisar de forma técnica e legal o licenciamento ambiental minerário na Região do Alto São Francisco, Minas Gerais, por intermédio do histórico e fluxo atual dos processos, do levantamento de dados dos de Estudos de Impacto Ambiental, do cumprimento dos Termos de Referência e da legislação ambiental, analisando estes dados pelo método Analytic Hierarchy Process (AHP). Os resultados demonstraram que o licenciamento ambiental não cumpre a função de compensar os impactos socioambientais causados pela atividade nem os requisitos legais obrigatórios ao processo.

ABSTRACT The assessment of environmental impacts, introduced by the National Environmental Policy, has earned a place within the environmental licensing process, which is currently questioned due to its ineffectiveness to compensate nature for resources' loss. This study aimed at technically and legally assessing the mineral environmental licensing process in the Region of Alto São Francisco, Minas Gerais, through history and current flow of processes, as well as by surveying data from Studies on Environmental Impact, and compliance with the Terms of Reference and applicable environmental law, using the Analytic Hierarchy Process (AHP). The results showed that the environmental licensing process does not meet the needs for compensating the socioenvironmental impacts caused by activity and does not comply with the legal requirements that are mandatory in the process.

Avaliação de Impactos à Saúde (AIS): análises e desafios para a Vigilância em Saúde do Brasil / Health Impact Assessment (HIA): analyses and challenges to Brazilian Health Surveillance

Resumo O presente artigo tem como objetivo discutir sobre a Avaliação de Impacto à Saúde (AIS), apontando as principais iniciativas do setor saúde, desafios e perspectivas para a sua aplicação no Brasil. A AIS é uma metodologia preconizada pela OMS já bastante difundida em diversos países, mas com poucas iniciativas no Brasil. As questões de saúde no âmbito dos grandes empreendimentos no país são comumente realizadas de forma pontual nos processos de licenciamento ambiental, diferentemente da AIS que traz uma abordagem integrada, com a participação dos atores sociais no território desde o início do projeto. Trata-se de uma pesquisa de natureza analítica e exploratória. Para tanto, realizou-se uma revisão sistemática sobre o tema, bem como o levantamento de documentos governamentais das principais iniciativas já realizadas pelo Ministério da Saúde, no âmbito da Vigilância em Saúde Ambiental, nos processos de licenciamento de empreendimentos. Buscou-se analisar os principais marcos conceituais, apontando possibilidades para sua aplicação no Brasil, assim como novas perspectivas para atuação do campo da Vigilância em Saúde nessa temática, permitindo que a variável saúde seja avaliada durante as diferentes intervenções de uma política, programa ou projeto.

Abstract This study aims to discuss the Health Impact Assessment (HIA), pointing out the main initiatives of the health sector, challenges and perspectives for its implementation in Brazil. HIA is a methodology recommended by the WHO and is widely used in several countries, but with few initiatives in Brazil. Health issues in the context of large projects are commonly conducted on a timely basis within the environmental licensing processes, unlike HIA, which proposes an integrated approach, with the involvement of social stakeholders in the territory since the beginning of the project. This is an analytical and exploratory research and, thus, a systematic review on the subject was carried out, as well as a survey of government documents on the main initiatives already conducted by the Ministry of Health within Environmental Health Surveillance in the environmental licensing processes of large projects. We sought to analyze the main conceptual frameworks, pointing out possibilities for their implementation in Brazil, as well as new perspectives for Health Surveillance in this area, allowing the health variable to be evaluated during several interventions of a policy, program or project.

Implicações bioéticas para o licenciamento ambiental de grandes empreendimentos no Brasil / Bioethical implications in the environmental licensing of large enterprises in Brazil

Resumo O processo de licenciamento ambiental de refinarias de petróleo no Brasil tem sido criticado pela ausência do cuidado com relação aos efeitos decorrentes do empreendimento sobre a saúde. Por isso, este trabalho busca identificar ferramentas da bioética que contribuam para a proteção da saúde nesse processo. Amparado numa revisão integrativa da literatura científica e no método desconstrutivo proposto por Derrida, justifica-se a pertinência e legitimidade do uso da bioética para fundamentar a relação entre as consequências para a saúde dos indivíduos, populações e dos ecossistemas e a conflituosidade envolvida. Conclui-se que a bioética pode contribuir como ferramenta teórica e prática por meio da descrição, avaliação dos conflitos e dilemas morais envolvendo a licença para implantação de processos produtivos, servindo para processos de crítica, justificação e de estabelecimento de medidas moralmente aceitáveis para a proteção da saúde humana e dos demais seres vivos do ecossistema.

Abstract Brazilian oil refineries' environmental licensing process have been criticised for lack of healthcare aspects. Therefore, this paper aims to identify elements of bioethics that contribute to healthcare in this process. Based on an integrative review of scientific literature and on the deconstructive method proposed by Derrida, the relevance and legitimacy of bioethics to justify the relationship between morality and the consequences for individual's, populations's and ecosystems's health is justified. We conclude that bioethics may contribute as a theoretical and practical tool to solve conflicts by describing existing struggles and moral dilemmas, through processes of criticism and justification and the establishment of morally acceptable measures for the protection of humans and environmental health.

Analisando audiências públicas no licenciamento ambiental: quem são e o que dizem os participantes sobre projetos de usinas de cana-de-açúcar / Analyzing public hearings in environmental licensing: who are and what say the participants about sugarcane mill projects

Resumo Audiências públicas são o principal mecanismo para participação em processos de licenciamento ambiental no Brasil. Criadas para informar e ouvir o público, as audiências são criticadas por sua baixa capacidade de influenciar decisões, atribuída, entre outros fatores, à realização tardia no processo de licenciamento. Buscando explorar essa temática em um setor no qual a participação pública é pouco estudada, foi realizada análise documental de 25 audiências públicas de processos de licenciamento ambiental para implantação ou ampliação de usinas de cana-de-açúcar em São Paulo. A maioria dos 62 participantes que fizeram uso da palavra são cidadãos, seguidos de representantes do Poder Executivo e de representantes de entidades da sociedade civil. Quanto às características das falas, 50,9% foram afirmações/comentários, 15,2% ressaltaram aspectos positivos do projeto/empresa, 11,2% apresentaram questionamentos, 9,4% destacaram aspectos negativos, 5,4% apresentaram sugestões, 6,5% foram de endosso ao projeto e 1,4% de oposição. Quanto aos temas abordados, geração de emprego e renda e a reputação da empresa são os mais frequentes, destacados majoritariamente em seus aspectos positivos. Estes temas diferem daqueles destacados na literatura como relevantes para discutir os impactos da expansão da cana-de-açúcar, mostrando a diferença entre a apreciação popular e a técnico-científica dos impactos socioambientais.

Abstract Public hearings are the primary mechanism for public participation in Brazilian environmental licensing. Created to inform and listen to the public, the hearings are criticized for their low influence on decision-making, resulting, among other reasons, from its late occurrence in the licensing process. Seeking to explore the theme in a sector where public participation is not usually researched, this paper presents an analysis of 25 public hearings about the process of environmental licensing of sugarcane mills in the state of São Paulo, Brazil. Most of the 62 participants are citizens, followed by representatives of local governments and representatives of civil society organizations. Regarding the characteristics of speeches, 50.9% were statements/comments, 15.2% highlighted positive aspects of the project/company, 11.2% were questions, 9.4% highlighted negative aspects, 5.4% were suggestions; 6.5% were for endorsing the project, and 1.4% for opposing. As for themes, employment and income generation and the company's reputation are the most frequent, highlighted mainly for its positive aspects. These themes differ from those discussed in the literature as relevant for sugarcane expansion impact, showing a marked difference between citizens' and scientists' perspectives about its social and environmental consequences.

Boas práticas de transparência, informatização e comunicação social no licenciamento ambiental brasileiro: uma análise comparada dos websites dos órgãos licenciadores estaduais / Good practices of transparency, electronic procedures, and social communication in Brazil's environmental impact assessment and licensing system: a comparative analysis of the websites of state-level agencies

RESUMO: O objetivo deste artigo foi analisar as boas práticas de transparência, informatização e comunicação social evidentes nos websites dos órgãos públicos estaduais e do distrito federal responsáveis pelo controle da avaliação de impacto e do licenciamento ambiental. A metodologia baseou-se em análises de conteúdo dos websites dos 27 entes federados, com base em uma lista de verificação de 28 boas práticas. Foram identificados níveis diversificados de atendimento a cada uma das boas práticas analisadas. O estudo também mostrou que os websites dos órgãos licenciadores estaduais variam muito em termos de atendimento às práticas analisadas, sugerindo a existência de diferenças significativas na capacidade institucional dos órgãos. Diversas boas práticas, sobretudo as relacionadas aos controles informatizados de processos e de participação social, têm um claro potencial de replicação em diferentes jurisdições. O artigo conclui com uma discussão das implicações da pesquisa e com sugestões de novos estudos.

ABSTRACT: This article analyzed the good practices of transparency, electronic procedures and social communication in the websites of State-level Public Agencies in charge of Environmental Impact Assessment (EIA) and Environmental Licensing in their jurisdictions. The methodology was based on content analyses of the websites of all 26 states and the federal district, based on a checklist of 28 good practices. It was found diverse levels of implementation of each good practice analyzed. The study also showed that the websites vary greatly in terms of good practice adoption, thus suggesting the existence of significant differences in institutional capacity across State-level agencies. Many good practices, particularly those related to electronic procedures and social participation, have a clear potential for replication across jurisdictions. The article concludes with a discussion of the research implications and suggesting future research agendas.

Reestruturação dos processos administrativos referentes aos afastamentos para estudos e eventos científicos da Secretaria de Saúde do Recife / Restructuring of administrative proceedings relating to absences for study and scientific events of the Recife Health Department

Um dos temas mais controvertidos no campo da administração pública em saúde é o concernente à relação entre política e administração. Em geral, as discussões a respeito centram-se no estudo dos determinantes macroestruturais que definem a saúde das pessoas, limitam-se a aspectos descritivos dos processos decisórios e administrativos a que as políticas dão lugar na fase de sua implementação, ou ainda restringem-se as questões pertinentes as causas que produzem saúde ou doença. O presente projeto de intervenção tem como objetivo, propor e executar de forma viável, os fluxos de solicitações de afastamento para eventos diversos, afim de melhorar o processo de trabalho dos profissionais de saúde que buscam um crescimento profissional, através da revisão de fluxos e processos e elaboração de instrumentos que auxiliem na mudança da prática (AU).

Comunicação e saúde no licenciamento ambiental: o caso da Usina Hidrelétrica Belo Monte

Essa dissertação tem como objetivo analisar as políticas e práticas de comunicação e saúde produzidas no âmbito do licenciamento ambiental geral da UHE Belo Monte. Para tal, optou-se pela elaboração de um Estudo de Caso, que contou com o suporte da pesquisa de base documental e bibliográfica, criando condições para a compreensão do contexto de produção dos documentos que integraram o corpus específico de análise. Na instância de produção foram analisadas as políticas de comunicação e saúde que fizeram parte do Projeto Básico Ambiental (PBA) da Usina e o produto resultante da interface entre elas: o programa de radiofônico “Conversando sobre Belo Monte”. Os principais resultados dessa pesquisa indicam a forte presença da perspectiva desenvolvimentista da comunicação e a reprodução, no contexto do licenciamento ambiental, de práticas cristalizadas nas relações entre comunicação e saúde.

This dissertation objects to analyzing the communication and health policies andpractices produced under the general environmental licensing of Belo MonteHydroelectric Plant. To this end, we opted for study of case, which had the support ofdocumentary and bibliographic research base, establishing conditions for understandingthe context of the production of documents that integrated the corpus of analysis: In theproduction instance we analyzed communication and health policies that were part ofthe Basic Environmental Project (PBA) and the product resulting communicationinterface between them - the radio program "Conversando sobre Belo Monte". The mainresults points to strong presence of developmental perspective of communication inproduction and circulation instances, and reproduction, in the context of environmentallicensing, traditional practices in the relationship between communication and health.

Os condicionantes de saúde na legislação vigente sobre licenciamento ambiental / The health determinants in the current legislation on environmental licensing

Os empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental trazem consequências não só ao meio ambiente, mas também à saúde das populações vizinhas. O presente artigo tem como objetivo analisar como os condicionantes de saúde são tratados pelas leis federais e normas infralegais vigentes sobre o tema. A metodologia consistiu na pesquisa bibliográfica por meio de análise de conteúdo e estudo de caso, sendo esta última feita em processo de licenciamento ambiental realizado pelo IBAMA, referente ao empreendimento para aproveitamento hidrelétrico do complexo do Rio Madeira. Como resultados, observouse que não há uma inserção sistemática dos condicionantes de saúde nos processos de licenciamento ambiental, o que torna necessária uma revisão e sistematização das normas referentes com uma visão interdisciplinar para melhor gerenciamento e mitigação dos impactos à saúde decorrentes de grandes empreendimentos.

The enterprises subject to environmental licensing bring consequences not only for the environment but also to the health of neighboring populations. This article aims to analyze how the determinants of health are addressed by federal laws and regulatory provisions on the subject. The methodology consisted of bibliographical search through content analysis and case study, the latter being made in the environmental licensing process conducted by IBAMA, for the hydroelectric development of the Madeira River complex. As a result, it was observed that there was no systematic inclusion of health conditions in the environmental licensing process, which makes it necessary a review and systematization of standards related with an interdisciplinary vision for better management and mitigation of the health impacts resulting from large enterprises.

Los proyectos sujetos a licenciamiento ambiental traen consecuencias no sólo para el medio ambiente, sino también a la salud de las poblaciones vecinas. Este artículo tiene como objetivo analizar cómo los determinantes de la salud son abordados por las leyes federales y las disposiciones reglamentarias sobre la materia. La metodología consistió en la búsqueda bibliográfica a través de análisis de contenido y estudio de caso, siendo este último hecho en el proceso de licenciamiento ambiental llevado a cabo por el IBAMA, en referencia a aventurarse al complejo hidroeléctrico en el "Rio Madeira". Como resultado, se observó que no existía la integración sistemática de las condiciones de salud en el proceso de licenciamiento ambiental, lo que hizo necesaria una revisión y sistematización de las normas relativas a un mejor enfoque interdisciplinario p

A evolução do processo de avaliação e gerenciamento de material relacionado às atividades de dragagem no Brasil: Uma análise comparativa entre as Resoluções CONAMA n° 344/04 e n° 454/12 / The evolution of the material evaluation and management process related to dredging activities in Brazil: A comparative analysis between CONAMA Resolutions No. 344/04 and No. 454/12

Em 2004, o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) aprovou a primeira regulamentação brasileira sobre os procedimentos para avaliação de material oriundo de dragagens: a Resolução CONAMA n° 344/04. Esse ato normativo estabeleceu que, no prazo de cinco anos, contados da data de sua publicação, haveria uma revisão para que fossem estabelecidos os valores orientadores nacionais para a classificação do material dragado. Tal revisão ocorreu, o que culminou na publicação da Resolução CONAMA n° 454/12. Este artigo realiza uma análise comparativa entre a Resolução CONAMA n° 344/04 e a Resolução CONAMA n° 454/12, com o intuito de verificar as principais alterações e acréscimos que foram realizados. Conclui-se que a Resolução CONAMA n° 454/12 não apenas refinou os valores orientadores nacionais para a classificação do material dragado, como também regulamentou aspectos relevantes relacionados ao licenciamento ambiental de dragagens e ao gerenciamento e disposição de material dragado.

In 2004, the National Council for the Environment (Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA) approved the first Brazilian regulation on procedures for evaluation of dredged material: CONAMA Resolution No. 344/04. This normative act established that, within five years from the date of its publication, there would be a revision of the national guideline values that ​were established for the classification of dredged material. This review took place, culminating in the publication of CONAMA Resolution No. 454/12. This article presents a comparative analysis between the CONAMA Resolution No. 344/04 and CONAMA Resolution No. 454/12, in order to check the main changes and additions that were made. We conclude that the CONAMA Resolution No. 454/12 not only refined the national guideline values ​​for the classification of dredged material, but also regulated relevant aspects related to the environmental licensing of dredging activities and to the management and disposal of dredged material.

Metrics development for patents / Desenvolvimento de métricas para patentes

Objective: To develop a proposal for metrics for patents to be applied in assessing the postgraduate programs of Medicine III - Capes. Methods: From the reading and analysis of the 2013 area documents of all the 48 areas of Capes, a proposal for metrics for patents was developed to be applied in Medicine III programs. Results: Except for the areas Biotechnology, Food Science, Biological Sciences III, Physical Education, Engineering I, III and IV and Interdisciplinary, most areas do not adopt a scoring system for patents. The proposal developed was based on the criteria of Biotechnology, with adaptations. In general, it will be valued, in ascending order, the deposit, the granting and licensing/production. It will also be assigned higher scores to patents registered abroad and whenever there is a participation of students. Conclusion: This proposal can be applied to the item Intellectual Production of the evaluation form, in subsection Technical Production/Patents. The percentage of 10% for academic programs and 40% for Masters Professionals should be maintained. The program will be scored as Very Good when it reaches 400 points or over; Good, between 200 and 399 points; Regular, between 71 and 199 points; Weak up to 70 points; Insufficient, no punctuation.

Objetivo: Desenvolver uma proposta de métricas para patentes a serem aplicadas na avaliação dos Programas de Pós-Graduação da Área Medicina III - Capes. Métodos: A partir da leitura e análise dos documentos de área de 2013 de todas as 48 Áreas da Capes, desenvolveu-se uma proposta de métricas para patentes, a ser aplicada na avaliação dos programas da área. Resultados: Constatou-se que, com exceção das áreas Biotecnologia, Ciência de Alimentos, Ciências Biológicas III, Educação Física, Engenharias I, III e IV e Interdisciplinar, a maioria não adota sistema de pontuação para patentes. A proposta desenvolvida baseou-se nos critérios da Biotecnologia, com adaptações. De uma forma geral, foi valorizado, em ordem crescente, o depósito, a concessão e o licenciamento/produção. Também foi atribuída maior pontuação a patentes registradas no exterior e com participação de discentes. Conclusão: Esta proposta poderá ser aplicada ao item Produção Intelectual da ficha de avaliação, no subitem Produções Técnicas, patentes e outras produções consideradas relevantes. Deverá ser mantida, neste subitem, a porcentagem de 10% para os programas acadêmicos e 40% para os mestrados profissionais. Será considerado Muito Bom o programa que obtiver 400 pontos/triênio ou mais, Bom entre 200 e 399 pontos; Regular entre 71 e 199 pontos; Fraco até 70 pontos; e Deficiente sem pontuação.

Licenciamento ambiental de grandes empreendimentos: conexão possível entre saúde e meio ambiente / Environmental licensing of major undertakings: possible connection between health and environment

A perspectiva de uma avaliação multidisciplinar, que considere os impactos da modificação do meio ambiente sobre a saúde da população, durante a implantação de projetos de desenvolvimento potencialmente poluidores, é incipiente no Brasil. Considerando o cenário de grandes empreendimentos no país, ampliar o olhar sobre a relação saúde-ambiente a partir dos processos sociais e econômicos de desenvolvimento, visando projetos ecologicamente sustentáveis, é uma estratégia fundamental. O artigo explora o debate sobre as relações entre o modelo de desenvolvimento vigente, os riscos, o ambiente e a saúde e discute a importância da participação do setor saúde nos processos de licenciamento ambiental, instrumento da Avaliação de Impacto Ambiental (AIA). Visando à construção de territórios mais sustentáveis, ambientalmente e socialmente, o setor saúde vem buscando oportunidades para participar dos processos de licenciamento de grandes empreendimentos, na perspectiva da AIA. Resultados de uma pesquisa realizada no âmbito do Ministério da Saúde demonstrou a forma de participação nesses processos, apontando para as potencialidades e fragilidades que favorecem ou dificultam o fortalecimento de ações preventivas em saúde pública, na implementação de grandes projetos de desenvolvimento no Brasil.

The prospect of multidisciplinary assessment that considers the environmental impacts on the health of the population during the implementation of potentially polluting projects is incipient in Brazil. Considering the scenario of major undertakings in the country, broadening the outlook on the health and environment relationship based on social and economic development processes striving for environmentally sustainable projects is a key strategy. This article examines the debate on the relationship between the current development model, the risks, the environment and health and discusses the importance of the participation of the health sector in the environmental licensing procedures, which is the instrument of the Environmental Impact Assessment (EIA). Seeking to create more environmentally and socially sustainable territories, the health sector has been looking for opportunities to participate in the licensing processes of major undertakings from the EIA standpoint. Results of research conducted by the Ministry of Health have demonstrated the form of participation in these processes, highlighting the strengths and weaknesses that favor or hinder the increase of preventive actions in public health in the implementation of major undertakings in Brazil.

O Porto Sudeste e a Vulnerabilidade Socioambiental na Ilha da Madeira, Itaguaí, RJ / The Southeast-Environmental Vulnerability in Porto and Madeira, Itaguaí, RJ

Esta dissertação tem como objeto a discussão referente às injustiças e vulnerabilidades socioambientais provocadas no bairro da Ilha da Madeira, provocadas pela construção do Porto Sudeste. O setor portuário encontra-se em expansão no país, em função dos incentivos oriundos da política pública do governo federal, destinados a promoção do desenvolvimento econômico do país. Porém, são inerentes os processos de degradação ambiental e social às zonas portuárias, por se tratar, em geral, de empreendimentos altamente impactantes. Neste contexto se insere a discussão referente ao Porto Sudeste, visto que tem provocado intensas transformações territoriais no local. O bairro possui um histórico processo de degradação ambiental, decorrente de atividades industriais e sua população tem a tradição de desempenhar a atividade da pesca artesanal, que já está sendo impactada mesmo antes do início do funcionamento do empreendimento. Para a análise da vulnerabilidade a que esta população está exposta utilizou-se a transcrição da audiência pública para a obtenção da licença ambiental do projeto de expansão do porto. O procedimento metodológico perpassa a revisão bibliográfica para referenciar os conceitos norteadores da pesquisa. Ainda, a análise documental, que se destina aos Estudos e Relatórios de Impactos Ambientais e a transcrição da audiência pública para licenciamento ambiental. E o referencial teórico de Análise Crítica do Discurso visando embasar a análise dos discursos proferidos durante a audiência. Como resultado, tem-se o delineamento do contexto ao qual a população da Ilha da Madeira se insere, mediante os conflitos de poder existente entre os diferentes atores sociais envolvidos do referido processo, em que a audiência pública realizada mostrou-se um frágil elemento de atuação no ordenamento do território e em defesa dos direitos dos cidadãos.

This dissertation focuses the debate about the injustices and caused environmental vulnerability in Ilha da Madeira, caused by the construction of the Porto Sudeste. The port sector is expanding in the country, depending on the incentives coming from the federal government policy aimed at promoting economic development of the country. However, inherent in the processes of environmental and social degradation to port areas, because it is, in general, highly impactful projects. Appears in this context for a discussion regarding the Porto Sudeste as it has caused intense territorial transformations on site. The neighborhood has a historical process of environmental degradation resulting from industrial activities and its population has a tradition of performing the activity of fishing that is already being impacted even before the start of the operation of the enterprise. For the analysis of the vulnerability of this population is exposed used the transcript of the public hearing to obtain the environmental permit for the project to expand the port. The methodological approach pervades the literature review to reference the guiding concepts of the research. Still, document analysis, which is intended to Study and Environmental Impact Reports and the transcript of the public hearing for environmental licensing. And the theoretical framework of Critical Discourse Analysis aimed basis for the analysis of the speeches made during the hearing. As a result, it has been the design of the context to which the population of Ilha da Madeira is inserted through the existing conflicts of power between the different actors involved in the process said, in which the public hearing proved to be a fragile element role in planning and in defense of citizens' rights.

A ictiofauna da bacia do rio Tibagi e o projeto de construção da UHE Mauá, Paraná, Brasil / The fish fauna of Tibagi river basin and the construction project of Mauá hydroelectric plant, Paraná, Brazil

A construção da hidrelétrica Mauá foi projetada no médio rio Tibagi, Paraná, local identificado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) como área prioritária para a conservação. Os estudos de impactos ambientais, para as espécies de peixes, foram considerados incompletos, inconsistentes e inválidos pelos pesquisadores da Universidade Estadual de Londrina. Assim, com o objetivo de verificar quais espécies de peixes ocorrem em trechos do rio Tibagi e em um afluente ameaçado pelo projeto, o rio Barra Grande, comparou-se a lista de espécies que constam nos relatórios (EIA/RIMA) com espécies coletadas neste estudo e com a literatura. Nos relatórios EIA/RIMA foram registradas 125 espécies de peixes. Este estudo acrescentou mais 26 espécies, além das registradas no EIA/RIMA, totalizando 151 espécies, para a bacia do rio Tibagi. Dentre as que não constavam no EIA, cinco foram coletadas em trechos do rio Tibagi e duas no rio Barra Grande. As demais são provenientes de estudos atuais realizados na região média e alta do rio Tibagi. Estes resultados confirmaram as falhas apresentadas no EIA, destacando ainda, que várias espécies podem ser novas para a ciência. Portanto, os estudos apresentados pela CNEC S.A., aprovados pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP), não servem de base para propor ações mitigadoras para as espécies de peixes que poderão ser afetadas pelo projeto de construção da barragem da usina hidrelétrica Mauá na bacia do rio Tibagi.

The middle stretch of Tibagi river basin in the State of Paraná, where the hydroelectric plant of Mauá is planned to be constructed, was considered by the Ministério do Meio Ambiente (MMA) as an area of priority for conservation. The environmental impacts studies for the species of fish were considered incomplete, inconsistent and not valid by researchers from the Universidade Estadual de Londrina. Thus, with the purpose of verifying which species of fish occur in stretches of Tibagi river and an affluent threatened by the project, Barra Grande river, a list of species that appear on the reports (EIA/RIMA) with species collected in this study and in literature, were compared. In the EIA/RIMA reports 125 fish species were registered. This study added 26 species than those recorded in the EIA, totaling 151 species, for the Tibagi river basin. Among those who did not appear in the EIA, five were collected in stretches of Tibagi river and two in Barra Grande river. The others are from current studies carried out in the middle and upper regions of Tibagi river. These results confirmed the errors presented in the EIA, emphasizing that several species can be new for science. Therefore, the studies presented in the by the CNEC S.A., and approved by Instituto Ambiental do Paraná (IAP), do not support propositions drawn to weaken the effects of the Mauá dam over the fish species that could be attained.

Integração de critérios técnicos, ambientais e sociais em estudos de alternativas locacionais para implantação de aterro sanitário / Integrating technical, environmental and social criteria in landfill sitting studies

A Política Nacional do Meio Ambiente tem como objetivo a conciliação do desenvolvimento econômico e social com a qualidade ambiental, e dispõe de vários instrumentos que procuram contemplara capacidade de suporte do meio. Assim, a discussão sobre a localização das atividades é uma etapa importante para a avaliação da viabilidade ambiental de um determinado empreendimento, notadamente em processos de licenciamento ambiental. O trabalho apresenta uma abordagem metodológica para integração de critérios técnicos, ambientais e sociais em estudos de alternativas de localização de aterros sanitários, com especial atenção à interação entre os aspectos ambientais e os elementos fundamentais de um projeto (a saber, requisitos locacionais e concepção tecnológica), aplicado em um estudo de caso em São Carlos (SP). Como resultados principais, destacam-se o maior foco nos impactos significativos e a possibilidade de envolvimento de segmentos importantes da sociedade previamente à elaboração dos estudos ambientais.

The National Environment Policy aims to reconcile economic and social development with environmental quality and has several instruments to address environmental issues within the decision making processes. Thus, the discussion about the location of activities is an important step in the evaluation of the environmental acceptability of aparticular activity, even though the systematic procedures do not require neither to the entrepreneur or to the government studies of sitting alternatives. This paper presents the integration of technical, environmental and social criteria in a landfill sitting study, in order to present a systematic integration of environmental factors and applies in a case study in São Carlos, Brazil. The results allowed the development of an environmental impact statement more focused on significant impacts and the participation of segments of society at early stages of project's development.

A saúde no licenciamento ambiental: uma proposta metodológica para a avaliação dos impactos da indústria de petróleo e gás / Health and environmental licensing: a methodological proposal for assessment of the impact of the oil and gas industry

Considerando a importância dos impactos da indústria do petróleo sobre a saúde humana, este artigo apresenta uma proposta metodológica para a análise desses aspectos nos estudos de avaliação de impacto ambiental, a partir dos parâmetros legais estabelecidos e da adaptação de uma matriz validada para o setor hidrelétrico. A análise dos relatórios ambientais de 21 empreendimentos nacionais de produção de petróleo, licenciados no período de 1º de janeiro de 2004 a 31 de outubro de 2009, constatou a inexistência de evidências da incorporação de aspectos de saúde na maioria dos seus respectivos estudos de avaliação de impacto ambiental. A matriz mostrou-se um instrumento metodológico adequado para analisar a inserção da saúde no licenciamento ambiental e orientar a tomada de decisão e intervenções para a gestão socioambiental.

Bearing in mind the importance of the impacts of the oil industry on human health, this article seeks to present a methodological proposal for analysis of these aspects in environmental impact assessment studies, based on the established legal parameters and a validated matrix for the hydroelectric sector. The lack of health considerations in the environmental impact assessment was detected in most of the 21 oil production enterprises analyzed, that were licensed in the period from January 1, 2004 through October 30, 2009. The health matrix proved to be an appropriate methodological approach to analyze these aspects in the environmental licensing process, guiding decisions and interventions in socio-environmental management.

Inserção da saúde nos estudos de impacto ambiental: o caso de uma termelétrica a carvão mineral no Ceará / The inclusion of health in environmental impact studies: case report of a coal-fired power plant in Ceará State

Este texto objetiva discutir a inclusão da dimensão da saúde nos procedimentos de avaliação de impactos ambientais, para que os diversos atores (a serem) envolvidos no processo de tomada de decisão possam avaliar, antecipadamente à implementação, a necessidade e a adequação tecnológica e locacional do mesmo. O ponto de partida foi uma demanda do Ministério Público Federal à Universidade Federal do Ceará, para analisar o projeto de uma usina termelétrica a carvão mineral a ser implantada no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CE). A metodologia consistiu no reconhecimento do contexto sócio-histórico em que se insere o projeto, estudo bibliográfico sobre os impactos ambientais e à saúde gerados, diálogos com a comunidade atingida, para então analisar o documento preparado pelo órgão estadual de meio ambiente. Como resultados, são apresentados os eixos centrais de incidência da análise e as proposições de complementação do termo de referência para antecipar as inter-relações entre os processos de produção, o ambiente e a desigual distribuição dos impactos sobre a saúde; e avalia-se a necessidade de avançar nesta abordagem para alimentar processos de tomada de decisão mais próximos do real vivido ou a viver, e mais democráticos.

The study discusses the inclusion of health in the evaluation of environmental impacts to allow actors potentially involved in decision-making to determine the need and technological and geographic adequacy of projects ahead of implementation. The point of departure was a request from the Public Attorney to the Federal University of Ceará to analyze the project of a coal-fired power plant to be built within the Port of Pecém Industrial Compound in Ceará State, Brazil. The methodology included a description of the social and historical context of the area, a bibliographical study of health and environmental impacts and dialogues with affected communities, followed by an analysis of state environmental guidelines for this type of enterprise. The results shows the main categories of analysis identified and proposed additions to current regulations intended to anticipate relations between production processes, the environment and an uneven distribution of health impacts. Besides, it also assesses the need to advance the development of the approach in order to subsidize and democratize decision-making processes closer to actual circumstances in the present and near future.

A viabilidade ambiental no licenciamento de empreendimentos perigosos no Estado de São Paulo / Environmental viability at hazardous projects in São Paulo State, Brazil

A verificação da viabilidade ambiental de empreendimentos e atividades previamente à sua implantação constitui a finalidade do licenciamento ambiental como instrumento de política e gestão do meio ambiente, o que confere à etapa de licenciamento prévio uma posição de destaque na aplicação deste instrumento. Tal pressuposto deve ser aplicado a todos os tipos de empreendimentos potencialmente impactantes, notadamente àqueles que oferecem risco à população. O presente trabalho apresenta uma discussão dos principais aspectos relacionados à viabilidade ambiental de empreendimentos perigosos frente aos procedimentos de licenciamento adotados no Estado de São Paulo. A partir da descrição de dois processos distintos de licenciamento ambiental para sistemas de distribuição de gás natural, questiona-se a eficácia deste instrumento e da Avaliação de Risco Ambiental na análise de viabilidade ambiental deste tipo de empreendimento.

The environmental licensing is an instrument that holds the analysis of environmental viability applied to projects and activities. It must be applied, obviously, before their implementation. This prerogative must be extended to all types of projects, especially those which offer some kind of risk. The present paper discuss some aspects of environmental viability related to the environmental licensing of hazardous projects as it occurs in Sao Paulo State, Brazil. Considering two different licensing processes of natural gas distribution systems, the paper questions the efficacy of this instrument and environmental risk assessment as instruments of environmental viability analysis.