Universal health coverage as a global public health goal: the work of the International Labour Organisation, c. 1925-2018 / Cobertura universal como meta global de saúde pública: o trabalho da Organização Internacional do Trabalho, c. 1925-2018

Abstract We examine the efforts of the International Labour Organisation (ILO) to extend medical care under social security, through international conventions, advocacy and technical assistance. We consider the challenges faced by the ILO in advancing global health coverage through its labourist, social security model. The narrative begins in the interwar period, with the early conventions on sickness insurance, then discusses the rights-based universalistic vision expressed in the Philadelphia Declaration (1944). We characterize the ILO's postwar research and technical assistance as "progressive gradualism" then show how from the late-1970s the ILO became increasingly marginalized, though it retained an advisory role within the now dominant "co-operative pluralistic" model.

Resumo Analisamos os esforços da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em ampliar o cuidado médico sob seguridade social, via convenções, amparo e assistência técnica internacionais. Consideramos os desafios da OIT no desenvolvimento da cobertura global de saúde por meio do modelo trabalhista e de seguridade social. A narrativa inicia no período entreguerras, com as primeiras convenções sobre seguro saúde, depois discute a visão universalista baseada em direitos da Declaração da Filadélfia (1944). Classificamos a pesquisa e a assistência da OIT no pós-guerra como "gradualismo progressivo" e mostramos como, a partir do final da década de 1970, a OIT foi marginalizada, embora mantivesse um papel de conselheira dentro do atual modelo "pluralista cooperativo" dominante.

Nomeação e institucionalização da saúde do trabalhador: um campo em disputa / Naming and institutionalization of the health of the worker: a disputed field / Designación e institucionalización de la salud del trabajador: un campo en disputa

Resumo Considerando a dispersão de sentidos que constitui a nomeação da área 'Saúde do Trabalhador', buscou-se compreender o que está em jogo nas constantes mudanças da nomenclatura nesse campo. Essas alterações ocorrem em uma linha do tempo, mas concomitantemente. Seu marco inaugural foi encontrado na estabilidade do nome 'medicina do trabalho', nome institucionalizado pela Organização Internacional do Trabalho, no início da segunda metade do século XX. Desse primeiro gesto de nomeação, seguem outros, estabelecidos em relações tensas e contraditórias de substituição, recobrimento e concorrência como: saúde ocupacional, saúde e segurança no trabalho, e, mais contemporaneamente, em meio a estas variações, encontrou-se o acréscimo do termo 'Saúde do Trabalhador'. O penúltimo nome é o mais estável e acionado pelas instâncias internacionais e empresariais.

Abstract Based on the dispersal of meanings that constitutes the naming of the 'Health of the Worker' field, we sought to comprehend what is at stake in the constant changes in nomenclature in this field. These changes occur within a timeline, but they happen concomitantly. Its inaugural landmark was found in the stability of the name 'occupational medicine,' a name institutionalized by the International Labour Organization in the beginning of the second half of the 20th century. This first gesture of naming was followed by other gestures, established in tense and contradictory relationships of replacement, recovering and concurrence, such as: occupational health, health and safety at work, and, more recently, among these variations, we found the addition of the term 'Health of the Worker.' The second-to-last name is the most stable one, and it is used by international and entrepreneurial organizations.

Resumen Partiendo de la dispersión de sentidos que constituye la designación del área 'Salud del Trabajador', se buscó comprender lo que está en juego en los constantes cambios de la nomenclatura en este campo. Estos cambios se producen en una línea de tiempo, pero de forma concomitante. Su marco inaugural se encuentra en la estabilidad del nombre 'medicina del trabajo', institucionalizado por la Organización Internacional del Trabajo a comienzos de la segunda mitad del siglo XX. A este primer gesto de designación le siguen otros, establecidos en relaciones tensas y contradictorias de sustitución, enmascaramiento y competencia, tales como: salud ocupacional, salud y seguridad en el trabajo, y más recientemente, en medio de estas variaciones, se encontró el agregado del término 'Salud del Trabajador'. El penúltimo nombre es el más estable y utilizado por las instancias internacionales y empresariales.

A participação das mulheres no mercado de trabalho sob a perspectiva da teoria da justiça social de Nancy Fraser e dos conceitos relativos ao trabalho decente / The participation of women in the labor market under the perspective of social justice by Nancy Fraser and the concepts of decent work

A crescente inserção das mulheres no mercado de trabalho tem evidenciado questões importantes, especialmente nos âmbitos social, político e econômico. Nesse contexto, há dificuldades expressivas enfrentadas pelas mulheres trabalhadoras, essencialmente caracterizadas por situações de preconceito, discriminação e estereótipos. O presente artigo trata dessas condições da participação feminina no mercado de trabalho e pretende ressaltar a relevância do alcance da justiça social, nos termos propostos pela filósofa norte-americana Nancy Fraser, por intermédio da promoção do trabalho decente e de acordo com os conceitos da Organização Internacional do Trabalho (OIT), agência multilateral da Organização das Nações Unidas (ONU), representada por governos, empregadores e trabalhadores. Cada vez mais, as relações trabalhistas ancoradas em justiça social e trabalho decente, de uma maneira conjunta, proporcionam oportunidades valiosas para o alcance de uma sociedade com igualdade de oportunidades para homens e mulheres.

The increasing inclusion of women in the labor market has highlighted important issues, especially in the social, political and economic spheres. In this context, there are expressive difficulties faced by working women, essentially characterized by situations of prejudice, discrimination and stereotypes. The present article deals with these conditions of female participation in the labor market and intends to emphasize the relevance of the reach of social justice, in the terms proposed by the American philosopher Nancy Fraser, through the promotion of decent work and in accordance with the concepts of the International Labour Organization (ILO), a multilateral agency of the United Nations (UN), represented by governments, employers and workers. Increasingly, labor relations anchored in social justice and decent work, in a joint manner, provide valuable opportunities for the achievement of a society with equal opportunities for men and women.

Anotações sobre a aplicação da Convenção 169 da OIT sobre povos indígenas por tribunais da América Latina / Notes on the implementation by Latin American countries of the ILO Convention 169 in indigenous peoples / Apuentes sobre la aplicación del Convenio 169 de la OIT sobre pueblos indígenas por los tribunales de América Latina

O artigo apresenta alguns casos emblemáticos da aplicação da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre Povos Indígenas e Tribais em Países Independentes por tribunais da América Latina. O trabalho discute um número reduzido de casos sobre temas diversos e que representam diferentes países da região; bem como o tribunal regional de direitos humanos - a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Os casos selecionados foram aqueles que apresentaram perspectivas particularmente interessantes com relação à temática abordada, inovação em sua interpretação ou relevância de suas consequências. Antes de apresentar os casos, entretanto, exponho alguns esclarecimentos que podem ser úteis para a compreensão do material selecionado e o contexto no qual estes casos estão inseridos.

This article presents some cases that are emblematic of the application of the International Labour Organisation's Convention 169 concerning Indigenous and Tribal Peoples in Independent Countries, by courts of Latin America. It discusses: a limited number of cases that cover various topics and represent the distinct countries of the region; and the regional court of human rights - the Inter-American Court of Human Rights. These cases are highlighted either according to their subject, by the innovative insight they offer, or by the relevance of their consequences. Before outlining these cases, however, some clarifications are presented which might be useful in explaining the material set forth below and the context in which the material should be situated.

Este trabajo presenta algunos casos emblemáticos de aplicación del Convenio 169 de la Organización Internacional del Trabajo sobre Pueblos Indígenas y Tribales en Países Independientes por Tribunales de América Latina. Discute un número reducido de casos que cubren temas diversos, y representan a distintos países de la región, y al tribunal regional de derechos humanos -la Corte Interamericana de Derechos Humanos y se destacan por su temática, por lo novedoso de la interpretación que ofrecen o por la relevancia de sus consecuencias. Antes de reseñar los casos, se efectúan algunas aclaraciones previas que pueden ser útiles para explicar el material que aquí se expone, y el contexto en el que debe situarse.