Política Nacional da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora: uma reflexão sobre a gestão da saúde e doença da classe-que-vive-do-trabalho / National policy on worker health and worker: a reflection on the management of health and illness of the working-class

Busca-se realizar uma discussão acerca da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT), no contexto brasileiro, a partir de uma reflexão sobre o processo de saúde e doença da classe-que-vive-do-trabalho. Para tanto, parte-se do pressuposto teórico que uma política, quando delineada e implementada, pode resultar num processo duplo, produzindo por um lado, personagens sociais e por outro, estabelecendo um domínio de intervenção do Estado. A partir da análise realizada, verificou-se que no âmbito do Sistema Único de Saúde, a atuação é voltada apenas para o tratamento das doenças, invisibilizando os trabalhadores, deixando, assim, de relacionar o processo de trabalho com o adoecimento. Ademais, identificou-se que embora seja uma política com atenção ampla aos trabalhadores, no imaginário social, tem como personagem o trabalhador inserido no mercado formal, que desempenha atividades de risco relacionadas ao "trabalho pesado". Com relação aos limites de atuação do Estado, pode-se observar que agindo apenas com medidas de tratamento, não se assegura a promoção e prevenção da ST. Esse desempenho, por sua vez, leva-nos a concluir que o foco da atenção estatal parece estar direcionado, prioritariamente, para os interesses econômicos do capital.(AU)

It seeks to carry out a discussion about the National Policy for Workers' Health (PNSTT), in the Brazilian context, based on a reflection on the health and illness process of the working-class. Therefore, it is based on the theoretical assumption that a policy, when outlined and implemented, can result in a double process, producing, on the one hand, social characters and, on the other, establishing a domain of State intervention. From the analysis carried out, it was found that, within the scope of the Unified Health System, the work is focused only on the treatment of illnesses, making workers invisible, thus failing to relate the work process with illness. Furthermore, it was identified that although it is a policy with broad attention to workers, in the social imaginary, it has as a character the worker inserted in the formal market, who performs risky activities related to "heavy work". Regarding the limits of the State's performance, it can be observed that, acting only with treatment measures, the promotion and prevention of ST is not ensured. This performance, in turn, leads us to conclude that the focus of state attention seems to be directed, primarily, to the economic interests of capital.(AU)

Formação profissional como ação estratégica para implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora / Professional qualification as a strategic action for the implementation of the Brazilian Workers' Health Policy

Resumo Introdução: a criação da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador é considerada a principal estratégia para a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. O Ministério da Saúde priorizou a qualificação profissional das equipes dos centros de referência em saúde do trabalhador, considerados nucleares na rede. Foi firmado um convênio com o Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana, da Escola Nacional de Saúde Pública, da Fundação Oswaldo Cruz, para o desenvolvimento de um Curso de Especialização em Saúde do Trabalhador na modalidade a distância. Objetivo: descrever e analisar o desenvolvimento do curso no período de 2006 a 2015. Métodos: análise documental. Resultados: o curso ocorreu nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste, com 1.703 inscritos, 70% de concluintes aprovados e evasão de 28%. Valorizou-se a opinião dos profissionais participantes sobre o curso e o material didático e analisou-se sua relação com a política e o desempenho dos alunos e tutores. Conclusão: o processo pioneiro cumpriu os objetivos abrindo novos caminhos para ações em saúde do trabalhador e identificando evidências positivas da capacitação sobre os serviços e a rede.

Abstract Introduction: the creation of the National Workers' Health Comprehensive Care Network is considered the main strategy for the Brazilian Workers' Health Policy. The Ministry of Health prioritized the professional training of the teams from workers' health reference centers, which are considered crucial within the network. The Ministry of Health signed an agreement with the Centre of Studies for Worker's Health and Human Ecology of the Oswaldo Cruz Foundation National School of Public Health, aiming at organizing a distance education course on Workers' Health. Objective: to describe and analyze the course development from 2006 to 2015. Methods: documentary analysis. Results: the course was held in the North, Northeast, Midwest and Southeast regions of Brazil, with 1,703 enrollees, from which 70% were approved and 28% dropped out. The participants' opinions about the course and its materials were taken into account. We analyzed the relationship between the course and the workers' health policy, as well as the performance of students and tutors. Conclusion: the courses pioneering process achieved its objectives, carving new paths for actions in workers' health, and making it possible to identify positive evidence of the training on services and the network.

Saúde do trabalhador: aspectos históricos, avanços e desafios no Sistema Único de Saúde / A brief history of worker's health in Brazil's Unified Health System: progress and challenges

Resumo Este artigo parte da compreensão atual da Saúde do Trabalhador (ST) no Brasil, concomitante à contribuição advinda dos avanços na Saúde Coletiva. Apresenta uma trajetória institucional do campo da ST no Sistema Único de Saúde (SUS) com ênfase nos desafios do desenvolvimento de ações de Vigilância em Saúde do Trabalhador. Sintetiza o caminho trilhado nos 30 anos de histórias institucionais, num percurso tortuoso entre processos de formação multiprofissional, esforços de articulação entre instâncias do SUS, apoios interinstitucionais especialmente de universidades públicas e interação com processos participativos e instituintes de controle social. Faz um breve balanço dos avanços e desafios diante das transformações contínuas das condições e formas de organização do trabalho e da limitada efetividade das políticas de Estado para o enfrentamento das condições de risco à saúde dos trabalhadores. E, finalmente, aponta perspectivas de que os avanços possíveis advêm de entrelaces dos movimentos sociais e acadêmicos com conquistas de espaços institucionais transformadores do próprio SUS, recuperando sua essência participativa e de promoção de saúde em uma visão ampla de política de Estado.

Abstract This article draws on current understandings of workers' health in Brazil that emerged concomitantly with advances in the field of public health. It describes the institutional trajectory of the field of workers' health within the Unified Health System (SUS), emphasizing the challenges faced in developing actions in the sphere of workers' health surveillance. It synthesizes the often tortuous path taken over the last 30 years between multiprofessional training processes, coordination between different levels of the SUS, interinstitutional support, especially from public universities, and interaction with participatory processes. It provides an overview of progress and challenges in the face of continuous changes in working conditions and work organization and the limited effectiveness of government policies designed to address occupational health risks. Finally, it suggest that progress has come out of the intertwining of social and academic movements, with the opening up of institutional spaces that transform the SUS, reviving the underlying principles of participation and health promotion in broad vision of state policy.

A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora

E-book com o objetivo de promover a compreensão sobre o processo de construção da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora no SUS (PNSTT), com ênfase na Vigilância em Saúde. Aborda a importância das conferências nacionais de saúde na construção da PNSTT, a Norma Operacional de Saúde do Trabalhador (NOST-SUS), a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST). Além deste, há mais 16 e-books tratando sobre diversas questões relacionadas à Vigilância em Saúde, com conteúdos interessantes para a formação dos profissionais que atuam no SUS, especialmente os vinculados à Vigilância em Saúde, e acadêmicos da área da saúde. Este recurso educacional compõe o curso Vigilância em Saúde, ofertado pela UNA-SUS/UFMA.

Atuação da Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT)

E-book com o objetivo de promover a compreensão sobre a atuação da Vigilância em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora e sua interface com as demais Vigilâncias e Atenção Primária à Saúde. Além deste, há mais 16 e-books tratando sobre diversas questões relacionadas à Vigilância em Saúde, com conteúdos para a formação dos profissionais que atuam no SUS, especialmente os vinculados à Vigilância em Saúde, e acadêmicos da área da saúde. Este recurso educacional compõe o curso Vigilância em Saúde, ofertado pela UNA-SUS/UFMA.

Saúde do Trabalhador no SUS: desafios para uma política pública / Worker's Health within the Brazilian Unified Health System: challenges for a public policy

O texto debate a situação da atenção integral em Saúde do Trabalhador no Brasil. Os avanços e as contradições das políticas públicas no campo são analisados a partir do contexto de crescimento econômico brasileiro, que ocorre em detrimento das políticas sociais, da insuficiente ação do Estado no âmbito da prevenção e, por fim, dos desafios colocados aos serviços pela recém-publicada Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. Pretende-se assim fomentar a discussão, o entendimento, a implementação e o avanço das ações em Saúde do Trabalhador, que deveriam estar no centro das políticas públicas.

The paper addresses the current policy and practice of Brazilian worker's health integrated care. The particularly discussed issues are: advances and contradictions of the public policies analyzed along with the Brazilian economic growth; the controversial state agenda with economical development to detriment of some social policies as the integration of the public health care system; evidences of the insufficient governmental action, as far as prevention is concerned, are pointed out; and, finally, current challenges faced by workers' health services as result of the recently approved Worker's Health National Policy. Arguments posed intend to encourage the discussion, the understanding, the implementation and advances of Worker's Health Policy and Practice. We argue that the integrated view of Health Care System shall be placed among the core of public policies.