Desempenho da gestão hospitalar por parcerias público-privadas no Sistema Único de Saúde (SUS) / Performance of hospital management through public-public partnerships in the Unified Health System (SUS)

Introdução: As Parcerias Público-Privadas (PPP) são um modelo de gestão que visa transferir para um parceiro privado a execução dos serviços públicos. Na área da saúde, as PPPs estão presentes em alguns países desde a década de 1990. No Brasil a lei que regulamenta as PPPs foi promulgada em 2004, mas a gestão por PPP na saúde teve início com a construção do Hospital do Subúrbio em Salvador (Bahia) em 2010. Objetivo: Comparar indicadores de desempenho dos hospitais com gestão por Parceria Público-Privada versus hospitais de mesmo porte com outros modelos de gestão vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Métodos: Estudo descritivo, com base em dados secundários do Sistema de Internações Hospitalares (SIH/SUS) e do Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES), referentes ao biênio 2018-2019, que avaliou os 3 hospitais com gestão por PPPs no país: Hospital do Subúrbio (HS), Instituto Couto Maia (ICM), ambos na Bahia, e o Hospital Metropolitano Dr. Célio de Castro (HMDCC) em Minas Gerais. Cada hospital foi comparado com outros três hospitais de mesma tipologia, e porte semelhante, situados na mesma unidade da federação da PPP. O ICM foi comparado com o Hospital Manoel Victorino, o Hospital Regional da Chapada e o Hospital Sarah Salvador. O HS foi comparado com o Hospital Santo Antônio, o Hospital Geral Roberto Santos e o Hospital Geral do Estado. O HMDCC foi comparado com o Hospital Metropolitano Odilon Bherens Hob, o Hospital de Clínicas de Uberlândia e o Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais EBSERH. Os indicadores avaliados foram: tempo médio de permanência (TMP), taxa de ocupação de leitos (TOL), taxa de mortalidade hospitalar (TMH) e valor médio da internação (VMI). Resultados: Os resultados dos indicadores de desempenho dos hospitais geridos por PPPs (TMP, TMH e TOL) não se mostraram superiores em relação aos hospitais com outros modelos de gestão, sendo que no caso do ICM o desempenho superior aos demais foi apenas no indicador de taxa de ocupação de leitos, do HS foi apenas no indicador de tempo médio de permanência, e o HMDCC não se mostrou superior em nenhum dos indicadores de desempenho. O VMI foi apresentado como um parâmetro, visto que o valor efetivamente pago pelos governos às PPPs se mostrou muito superior. Conclusões: Neste estudo a gestão por PPP não mostrou desempenho superior aos outros modelos com características semelhantes existentes no SUS.

Introduction: Public-Private Partnerships (PPP) are a management model that aims to transfer the execution of public services to a private partner. In the health area, PPPs have been present in some countries since the 1990s. In Brazil, the law regulating PPPs was enacted in 2004, but PPP management in health began with the construction of the Hospital do Subúrbio in Salvador (Bahia) in 2010. Objective: To compare performance indicators of hospitals managed by a Public-Private Partnership versus hospitals of the same size with other management models linked to the Unified Health System (SUS). Methods: Descriptive study, based on secondary data from the Hospital Admissions System (SIH/SUS) and the National Register of Health Establishments (CNES), for the 2018-2019 biennium, which evaluated the 3 hospitals managed by PPPs in the country: Hospital do Subúrbio (HS), Instituto Couto Maia (ICM), both in Bahia, and the Metropolitan Hospital Dr. Célio de Castro (HMDCC) in Minas Gerais. Each hospital was compared with three other hospitals of the same type, and similar size, located in the same PPP's federation unit. The ICM was compared with Hospital Manoel Victorino, Hospital Regional da Chapada and Hospital Sarah Salvador. HS was compared with Hospital Santo Antônio, Hospital Geral Roberto Santos and Hospital Geral do Estado. The HMDCC was compared with the Hospital Metropolitano Odilon Bherens Hob, the Hospital de Clínicas de Uberlândia and the Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais EBSERH. The indicators evaluated were: mean length of stay (LOS), bed occupancy rate (BOR), hospital mortality rate (HMR) and mean hospital stay (MHS). Results: The results of the performance indicators of hospitals managed by PPPs (LOS, HMR and BOR) were not superior in relation to hospitals with other management models, and in the case of the ICM the performance superior to the others was only in the indicator of HS bed occupancy rate was only in the indicator of average length ofstay, and the HMDCC was not superior in any of the performance indicators. The MHS was presented as a parameter, as the amount effectively paid by governments to PPPs was much higher. Conclusions: In this study, management by PPP did not show superior performance compared to other models with similar characteristics existing in the SUS.

Economia política e avaliação em políticas públicas no Brasil pós-2014 / Political economy and public policy assessment in Brazil after 2014

Resumo Introdução Em um contexto de crescente restrição fiscal após 2014, as avaliações de políticas públicas têm tomado um caráter cada vez mais economicista, privilegiando a eficiência dos programas e ações em detrimento de outros critérios avaliativos. Objetivo Este texto procura resgatar a historicidade do "fazer avaliativo", trazendo-a à luz da constituição do Estado de Bem-Estar nos países centrais ao longo do século XX, destacando as ênfases temáticas e metodológicas que o campo de avaliação foi assumindo em cada período. Método Texto resultante de revisão bibliográfica e discussão ensaística. Resultados Remetendo-se essa discussão para o Brasil, evidenciam-se os limites do "eficiencismo" como critério primaz em relação a outros valores públicos assegurados no desenho e na implementação de políticas públicas pela Constituição de 1988 e outros documentos normativos. Conclusão Tal viés avaliativo, em contexto de baixas taxas de crescimento econômico e limitações impostas pelo Teto dos Gastos Federais, traz risco concreto de interrupção da trilha civilizatória que o país vinha seguindo nos últimos 30 anos.

Abstract Background In a context of increasing fiscal constraint after 2014, public policy evaluations have become increasingly economical, favoring the efficiency of programs and interventions over other evaluation criteria. Objective This paper brings the historicity of "evaluative doing", presenting it along the constitution of the welfare state in central countries throughout the twentieth century, highlighting the thematic and methodological emphases that the evaluation field has assumed in each period. Method Text resulting from literature review and essay discussion. Results This discussion is referred to Brazil to demonstrate the limits of "efficiency" as a prime criterion over other public values ​​ensured in the design and implementation of Public Policies by the 1988 Constitution and other normative documents. Conclusion Such an evaluation bias, in the context of low economic growth rates and limitations imposed by the Federal Public Spending Law, brings a concrete risk of interruption of the civilization path that the country has been following for the past 30 years.

Avaliação de políticas ambientais: desafios e perspectivas / Environmental policies assessment: challenges and prospects

O presente artigo tem como objetivo contribuir para o debate sobre a inserção da avaliação no ciclo das políticas ambientais no Brasil, discutindo desafios e perspectivas que se apresentam. Para tanto, é feito um resgate histórico da evolução da avaliação, discutindo o conceito, classificação e usos da avaliação e finalmente a avaliação de políticas ambientais, com base nos pressupostos de que ferramentas desenvolvidas para a avaliação de políticas sociais podem ser adaptadas para avaliar políticas ambientais, e ferramentas da área ambiental também podem contribuir para o avanço do campo de estudo. As conclusões mostram que os desafios são grandes, principalmente na obtenção de dados. Em um primeiro momento, talvez não seja possível avaliar impactos de forma ampla, mas é importante avaliar critérios relativos à transparência, equidade e legitimidade, bem como reconstruir as teorias de implementação. O uso automático dos resultados é pouco provável, mas se a avaliação faz parte de um arcabouço mais amplo de melhoria da gestão pública, eles repercutem no aperfeiçoamento das políticas.

This article aims to contribute to the debate about the role of assessment in the cycle of environmental policies in Brazil discussing the challenges and prospects for the advancement of the tool. For this purpose we made a historical survey of assessment, discussing the concept, classification and uses and finally the assessment of environmental policies based on the assumptions that developed tools for assessment social policies can be adapted to assess environmental policies and tools of environmental field as the Strategic Environmental Assessment can also contribute to advancing the field of study. The findings show that the challenges are great, especially in obtaining data. At first it may not be possible to evaluate impacts broadly, but it is important to assessment criteria relating to transparency, equity and legitimacy, as well as reconstructing the implementation theories. The automatic use of the results is unlikely, but if evaluation is part of a broader framework for improving public management, they have repercussions on policy improvements.

Política pública de saneamento: apontamentos teórico-conceituais / Public policy in environmental sanitation: theoretical and conceptual notes

Há uma importante lacuna na literatura, sobre os conceitos centrais e as abordagens teóricas relativas à interface entre políticas públicas e a problemática do saneamento. Visando contribuir com o avanço do tema da formulação de políticas públicas para a área, com maiores efetividade e eficiência, o artigo desenvolve revisão da literatura relacionada. Entende-se que os elementos essenciais nesse enfoque são a necessidade de (i) integrar os aspectos técnicos com o processo de formulação e implementação de políticas públicas; (ii) incorporar na análise o papel dos condicionantes sistêmicos sobre tal processo. Atribui-se ênfase ainda à interdependência entre essas formulações e o contexto sócio-político-econômico em questão e ao conceito de que as políticas públicas devam ser formuladas e avaliadas considerando o saneamento como direito. São desenvolvidas duas frentes, em que se observa o potencial de contribuição dos conceitos das políticas públicas - a formulação de políticas e a avaliação de políticas. A conclusão assinala que o estudo das políticas públicas de saneamento nos países em desenvolvimento deve priorizar um determinado número de questões e desafios, que são brevemente discutidos.

This article argues that there is an important gap in the literature regarding the central concepts and theoretical approaches dealing with the interface between public policy and environmental sanitation. Through a literature review, it explores how these approaches could be improved in order to make a contribution to the formulation of public policies that may increase effectiveness and efficiency in the field. The key points put forward are the need to: (i) integrate technical aspects with the process of formulation and implementation of public policies and (ii) include in the analysis the role of the systemic conditions and constraints in the process. The paper also places emphasis on the interdependency between policy formulation and the relevant socio-political-economic context, and provides insights for the development of rights-based approaches to the formulation and assessment of public policies in the environmental sanitation sector. The article also examines two fields in which the public policy debate can make important contributions: policy formulation and policy assessment. The conclusion suggests that the study of public policy in the environmental sanitation sector of developing countries should prioritize a number of questions and challenges that are briefly discussed.