A inclusão (tácita) do município à competência legislativa para proteção e defesa da saúde: análise sob o binômio urgência e popularização / The (tacit) inclusion of the municipality in the legislative competence for the protection and defense of health: analysis under the binomial urgency and popularization / La inclusión (tácita) del municipio en la competencia legislativa para la protección y defensa de la salud: análisis bajo el binomio urgencia y divulgación

Objetivo: o presente estudo analisa a descentralização federalista materializada por decisões do Supremo Tribunal Federal proferidas durante a pandemia do vírus Sars-CoV-2. Com isso, objetiva-se considerar a possibilidade da inclusão tácita do município à competência concorrente legislativa na área da saúde, a partir dos elementos de popularização e urgência. Metodologia: o estudo pautou-se em pesquisa bibliográfica ­ doutrina jurídica e sanitária ­ e legislativa, além da pesquisa ex post facto, com a análise das causas e dos efeitos da Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.341, da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 672 e da Ação Cível Originária 3.451, todas fundamentadas no federalismo cooperativo. Resultados: o reconhecimento do dever do município em legislar em defesa da saúde, especialmente na inércia dos demais entes e limitado apenas por agências reguladoras, e a existência do embate protelatório entre incompetência legislativa, urgência e popularização do sistema de saúde. Conclusão: concluiu-se pela inclusão tácita do município à competência legislativa na área da saúde pelas decisões do STF.

Objective: this study analyzes the federalist decentralization materialized by decisions of the Brazilian Supreme Federal Court rendered during the SARS-CoV-2 virus pandemic. In this context, the aim is to consider the possibility of tacitly including municipalities within the concurrent legislative competence in the area of health, based on the elements of popularization and urgency. Methods: the study is based on bibliographic research ­ legal and public health doctrine ­ and legislative research, as well as ex post facto research, analyzing the causes and effects of Direct Action of Unconstitutionality 6.341, Allegation of Violation of Fundamental Precept 672, and Original Civil Action 3.451, all grounded in cooperative federalism. Results: as a result, the recognition of the municipality's duty to legislate in defense of health, especially in the inertia of other entities and limited only by regulatory agencies, and the existence of a delaying clash between legislative incompetence, urgency and popularization of the health system. Conclusion: it was concluded that the municipality was tacitly included in the legislative competence in the area of health by the decisions of the STF.

Objetivo: el presente estudio analiza la descentralización federalista materializada por decisiones del Supremo Tribunal Federal pronunciadas durante la pandemia del virus Sars-CoV-2. Con esto, se busca considerar la posibilidad de la inclusión tácita del municipio en la competencia legislativa concurrente en el área de la salud, a partir de los elementos de popularización y urgencia. Metodología: el estudio se basó en investigación bibliográfica ­ doctrina jurídica y sanitaria ­ y legislativa, además de la investigación ex post facto, con el análisis de las causas y efectos de la Acción Directa de Inconstitucionalidad 6.341, la Alegación de Incumplimiento de Precepto Fundamental 672 y la Acción Civil Originaria 3.451, todas fundamentadas en el federalismo cooperativo. Resultados: en consecuencia, el reconocimiento del deber del municipio de legislar en defensa de la salud, especialmente en la inercia de otras entidades y limitada solo por las agencias reguladoras, y la existencia del choque dilatorio entre la incompetencia legislativa, urgencia y popularización del sistema de salud. Conclusíon: se concluye que el municipio está tácitamente incluido en la competencia legislativa en materia de salud por las decisiones del STF.

Planejamento e Políticas de Saúde na Amazônia / Health Planning and Policies in the Amazon

Na Amazônia, a política de saúde se encontra com um território de vida específico, caracterizado por um tecido social diverso, dinâmico e imigrante, transitando pelas águas e florestas. Nesse cenário, a vida é pujante, que vibra e faz acontecer um sistema de saúde amazônico, plural étnica e socialmente, biodiverso e culturalmente específico. Assim, é imperativo construirmos referencial teórico da saúde coletiva regional, bem como refletirmos e contextualizarmos o SUS com "DNA amazônico". Compreendemos ser esta uma referência para colaborar com o campo das ciências gerenciais que compõe o campo da saúde coletiva no Brasil, sem dissociar do desafio de realizar a gestão e as práticas das políticas de saúde por pesquisadores gestores da Amazônia. O 'fator amazônico' aqui apresentado roteiriza os desafios de se fazer saúde nessas diversas amazônias. Cenários de experiências promissoras no campo das políticas e planejamento aqui expressos podem contribuir com a comunicação entre gestore(a)s, pesquisadore(a)s e membros do controle social a vislumbrarem métodos e oportunidades de mudanças sistêmicas nas práticas assistenciais e nos modos de gerir a saúde na Amazônia.

Participação social, complexidade e formação em saúde: narrativas dos monitores da 17ª CNS sobre aprendizagens emancipatórias, democráticas e de fazeres profissionais diversos e plurais / Social participation, complexity and health training: narratives of the 17th CNS monitors on emancipatory, democratic learning and diverse and plural professional practices

Com muita alegria, apresentamos a vocês, leitoras e leitores, uma das primeiras produções oficiais da 17ª Conferência Nacional de Saúde (17ª CNS), realizada em Brasília (DF), em julho de 2023. Este livro é uma coletânea que reúne diversos capítulos das monitoras e monitores formados pelo curso "'Fazendo manhãs' para a saúde e a democracia: participação social e políticas de saúde" e que atuaram na etapa prática da 17ª CNS. Os capítulos são, na verdade, narrativas que discorrem sobre a vivência na conferência que, dentre muitas características, foi marcada pelo retorno da democracia. Nunca é excessivo ou tarde demais lembrar que superamos as tentativas nefastas que ameaçaram e colocaram em risco todas as vidas no período de 2019 a 2022. Superar a crise humanitária causada pela covid-19 e o governo fascista do período mencionado, responsável pela disseminação de "fake news", ódio e incitação à violência, são fatos lembrados pelos diversos autores do livro, desde a apresentação. Viver em sociedade implica necessariamente em viver politicamente, pois cada interação e decisão que tomamos contribui para a estruturação do ambiente social e para a busca contínua do bem-estar comum. Essa compreensão ampliada, apresentada de diversas formas nos capítulos, nos ajuda a reconhecer as esferas da vida e a assumir o nosso papel como agentes ativos na construção de comunidades mais justas e coesas e na defesa do SUS e da democracia.

Encuesta sobre salud y universidad saludable: aporte al proceso de formulación de una política institucional / Survey on health and Healthy University: contribution to the process of formulating an Institutional Policy / Pesquisa sobre saúde e universidades saudáveis: contribuição para o processo de formulação de uma Política Institucional

Resumen Objetivo: este estudio tuvo como objetivo el diseño de una encuesta que busca conocer la percepción de la comunidad universitaria sobre los conceptos de salud, universidad saludable y elementos constitutivos, como un aporte al proceso de formulación de una política de universidad saludable. Metodología: mediante un análisis documental y guiados por la revisión de expertos y el marco referencial de los Objetivos de Desarrollo Sostenible, se desarrolló una encuesta dirigida hacia la comunidad universitaria. Resultados: se construyó una encuesta que puede ser aplicada en línea, la cual cuenta con cuatro secciones, la primera, de caracterización sociodemográfica e institucional, y las otras tres cada una con una pregunta centrada en los conceptos clave del estudio y 32 afirmaciones asociadas. Las preguntas fueron de tipo ranking, donde los potenciales encuestados deben comparar afirmaciones entre sí y ordenarlas por preferencia. Conclusiones: el proceso de construcción de esta encuesta permite reflejar conocimientos e intereses de la comunidad, identificar prioridades y puntos de encuentro entre la diversidad de posiciones que naturalmente habitan en una universidad. El concepto de universidad saludable y su transformación en una política para la universidad requiere un proceso de participación que dé cuenta de una acción colectiva que muestre la coordinación y cooperación de actores clave y el desarrollo de capacidades institucionales.

Abstract Objective: This study aimed to design a survey that seeks to know the perception of the university community on the concepts of health, healthy university and constituent elements as a contribution to the formulation process of the construction of a healthy university policy. Methodology: Through a documentary analysis and guided by the review of experts and the referential framework of the Sustainable Development Goals (SDG), a survey was developed aimed at the university community. Results: A survey was built that can be applied online, which has four sections, the first on sociodemographic and institutional characterization, and the other three, each with a question focused on the key concepts of the study and 32 associated statements. The questions were of the "ranking" type, where potential respondents must compare affirmations with each other and sort them by preference. Conclusions: The construction process of this survey allows us to reflect the knowledge and interests of the community, identify priorities and meeting points between the diversity of positions that naturally inhabit a university. The concept of a healthy university and its transformation into a policy for the university requires a participatory process that accounts for collective action that shows the coordination and cooperation of key actors and the development of institutional capacities.

Resumo Objetivo: Este estudo teve como objetivo a elaboração de uma pesquisa que busque conhecer a percepção da comunidade universitária sobre os conceitos de saúde, universidade saudável e elementos constituintes como uma contribuição para o processo de formulação de uma política de universidade saudável. Metodologia: Por meio de uma análise documental e orientada pela revisão de especialistas e pelo marco referencial dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), foi desenvolvida uma pesquisa voltada para a comunidade universitária. Resultados: Foi construída uma pesquisa que pode ser aplicada online, que possui quatro seções, a primeira de caracterização sociodemográfica e institucional, e as outras três cada uma com uma questão focada nos conceitos-chave do estudo e 32 afirmações associadas. As perguntas eram do tipo "ranking" onde os potenciais entrevistados devem comparar afirmações entre si e ordená-los por preferência. Conclusões: O processo de construção desta pesquisa permite refletir os conhecimentos e interesses da comunidade, identificar prioridades e pontos de encontro entre a diversidade de cargos que habitam naturalmente uma universidade. O conceito de uma universidade saudável e a sua transformação numa política para a universidade requer um processo participativo que dê conta da acção colectiva que mostre a coordenação e cooperação dos actores-chave e o desenvolvimento de capacidades institucionais.

Inovações produzidas na Atenção Primária à Saúde durante a pandemia do COVID-19: uma revisão integrativa da literatura / Innovations produced in Primary Health Care during the COVID-19 pandemic: an integrative literature review

Resumo A Atenção Primária à Saúde (APS) demonstrou ser parte importante das medidas de prevenção, controle e tratamento do COVID-19, ao mesmo tempo em que foi desafiada a manter a oferta dos serviços regulares. O objetivo deste artigo é identificar os principais arranjos desenvolvidos para ofertar cuidados na APS na pandemia do COVID-19. A revisão integrativa foi realizada nas bases de dados PubMed, SciELO e LILACS por meio dos descritores "Atenção Primária à Saúde" e "COVID-19". Os resultados foram analisados por meio de três questões: Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), Organizações dos Processos de Trabalho e Doenças Crônicas Não-COVID. Ganha grande destaque o uso das TIC no cuidado ofertado na APS, tanto para pacientes com sintomas respiratórios quanto para pacientes crônicos. Alterações na composição das equipes, fluxos de atendimento, espaços físicos e horários de atendimento também foram implantadas. Ainda que estratégias que visaram o monitoramento dos pacientes crônicos e o atendimento remoto podem ter contribuído para minimizar os agravos à saúde desses usuários, a diminuição dos atendimentos realizados neste período poderá resultar em uma grande demanda para a APS nos anos pós-pandemia.

Abstract Primary Health Care (PHC) proved to be an important part of the prevention, control and treatment measures against COVID-19, a situation in which it was challenged to keep up its provision of regular services as well. This article identifies the main arrangements made to provide PHC care in the context of the COVID-19 pandemic. An integrative literature review of articles found in PubMed, SciELO and LILACS databases was performed using the descriptors "Primary Health Care" and "COVID-19". Findings were analyzed considering three questions: Information and Communication Technologies (ICT), Organizations of Work Processes and Non-COVID Chronic Diseases. The use of different forms of ICT to provide PHC is highlighted regarding patients with respiratory symptoms and chronic patients. Changes in team composition, service flows, physical spaces and working hours were also introduced. Although strategies aimed at monitoring chronic patients and at remote care may have helped minimize deterioration of their health, the decrease in the number of visits performed during this period could have resulted in an increased demand for PHC in post-pandemic years.

Os Determinantes Sociais da Saúde no planejamento da testagem à covid-19 no Amazonas, Brasil / The Social Determinants of Health in the planning of COVID-19 testing in Amazonas, Brazil

RESUMO A sindemia da covid-19 afetou desproporcionalmente populações mais vulneráveis do ponto de vista social, como pessoas de baixa renda, populações indígenas e ribeirinhas. No estado do Amazonas, onde a geografia única e as disparidades sociais apresentam desafios significativos para o acesso e a equidade em saúde, os Determinantes Sociais da Saúde (DSS) desempenham um papel crucial. Este artigo analisa se e como os DSS foram considerados durante o planejamento de testes para a covid-19 no Amazonas. Para tal análise, realizou-se um estudo de caso qualitativo por meio de análise documental e entrevistas semiestruturadas com atores-chave envolvidos no planejamento e na implementação da testagem. Os documentos oficiais foram sistematizados usando TIDieR-PHP. Os dados foram analisados empregando a ferramenta REFLEX-ISS. Os DSS não foram considerados no planejamento de testes no Amazonas. Não houve consenso entre os entrevistados sobre a importância de considerar os DSS no planejamento da intervenção. Os testes foram restritos a pacientes com sintomas graves e a algumas categorias de trabalhadores em serviços considerados essenciais. Faz-se necessário, aos gestores de políticas de saúde, conhecimento sobre a importância de considerar os DSS no planejamento em intervenções populacionais para realizar uma política equânime.

ABSTRACT The COVID-19 syndemic has disproportionately affected socially vulnerable populations, such as low-income individuals, Indigenous peoples, and riverine communities. Social Determinants of Health (SDH) have played a crucial role in the state of Amazonas, where unique geography and social disparities pose significant challenges to health access and equity. This article examines whether and how SDH were considered during COVID-19 testing planning in Amazonas. For this analysis, we conducted a qualitative case study through document analysis and semi-structured interviews with key stakeholders involved in testing planning and implementation. Official documents were systematized using TIDieR-PHP, and data were analyzed using the REFLEX-ISS tool. SDH were not considered in testing planning in Amazonas. The respondents could not all agree on the importance of considering SDH in intervention planning. Testing was limited to patients with severe symptoms and specific categories of essential workers. Health policymakers need to understand the relevance of considering SDH in planning population interventions to ensure equitable policy implementation.

Financiamento da saúde mental pública: estudo do caso do Rio de Janeiro (2019 a 2022) / Financing public mental health: a case study of Rio de Janeiro (2019 to 2022)

RESUMO A saúde mental no Sistema Único de Saúde vive uma disputa entre o cuidado centrado na doença e os determinantes socioambientais. O estudo do cofinanciamento estadual da Rede de Atenção Psicossocial no Rio de Janeiro (2019 a 2022) visou observar como elementos teórico-conceituais sobre saúde mental foram relevantes nas decisões de financiamento interfederativo nesse período. Realizou-se revisão de normativas federais e estaduais das Comissões Intergestores (Bipartite e Tripartite), notas técnicas e consultas ao Fala.BR. Os documentos demonstraram a ruptura interfederativa com relação ao cuidado da saúde mental de base territorial e comunitária. Nesse período, enquanto o Ministério da Saúde direcionava sua agenda para o cuidado ambulatorial e especializado, o Rio de Janeiro ampliou o recurso financeiro estadual à saúde mental em R$ 175 milhões para fortalecer Centros de Atenção Psicossocial e Serviços Residenciais Terapêuticos habilitados ou elegíveis para habilitação. A desinstitucionalização de sobreviventes dos manicômios e a expansão da rede de cuidados de atenção às situações de crise são resultados encontrados. A conclusão do estudo sugere a construção de metodologia de monitoramento interfederativo do financiamento da saúde mental pública para que a entrega do cuidado esteja cada vez mais próxima das necessidades dos munícipes e das vulnerabilidades territoriais.

ABSTRACT Mental health in the Unified Health System has experienced a dispute between disease-centered care and socio-environmental determinants. The study of state co-financing of the Psychosocial Care Network in Rio de Janeiro (2019 to 2022) aimed to explain how theoretical-conceptual elements about mental health were relevant in interfederative financing decisions in this period. A review of federal and state regulations of the Intermanagement Committees (Bipartite and Tripartite), technical notes and Fala.BR site was carried out. The documents demonstrated the interfederative rupture in relation to territorial and community-based mental health care. During this period, while the Ministry of Health directed its agenda towards outpatient and specialized care, Rio de Janeiro increased the state's financial resource for mental health by R$ 175 million to strengthen Psychosocial Care Centers and Therapeutic Residential Services qualified or eligible for qualification. The deinstitutionalization of asylum survivors and the expansion of the care network for crisis situations are results found in Rio de Janeiro. The conclusion of the study suggests the construction of an interfederative monitoring methodology for public mental health financing so that the delivery of care is increasingly closer to the needs of citizens and territorial vulnerabilities.

Evangélicos, 'agenda neoconservadora' e política de saúde das mulheres: uma revisão narrativa (2016-2021) / Evangelicals, 'neoconservative agenda' and women's health policy: a narrative review (2016-2021)

RESUMO O objetivo deste trabalho foi analisar a literatura sobre o crescimento demográfico e a atuação política dos evangélicos, especialmente no âmbito do Congresso Nacional, em particular, com relação à política de saúde das mulheres e dos Direitos Sexuais e Reprodutivos (DSR). Trata-se de uma revisão narrativa da produção científica nacional registrada no portal de periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento do Pessoal de Nível Superior (Capes), no período 2016-2021, usando os descritores "evangélico", "agenda neoconservadora" e "saúde das mulheres". Foram selecionados 80 artigos que tratam da relação entre o crescimento do número de igrejas evangélicas e de fiéis vinculados a essas organizações religiosas no Brasil. Do conjunto do artigos analisados, 42,5% analisam a agenda defendida pelos setores religiosos do campo conservador, incluindo um conjunto de temas, tais como política, sexualidade e reprodução, 'ideologia de gênero', direitos humanos da população LGBTQIA+, DSR, aborto, educação sexual nas escolas, casamento entre pessoas do mesmo sexo, estatuto da família, estatuto do nascituro, violência sexual, frentes em defesa da vida e da família, religiões de matriz africana, racismo religioso e intolerância religiosa. Assim, enfatiza-se a importância desse tema nas pesquisas em saúde coletiva, principalmente na área de política, planejamento e gestão em saúde.

ABSTRACT The aim of this study was to analyze the literature on the demographic growth and political action of evangelicals, especially in the context of the National Congress, in particular, with regard to women's health policy and Sexual and Reproductive Rights (DSR). This is a narrative review of the national scientific production registered in the journal portal of the Coordination for the Improvement of Higher Education Personnel (CAPES), in the period 2016-2022, using the descriptors "evangelical", "neoconservative agenda" and "women's health". We selected 80 articles that deal with the relationship between the growth of the number of evangelical churches and faithful linked to these churches in Brazil. Of the articles analyzed, 42.5% examine the agenda defended by religious sectors of the conservative field, including a set of themes, such as politics, sexuality and reproduction, 'gender ideology', human rights of the LGBTQIA+ population, DSR, abortion, sex education in schools, same-sex marriage, family status, status of the unborn child, sexual violence, fronts in defense of life and family, religions of African origin, religious racism and religious intolerance. Thus, the importance of this theme in public health research is emphasized, especially in the area of health policy, planning and management.

Planejamento no SUS: a agenda das Práticas Corporais e Atividades Físicas de 2004 a 2023 / Planning at the SUS: the agenda of Body Practices and Physical Activities from 2004 to 2023

RESUMO As Práticas Corporais e Atividades Físicas (PCAF) têm sido incorporadas no Sistema Único de Saúde (SUS), tendo o Programa Academia da Saúde como principal expoente. Contudo, ainda não foi investigado o planejamento, que expressa as responsabilidades dos gestores quanto à saúde da população, para efetivação dessas práticas como políticas públicas de saúde. Assim, o presente artigo teve o objetivo de analisar a formulação e o desenvolvimento da agenda de promoção das PCAF a partir dos instrumentos de planejamento do âmbito federal do SUS - Plano Nacional de Saúde, Programação Anual de Saúde e Relatório Anual de Gestão, de 2004 a 2023. Por meio de estudo de caráter analítico-descritivo, pautado em pesquisa documental, foi realizada a busca de termos como: (in)atividade física; fisicamente ativo; exercício físico; práticas corporais; entre outros. A formulação e o desenvolvimento da referida agenda estiveram principalmente relacionados com o enfrentamento das doenças crônicas não transmissíveis, e houve importante disparidade entre o que foi planejado e o executado, em desfavor da expansão do Academia da Saúde. Com o resgate histórico da agenda das PCAF no SUS apresentado, são permitidos debates e iniciativas com vistas a efetivá-las enquanto política pública de saúde.

ABSTRACT Body Practices and Physical Activities (BPPA) have been incorporated into the Unified Health System (SUS), with the Health Academy Program as its main exponent. However, planning, which expresses the responsibilities of managers regarding the population's health, has not yet been investigated to make these practices effective as public health policies. Thus, the aim of this article was to analyze the formulation and development of the agenda for BPPA promotion from the planning instruments of the federal level of the SUS - National Health Plan, Annual Health Programming, and Annual Management Report, from 2004 to 2023. Through an analytical-descriptive study based on documentary research, a search was carried out for terms such as: physical (in)activity; physically active; physical exercise; body practices; among others. The formulation and development of the BPPA promotion agenda were mainly related to facing chronic noncommunicable diseases, and there was an important disparity between what was planned and what was executed, to the detriment of the expansion of Health Academy. With the historic rescue of the BPPA agenda presented in the SUS, debates and initiatives are allowed with a view to making them effective as a public health policy.

Análise foucaltiana das transformações do cuidado neonatal a partir do Método Canguru / Foucault's analysis of the transformations in neonatal care based on the Kangaroo-Mother Care Method / Análisis foucaultiano de las transformaciones en la atención neonatal a partir del Método Madre-Canguro

Objetivo: analisar as transformações na prática do cuidado ao recém-nascido e família a partir da disseminação do Método Canguru. Método: pesquisa qualitativa, do tipo história oral, realizada no estado de Santa Catarina, no período de janeiro a novembro de 2019. As fontes foram 12 profissionais de saúde. Os dados foram organizados com software Atlas.tiCloud®, analisados à luz do referencial foucaultiano. Resultados: evidenciou-se mudança de paradigma no cuidado neonatal, sendo o cuidado individualizado e centrado na família um dos pilares do método, com inclusão dos pais e avós na rede de apoio familiar. Os profissionais despertaram para os cuidados relacionados à ambiência da unidade. A educação permanente mostrou-se importante estratégia de monitoramento das ações. Considerações finais: a mudança de paradigma ocorreu de forma processual, influenciando a vida das famílias, com transformações da prática do cuidado neonatal e inclusão dos pais e familiares. A educação permanente fortalece a implementação do método.

Objective: to analyze the transformations in practice of care for newborns and families following the Kangaroo-Mother Care Method dissemination. Method: qualitative research, of the oral history type, carried out in the state of Santa Catarina, from January to November 2019. The sources were 12 healthcare professionals. The data was organized with Atlas.tiCloud® software, analyzed using Foucault's framework. Results: a paradigm shift in neonatal care was evident, with individualized and family-centered care being one of the pillars of the method, with the inclusion of parents and grandparents in the family support network. Professionals woke up to care related to the unit ambiance. Continuing education proved to be an important strategy for monitoring actions. Final considerations: a paradigm shift occurred procedurally, influencing families' lives, with transformations in neonatal care practice and inclusion of parents and family members. Continuing education strengthens the implementation of the method.

Objetivo: analizar las transformaciones en la práctica del cuidado al recién nacido y a las familias a partir de la difusión del Método Madre-Canguro. Método: investigación cualitativa, del tipo historia oral, realizada en el estado de Santa Catarina, de enero a noviembre de 2019. Las fuentes fueron 12 profesionales de la salud. Los datos fueron organizados con el software Atlas.tiCloud®, analizados utilizando el marco foucaultiano. Resultados: se evidenció un cambio de paradigma en la atención neonatal, siendo la atención individualizada y centrada en la familia uno de los pilares del método, con la inclusión de padres y abuelos en la red de apoyo familiar. Los profesionales tomaron conciencia del cuidado relacionado con el ambiente de la unidad. La educación continua resultó ser una estrategia importante para el seguimiento de las acciones. Consideraciones finales: el cambio de paradigma ocurrió de manera procesal, influyendo en la vida de las familias, con transformaciones en la práctica del cuidado neonatal y la inclusión de padres y familiares. La educación continua fortalece la implementación del método.

Equidade na promoção das práticas corporais e atividades físicas no SUS: reflexões a partir do serviço de orientação ao exercício / Equity in the promotion of body practices and physical activities in SUS: reflections from the exercise guidance service / Equidad en la promoción de prácticas corporales y actividades físicas en SUS: reflexiones desde el servicio de orientación en ejercicio

A equidade é um dos princípios constitucionais e doutrinários do Sistema Único de Saúde (SUS), assim como da Política Nacional de Promoção da Saúde, principal marco das Práticas Corporais e Atividades Físicas (PCAF) no referido sistema. Considerando as desigualdades sociais gerais e as iniquidades em saúde, a equidade deve ser prioritária. Assim, o trabalho, de caráter ensaístico, teve como objetivo apresentar a experiência do Serviço de Orientação ao Exercício na operacionalização deste princípio. Foram abordados aspectos relacionados ao acesso, recursos, resultados e desafios para indicar possibilidades e caminhos para a efetivação da equidade na promoção das PCAF no SUS, visando o seu fortalecimento e qualificação como sistema de saúde universal, integral e equânime (AU).

Equity is one of the constitutional and doctrinal principles of the Unified Health System (SUS), as well as of the National Health Promotion Policy, the main framework for Body Practices and Physical Activities (PCAF) in this system. Considering the general social inequalities and inequities in health, equity must be a priority. The aim of this essay was to present the experience of the Exercise Guidance Service in operationalizing this principle. Aspects related to access, resources, results and challenges were addressed in order to indicate possibilities and paths towards the realization of equity in the promotion of PCAF in the SUS, with a view to strengthening and qualifying it as a universal, comprehensive and equitable health system (AU).

La equidad es uno de los principios constitucionales y doctrinales del Sistema Único de Salud (SUS), así como de la Política Nacional de Promoción de la Salud, marco principal de las Prácticas Corporales y Actividades Físicas (PCAF) de este sistema. Considerando las desigualdades sociales generales y las inequidades en salud, la equidad debe ser priorizada. El objetivo de este ensayo era, por tanto, presentar la experiencia del Servicio de Orientación para el Ejercicio en la puesta en práctica de este principio. Se analizaron aspectos relacionados con el acceso, los recursos, los resultados y los desafíos, a fin de indicar posibilidades y formas de hacer realidad la equidad en la promoción del PCAF en el SUS, con miras a fortalecerlo y calificarlo como sistema de salud universal, integral y equitativo (AU).

Financiamento da saúde mental pública: estudo do caso do Rio de Janeiro (2019 a 2022) / Financing public mental health: a case study of Rio de Janeiro (2019 to 2022)

A saúde mental no Sistema Único de Saúde vive uma disputa entre o cuidado centrado na doença e os determinantes socioambientais. O estudo do cofinanciamento estadual da Rede de Atenção Psicossocial no Rio de Janeiro (2019 a 2022) visou observar como elementos teórico-conceituais sobre saúde mental foram relevantes nas decisões de financiamento interfederativo nesse período. Realizou-se revisão de normativas federais e estaduais das Comissões Intergestores (Bipartite e Tripartite), notas técnicas e consultas ao Fala.BR. Os documentos demonstraram a ruptura interfederativa com relação ao cuidado da saúde mental de base territorial e comunitária. Nesse período, enquanto o Ministério da Saúde direcionava sua agenda para o cuidado ambulatorial e especializado, o Rio de Janeiro ampliou o recurso financeiro estadual à saúde mental em R$ 175 milhões para fortalecer Centros de Atenção Psicossocial e Serviços Residenciais Terapêuticos habilitados ou elegíveis para habilitação. A desinstitucionalização de sobreviventes dos manicômios e a expansão da rede de cuidados de atenção às situações de crise são resultados encontrados. A conclusão do estudo sugere a construção de metodologia de monitoramento interfederativo do financiamento da saúde mental pública para que a entrega do cuidado esteja cada vez mais próxima das necessidades dos munícipes e das vulnerabilidades territoriais. (AU)

Mental health in the Unified Health System has experienced a dispute between disease-centered care and socio-environmental determinants. The study of state co-financing of the Psychosocial Care Network in Rio de Janeiro (2019 to 2022) aimed to explain how theoretical-conceptual elements about mental health were relevant in interfederative financing decisions in this period. A review of federal and state regulations of the Intermanagement Committees (Bipartite and Tripartite), technical notes and Fala.BR site was carried out. The documents demonstrated the interfederative rupture in relation to territorial and community-based mental health care. During this period, while the Ministry of Health directed its agenda towards outpatient and specialized care, Rio de Janeiro increased the state's financial resource for mental health by R$ 175 million to strengthen Psychosocial Care Centers and Therapeutic Residential Services qualified or eligible for qualification. The deinstitutionalization of asylum survivors and the expansion of the care network for crisis situations are results found in Rio de Janeiro. The conclusion of the study suggests the construction of an interfederative monitoring methodology for public mental health financing so that the delivery of care is increasingly closer to the needs of citizens and territorial vulnerabilities. (AU)

Equidade na promoção das práticas corporais e atividades físicas no SUS: reflexões a partir do serviço de orientação ao exercício / Equity in the promotion of body practices and physical activities in SUS: reflections from the exercise guidance service / Equidad en la promoción de prácticas corporales y actividades físicas en SUS: reflexiones desde el servicio de orientación en ejercicio

A equidade é um dos princípios constitucionais e dou-trinários do Sistema Único de Saúde (SUS), assim como da Política Nacional de Promoção da Saúde, principal marco das Práticas Corporais e Atividades Físicas (PCAF) no referido sistema. Considerando as desigualdades sociais gerais e as iniquidades em saúde, a equidade deve ser prioritária. Assim, o trabalho, de caráter ensaístico, teve como objetivo apresentar a experiência do Serviço de Orientação ao Exercício na operacionalização des-te princípio. Foram abordados aspectos relacionados ao acesso, recursos, resultados e desafios para indicar possibilidades e ca-minhos para a efetivação da equidade na promoção das PCAF no SUS, visando o seu fortalecimento e qualificação como sistema de saúde universal, integral e equânime.

Equity is one of the constitutional and doctrinal principles of the Unified Health System (SUS), as well as of the National Health Promotion Policy, the main framework for Body Practices and Physical Activities (PCAF) in this system. Considering the general social inequalities and inequities in health, equity must be a priority. The aim of this essay was to present the experience of the Exercise Guidance Service in operationalizing this principle. Aspects related to access, resources, results and challenges were addressed in order to indicate possibilities and paths towards the realization of equity in the promotion of PCAF in the SUS, with a view to strengthening and qualifying it as a universal, comprehensive and equitable health system.

La equidad es uno de los principios constitucionales y doctrinales del Sistema Único de Salud (SUS), así como de la Política Nacional de Promoción de la Salud, marco principal de las Prácticas Corporales y Actividades Físicas (PCAF) de este sistema. Considerando las desigualdades sociales generales y las inequidades en salud, la equidad debe ser priorizada. El objetivo de este ensayo era, por tanto, presentar la experiencia del Servicio de Orientación para el Ejercicio en la puesta en práctica de este principio. Se analizaron aspectos relacionados con el acceso, los recursos, los resultados y los desafíos, a fin de indicar posibilidades y formas de hacer realidad la equidad en la promoción del PCAF en el SUS, con miras a fortalecerlo y calificarlo como sistema de salud universal, integral y equitativo.

Desafios e propostas para a assistência aos pacientes com doenças imunoalérgicas no Sistema Único de Saúde brasileiro ­ Carta de Maceió / Challenges and proposals for the care of patients with immune and allergic diseases within the Brazilian Unified Health System: The Maceió Charter

A Carta de Maceió foi elaborada com base nas discussões do 3º Fórum SUS da Associação Brasileira de Alergia e Imunologia (ASBAI). O documento destaca os desafios e propostas para aprimorar a assistência a pacientes com doenças imunoalérgicas no Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil. Tais condições, frequentemente crônicas e debilitantes, afetam milhões de brasileiros e exigem uma abordagem integrada, desde a atenção primária à saúde até a atenção especializada. Foram discutidos a necessidade de aprimorar a gestão de referência e contrarreferência, a urgência na superação da carência de especialistas e o desafio representado pelo limitado acesso tanto a diagnóstico quanto a tratamento adequados. As doenças raras, incluindo os erros inatos da imunidade (EII), apresentam um desafio adicional, exigindo acesso a tecnologias de alto custo para diagnóstico e tratamento e cuidado multidisciplinar. Do fórum emergiram propostas como o financiamento adequado da saúde, o fortalecimento do diagnóstico precoce, a gestão integrada de cuidados, a educação continuada dos profissionais de saúde e a implementação de telemedicina. Essas ações visam um sistema de saúde mais inclusivo, eficiente e humanizado, atendendo às necessidades dos pacientes com doenças imunoalérgicas.

The Maceió Charter was based on discussions held at the 3rd Unified Health System Forum (Fórum SUS) of the Brazilian Association of Allergy and Immunology (ASBAI). This document highlights challenges and proposals to improve care for patients with immune and allergic diseases within the Brazilian Unified Health System (SUS). Such conditions, often chronic and debilitating, affect millions of Brazilians and require an integrated approach from primary health through to specialty care. The need for improved management of referrals and counter-referrals, the urgency of overcoming the shortage of specialists, and the challenge represented by limited access to proper diagnosis and treatment alike were discussed. Rare diseases, including inborn errors of immunity (IEI), pose an additional challenge, requiring access to high-cost technologies for diagnosis and treatment as well as multidisciplinary care. Several proposals emerged from the Forum, such as securing sufficient funding for health, strengthening early diagnosis, integrating management, continuing education for health professionals, and implementation of telemedicine. These proposed interventions seek a more inclusive, efficient, and humanized healthcare system which meets the needs of patients with immune and allergic diseases.

Discussão transdisciplinar em relação às políticas sociais de saúde voltadas à população prisional brasileira: avaliações e práticas na promoção em saúde

O presente trabalho procura discutir a formação e evolução da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade (PNAISP), cuja política intersetorial entre Ministério da Saúde e Ministério da Justiça deve ser analisada de forma transdisciplinar. O direito ao acesso integral aos serviços de saúde também está previsto na legislação penal, em especial a partir da década de 1980 em nosso país. Mas o próprio histórico referente a formação institucional dos estabelecimentos prisionais traz diferentes dificuldades na oferta de serviços pela atenção básica como porta de entrada e inclusão de pessoas privadas de liberdade na atenção e cuidado. A partir de um levantamento bibliográfica e nas bases de dados do Goepresídios e no CNES, o presente trabalho procura analisar a evolução e estágio atual da formação da política de atenção as pessoas privadas de liberdade. Em razão da temática estereótipos que envolve a população atendida pelas equipes, importante que a temática esteja presente na formação dos profissionais, uma vez que intensifica os debates sobre atendimento humanizado.

Panorama histórico dos modelos de atenção e políticas de saúde bucal no Brasil: uma revisão de literatura / Historical overview of oral health care models and policies in Brazil: a literature review

Objetivo: Descrever aos contextos históricos relacionados aos modelos de assistência e políticas de saúde bucal no Brasil, analisando seus impactos, avanços e desafios. Revisão de literatura: As trajetórias das políticas de saúde bucal no Brasil foram caracterizadas por iniciativas limitadas e centradas no tratamento curativo, evoluindo gradualmente para um sistema de saúde mais inclusivo e voltado para a prevenção ao longo dos anos. Historicamente, o sistema público de saúde brasileiro enfrentou desafios consideráveis para garantir o acesso universal aos serviços odontológicos. Discussão: Questões como a falta de acesso e uma abordagem predominantemente voltada para o controle de doenças, como demonstrado pelos modelos assistenciais Incremental e Integral, bem como problemas de infraestrutura e insuficiência de financiamento adequado, foram amplamente discutidos. Com o advento da reforma sanitária, a realização da 8ª Conferência Nacional de Saúde e a promulgação da Constituição Federal de 1988, seguida pela criação do Sistema Único de Saúde (SUS), buscou-se estabelecer um modelo de atenção à saúde com foco na prevenção, integralidade e universalidade. Posteriormente ficou estabelecida a Política Nacional de Saúde Bucal em 2004, e no ano de 2023 o Projeto de Lei nº 8.131/17 que efetivamente incluiu a saúde bucal no escopo de atuação do SUS. Conclusão: Embora os resultados observados na primeira década do século XXI indiquem melhorias no acesso aos serviços de saúde bucal, a literatura aponta para desafios a serem enfrentados, particularmente em relação à garantia de acesso equitativo aos serviços odontológicos em todo o país.

Aim: To describe the historical contexts related to oral health care models and policies in Brazil, analyzing their impacts, progress, and challenges. Literature review: The trajectories of oral health policies in Brazil have been characterized by limited initiatives focused on curative treatment, gradually evolving into a more inclusive health system with a preventive focus over the years. Historically, the Brazilian public health system has faced considerable challenges in ensuring universal access to dental services. Discussion:Issues such as lack of access and a predominantly disease-focused approach, as demonstrated by the Incremental and Integral care models, as well as infrastructure problems and insufficient funding, have been widely discussed. With the advent of health reform, the 8th National Health Conference, and the promulgation of the Federal Constitution of 1988, followed by the creation of the Unified Health System (SUS), efforts were made to establish a health care model with a focus on prevention, comprehensiveness, and universality. Subsequently, the National Oral Health Policy was established in 2004, and in 2023, Bill No. 8,131/17 was enacted, effectively including oral health in the scope of SUS activities. Conclusion:Although the results observed in the first decade of the 21st century indicate improvements in access to oral health services, the literature points to challenges to be faced, particularly in ensuring equitable access to dental services nationwide.

Frente pela Vida: Em Defesa da Vida, da Democracia e do SUS / Front for Life: In Defense of Life, Democracy and the SUS

Este livro é memória viva e em processamento de importante experiência de constituição de uma Frente política para lutar por direitos, liberdade e justiça social. O Sistema Único de Saúde como importante referência neste caminho. Ao mesmo tempo ele analisa e debate a partir de múltiplos autores e autoras, uma das importantes experiências políticas do período recente: A Frente pela Vida (FpV). Textos escritos a muitas mãos, sob várias perspectivas da recente história brasileira e do SUS, com foco na luta épica empreendida pela FpV no contexto da mais dramática experiência humana deste século, a Pandemia de Covid-19. "Quando vimos pela primeira vez trabalhadores de saúde paramentados para proteção contra um vírus mortal, pessoas isoladas, cidades bloqueadas e desertas, lembramos das cenas de ficção de filmes, onde o enredo transcorria geralmente em torno do fim do mundo. Aos poucos percebemos que estávamos vivendo mesmo um 'fim de mundo', pelo menos, o que vivíamos até então. Aos poucos as pessoas foram formando a ideia de que a partir da Pandemia de Covid-19, o mundo seria outro". Em pouco tempo o espanto inicial deu lugar a uma enorme energia para luta contra toda a agressão sofrida pelo povo brasileiro, seja ela do vírus ou do governo negacionista de então. Foi juntando potência de cada um e cada uma, as vontades e esperanças, resiliência, que entidades da saúde coletiva, ciências & tecnologia, eclesiásticas, movimentos sociais, grupos, partidos políticos, comunidades e pessoas, se uniram em torno da Frente pela Vida. O comum entre todas e todos era o de proteger a população brasileira contra os graves riscos da Pandemia, e lutar ao mesmo tempo contra o governo genocida de então, defender a Democracia e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde. Essa história é contada neste livro. Uma história inacabada porque a luta pelo SUS, a consolidação da democracia brasileira, e a justiça social e ambiental continuam.

Àgô Sankofa: um olhar sobre a trajetória da doença falciforme no Brasil nos últimos 20 anos / Àgô Sankofa: an overview of the progression of sickle cell disease in Brazil in the past two decades

Resumo A doença falciforme (DF) é um caso emblemático de negligência histórica em saúde no Brasil e reflete como o racismo institucional produz iniquidades em saúde. Este artigo fez um percurso histórico até os dias atuais e mostra atraso na implementação de políticas de saúde voltadas para as pessoas com DF, tantas vezes encoberto em (in)ações e omissões do poder público. O descompromisso para a efetivação das recomendações do Ministério da Saúde, a exemplo da triagem neonatal, e a dificuldade de incorporar as tecnologias para a assistência à saúde resultam desse modus nada operandi. Os avanços e retrocessos nas ações programáticas, bem como a pressão constante sobre os diversos entes governamentais, caracterizaram a saga dos últimos 20 anos. O texto disserta sobre as políticas voltadas para as pessoas com DF, apropriando-se da simbologia Sankofa, já que só é possível construir o presente pelo aprendizado dos erros do passado. Assim, reconhecemos essa trajetória e esse momento histórico em que há possibilidade concreta de avançar e concretizar o tão almejado cuidado integral para pessoas com DF. Concluiu-se que há um convite para um novo olhar, em que esperançar seja o disparador das movimentações necessárias para a garantia do direito para as pessoas com DF.

Abstract Sickle cell disease (SCD) is an emblematic case of historical health neglect in Brazil and reflects how institutional racism produces health inequalities. This article engaged in a historical journey of this disease, showing the delayed implementation of health policies for people with sickle cell disease, often concealed in Public Power's (in)actions and omissions. The lack of commitment to implement the recommendations of the Brazilian Ministry of Health, such as neonatal screening, and the difficulty in incorporating technologies for health care result from this modus operandi. The advances and setbacks in programmatic actions and the constant pressure on several governmental entities have characterized the reported saga in the last twenty years. The present text discusses the policies for people with SCD, appropriating the Sankofa symbol, meaning that building the present is only possible by remembering past mistakes. Thus, we recognize this trajectory and this historical moment in which there is a concrete possibility of moving forward and achieving the longed-for comprehensive care for people with SCD. There is an invitation to glance at a new perspective, one in which hope is the trigger for the movements needed to guarantee the rights of people with SCD.

A saúde na região do Médio Solimões no estado do Amazonas: a centralidade de Tefé / Health in the Middle Solimões region, state of Amazonas: the centrality of Tefé

RESUMO Em um cenário de várzea amazônica com fluxos fluviais, o estudo analisa a articulação da Atenção Básica com a Atenção Especializada, buscando discutir as condições políticas e geográficas que impactam na conformação da rede assistencial em uma região de saúde na Amazônia Ocidental. Adotouse uma combinação de estratégias metodológicas: levantamento de indicadores de morbidade e da rede de saúde, mapeamento dos trajetos intermunicipais, levantamento de despesas em Ações e Serviços Públicos de Saúde e entrevistas com gestores. O município de Tefé concentra serviços bancários, poder judiciário, educacional, órgãos de controle e segurança que lhe conferem uma centralidade de funções. Contudo, a saúde não considera os fluxos existentes no território para definição de quais municípios têm Tefé como referência. A defasagem dos dados nos sistemas de informação em saúde, aliada a ausência do ente estadual no planejamento regional de saúde, apoio para provimento de profissionais especializados, pagamento de insumos e organização do fluxo de referência-contrarreferência na rede têm sido desafios para planejar integralidade da atenção na região, sobrecarregando o município-polo. Apesar do aumento progressivo de despesas em saúde nos municípios analisados, a oferta de serviço para além da Atenção Básica permanece sendo um desafio para o Sistema Único de Saúde (SUS) na Amazônia.

ABSTRACT In an Amazonian floodplain scenario with river flows, the study analyzes the articulation of Primary Care with Specialized Care, seeking to discuss the political and geographical conditions that impact on the formation of the care network in a health region in the Western Amazon. A combination of methodological strategies was adopted: survey of morbidity indicators and the health network, mapping of intercity routes, survey of expenses in Public Health Actions and Services and interviews with managers. Tefé concentrates banking services, judiciary branch, education and security bodies that give it a centrality of functions. However, health does not consider existing flows in the territory to define which municipalities have Tefé as a health reference. Outdated data in the health information systems, combined with the absence of the state government in the regional health planning, support to provide specialized professionals, payment for supplies and the organization of referral-counter-referral flow in the network have been challenges for integrality of the attention in the region, overloading the hub municipality. Despite the progressive increase in health expenses in the analyzed municipalities, the provision of services beyond Primary Care remains a challenge for the Unified Health System (SUS) in the Amazon.

Dez anos da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora e os desafios da formação para (trans)formação do trabalho / Ten years of the National Occupational Health Policy and the challenges of health education for (trans)formation of work

Resumo O objetivo do artigo, de natureza teórica, é discutir a formação em saúde tomando como referência a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT), que no ano de 2022 completou dez anos. Essa reflexão crítica está baseada em revisão de literatura e na experiência profissional dos autores em ensino, pesquisa e serviços no campo da Saúde Coletiva/Saúde do Trabalhador. A PNSTT preconiza a capacitação e o desenvolvimento da força de trabalho em saúde de nível médio e superior, com prioridade às equipes de Vigilância em Saúde e da Atenção Primária/Estratégia Saúde da Família. A formação em saúde deve considerar o trabalho em sua função ontogenética enredada no sistema capitalista que o transforma, paradoxalmente, em afirmação e negação do sujeito: pelo trabalho nos tornamos humanos e sob as regras do capital o trabalho se torna arriscado e adoecedor. A formação enseja a construção de modos de trabalho conjunto e diálogo permanente entre trabalhadores e demais atores sociais, desde o planejamento até a efetivação e posterior avaliação dos projetos formativos em saúde, trabalho e ambiente. Atuando de forma democrática, coletiva e organizada, é possível reinventar práticas concretas de educação e trabalho na perspectiva da formação cidadã.

Abstract This theoretical article aims to discuss health training by taking as a reference the National Worker's Health Policy (PNSTT), which celebrated its 10th anniversary in 2022. This critical reflection is based on a literature review and on the authors' professional experience in teaching, research and services in the field of Collective Health/Occupational Health. The PNSTT advocates for the training and development of the mid and higher-level health workforce, with priority given to Health Surveillance and Primary Care/Family Health Strategy teams. Health education must consider work in its ontogenetic function, entangled in the capitalist system that paradoxically transforms it into an affirmation and denial of the subject: through work we become human and under the rules of capital, work becomes risky and unhealthy. Training gives rise to the construction of joint strategies and permanent dialogue between workers and other social actors, from planning to implementation, and the subsequent evaluation of training projects in health, work and environment. Acting in a democratic, collective and organized way, it is possible to reinvent concrete practices of education and work from the perspective of citizen formation.