Adoção de medidas de precaução diante dos riscos no uso das inovações tecnocientíficas / Adoption of precautionary measures regarding risks in the use of technoscientific innovations

Identifico medidas de precaução que devem ser adotadas para prevenir ou reduzir o risco dos efeitos danosos possivelmente ocasionados pelos usos das inovações científicas. Meu argumento se vale em especial de situações em que há incerteza a respeito dos riscos envolvidos. Sustenta que medidas eticamente adequadas precisam ser informadas pelos resultados das pesquisas científicas empreendidas (sob as estratégias metodológicas apropriadas) com o fim de identificar, tanto quanto possível, os efeitos danosos possíveis e a variedade dos mecanismos que levem à sua efetiva ocorrência, bem como as condições em que eles atualmente ocorreriam, e com qual magnitude e probabilidade, bem como descobrir como prevenir a ocorrência deles ou reduzir o seu impacto a níveis aceitáveis por meio de regulamentos apropriadamente fiscalizados. Assim, ao final, discuto as responsabilidades dos cientistas e suas instituições na condução da pesquisa necessária para informar as medidas de precaução.

I identify precautionary measures that ought to be adopted to prevent or reduce the risk of harmful effects possibly occasioned by the uses of scientific innova-tions. My argument pays special attention to situations in which there is uncertainty about the risks involved. It maintains that ethically adequate measures need to be infor-med by the results of scientific research conducted (under appropriate methodological strategies) with the aim of identifying, as far as possible, not only the potential harmful effects and the various mechanisms that may lead to their actual occurrence, but also the conditions by which they would actually occur and their magnitude and probability, as well as discovering how to prevent them or reduce their impact to acceptable levels by means of appropriately enforced regulations. Then, in the final section, I discuss the responsibilities of scientists and their institutions when conducting the research needed to inform the precautionary measures.

(In)eficácia do Princípio de Precaução no Brasil / (In) effectiveness of the Precautionary Principle in Brazil

Este artigo tem por objetivo revisar o Princípio de Precaução no ordenamento nacional ante os acordos internacionais assumidos pelo Brasil. Optamos por uma abordagem constitucional na fase introdutória, pois Princípio de Precaução, que emerge do artigo 225 da Constituição Federal, é considerado como Princípio Geral do Direito Ambiental. O artigo está dividido em três itens. No primeiro deles, como introdução, sugerimos um panorama da sua inserção no direito ambiental brasileiro a partir das convenções internacionais. O segundo item refere-se à sua incorporação pela a doutrina jurídica brasileira. No terceiro, apresentamos alguns exemplos da sua [in]eficácia no contexto nacional. As considerações finais evocam a urgência de uma postura precautória.

The purpose of this article is to review the Precautionary Principle in Brazilian law in relation to the international agreements assumed by the country. We opted for a constitutional approach in the introductory phase, since the Precautionary Principle, which emerges from Article 225 of the Brazilian Federal Constitution, is considered as a general principle of national environmental law. The article is divided into three items. In the first one, introduction, we suggest an over view of the Precautionary.

El principio depprecaución y los límites en biomedicnna / The precutionaryy principle and limits in biomedicine / O pincípio de prrecaução e os limites em biomedicina

Los actuales avances en tecnología biomédica han alcanzado resultados hasta ahora inimaginables, tanto en la terapia de enfermedades como en el perfeccionamiento de la especie humana. Es necesario plantearse si el deseo de perfección posee límites precisos, y si es necesario aplicar un principio limitador que garantice el respeto de la naturaleza humana e impida la asunción de riesgos que puedan afectar a generaciones futuras. El principio de precaución se presenta como elemento racionalizador frente a cualquier intento de un progreso ciego o despótico. Pero dicho principio puede derivar hacia concepciones confusas cuando se desliga de su componente constitutivo: la virtud de la prudencia.

Current advances in biomedical technology have achieved previously unimaginable results in terms of both disease therapy and improvement of the human species. Accordingly, it is crucial to consider whether the desire for perfection has specific limits, and if it is necessary apply a limiting principle to ensure respect for human nature and to prevent risk-taking that might affect future generations. The precautionary principle is presented as a rationalizing element against any attempt by blind or despotic progress. However, this principle can lead to confusing concepts when it becomes separated from its basic component: the virtue of prudence.

Os atuais avanços em tecnologia biomédica têm atingido resultados até agora não imagináveis, tanto na terapia de doenças quanto no aperfeiçoamento da espécie humana. Nesse contexto, é necessário questionar se o desejo de aperfeiçoamento possui limites precisos e se é necessário aplicar um princípio limitador que garanta o respeito da natureza humana e impeça a assunção de riscos que possam afetar gerações futuras. O princípio de precaução apresenta-se como elemento racionalizador ante qualquer tentativa de um progresso cego ou despótico. Porém, esse princípio pode derivar a concepções confusas quando se desliga de seu componente constitutivo: a virtude da prudência.

Bioseguridad: Clave bioética en la gestión del Riesgo biotecnológico / Bio-securit: biooethics key in the management ofthe biotechnological risk / Bissegurança: chhave bioética na 1o6 gestão do risco biotecnológico

Desde los oscuros tiempos en que nos bajamos de los árboles y comenzamos la penosa andadura humana sobre la tierra, hemos intentado domesticar la naturaleza asumiendo, sin pensarlo mucho, los riesgos de dicha intervención. Nuestra sobrevivencia histórica ha sido a costa de todo riesgo. Y seguirá siendo así hasta el final de nuestros días, porque nunca dejaremos de intervenir la naturaleza para modificarla a nuestro favor; como también nuestra propia naturaleza humana individual y colectiva, todo lo cual comporta riesgos no siempre previsibles. Parece que nunca estamos satisfechos con la manera como han sido hechos el mundo exterior e interior que nos han tocado en suerte. En el inconsciente colectivo, todo lo que es así como es, lo percibimos como una amenaza a nuestro ser y se nos convierte en un reto obsesivo para transformarlo. Cuando en nuestros días caemos en la cuenta de que hemos asumido irresponsablemente una sumatoria de riesgos que lleva a ser inviable el fenómeno de la vida y de la casa terrenal, emerge la Bioética con propuestas de cambios de actitudes culturales antes de que pisemos la línea de no retorno. La bioseguridad es uno de los temas calientes que la Bioética prioriza en su agenda ante macro-riesgos biotecnológicos.

From the dark times in which we lowered of the trees and we began the laborious human walking on the Earth, we have tried to domesticate the nature assuming, without thinking it, the risks of this intervention much. Our historical survival has been at the cost of all risk. And it will continue being thus until the end of our days, because never we will stop taking part the nature to modify it to our favor, like also our own individual and collective human nature, which tolerates risks not always foreseeable. It seems that never we are satisfied with the way like have been made outer and inner the world that has touched to us in luck. In the unconscious group, everything what is as well as is we perceived, it as a threat to our being and becomes us an obsessive challenge to transform it. When in our days we realize that we have assumed one irresponsibly addition of risks that takes to be nonviable the phenomenon of the life and the earthly house, emerges the Bioethics with proposals from changes of cultural attitudes before we step on the line of non return. The bio-security is one of the hot subjects that the Bioethics prioritizes in its agenda before biotechnological macro-risks.

Desde os tempos escuros em que descemos das árvores e começamos a caminhar sobre a terra, temos tentado domesticar a natureza assumindo, sem pensar muito, os riscos de tal intervenção. Nossa sobrevivência histórica tem sido à custa de todo o risco. E seguirá sendo assim até o final dos nossos dias, porque nunca deixaremos provocar a natureza para modificá-la a nosso favor, como também nossa própria natureza humana individual e coletiva, tudo o que compartilhe risco nem sempre é previsível. Parece que nunca estamos satisfeitos com a maneira como tem sido o mundo exterior e interior que nos ao azar foi escolhido para nós. No inconsciente coletivo, tudo o que é assim como é, o percebemos como uma ameaça a nosso ser e se torna em um desafio obsessivo para transformá-lo. Quando caímos em conta de que temos assumido irresponsavelmente uma somatória de riscos que leva a ser inviável o fenômeno da vida e da casa terrestre, emerge a Bioética com propostas de mudanças de atitudes culturais antes que pisemos a linha de não retorno. A biossegurança é um dos temas modernos que a Bioética prioriza na sua agenda frente grandes riscos biotecnológicos.