Participation, representation and deliberation in the decision-making process of the Municipal Health Council of Marabá-PA (2018-2020) / Participação, representação e deliberação no processo decisório do Conselho Municipal de Saúde de Marabá-PA (2018-2020)

The objective of this article is to analyze the decision-making process of the Municipal Health Council of Marabá (CMS-M), in the period 2018 to 2020, focusing on the themes that were discussed in the regular meetings that took place during this period. The case study was used as a research method with a qualitative approach that combines primary and secondary sources. The primary sources were obtained through participant observation in the meetings held at the CMS-M and the secondary sources through the analysis of public documents, especially "guidelines" and "minutes" produced. This method is linked to its analysis model, conceived within the scope of this article. As results were found: effective participation of councilors in the deliberative process; institutional rules restricting society's participation in filing claims and complaints; strong influence of municipal management in the decision-making process of the council; and low response from the municipal government in complying with the deliberations produced in the CMS/M.

O objetivo deste artigo é analisar o processo decisório do Conselho Municipal de saúde de Marabá (CMS-M), no período 2018 a 2020, tendo como foco os temas que foram discutidos nas reuniões ordinárias ocorridas neste período. Foi utilizado o estudo de caso como método de uma pesquisa de abordagem qualitativa que conjuga fontes primárias e secundárias. As fontes primárias foram obtidas através da observação participante nas reuniões realizadas no CMS-M e as fontes secundárias através da análise de documentos públicos, especialmente "pautas" e "atas" produzidas. Tal método está vinculado a um modelo de análise próprio, concebido no escopo deste artigo. Como resultados foram constatados: efetiva participação dos conselheiros no processo deliberativo; regras institucionais restritivas à participação da sociedade na apresentação de demandas e denúncias; forte influência da gestão municipal no processo decisório do conselho; e baixa resposta do poder público municipal no cumprimento das deliberações produzidas no CMS/M.  

Heterogeneidades das políticas estaduais de distanciamento social diante da COVID-19: aspectos políticos e técnico-administrativos / Heterogeneidades de las políticas estatales de distanciamiento social frente a la COVID-19: aspectos políticos y técnico-administrativos / Asymmetries of state government social distancing policies in the face of COVID-19: political and technical-administrative aspects

Resumo Este artigo tem o objetivo de analisar a liderança dos governos estaduais brasileiros na implementação de políticas de distanciamento social para o enfrentamento da disseminação da COVID-19. Pressupõe-se que as políticas de distanciamento social são heterogêneas, apesar da liderança dos governos, ou seja, apresentam certo grau de assimetria nas restrições do funcionamento do comércio e de atividades com potencial de aglomeração de pessoas. Diante disso, foram combinados os debates sobre processo de produção de políticas públicas e sobre autonomia e federalismo, para investigar a influência dos fatores políticos ou técnico-administrativos nas políticas estaduais. Os seguintes procedimentos metodológicos foram utilizados: análise de conteúdo de 134 normativas estaduais; mapeamento do alinhamento político-partidário dos governadores estaduais ao presidente da República; análise dos recursos médico-hospitalares de cada unidade da federação baseada no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). O contexto emergencial revelou baixa coordenação interfederativa pelo governo federal, provocando uma competição entre entes federativos e forte liderança estadual na gestão da crise no âmbito local. A pesquisa mostra, por um lado, que as decisões sobre as políticas de distanciamento social não podem ser explicadas por fatores políticos; e por outro, a correspondência entre a capacidade do sistema de saúde local e o nível de rigor das políticas de distanciamento social. Conclui-se que, na atual situação de transtorno social intenso, preferiu-se a racionalidade técnica a barganhas políticas.

Resumen Este artículo tiene como objetivo analizar el liderazgo de los gobiernos de los estados brasileños en la implementación de políticas de distanciamiento social para enfrentar la propagación de la COVID-19. Se parte del supuesto de que, a pesar de la existencia de este liderazgo, las políticas de aislamiento social son heterogéneas, con cierto grado de asimetría en las restricciones al funcionamiento del comercio y de actividades con potencial de aglomeración de personas. Se combinaron debates sobre el proceso de producción de políticas públicas, autonomía y federalismo para investigar si los factores políticos o técnico-administrativos influyen en la naturaleza de estas políticas a nivel estatal. Se utilizaron los siguientes procedimientos metodológicos: análisis de contenido de 134 regulaciones de estados; mapeo del alineamiento político-partidario de los gobernadores estatales con el presidente de la República; y análisis de los recursos médicos y hospitalarios de cada unidad de la federación con base en el Registro Nacional de Establecimientos de Salud. El contexto de emergencia reveló una baja coordinación interfederativa del gobierno federal, lo que provocó la competencia entre entidades federales y el fuerte liderazgo estatal en la gestión de la crisis en ámbito local. Por un lado, el artículo presenta evidencia de que las decisiones sobre políticas de distanciamiento social no pueden explicarse por factores políticos; y, por otro, existe una correspondencia entre la capacidad del sistema de salud local y el nivel de rigor de las políticas de distanciamiento social. Se concluye que, en la actual situación de intenso desorden social, se prefirió la racionalidad técnica a las negociaciones políticas.

Abstract This article aims to analyze the leadership of Brazilian state governments on lockdown and social distancing policies to keep COVID-19 from spreading. It is assumed that the states' policies on this matter are heterogeneous, and their implementation regarding how commercial activities - and others that potentially involve a large concentration of people - is asymmetric. Therefore, the study observed the debates on policy-making processes and on autonomy and federalism to investigate the influence of political or technical-administrative factors on policies adopted at the state level in Brazil. The methodology used content analysis of 134 state norms, mapping the political-party alignment of state governors to the president, analysis of medical and hospital resources of each federation unit based on the National Register of Health Establishments. The emergency context revealed low inter-federative coordination by the federal government, competition among states, and states leadership in crisis management at the local level. The article presents evidence that state governments' leadership cannot be justified by political party alignment with the president. However, there is a correspondence between both the local health system capacity and the rigor of lockdown and social distancing policies, which indicates that, in an intense social disorder situation, technical rationality was preferable to political bargaining.

Formulação da lei do sistema único de assistência social e a legitimação da política de assistência social / The formulation of social assistance law and the legitimation of the social assistance public policy

Resumo O trabalho analisa o processo decisório que envolveu a formulação, pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, do Projeto de Lei 3077/2008 e sua posterior aprovação como Lei 12.435/2011, que institucionalizou na ordem jurídica brasileira o Sistema Único de Assistência Social. A metodologia se baseou em pesquisa bibliográfica, análise das atas do Conselho Nacional de Assistência Social de 2008 a 2011 e documentos públicos do Ministério e entrevistas com atores-chave que atuaram no Ministério entre 2008 e 2011. A análise demonstrou que a Lei tinha como principais objetivos legitimar as práticas já em curso na Assistência Social e estabelecer segurança jurídica para os gestores federais. A decisão de elaborar a Lei aponta para a importância dos "policy makers" no processo de inclusão de temas na agenda pública.

Abstract This paper analyzes the decision-making process involving the formulation of Bill 3077/20081 by the Ministry of Social Development and Fight against Hunger, and its subsequent approval as Law 12.435/2011, which institutionalized the Unified Social Assistance System (SUAS). The methodology was based on bibliographic research, analysis of the minutes of the National Social Assistance Council from 2008 to 2011, and public documents from the Ministry and interviews with key stakeholders who worked at the Ministry between 2008 and 2011. The results showed that the Law aimed mainly to legitimize management practices already underway in Social Assistance and to establish legal certainty for federal managers. The decision to propose the Law highlights the relevance of "policymakers" in including issues on the public agenda.

Processo decisório em sistemas de saúde: uma revisão da literatura / Decision making process in health systems: a literature review

Resumo Sistemas de saúde podem ser compreendidos como sistemas sociais que apresentam uma combinação de recursos, organização, financiamento e gerência que visam oferecer serviços de saúde para uma população. Para Tanios et al., a tomada de decisão em sistemas de saúde envolve a definição de critérios e valores, além do uso de evidências e do julgamento de alternativas na formulação de políticas públicas em saúde. O objeto deste artigo é a realização de uma revisão bibliográfica sobre o processo decisório em sistemas de saúde, como forma de auxiliar e orientar futuras pesquisas sobre o tema. Para isso, foi realizada a busca bibliográfica nas bases ISI Web of Knowledge e Scopus, sem restrição quanto ao período de publicação. A partir disso, foi feita a redação sintóptica dos conteúdos extraídos das publicações levantadas nessa busca. Os resultados dessa revisão foram agrupados em quatro temas: definições e contexto do processo decisório em sistemas de saúde; critérios e desafios do processo; modelos de tomada de decisão; e informações e sistemas de informação de suporte ao processo decisório.

Abstract Health systems are social systems that combine different types of resources, organization structures, funding models and management mechanisms to provide health services to a defined population. Tanios et al. say that the decision-making process in a health system deals with the definition of criteria and values, use of evidences and evaluation of health policies. In this context, this research aims to conduct a literature review about the decision-making process in health systems, to assist and guide future studies. In this regard, a bibliographic search was made in two different databases: ISI Web of Knowledge and SCOPUS. Publications found in this search were summarized through a superficial reading and the results were grouped into four themes: definitions and context in the decision-making process in health systems; criteria and challenges in this process; decision-making models; and information and information systems to support decision makers.

Proposição de um modelo de avaliação multicritério da sustentabilidade em instituições públicas / Proposing a multi-criteria evaluation model of sustainability in public institutions

O presente trabalho trata-se de uma pesquisa aplicada com finalidade propositiva, que aborda o tema da avaliação multicritério da sustentabilidade em instituições públicas nas suas três principais dimensões: ambiental, social e econômica (tripé da sustentabilidade). A pesquisa analisou como principal instrumento o programa do governo federal brasileiro denominado Agenda Ambiental na Administração Pública – A3P, incorporando a ele os padrões da Global Reporting Initiative– GRI e do Instituto Ethos. A partir da análise deste instrumento foi proposto um modelo para avaliação da sustentabilidade de instituições públicas que permite converter indicadores qualitativos em quantitativos por meio da utilização da ferramenta multicritério de apoio à decisão (MCDA) Promethee. O modelo proposto estimula a utilização de ferramentas multicritério (MCDA) por gestores públicos nas suas decisões, a fim de buscar o equilíbrio dinâmico organizacional nas esferas ambiental, social e econômica nas instituições públicas.

This study is an applied research with propositioning purpose, which addresses the concept of multi-criteria analysis of sustainability in public institutions in their three main dimensions: environmental, social and economic. This research analyzed as the main instrument, the Brazilian federal government program called by Environmental Agenda in Public Administration - EAPA, incorporating to it the standards from the Global Reporting Initiative - GRI and from the Ethos Institute. As a result of this analysis, it was proposed a model for assessing the sustainability of public institutions that converts qualitative indicators into quantitative ones by using the Promethee multi-criteria decision support tool (MCDA). This proposed model encourages the use of multi-criteria decision tools (MCDA) by public officials in order to balance organizational dynamic in public institutions throughout environmental, social, and economic dimensions.

Competências relevantes para a efetividade do processo decisório em defesa aérea / Relevant competences for an effective decision-making process in air defense

Este artigo investiga o impacto das competências consideradas essenciais para o desempenho das atividades de defesa aérea sobre a efetividade do processo decisório. Como principais referenciais teóricos, foram utilizados os estudos de Simon (1970; 1987) sobre o processo decisório e o modelo de competências por setor de Gramigna (2002). Na pesquisa de campo, utilizou-se a triangulação de dados: entrevistas, análise documental, observações e questionário, por meio do qual levantou-se a percepção dos profissionais que desempenham as funções em estudo. Os dados foram analisados através de análise fatorial exploratória e análise de regressão linear múltipla. Os resultados da pesquisa realizada para este artigo contribuem para o estabelecimento de programas voltados ao desenvolvimento de competências individuais específicas, com impacto direto nas competências essenciais da organização. Os achados deste artigo servem também aos gestores militares como subsídio para decisões relativas à alocação de pessoal e formação de equipes, visando distribuir de forma mais racional os indivíduos, aliando suas competências aos interesses organizacionais, tal seja, alinhando as práticas de gestão de pessoas à estratégia organizacional.

This article discusses the impact of the air defense core competences on the effectiveness of the decision-making process. Its theoretical framework includes Simon's studies on the decision-making process (1970; 1987), Gramigna's model of competences by industry (2002), and an empirical study based on interviews, document analysis, observations, and a questionnaire distributed to 21 officers from the Integrated Air Defense and Traffic Control Center (Cindacta). The data collected was analyzed through factorial analysis and multiple linear regression. The findings contribute to the organization of training programs that focus on the development of specific individual skills that influence the organization's core competences. They can also be used by military staff to support decisions on personnel allocation and team building, in order to link human resources practices to organizational strategy.

Sistema multimídia de apoio à decisão na produção de leite e queijo coalho com segurança alimentar / System multimedia of support to the decision in the production of milk and coalho cheese with alimentary security

O objetivo deste trabalho foi disponibilizar Sistema Multimídia de Apoio à Decisão na Produção de Leite e Queijo Coalho com Segurança Alimentar, visando à melhoria da qualidade da produção das pequenas queijarias artesanais da região Nordeste do Brasil. O sistema é composto de software, denominado Coalho Quality, o qual foi avaliado por meio de questionário específico por 30 julgadores, sendo os dados analisados por métodos estatísticos descritivos, considerando-se as frequências e as porcentagens das notas atribuídas para cada atributo avaliado pelos julgadores. Concluiu-se que o Software Multimídia Coalho Quality pode ser utilizado como valiosa ferramenta de treinamento por facilitar a difusão do conhecimento e informações de técnicos especialistas. Além disso, possibilita a difusão do conhecimento para não especialistas em outras regiões longínquas do Brasil.

A política de educação permanente em saúde para Conselheiros e agentes sociais no estado de Mato Grosso (2004-2006): um estudo sobre seu processo decisório / A policy of permanent health education for counselors and social workers in the state of Mato Grosso (2004-2006): a study of its decision-making

No Estado do Mato Grosso, o Conselho Estadual de Saúde – CES/MTconsiderou que, para atuar de acordo com o que lhe é preconizado pelas Leis 8080/90 e 8142/90, é necessário que seus conselheiros sejam qualificados e continuamente tenham seus conhecimentos aperfeiçoados. Neste contexto, o Conselho, no ano de 2004, entendeu ser importante estabelecer uma Política de Educação Permanente em Saúde - PEP capaz de propiciar o aprimoramento dos conselheiros e agentes sociais na gestão e construção do Sistema Único de Saúde. Assim, o CES/MT constituiu um Grupo de Trabalho Interinstitucional – GTI com o objetivo de formular e coordenar a construção PEP. A política e o plano de ações que a colocaria em prática foram construídas em oficinas regionais e aprovadas em reunião ordinária do CES, porém, as atividades decorrentes dessas propostas não foram implementadas. E analisar o processo decisório da Política de Educação Permanente em Saúde para Conselheiros e Agentes Sociais no Estado de Mato Grosso (2004/2006) é o objetivo geral do estudo desta dissertação. O estudo do processo decisório em políticas publica poderá contribuir para evidenciar e compreender os problemas que levaram a não implementação de uma política e isto é fundamental para a gestão pública, sobretudo quando envolve as relações do poder executivo com o CES/MT. Justifica-se ainda a necessidade de construir, no campo especifico estudos que permitam suprir lacunas na área do conhecimento que possam contribuir com as correções de rota e de gestão, apoiando a resolução de problemas da gestão pública, além de disseminar experiências asseguradas cientificamente colaborando na implantação de um SUS resolutivo, de qualidade e com participação e controle social...

In the Mato Grosso State, the State Council of Health – CES/MT considered that, to actuate in accordance with what is professed to him by the Laws 8080/90 and 8142/90, it is necessary that theirs counselors be qualified and continually have their knowledge improved. In this context, the Council, in the year 2004, understands that it is important to establish Permanent Education Politics in Health - PEP capable of propitiating the counselors and social agents' refinement in themanagement and construction of the Sistema Único de Saúde (UniqueSystem of Health). Thus, the CES/MT constituted a Group of Interinstitutional Work - GTI with the objective of formulating andcoordinating the PEP construction. The politics and the actions plan thatwould put it in practice were constructed in regional workshops andapproved in ordinary reunion of the CES, but, the activities derived fromthese proposals were not implemented. And analyze the decisive process of the Permanent Education Politics in Health for Counselors and Social Agents (2004/2006) in the Mato Grosso State is the general objective of this dissertation's study. The study of the decisive process in public politics can contribute to evidence and understand the problems that led to the not implantation of a politic and this is fundamental for the publicmanagement, especially when it involves the executive power'srelations with the CES/MT. It still justifies the need of constructing, inthe specific field studies that make it possible to supply blanks in theknowledge area that could contribute with the route and of managementcorrections, supporting the resolution of the public management problems, beyond disseminate experiences secured scientifically collaborating in the implantation of a decisive SUS, of quality and with social participation and control. Secondary sources, like documents that registered the actions put into practice and the relations engaged in this process were...