A inserção do Conselho Tutelar na prática da intersetorialidade / The inclusion of the Tutelary Council in the practice of intersectoriality

Este texto analisa a relação do Conselho Tutelar na intersetorialidade, que pressupõe mudanças institucionais articulando saberes e práticas para a garantia dos direitos sociais. Utilizando a metodologia da pesquisa intervenção e as ideias de Deleuze, Guattari e Foucault, analisamos o cotidiano da prática intersetorial por meio das linhas da individualização e do poder. Concluímos que a inserção do Conselho Tutelar nessas ações pode ser guiada pela judicialização que impede a produção do coletivo.

This text examines the inclusion of the Tutelary Council in the practice of intersectoriality that presupposes institutional changes combining knowledge and practices for the guarantee of social rights. Through the methodology of the intervention research and the ideas of Deleuze, Guattari and Foucault, we analyze the daily intersectorial practice through the lines of individualization and power. We conclude that the inclusion of the Tutelary Council in these actions could be guided by the judicialization that prevents the production of the collective.

Conselho tutelar não se escreve com maiúscula / Tutelary council must not be written with capital letters / Consejo tutelar no se escribe con mayúscula

Dentre as disputas em torno da lei "Estatuto da Criança e do Adolescente" está a luta por descriminalizar algumas situações provindas da pobreza, retirando-as do Poder Judiciário e destinando-as a outros serviços de assistência e de reivindicação de garantia de direitos. Uma proposta que busca produzir deslocamentos com a implantação do conselho tutelar: uma governamentalização da pobreza que dá visibilidade à conjugação dos dispositivos de poder da soberania e da segurança. Embora pensadas para desjudicializar, as práticas do conselho tutelar têm lhe associado ao âmbito da Justiça, ao olhar punitivo presente em uma sociedade que se estrutura pela perspectiva jurídica, distanciando-se da maior parte dos prestadores de serviços, o que é visível, inclusive, na escrita dos textos, ao ser diferenciado dos órgãos e estabelecimentos do Poder Executivo por ser referido com o uso de letras maiúsculas, "Conselho Tutelar", como querem os órgãos do Poder Judiciário

Among the disputes around the law "Child and Adolescent Statute" is the struggle for the decriminalization of some situations arising from poverty, taking them off the Judiciary Power, and destining them to other kind of assistance services, or to services that claim for the rights guaranty. This is a proposal that seeks to produce displacements with the implantation of the tutelary council: a governamentalization of poverty that turns visible the conjugation of power devices of sovereign and security. Although initially proposed to dejudicialize, the practices of the tutelary council have associated it to the juridical sphere, to the punitive approach present in a society that structures itself through the juridical perspective, distancing itself from the bigger part of the service providers; this is visible even in the writing of the texts, when it is referred in a different way in relation to the Executive Power organisms, using capital letters: "Conselho Tutelar", as demanded by the Judiciary Power organisms

Entre las disputas en torno de la ley "Estatuto del Niño y del Adolescente" está la lucha por descriminalizar algunas situaciones provenientes de la pobreza, retirándolas del Poder Judiciario y destinándolas a otros servicios de asistencia y de reivindicación de la garantía de derechos. Una propuesta que busca producir desplazamientos con la implantación del consejo tutelar: una gubernamentalidad de la pobreza que da visibilidad a la conjugación de los dispositivos de poder soberano y de seguridad. Aun cuanto fuera propuesto para desjudicializar, las prácticas del consejo tutelar lo han asociado al ámbito de la justicia, a la mirada punitiva presente en una sociedad que se estructura por la perspectiva jurídica, distanciándolo de la mayor parte de los prestadores de servicios, lo que es visible inclusive en la escritura de los textos, al ser referido de forma diferenciada de los órganos y establecimientos del Poder Ejecutivo, con el uso letras mayúsculas: "Consejo Tutelar", como quieren los organismos del Poder Judiciario

Concepções de conselheiros tutelares acerca da infância: interconexões entre risco e proteção / Conceptions of guardianship board about childhood: interconnections between risk and protection / Concepciones de concejales tutelares acerca de la infancia: interconexiones entre riesgo y protección / Conceptions de conseillers de tutelle a propos de la petite enfance: interconnexions entre les risques et la protection

O processo histórico da construção do lugar social da criança no Brasil pode ser entendido como permeado por ambivalências a respeito das concepções de criança e das políticas públicas voltadas a essa população no país. Tais concepções se materializam nas intervenções dos profissionais do Sistema de Garantia de Direitos. O objetivo deste trabalho consiste em apresentar como profissionais de instituições socioassistenciais compreendem a criança em situação de risco; problematizando-se as contradições presentes nos discursos dos atores sociais envolvidos. Por meio de entrevistas com conselheiros tutelares de uma região do Distrito Federal, empreendeu-se uma leitura crítica dos discursos dos profissionais, apontando-se sentidos construídos acerca da criança como sujeito da falta e à situação de risco como engendrada por famílias empobrecidas e negligentes para com os direitos básicos das crianças. Pontua-se que a emergência política das crianças na sociedade brasileira poderá acontecer via reformulações nos sentidos atribuídos pelos profissionais às crianças atendidas.

The historical process of childhood social place construction in Brazil can be understood as permeated by ambivalence about the child's conceptions. Such concepts are materialized in the interventions of professionals Rights Guarantee System. The objective of this study is to present how professional social assistance institutions understand the child and the child at risk. Through interviews with tutelary counselors of a region of the Federal District, it was possible to undertake a critical reading of the speeches of professionals, building up towards areas related to the child as the subject of fault and the risk as engendered by impoverished families and neglectful for the basic rights of children. Finally, it points out that the political emergence of children in Brazilian society will happen through reformulations about the meanings constructed by social actors.

El proceso histórico de la construcción del lugar social de la infancia en el Brasil es permeado por ambivalencias en las concepciones dirigidas a los niños. Tales concepciones si materializan en las intervenciones de los profesionales del sistema de la garantía de los derechos. El objetivo de este trabajo es dar a conocer como los profesionales de los servicios socioassistenciais entienden el niño en la situación del riesgo. En las entrevistas con miembros de un consejo tutelar de una región del Districto Federal, emprendió una lectura crítica de los discursos, construyéndose sentidos referentes al niño como de la carencia y en situación del riesgo según la condición empobrecida de las familias negligentes para con sus derechos fundamentales. El trabajo pontua que la política de la emergencia de los niños en la sociedad brasileña podrá suceder por medio de transformaciones en las concepciones de los agentes sociales acerca de la infancia.

Le processus historique de la construction du lieu social de l'enfant au Brésil peut être compris comme imprégné par ambivalences sur les opinions de l'enfant et la politique publique face à cette population dans le pays. Ces conceptions se matérialisent dans les interventions du système professionnel de garantie des droits. L'objectif de ce travail est de présenter comment les professionnels des institutions d'aide sociale comprendrent l'enfant en situation de risque; en questionnant les contradictions du discours des acteurs sociaux impliqués. Les entrevues avec des conseillers tutélaires d'une région du District Fédéral ont entrepris une lecture critique du discours des professionnels, indicant des significations construits sur l'enfant en tant que sujet de la faute et de la situation de risque engendré par des familles pauvres et négligentes en face aux droits fondamentaux des enfants. On remarque que l'émergence politique des enfants dans la société brésilienne pourrait arriver à partir de reformulations dans les sens appliquées par les professionnels aux enfants desservis.

Conselho tutelar e escola: a potência da lógica penal no fazer cotidiano / Tutelary council and school: the potency of penal logic in every-day work

Ao longo do século XX as referências legais tornaram-se a grande esperança de ver o mundo mudar, transformando as relações formais e cotidianas em tribunais de execução legal. As análises de Michel Foucault sobre as estratégias biopolíticas contribuem para entender a judicialização da vida no contexto do liberalismo, tendo a lei como mecanismo de regulação das relações sociais e afirmando a lógica penal, própria ao Estado de Direito. No Brasil, com o processo de democratização pós-ditadura militar de 1964, criam-se os conselhos tutelares para desjudicializar as práticas de garantia de direitos, convertendo-se a escola um dos seus campos privilegiados de intervenção. Entretanto, assistimos à intensificação da lógica penal instrumentalizada pela vigilância e pelo julgamento sistemático e coletivo, bem como pela demanda por punição. Todos nos tornamos juízes, acreditamos na pena. Colocar em análise a potência da lógica penal é uma forma de problematizar a judicialização no fazer cotidiano.

Throughout the twentieth century legal references have become a great hope of seeing the world change, transforming formal and daily relations in penal execution courts. Michel Foucault's analysis on the biopolitical strategies contribute to understanding the judicialization of life in the context of neoliberalism, having the law as a regulatory mechanism of social relations, affirming the penal logic, proper of the States' Rights. In Brazil, with the democratization process post-1964 military dictatorship, tutelary councils are created to dejudicialize the practices of rights' guarantee, becoming the school one of its privileged intervention field. Nevertheless, we follow the intensification of the punitive logic instrumentalized by the systematic and collective vigilance and judgment, as well as by the demand for punishment. We all become judges, since we believe in punishment. Put into analysis the potency of penal logic is a way of problematizing the judicialization in every-day work.

Práticas cotidianas de proteção à infância: movimentos de (pre) ocupação com quem? / Daily practices of protection to the infancy: movements of (pre)occupation with whom?

Este artigo é fruto das inquietações de uma prática acadêmica no Conselho Tutelar em um município de médio porte do Estado do Rio Grande do Sul. A escritura se compõe de recortes do cotidiano, em que o fazer/pensar coletivo interroga o lugar da psicologia e sua indissociabilidade com a política. A partir de um olhar cartográfico, objetiva-se colocar em análise determinadas práticas dirigidas à infância, problematizando a naturalização das ações, como a incomunicabilidade entre os operadores de direitos que compõem a rede de atendimento à infância. Além de interrogar o lugar que a psicologia tem ocupado nestes espaços, pretende-se discutir possíveis brechas nos instituídos, propondo ações para potencializar os sujeitos inseridos nos variados programas de atendimento à infância.

This article is derived from the anxieties of an academic practice in Tutelary Council in a town of average load in Rio Grande do Sul State. The writing is composed by cuttings of the daily, where the collective doing/thinking interrogates the psychology place and its non-dissociation with the politics. Starting from a cartographic glance, we have aimed to put in analysis certain practices adressed to the infancy, problematizing the actions’ naturalization, as the in communicativeness among the operators of rights who compose the service net to the infancy. Besides inter rogating the place that the psychology has been occupying in these spaces, we intended to discuss possible breaches in the instituted, proposing actions to potentiate the subjects inserted in the varied service programs to the infancy.

As tensões como potência na prática profissional / Las tensiones como potencia en la práctica profesional / The power of tension in professional practice

A partir do estágio de alunos da Graduação em Psicologia em conselhos tutelares e tendo como ferramentas os conceitos da análise institucional, o presente artigo problematiza o modelo de prática profissional que se apóia no princípio da neutralidade. No contexto da proposta de garantia dos direitos é discutida a inserção dos profissionais nos equipamentos sociais de atendimento, bem como as tensões próprias de suas atividades e das práticas coletivas. Nesses espaços as tensões são entendidas como momentos de potência para desnaturalizar as concepções e investir na invenção como ferramenta para intervir.

Based on the trainee of Psychology graduate students in tutelary councils and having as tools the concepts proposed by the socio-analysis, the present article problematizes the model of professional practice sustained in the neutrality principle. In the context of the right's guarantee proposal, it is debated in insertion of professionals in social equipments, from the point of view of the tensions that are characteristics of theirs activities and of the collective practices. In those spaces, tensions are understood by us as a potent moments of power to denaturalize conceptions and invest in the invention, being this also a tool to intervene.

A partir del trabajo de servicio social (stage) de alumnos del Grado en Psicología en consejos tutelares y utilizando como herramientas conceptos del análisis institucional, el presente artículo problematiza el modelo de práctica profesional que se apoya en el principio de la neutralidad. En el contexto de la propuesta de garantía de derechos es discutida la inserción de los profesionales en los equipamientos sociales de asistencia, así como las tensiones propias de sus actividades y de las prácticas colectivas. En esos espacios las tensiones son entendidas como momentos de potencia para desnaturalizar las concepciones e invertir en la invención como herramienta para intervenir.