The application of bioethics as legal basis in judicial sentences concerning right to health in Brazil

The right to health is linked to life and human dignity. Among the instruments to make it effective, the phenomenon of health litigation has become prominent. In Brazil, courts are increasingly faced with the task of rendering verdicts concerning matters related to health. Nowadays, judges have to deal with issues about health policies, technology incorporations, drug supplies, human autonomy, genetics, and biotechnologies, among others. Lawsuit sentences are now to be built upon the resolution of ethical, legal and philosophical questions. Bioethics presents itself as an instrument and method to help solve legal cases involving the right to health. This paper intends to show that bioethics can be applied in verdicts of lawsuits regarding to right to health in Brazil. It highlights that bioethics can be considered a source of law due to its normative dimension, as well as a hermeneutic method. This essay also aims to show the role for bioethics to help interpret the law and solve hard cases within health law and the right to health. Lastly, it aims to justify the presence of bioethics as legal reasoning to be used by judges in the foundation of their verdicts in lawsuits involving the right to health.

El derecho a la salud está vinculado a la dignidad humana. Entre los instrumentos para hacerlo efectivo se ha destacado el fenómeno de la judicialización de la salud. En Brasil, los tribunales cada vez más deben decidir sobre asuntos relacionados con el derecho a la salud. Jueces deben tratar temas sobre políticas de salud, biotecnologías, medicamentos, autonomía humana, genética, entre otros. Las sentencias judiciales ahora deben resolver cuestiones éticas, legales y filosóficas. La bioética se presenta como un instrumento y un método para ayudar a resolver los casos legales del derecho a la salud. Este estudio pretende mostrar que la bioética puede ser aplicada en sentencias judiciales sobre casos de derecho a la salud en Brasil. Se destaca que la bioética puede ser considerada una fuente de derecho por su dimensión normativa, así como un método hermenéutico. Este ensayo también tiene como objetivo mostrar el papel de la bioética para ayudar a interpretar el derecho y resolver casos difíciles dentro del derecho a la salud. Por último, pretende justificar la presencia de la bioética como razonamiento jurídico a ser utilizado por los jueces en la fundamentación de sus veredictos en juicios que involucren el derecho a la salud.

O direito à saúde está vinculado à dignidade humana. Dentre os instrumentos para efetivá-la, o fenômeno da judicialização da saúde tem se destacado. No Brasil, os tribunais se deparam cada vez mais com a tarefa de julgar processos relacionadas ao direito à saúde. Atualmente, os juízes têm que lidar com questões sobre políticas de saúde, incorporação de tecnologias, fornecimento de medicamentos, autonomia, genética, biotecnologias, entre outros. As sentenças judiciais devem ser construídas com base também na resolução de questões éticas, legais e filosóficas. A bioética apresenta-se como instrumento e método para auxiliar na resolução de casos jurídicos envolvendo o direito à saúde. Este trabalho pretende mostrar que a bioética pode ser aplicada no julgamento de ações judiciais relativas ao direito à saúde no Brasil. Destaca que a bioética pode ser considerada fonte do direito por sua dimensão normativa, bem como método hermenêutico. Este ensaio também visa mostrar o papel da bioética para ajudar a interpretar a lei e resolver casos difíceis dentro do direito sanitário e do direito à saúde. Por fim, visa justificar a presença da bioética como fundamentação jurídica a ser utilizada pelos magistrados na fundamentação de suas sentenças em ações que envolvam o direito à saúde.

Aprimoramento da Estrutura Normativa: a consolidação de normas do SUS e as atualizações do Decreto nº 12.002, de 2024 / Enhancement of the Regulatory Framework: The Consolidation of SUS Standards and updates to Decree No. 12,002, of 2024 / Mejora de la Estructura Normativa: La Consolidación de Normas del SUS y actualizaciones al Decreto N° 12.002, de 2024

O processo de consolidação depende de uma boa redação e elaboração dos atos normativos e é consequência inerente do aprimoramento de normas. Nesse sentido, apresenta-se as inovações do Decreto n.º 12.002, de 2024, relativas à consolidação, que dizem respeito, sobretudo, à obrigatoriedade de manutenção da consolidação normativa por meio da realização de alteração da norma consolidada e de medidas periódicas de revisão dessas normas. Essa manutenção constante dos atos consolidados preserva a necessidade de melhoria normativa, essencial para garantir segurança jurídica, transparência no ambiente democrático e cumprir as determinações da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico voltadas para política regulatória. A saúde, como pioneira no processo de consolidação dos seus atos normativos infralegais, tem a vanguarda no aprimoramento de normas e deve ser exemplo para outros órgãos.

The process of consolidation depends on good drafting and preparation of normative acts and is an inherent consequence of the improvement of regulations. In this regard, the innovations of Decree No. 12,002 of 2024 concerning Consolidation are presented, which mainly pertain to the mandatory maintenance of normative consolidation through amendments to the consolidated norms and periodic reviews of these norms. This constant maintenance of consolidated acts preserves the need for regulatory improvement, which is essential to ensure legal certainty, transparency in the democratic environment, and compliance with OECD regulatory policy directives. The health sector, as a pioneer in the consolidation of its infralegal normative acts, leads in the improvement of regulations and should serve as an example for other bodies.

El proceso de consolidación depende de una buena redacción y elaboración de los actos normativos y es una consecuencia inherente de la mejora de las normas. En este sentido, se presentan las innovaciones del Decreto nº 12.002 de 2024 relativas a la Consolidación, que se refieren principalmente a la obligatoriedad de mantener la consolidación normativa mediante la realización de modificaciones a la norma consolidada y de medidas periódicas de revisión de estas normas. Este mantenimiento constante de los actos consolidados preserva la necesidad de mejora normativa, esencial para garantizar seguridad jurídica, transparencia en el ambiente democrático y cumplir con las determinaciones de la OCDE dirigidas a la política regulatoria. La salud, como pionera en el proceso de consolidación de sus actos normativos infralegales, está a la vanguardia en la mejora de las normas y debe ser un ejemplo para otros órganos.

Desafios do uso da inteligência artificial nos diagnósticos de saúde: uma revisão integrativa / Challenges of using artificial intelligence in health diagnoses: an integrative review / Desafíos del uso de la inteligencia artificial en diagnósticos de salud: una revisión integradora

Objetivo: compreender a participação da IA nos diagnósticos da saúde moderna e definir limites para sua aplicação. Metodologia: Revisão integrativa da literatura. A busca dos estudos se deu nas bases de dados LILACS, MEDLINE e SCIELO e foram selecionados artigos científicos, sem recorte temporal e de idioma. Resultados: A inteligência artificial impacta a medicina em três níveis: otimiza a interpretação de imagens para os médicos, aprimora o fluxo de trabalho reduzindo potenciais erros para os sistemas de saúde e capacita os pacientes a processarem seus próprios dados para promover a saúde. Contudo, é necessária atenção aos dados gerados, pois podem desencadear erros em cascata e expor informações sensíveis dos usuários do sistema de saúde. Conclusão: Atribuir à IA a responsabilidade de escolhas e funções desempenhadas por humanos é intrinsecamente perigoso, apesar de sua contribuição inegável nos processos diagnósticos. Sugere-se a realização de pesquisas robustas para compreender plenamente o impacto dessa nova era tecnológica proporcionada pela IA na área da saúde.

Objective: To understand the role of AI in modern healthcare diagnostics and define boundaries for its application. Methodology:Integrative literature review. Studies were searched in the LILACS, MEDLINE, and SCIELO databases, selecting scientific articles without temporal or language restrictions. Results: Artificial intelligence impacts medicine at three levels: it optimizes image interpretation for physicians, enhances workflow by reducing potential errors for healthcare systems, and empowers patients to process their own data to promote health. However, attention is required regarding the generated data, as it may trigger cascading errors and expose sensitive information of healthcare system users. Conclusion: Assigning AI, the responsibility of choices and functions performed by humans is inherently dangerous, despite its undeniable contribution to diagnostic processes. Robust research is suggested to fully understand the impact of this new technological era provided by AI in healthcare.

Objetivo: Comprender la participación de la IA en los diagnósticos de la salud moderna y definir límites para su aplicación. Metodología:Revisión integrativa de la literatura. Los estudios se buscaron en las bases de datos LILACS, MEDLINE y SCIELO, seleccionando artículos científicos sin restricciones temporales ni lingüísticas. Resultados: La inteligencia artificial impacta la medicina en tres niveles: optimiza la interpretación de imágenes para los médicos, mejora el flujo de trabajo al reducir errores potenciales para los sistemas de salud y capacita a los pacientes para procesar sus propios datos y promover la salud. Sin embargo, se requiere atención respecto a los datos generados, ya que pueden desencadenar errores en cascada y exponer información sensible de los usuarios del sistema de salud. Conclusión: Asignar a la IA la responsabilidad de decisiones y funciones realizadas por humanos es intrínsecamente peligroso, apesar de su contribución innegable a los procesos de diagnóstico. Se sugiere realizar investigaciones sólidas para comprender completamente el impacto de esta nueva era tecnológica proporcionada por la IA en la salud.

A Recomendação Geral N. º 24 da Convenção para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher amplia ou constrói uma interpretação aos Estados Partes? / General Recommendation N. º 24 of the Convention on the Elimination of All Forms of Discrimination against Women does it broaden or construct an interpretation for State parties? / ¿La Recomendación General N. º 24 de la Convención sobre la Eliminación de todas las Formas de Discriminación contra la Mujer amplía o construye una interpretación para los Estados Partes?

Objetivos: analisar se a Recomendação Geral n.º24, sobre saúde da mulher, amplia ou constrói interpretações para os Estados Partes da Convenção para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. Metodologia: foi realizada uma pesquisa documental e bibliográfica para coletar dados e revisar criticamente documentos internacionais e literatura especializada. Os resultados foram analisados por meio da revisão crítico-narrativa. Resultados: a Convenção abrange direitos da mulher, incluindo saúde, e o Comitê da Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres emite recomendações gerais para orientar sua implementação pelos Estados Partes. A Recomendação Geraln.º24 amplia as recomendações originais, abordando questões como saúde sexual, violência de gênero e participação na tomada de decisões. Conclusões: a interpretação política da Convenção, conforme preconizado por Kelsen, permite observar as necessidades e o contexto político dos Estados-parte. A Recomendação Geraln.º24 amplia as recomendações, refletindo a necessidade de adaptação das políticas públicas às mudanças globais e às necessidades das mulheres.

Objectives: This study examines whether General Recommendation (GR) No. 24, on women's health, broadens or constructs interpretations for the State parties of the Convention on the Elimination of All Forms of Discrimination against Women. Methodology: A documentary and bibliographical research was conducted to collect data and critically review international documents and specialized literature. The results were analyzed through critical-narrative review. Results: The Convention covers women's rights, including health, and the Committee on the Elimination of Discrimination against Women issues general recommendations to guide its implementation by State parties. GR No. 24 expands the original recommendations, addressing issues such as sexual health, gender-based violence, and participation in decision-making. Conclusions: The political interpretation of the Convention, as advocated by Kelsen, enables the observation of the needs and political context of the State parties. GR No. 24 expands the recommendations, reflecting the need to adapt public policies to global changes and women's needs.

Objetivos: Este estudio analiza si la Recomendación General (RG) n. 24, sobre la salud de la mujer, amplía o construye interpretaciones para los Estados Partes de la Convención para la Eliminación de todas las Formas de Discriminación contra la Mujer. Metodología: Se realizó una investigación documental y bibliográfica para recopilar datos y revisar críticamente documentos internacionales y literatura especializada. Los resultados fueron analizados mediante la revisión crítico-narrativa. Resultados: La Convención abarca los derechos de las mujeres, incluida la salud, y el Comité de la Convención sobre la eliminación de todas las formas de discriminación contra la mujer emite recomendaciones generales para guiar su implementación por parte de los Estados-partes. La RG n. 24 amplía las recomendaciones originales, abordando cuestiones como la salud sexual, la violencia de género y la participación en la toma de decisiones. Conclusiones: La interpretación política de la Convención, como preconiza Kelsen, permite la observación de las necesidades y el contexto político de los Estados Partes. La RG n. 24 amplía las recomendaciones, reflejando la necesidad de adaptar las políticas públicas a los cambios globales y a las necesidades de las mujeres.

A história de construção das Portarias de Consolidação do Sistema Único de Saúde: um marco normativo / The history of the construction of the Consolidation Ordinances of the Unified Health System: a normative milestone / La historia de la construcción de las Ordenanzas de Consolidación del Sistema Único de Salud: un hito normativo

Apresentar, por meio de resenha analítica, a obra 'Consolidação, Simplificação e Revisão do Arco Normativo Infralegal da Saúde: um projeto, muitas vozes', publicado pelo CONASS e que narra a história biográfica de um projeto pioneiro e inovador da consolidação do arco normativo infralegal do Sistema Único de Saúde.

To present, through an analytical review, the work 'Consolidation, Simplification, and Review of the Infralegal Normative Arch of Health: one project, many voices', published by CONASS, which narrates the biographical history of a pioneering and innovative project in consolidating the infralegal normative arch of the Unified Health System.

Presentar, a través de una reseña analítica, la obra 'Consolidación, Simplificación y Revisión del Arco Normativo Infralegal de la Salud: un proyecto, muchas voces', publicada por CONASS y que narra la historia biográfica de un proyecto pionero e innovador en la consolidación del arco normativo infralegal del Sistema Único de Salud.

Interprofessional interventions and factors that improve end-of-life care in intensive care units: An integratory review.

INTRODUCTION: The changes in health dynamics, caused by the SARS-COVD-2 pandemic and its consequences, generated a greater need to integrate palliative care in the ICU to promote a dignified death. OBJECTIVE: Identify interprofessional interventions and factors that improve the care of patients at the end of life. METHODOLOGY: Integrative review, including experimental, quasi-experimental, observational, analytical, and descriptive studies with correlation of variables, published from 2010 to 2021, identified in COCHRANE, CINAHL, CUIDEN, LILACS, SCIELO, Dialnet, PsychInfo, PubMed, PROQUES, PSYCHOLOGY, JOURNALS, SCIENCEDIRECT, with MeSH/DECS terms: "Critical Care", "IntensiveCare" "Life support care", "Palliative care", "Life Quality", "Right to die". 36,271 were identified, after excluding duplicate title, abstract, year of publication, design, theme, methodological quality, objectives, and content, 31 studies were found. RESULTS: It included 31 articles, 16.7% experimental, 3.3% quasi-experimental, 80% observational, analytical, and descriptive with correlation of variables, 38% published in the United States, 38%, and 19% in Brazil. The pooled sample was 24,779 participants. 32.2% of the studies had level of evidence 1 recommendation (c), and 25.8% level of evidence 2 recommendation (c). This paper synthesises evidence to promote Interprofessional Collaborative Practice in the ICU, improve end-of-life care, and interventions to achieve established therapeutic goals, implement effective care policies, plans, and programmes for critically ill patients and their families; factors that affect palliative care and improve with training and continuing education for health personnel. CONCLUSION: There are interventions to manage physical and emotional symptoms, training strategies and emotional support aimed at health personnel and family members to improve the quality of death and reduce stays in the ICU. The interdisciplinary team requires training on palliative and end-of-life care to improve care.

Impacto de prótesis valvular pulmonar en la función ventricular derecha y eventos cardiacos en pacientes con tetralogía de Fallot: análisis retrospectivo / Impact of pulmonary valve replacement on ventricular function and cardiac events in patients with tetralogy of Fallot. A retrospective cohort study

Introducción y objetivos: Evaluar el impacto del recambio valvular pulmonar (RVP) en pacientes con tetralogía de Fallot reparada (TFr) en la evolución de los volúmenes y función b-ventricular, y en los eventos adversos.MétodosSe identificó adultos con TFr del registro SACHER. Se evaluó los datos seriados de cardiorresonancia magnética, ecocardiografía, capacidad de ejercicio y fracción aminoterminal del propéptido natriurético cerebral (tipo B) (NT-proBNP). El objetivo primario fue la fracción de eyección del ventrículo derecho (FEVD) medida por cardiorresonancia. Los objetivos secundarios fueron volúmenes biventriculares, capacidad de ejercicio, valores de NT-proBNP y tiempo hasta eventos adversos (arritmia auricular o ventricular, endocarditis). Se analizó las asociaciones entre el RVP previo y las trayectorias longitudinales de los resultados funcionales, y el tiempo hasta los eventos cardiacos adversos con modelos lineales de efectos mixtos y modelos de riesgos proporcionales de Cox, respectivamente.ResultadosSe analizó a 308 pacientes (153 con y 155 sin RVP) con 887 visitas de estudio. No se asoció el RVP de manera significativa con la trayectoria de la FEVD (CE=-1,33; IC95%, –5,87-3,21; p=0,566). Se asoció el RVP previo con menor volumen telediastólico del ventrículo derecho, pero no tuvo efecto significativo en la fracción de eyección del ventrículo izquierdo, capacidad de ejercicio o valores de NT-proBNP. Se asoció el RVP previo con un riesgo incrementado de arritmias auriculares (HR=2,09; IC95%, 1,17-3,72; p=0,012) y endocarditis infecciosa (HR=12,72; IC95%, 4,69-34,49; p<0,0001), pero no con un riesgo aumentado de arritmias ventriculares sostenidas (HR=0,64; IC95%, 0,18-2,27; p=0,490).ConclusionesNo se asoció el RVP previo de manera significativa con la trayectoria de la FEVD, pero sí con un riesgo aumentado de arritmias auriculares y endocarditis infecciosa. (AU)

Introduction and objectives: Our aim was to assess the impact of prosthetic pulmonary valve replacement (PVR) in patients with repaired tetralogy of Fallot (rTOF) on changes in biventricular volumes and function and on adverse cardiac events.MethodsAdults with rTOF were identified from the SACHER-registry. Data from serial cardiac magnetic resonance imaging, echocardiography, exercise capacity and n-terminal pro b-type natriuretic peptide (NT-proBNP) were collected. The primary endpoint was right ventricular ejection fraction (RVEF) as measured by cardiac magnetic resonance. Secondary endpoints were biventricular volumes, left ventricular ejection fraction, exercise capacity and NT-proBNP levels, and time to adverse cardiac outcomes (atrial and ventricular arrhythmia, endocarditis). Associations between previous PVR and longitudinal changes in functional outcomes and time to adverse cardiac outcomes were analyzed using linear mixed-effects models and Cox proportional hazards models, respectively.ResultsA total of 308 patients (153 with and 155 without PVR) with 887 study visits were analyzed. Previous PVR was not significantly associated with changes in RVEF (CE, -1.33; 95%CI, -5.87 to 3.21; P=.566). Previous PVR was associated with lower right ventricular end-diastolic volume but had no significant effect on left ventricular ejection fraction, exercise capacity, or NT-proBNP-levels. Previous PVR was associated with an increased hazard of atrial arrhythmias (HR, 2.09; 95%CI, 1.17-3.72; P=.012) and infective endocarditis (HR, 12.72; 95%CI, 4.69-34.49; P<.0001) but not with an increased hazard of sustained ventricular arrhythmias (HR, 0.64; 95%CI, 0.18-2.27; P=.490).ConclusionsPrevious PVR was not significantly associated with changes in RVEF but was associated with an increased risk of atrial arrhythmias and infective endocarditis. (AU)

El juez de control de garantías y la reserva judicial en actuaciones que no requieren autorización previa según la Ley 906 de 2004 / The supervisory judge and judicial confidentiality in proceedings that do not require prior authorisation under Law 906 of 2004 / O juiz supervisor e o sigilo judicial em procedimentos que não exigem autorização prévia nos termos da Lei 906 de 2004

En el desarrollo de la indagación e investigación del proceso penal previsto en la Ley 906 de 2004 se crearon medios de prueba que afectan derechos fundamentales como la libertad, la vida, el buen nombre, la entidad, la propiedad privada, la libre locomoción, entre otros. La aplicación de tales medios puede ser ordenada por la Fiscalía General de la Nación sin control legal previo de un juez de control de garantías. Así, esta investigación parte del interrogante: ¿Debería ser necesario el control previo del juez de garantías en los actos de indagación e investigación previstos en la Ley 906 de 2004? El presente artículo dará una respuesta clara y contundente, utilizando un método jurídico-cualitativo de interpretación mediante el cual se estudiará y reconocerá la necesidad del control previo del juez en actos como los del libro II (técnicas de indagación e investigación de la prueba y sistema probatorio), título I (la indagación y la investigación). Además, se analizará y justificará la necesidad de la intervención del juez para medios como el allanamiento y registro, la retención de correspondencia, la interceptación de comunicaciones, la recuperación de información dejada al navegar por internet u otros medios tecnológicos similares, la vigilancia y seguimiento de personas, la vigilancia de cosas, los agentes encubiertos y la entrega vigilada e incautación de bienes con fines de comiso. Esto porque en la gran mayoría de esas actuaciones, en la práctica judicial de los procesos penales, se evidencian excesos e incluso ilegalidades de la Policía Judicial y la Fiscalía. Para ello se estudiarán el principio de reserva judicial y el nuevo concepto de juez en el proceso penal, tal y como es entendido por la ONU: una garantía procesal para ponderar los derechos confrontados. Se tendrá en cuenta, en ese sentido, que en el modelo de Estado constitucional colombiano la limitación o restricción de garantías fundamentales debe ser proporcional y razonable frente al fin de la investigación. De igual forma se propone, en el ámbito legislativo, la modificación y creación de un capítulo único de actuaciones que requieran autorización judicial para su realización por parte de la Fiscalía General de la Nación.

In the development of the enquiry and investigation of criminal proceedings under Law 906 of 2004, means of evidence were created that affect fundamental rights such as freedom, life, good name, entity, private property, and freedom of movement, among others. The application of such means can be ordered by the Attorney General's Office without prior legal control by a supervisory judge. Thus, this research is based on the question: Should prior control by the judge of guarantees be necessary in the acts of enquiry and investigation provided for in Law 906 of 2004? This article will give a clear and convincing answer, using a legal-qualitative method of interpretation through which the need for prior control by the judge in acts such as those in Book II (investigation techniques and investigation of evidence and the evidential system), Title I (the investigation and the investigation) will be studied and recognised. In addition, the need for the judge's intervention will be analysed and justified for means such as search and seizure, the retention of correspondence, the interception of communications, the recovery of information left behind when surfing the internet or other similar technological means, the surveillance and monitoring of persons, the surveillance of things, undercover agents and the controlled delivery and seizure of goods for confiscation purposes. This is because in the vast majority of these actions, in the judicial practice of criminal proceedings, there is evidence of excesses and even illegalities by the Judicial Police and the Prosecutor's Office. To this end, the principle of judicial reserve and the new concept of the judge in criminal proceedings, as understood by the UN, will be studied: a procedural guarantee for weighing up conflicting rights. In this sense, it will be taken into account that in the Colombian constitutional state model, the limitation or restriction of fundamental guarantees must be proportional and reasonable in relation to the purpose of the investigation. Similarly, it is proposed, in the legislative sphere, the modification and creation of a single chapter on actions that require judicial authorisation to be carried out by the Attorney General's Office.

No desenvolvimento do inquérito e da investigação dos processos penais previstos na Lei 906 de 2004, foram criados meios de prova que afetam direitos fundamentais como a liberdade, a vida, o bom nome, a entidade, a propriedade privada e a liberdade de locomoção, entre outros. A aplicação de tais meios pode ser ordenada pelo Ministério Público sem o prévio controle legal de um juiz supervisor. Assim, esta pesquisa se baseia na pergunta: Deve ser necessário o controle prévio do juiz de garantias nos atos de inquérito e investigação previstos na Lei 906 de 2004? Este artigo dará uma resposta clara e convincente, utilizando-se de um método jurídico-qualitativo de interpretação, por meio do qual será estudada e reconhecida a necessidade de controle prévio pelo juiz em atos como os do Livro II (técnicas de investigação e apuração de provas e sistema probatório), Título I (o inquérito e a investigação). Além disso, será analisada e justificada a necessidade da intervenção do juiz para meios como a busca e apreensão, a retenção de correspondência, a interceptação de comunicações, a recuperação de informações deixadas durante a navegação na Internet ou outros meios tecnológicos similares, a vigilância e o monitoramento de pessoas, a vigilância de coisas, os agentes infiltrados e a entrega controlada e a apreensão de bens para fins de confisco. Isso porque, na grande maioria dessas ações, na prática judicial do processo penal, há indícios de excessos e até ilegalidades por parte da Polícia Judiciária e do Ministério Público. Para tanto, estudaremos o princípio da reserva jurisdicional e o novo conceito de juiz no processo penal, conforme entendimento da ONU: uma garantia processual de ponderação dos direitos em conflito. Nesse sentido, será levado em conta que, no modelo de Estado constitucional colombiano, a limitação ou restrição das garantias fundamentais deve ser proporcional e razoável em relação à finalidade da investigação. Da mesma forma, propõe-se, no âmbito legislativo, a modificação e a criação de um capítulo único de ações que requerem autorização judicial para sua execução pelo Ministério Público.

Publicação em inglês: um novo marco editorial dos Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário / Publication in English: a new editorial milestone for Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário / Publicación en Inglés: un nuevo hito editorial de los Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário

Os avanços tecnológicos impactaram diretamente a forma como a ciência é comunicada, reduzindo fronteiras e conectando indivíduos, mas a barreira linguística ainda persiste como um obstáculo significativo para a colaboração entre pesquisadores e a disseminação do conhecimento. Publicações em inglês têm alcance ampliado, viabilizando a difusão dos resultados dos estudos e pesquisas dos periódicos nacionais. Os Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS), na esteira dessa vanguarda, passam a publicar seus artigos originais, resenhas e comunicações breves em inglês, sem custo para o autor, além da manutenção do idioma original. Este importante passo marca uma inovadora trajetória editorial do periódico, rumo à sua internacionalização.

Los avances tecnológicos han impactado directamente la forma en que se comunica la ciencia, reduciendo fronteras y conectando individuos, pero la barrera lingüística aún persiste como un obstáculo significativo para la colaboración entre investigadores y la difusión del conocimiento. Las publicaciones en inglés han ampliado su alcance, facilitando la difusión de los resultados de estudios e investigaciones en revistas nacionales. Siguiendo esta vanguardia, los Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS) ahora publicarán sus artículos originales, reseñas y comunicaciones breves en inglés, sin costo para el autor, además de mantener el idioma original. Este importante paso marca una trayectoria editorial innovadora del periódico hacia su internacionalización.

Technological advances have directly impacted the way science is communicated, reducing borders and connecting individuals, but the language barrier still persists as a significant obstacle to collaboration between researchers and the dissemination of knowledge. Publications in English have a wider reach, making it possible to disseminate the results of studies and research in national journals. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS), in the wake of this vanguard, is now publishing its original articles, reviews and short communications in English, at no cost to the author, in addition to maintaining the original language. This important step marks the journal's innovative editorial path towards internationalization.

La débil garantía constitucional del derecho a la protección de la salud en España: una propuesta de reforma / A frágil garantia constitucional do direito à proteção da saúde na Espanha: uma proposta de reforma / The weak constitutional guarantee of the right to health protection in Spain: a reform proposal

Objetivo: discutir el derecho a la protección de la salud en España y su no inclusión en la categoría de derecho fundamental. Metodología: Revisión crítica de documentos normativos españoles e internacionales - Constitución, leyes y tratados internacionales - desde la perspectiva del análisis de la salud como un derecho fundamental. Resultados: La garantía y efectividad del derecho a la salud en España no son satisfactorias, ya que a partir de la regulación legislativa y, a menudo, administrativa del tema, surgen reclamaciones jurídicas bien definidas y exigibles ante los órganos jurisdiccionales, como derechos subjetivos individuales. Esto faculta al legislador introducir retrocesos significativos en la determinación del alcance del derecho a la salud. Conclusión: Se impone una reforma constitucional que signifique la reconfiguración de un derecho y su inclusión en la lista de aquellos considerados fundamentales en la Sección 1ª del Capítulo II del Título I de la Constitución, a fin de dotarlo de un contenido esencial, vinculante para el legislador y para que él mismo sea beneficiario de una garantía jurisdiccional directa y máxima, tanto ordinaria como extraordinaria ante el Tribunal Constitucional.

Objetivo: discutir o direito à proteção da saúde na Espanha e o seu não enquadramento na categoria de direito fundamental. Metodologia: revisão crítica de documentos normativos espanhóis e internacionais ­ Constituição, Leis e tratados internacionais na perspectiva de análise da saúde como um direito fundamental. Resultados: a garantia e efetividade do direito à saúde na Espanha não são satisfatórios visto que a partir da regulamentação legislativa e, muitas vezes, administrativa do tema, surgem reivindicações jurídicas bem definidas e exigíveis perante os órgãos judiciais, como direitos subjetivos individuais. Isso permite ao legislador introduzir retrocessos significativos na determinação do alcance do direito à saúde. Conclusão: Impõe-se uma reforma constitucional que signifique a reconfiguração de um direito e sua inclusão na lista daqueles considerados fundamentais na Seção 1ª do Capítulo II do Título I da Constituição, a fim de dotá-lo de um conteúdo essencial, vinculativo para o legislador e para que ele mesmo seja beneficiário de uma garantia jurisdicional direta e máxima, tanto ordinária quanto extraordinária perante o Tribunal Constitucional.

Objective: to discuss the right to health protection in Spain and its non-inclusion in the category of fundamental rights. Methodology: Critical review of Spanish and international normative documents - Constitution, laws, and international treaties - from the perspective of analyzing health as a fundamental right. Results: The guarantee and effectiveness of the right to health in Spain are not satisfactory, as from the legislative and often administrative regulation of the topic, well-defined and enforceable legal claims arise before judicial bodies, as individual subjective rights. This allows the legislator to introduce significant setbacks in determining the scope of the right to health. Conclusion: A constitutional reform is necessary to reconfigure a right and include it in the list of those considered fundamental in Section 1 of Chapter II of Title I of the Constitution, in order to endow it with an essential content, binding for the legislator, and so that it itself benefits from direct and maximum jurisdictional guarantee, both ordinary and extraordinary, before the Constitutional Court.

Desafios e possibilidades da jurimetria na judicialização em saúde: uma investigação em Minas Gerais do período 2014 a 2020 / Challenges and possibilities of jurimetry in health judicialization: an investigation in Minas Gerais state from 2014 2020 / Desafíos y posibilidades de la jurimetría en la judicialización de la salud: una investigación en Minas Gerais de 2014 a 2020

Objetivo: analisar os processos de saúde, de medicamentos e de medicamentos antineoplásicos em Minas Gerais, em 2014 a 2020, a partir da comparação de diferentes bases de dados. Metodologia: foram utilizadas técnicas de pareamento de bases de dados entre os processos existentes no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e os processos recebidos pela Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais, descreveram-se as dificuldades encontradas na identificação e quantificação desses processos, e os resultados encontrados foram comparados com informações provenientes de outras fontes. Resultados: nas bases do Tribunal de Justiça de Minas Gerais foram identificados 564.763 processos de saúde. Houve um aumento significativo do número de processos até 2017 e uma estabilização, em patamares altos, a partir de 2017. Ao comparar com os resultados obtidos pelo Instituto Superior de Ensino e Pesquisa e pelo Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, houve uma importante divergência nos números de processos. Tomando como exemplo a judicialização de saúde contra o estado de Minas Gerais, não foi possível encontrar de forma direta todos os processos recebidos pela Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais nas diversas bases fornecidas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, tendo sido necessária uma integração entre as diferentes bases de dados e uma busca adicional para identificar todos os processos. Conclusão: recomendam-se a padronização e organização dos dados dos processos judiciais em saúde, já na entrada de dados, para facilitar a realização de estudos quantitativos sobre a judicialização da saúde.

Objective: to analyze the health, drug, and antineoplastic drug lawsuits in Minas Gerais, in 2014 to 2020, from the comparison of different databases. Methodology: database pairing techniques were used to link lawsuits from the Minas Gerais State Court of Justice with the processes received by the Minas Gerais Health State Department, the difficulties encountered in identifying and quantifying these processes were described, and the results found were compared with information from other sources. Results: in the Minas Gerais State Court of Justice databases, 564,763 health lawsuits were identified in the studied period. There was a significant increase in the number of processes until 2017 and a stabilization, at high levels, from 2017 onwards. In comparison with the results obtained by the Institute of Higher Education and Research and the Laboratory of Innovation, Intelligence and Sustainable Development Goals there was a great divergence in the number of processes found. Conclusion: taking the health judicialization against Minas Gerais state as an example, it was not possible to directly find all the processes received by Minas Gerais Health State Department in the various databases provided by the Minas Gerais State Court of Justice, requiring integration between the different databases and an additional search to identify all processes.

Objetivo: analizar los juicios de salud, drogas y medicamentos antineoplásicos en Minas Gerais, en 2014 a 2020, a partir de la comparación de diferentes bases de datos. Metodología: técnicas de emparejamiento de bases de datos fueron utilizadas para vincular los juicios existentes en el Tribunal de Justicia del Estado de Minas Gerais con los procesos recibidos por la Secretaría de Estado de Salud de Minas Gerais, las dificultades encontradas en la identificación y cuantificación de esos procesos fueron descritas, y los resultados encontrados fueron comparados con informaciones de otras fuentes. Resultados: en las bases del Tribunal de Justicia del Estado de Minas Gerais se identificaron 564.763 procesos de salud. Hubo un aumento significativo en el número de procesos hasta 2017 y una estabilización, en niveles altos, a partir de 2017. Sin embargo, al comparar con los resultados obtenidos por el Instituto Superior de Educación e Investigación y por el Laboratorio de Innovación, Inteligencia y Objetivos de Desarrollo Sostenible hubo una divergencia importante en el número de procesos. Conclusión: tomando como ejemplo la judicialización de la salud contra el estado de Minas Gerais, no era posible encontrar directamente todos los procesos recibidos por la Secretaría de Estado de Salud de Minas Gerais en las diversas bases de datos proporcionadas por el Tribunal de Justicia del Estado de Minas Gerais, lo que requería una integración entre las diferentes bases de datos y una búsqueda adicional a identificar todos los procesos.

Os reflexos da pandemia do novo coronavírus na judicialização do direito à saúde perante o Supremo Tribunal Federal / The effects of the novel coronavirus pandemic on the judicialization of the right to health before the Federal Supreme Court / Las reflexiones de la pandemia del nuevo coronavirus sobre la judicialización del derecho a la salud ante la Suprema Corte Federal

Objetivo: identificar se a situação pandêmica interferiu na extensão e no modo como as questões referentes ao direito à saúde foram apreciadas pelo Supremo Tribunal Federal. Metodologia: foi realizada pesquisa documental, que, após consulta na base de dados do Supremo Tribunal Federal, com o filtro pelo termo "saúde", retornou um total de 1.178 acórdãos, sendo 447 do período pré-pandêmico e 731 do período pandêmico, os quais foram analisados e classificados conforme a pertinência temática. Após os descartes da etapa de classificação, identificaram-se 70 acórdãos no período pré-pandêmico e 167 acórdãos no pandêmico que versam efetivamente sobre o direito à saúde. Resultados: a pandemia impôs inúmeros desafios ao sistema de saúde, de modo que o Poder Judiciário foi instado a se manifestar ante às controvérsias ora instauradas. Nessas manifestações, identificou-se que houve aumento nas demandas de controle concentrado e no quantitativo absoluto de decisões envolvendo o direito à saúde, bem como que qualitativamente, em geral, o padrão decisório anterior foi mantido, embora novos temas tenham surgido. Conclusão: o estudo concluiu que a tendência da Suprema Corte permanece favorável ao reconhecimento de direitos sanitários, tendo, para tal, argumentos como a não ofensa à separação de poderes e a impossibilidade de arguir a reserva do possível para impedir sua concessão.

Objective: to identify whether the pandemic situation interfered with the extent and way in which issues relating to the right to health were assessed by the Federal Supreme Court. Methodology: documentary research was carried out, which, after consulting the Federal Supreme Court database, with the filter using the term "health", returned a total of 1,178 rulings, 447 from the pre-pandemic period and 731 from the pandemic period, which were analyzed and classified according to thematic relevance. After the classification stage discards, 70 rulings were identified in the pre-pandemic period and 167 rulings in the pandemic that effectively deal with the right to health. Results: the pandemic imposed numerous challenges on the health system, so that the Judiciary was urged to speak out in the face of the now established controversies. In these manifestations, it was identified that there was an increase in demands for concentrated control and in the absolute quantity of decisions involving the right to health, as well as that qualitatively, in general, the previous decision-making pattern was maintained, although new themes have emerged. Conclusion: the study concluded that the Supreme Court's tendency remains in favor of the recognition of health rights, using arguments such as the non-offense of the separation of powers and the impossibility of arguing on the possible reservation to prevent their granting.

Objetivo: identificar si la situación de pandemia interfirió en el alcance y la forma en que las cuestiones relativas al derecho a la salud fueron evaluadas por el Supremo Tribunal Federal. Metodología: se realizó una investigación documental que, consultada la base de datos del Supremo Tribunal Federal, con el filtro del término "salud", arrojó un total de 1.178 sentencias, 447 del período prepandemia y 731 del período pandémico, que fueron analizados y clasificados según relevancia temática. Descartada la etapa de clasificación, se identificaron 70 sentencias en el período prepandemia y 167 sentencias en la pandemia que abordan efectivamente el derecho a la salud. Resultados: la pandemia impuso numerosos desafíos al sistema de salud, por lo que se instó al Poder Judicial a pronunciarse ante las controversias ahora establecidas. En estas manifestaciones se identificó que hubo un aumento en las demandas de control concentrado y en la cantidad absoluta de decisiones que abordan el derecho a la salud, así como que cualitativamente, en general, se mantuvo el patrón de toma de decisiones anterior, aunque han surgido nuevos temas. Conclusión: el estudio concluyó que se mantiene la tendencia de la Corte Suprema a favor del reconocimiento de los derechos a la salud, utilizando argumentos como la no infracción de la separación de poderes y la imposibilidad de argumentar la reserva de lo posible para impedir su otorgamiento.

Direitos reprodutivos das mulheres submetidas à cesárea em Moçambique: uma revisão integrativa / Drets reproductius de les dones sotmeses a cesària a Moçambic: una revisió integradora / Derechos reproductivos de las mujeres sometidas a cesárea en Mozambique: una revisión integradora / Reproductive rights of women undergoing cesarean section in Mozambique: an integrative review

O presente artigo está voltado às questões referentes aos direitos reprodutivos e ao parto cesárea das mulheres em Moçambique. O objetivo foi analisar as ações/estratégias governamentais e não governamentais que visem a efetivação dos direitos reprodutivos das mulheres submetidas ao parto cesárea em Moçambique, discutindo sobre as fragilidades que configuram a violação desses direitos. Para tanto, foi realizada uma revisão integrativa da literatura nas bases de dados Elsevier, GALE, PubMed, Web of Science e DOAJ a partir da combinação dos descritores cesarean section OR reproductive rights AND Mozambique. Depois de aplicadas as estratégias de inclusão e exclusão, resultaram 13 artigos elegíveis para elaboração do presente estudo. Os resultados apontam para a falta de aplicabilidade das ações governamentais que, apesar de existirem, ainda são ineficazes para que as mulheres de Moçambique tenham seus direitos reprodutivos garantidos e assistidos.(AU)

Aquest article es centra en qüestions relacionades amb els drets reproductius i el part per cesària de les dones a Moçambic. L'objectiu era analitzar les accions/estratègies tant governamentalscom no governamentals que busquen l'efectivitat dels drets reproductius de les dones sotmeses a cesària a Moçambic, discutint les debilitats que constitueixen la violació d'aquests drets. Per fer-ho, es va realitzar una revisió integradora de la literatura a les bases de dades Elsevier, GALE, PubMed, Web of Science i DOAJ a partir de la combinació dels descriptors cesarean section OR reproductive rights AND Mozambique. Després d'aplicar les estratègies d'inclusió i exclusió, es van obtenir 13 articles elegibles per a l'elaboració del present estudi. Els resultats assenyalen la manca d'aplicabilitat de les accions governamentals que, malgrat existir, encara són ineficaços per garantir i atendre els drets reproductius de les dones a Moçambic.(AU)

El presente artículo se centra en cuestiones relacionadas con los derechos reproductivos y el parto por cesárea de las mujeres en Mozambique. El objetivo fue analizar las acciones/estrategias gubernamentales y no gubernamentales que buscan la efectividad de los derechos reproductivos de las mujeres sometidas a cesárea en Mozambique, discutiendo las debilidades que constituyen la violación de estos derechos. Para ello, se realizó una revisión integradora de la literatura en las bases de datos Elsevier, GALE, PubMed, Web of Science y DOAJ a partir de la combinación de los descriptores cesarean section OR reproductive rights AND Mozambique. Después de aplicar las estrategias de inclusión y exclusión, se obtuvieron 13 artículos elegibles para la elaboración del presente estudio. Los resultados señalan la falta de aplicabilidad de las acciones gubernamentales que, a pesar de existir, aún son ineficaces para garantizary atender los derechos reproductivos de las mujeres en Mozambique.(AU)

This article addresses issues related to reproductive rights and cesarean delivery for women in Mozambique. The objective was to analyze governmental and non-governmental actions / strategies aimed at the realization of the reproductive rights of women submitted to cesarean delivery in Mozambique, discussing the weaknesses that constitute the violation of these rights. To this end, an integrative literature review was carried out in the Elsevier, GALE, PubMed, Web of Science and DOAJ databases based on the combination of the descriptors cesarean section OR reproductive rights AND Mozambique. After applying the inclusion and exclusion strategies, 14 articles were eligible for the preparation of this study. The results point to the lack of applicability of government actions that, although they exist, are still ineffective for women in Mozambique to have their reproductive rights fully guaranteed and assisted.(AU)

Reconfiguración del principio de dignidad humana. La visibilidad de nuevos sujetos de derecho en el interior del orden jurídico colombiano / Reconfiguració del principi de dignitat humana. La visibilitat de nous subjectes de dret a l'interior de l'ordre jurídic colombià / Reconfiguration of the principle of human dignity. Visibility of new subjects of law within the Colombian legal order

Este trabajo tiene por objeto identificar de qué manera el sistema normativo colombiano de los últimos años se ha estructurado a partir del concepto Dignidad. Para ello se hará una presentación del término en tres momentos histórico-jurídicos a través de los cuales resulta posible construir una noción del sistema normativo según principios y valores afincados en una cosmovisión propia al alcance del término y la transformación jurídica de su significado en el que se transita de la legalidad a la dignidad humana y posteriormente hacia la dignidad de los sujetos de derecho. Es un trabajo descriptivo, analítico y crítico que servirá para identificar la actualidad del marco interpretativo de la Constitución y el orden jurídico en Colombia a lo largo de los últimos treinta años de vigencia de nuestro sistema constitucional.(AU)

Aquest treball té com a objectiu identificar de quina manera el sistema normatiu colombià dels últims anys s'ha estructurat a partir del concepte Dignitat. Per fer-ho, es farà una presentació del terme en tres moments històrico-jurídics a través dels quals resulta possible construir una noció del sistema normatiu segons principis i valors arrelats en una cosmovisió pròpia al voltant del terme i la transformació jurídica del seu significat en el qual es transita de la legalitat a la dignitat humana i posteriorment cap a la dignitat dels subjectes de dret. És un treball descriptiu, analític i crític que servirà per identificar l'actualitat del marc interpretatiu de la Constitució i l'ordre jurídic a Colòmbia al llarg dels últims trenta anys de vigència del nostre sistema constitucional.(AU)

The purpose of this paper is to identify how the Colombian regulatory system in recent years has been structured based on the dignity concept. For this, a presentation of the term will be made in three historical-legal moments through which it is possible to build a notion of the normative system according to principles and values based on a worldview of its own within the scope of the term and the legal transformation of this meaning in which it movesfrom legality to human dignity and later to the dignity of legal subjects. It is a descriptive, analytical and critical work that will serve to identify the actuality of the interpretative framework of the Constitution and legal order in Colombia throughout the last thirty years of validity of our constitutional system.(AU)

Reflexiones sobre la aplicación de la "Ley Trans” en la atención sanitaria / Reflections on the application of the “trans law” in health care

En este artículo se reflexiona sobre la reciente ley aprobada por el Congreso de los Diputados conocida como Ley 4/2023 para la igualdad real y efectiva de las personas trans y para la garantía de los derechos de las personas LGTBI (BOE-A-2023-5366, 2023). Se analizan inicialmente los artículos que más polémica han causado en el ámbito social, que son los relativos a la rectificación registral (Art. 43-51), y posteriormente los que hacen referencia directa o indirectamente a aspectos sanitarios; 1) el que prohíbe de métodos, programas o las llamadas terapias de conversión (Art. 17), 2) los que definen cómo debe ser en términos generales la atención sanitaria (Art. 56-59), y 3) finalmente el único artículo que menciona a los menores (Art 70). Se comenta que el término utilizado de persona trans, al englobar un amplio abanico de diversidades sexuales, variantes y expresiones de género, incluye tanto a personas que necesitan una atención médica como a otras que no. Se plantea que la rectificación registral acorde con esta ley 2023 al no precisar ningún requisito para su inscripción, ofrece menos garantías que la legislación ya existente de marzo 2007. Se considera que las directrices de la nueva ley se están traduciendo en una toma de decisiones por parte del usuario sin disponer de una valoración o diagnóstico por el equipo de profesionales que atienden el caso. Se destaca que la ley no incluye ninguna referencia a la atención por salud mental. Y en conjunto, se concluye que el texto aprobado, en el ámbito sanitario, puede mermar la calidad de la asistencia integral, sobre todo en menores, o personas con identidades complejas, dudosas, o con comorbilidades, que pueden generar discrepancia entre el criterio del profesional y la opinión del usuario.(AU)

Vulneración del derecho a la alimentación del infante: Análisis del incumplimiento de la pensión de alimentos en Perúy el posible papel del Nutricionista / Violation of the right to food for children: Analysis of Non-compliance with child support in Peru and the potential role of the Nutritionist

Antecedentes: El incumplimiento de la pensión de alimentos tiene un impacto negativo en la protección de la infancia, incrementando el riesgo de malnutrición e inseguridad alimentaria. Las relaciones familiares y la confianza en el sistema de justicia también se pueden ver afectadas.Objetivo: Describir las características de las deudas de pensión mensual de alimentos en Perú, según el área geográfica y la jurisdicción del órgano judicial.Materiales y métodos: Se desarrolló un estudio transversal mediante el análisis de los casos de deuda de pensión de alimentos del 2019, según el Registro de Deudores Alimentarios Morosos (REDAM) del Poder Judicial del Perú. Se realizó un análisis descriptivo de las deudas de pensión de alimentos por región y jurisdicción del órgano judicial.Resultados: Se incluyeron 750 registros de deudores de pensión de alimentos, y se identificó que solo 0.53% de los deudores subsano su deuda. Se encontraron diferencias entre las deudas de pensión de alimentos entre las regiones de Perú. Los indicadores de desarrollo humano y vulnerabilidad a la inseguridad alimentaria tuvieron una tendencia semejante que las pensiones de alimentos entre las regiones de Perú.Conclusión: Las deudas de pensión de alimentos se caracterizaron por provenir en mayor proporción de varones con trabajo, y se identificaron más casos de deudores en la sierra peruana.(AU)

Background: Noncompliance with child support paymentshas a negative impact on the protection of children, increas-ing the risk of malnutrition and food insecurity. Family rela-tionships and trust in the justice system can also be affected.Objective: To describe the characteristics of monthly childsupport debts in Peru, according to the geographic area andjurisdiction of the judicial authority.Materials and Methods: A cross-sectional study wasconducted by analyzing the cases of child support debt from2019, according to the Register of Delinquent Child SupportDebtors (REDAM) of the Judiciary of Peru. A descriptive analy-sis of child support debt by region and jurisdiction of the ju-dicial authority was carried out. Results: 750 records of child support debtors were in-cluded, and it was identified that only 0.53% of the debtorspaid off their debt. Differences were found in child supportdebt between the regions of Peru. Human development indi-cators and vulnerability to food insecurity had a similar trendas child support payments among the regions of Peru.Conclusion: Child support debts were characterized ascoming mostly from employed males, and more cases ofdebtors were identified in the Peruvian highlands.(AU)

Prognostic value of the tricuspid annular plane systolic excursion/systolic pulmonary artery pressure ratio in cardiac amyloidosis.

INTRODUCTION AND OBJECTIVES: The tricuspid annular plane systolic excursion/systolic pulmonary artery pressure (TAPSE/SPAP) ratio is a noninvasive surrogate of right ventricular to pulmonary circulation that has prognostic implications in patients with heart failure (HF) or pulmonary hypertension. Our purpose was to evaluate the prognostic value of the TAPSE/SPAP ratio in patients with cardiac amyloidosis. METHODS: We used the database of the AMIGAL study, a prospective, observational registry of patients with cardiac amyloidosis recruited in 7 hospitals of the Autonomous Community of Galicia, Spain, from January 1, 2018 to October 31, 2022. We selected patients whose baseline TAPSE/SPAP ratio was calculated with transthoracic echocardiography. Long-term survival and survival free of HF hospitalization were assessed by means of 5 different multivariable Cox regression models. Median follow-up was 680 days. RESULTS: We studied 233 patients with cardiac amyloidosis, among whom 209 (89.7%) had transthyretin type. The baseline TAPSE/SPAP ratio correlated significantly with clinical outcomes. Depending on the multivariable model considered, the adjusted hazard ratios estimated per 0.1mm/mmHg increase of baseline TAPSE/SPAP ratio ranged from 0.76 to 0.84 for all-cause mortality. Similarly, the ratios for all-cause mortality of HF hospitalization ranged from 0.79 to 0.84. The addition of the baseline TAPSE/SPAP ratio to the predictive model of the United Kingdom National Amyloidosis Centre resulted in an increase in Harrell's c-statistic from 0.662 to 0.705 for all-cause mortality and from 0.668 to 0.707 for all-cause mortality or HF hospitalization. CONCLUSIONS: Reduced TAPSE/SPAP ratio is an independent adverse prognostic marker in patients with cardiac amyloidosis.

Morte digna como direito: visibilidade jurídica da finitude / Dignified death as a right: the legal visibility of finitude / La muerte digna como derecho: visibilidad jurídica de la finitud

Resumo O direito à morte digna é majoritariamente ignorado pelo ordenamento brasileiro. Essa invisibilidade do processo de finitude e suas consequências são tema deste estudo, que objetiva realizar um levantamento exploratório para identificar pontos relevantes que devem ser desenvolvidos para garantir um processo de finitude digno. Foram analisadas 50 publicações, mediante levantamento online e físico de obras publicadas até março de 2023. Os estudos analisados expressam preocupação com dilemas éticos do cuidar do ser humano em finitude, mas não analisam formas existentes de tutela da finitude nem quais searas ainda são carentes de normatização para dar eficácia a esse cuidado. Espera-se que esta pesquisa contribua para fortalecer o olhar crítico ao tema, considerando as atuais tutelas da finitude, os limites legais do Estado e os potenciais passos futuros para fazer avançar os estudos aplicados à atualização prática do ordenamento brasileiro.

Abstract The right to a dignified death is largely overlooked by Brazilian law. This neglect of the end-of-life process and its ramifications is the focus of this study, which aims at an exploratory survey to identify pertinent aspects requiring development to ensure a dignified end-of-life experience. In total, 50 publications were examined with online and physical surveys of works published up to March 2023. They express concerns regarding ethical dilemmas in caring for individuals nearing the end of life, yet they do not delve into existing mechanisms for safeguarding end-of-life dignity or identify areas that still lack standardization to ensure effective care. This study should contribute to the enhancement of critical perspectives on the issue of end-of-life experiences, considering current safeguards, the legal boundaries set by the State, and potential future strides toward advancing studies aimed at the practical update of the Brazilian legal system.

Resumen El derecho a una muerte digna es ampliamente ignorado por el ordenamiento jurídico brasileño. Esta invisibilidad del proceso de finitud y sus consecuencias son el objeto de este estudio, que tiene como objetivo realizar una encuesta exploratoria para identificar los puntos relevantes que deben desarrollarse para garantizar un proceso de finitud digno. Se analizaron 50 publicaciones a través de una encuesta online y física de obras publicadas hasta marzo de 2023. Los estudios analizados expresan preocupación por los dilemas éticos de la atención a seres humanos en finitud, pero no analizan las formas de protección a la finitud existentes ni cuáles son las áreas que aún necesitan regulación para hacer efectiva esta atención. Se espera que esta investigación contribuya a fortalecer la visión crítica de la finitud, considerando la protección actual de la finitud, los límites jurídicos del Estado y los posibles pasos futuros para avanzar en los estudios aplicados a la actualización práctica del sistema jurídico brasileño.

Subjetividades de médicas y médicos en su encuentro con víctimas de violencia sexual en hospitales universitarios de Medellín, Antioquia, 2021-2022 / Subjectivities of female and male physicians in attending victims of sexual violence in university hospitals in Medellín, Antioquia 2021-2022

Resumen Objetivo: Comprender la expresión de las subjetividades de médicas(os) en su encuentro con víctimas de violencia sexual en urgencias hospitalarias. Metodología: Investigación cualitativa, diseño de caso colectivo, con enfoque etnográfico, con la elaboración de un diario de campo, dos itinerarios institucionales, dos entrevistas a coordinadoras, diez entrevistas en profundidad a médicas(os) y un encuentro reflexivo. Resultados: Se identificaron cuatro momentos en el recorrido de la víctima, y en ellos emergieron expresiones subjetivas que se agruparon en formas de reconocimiento y mecanismos. Se incorporaron el campo médico en el subcampo medicina moderna en sus habitus, sus prácticas clínicas vulneraron a las víctimas de violencia sexual. Por el contrario, si se apartaron de las lógicas que impuso el campo médico, sus prácticas se tradujeron en un cuidado comprensivo. Discusión: El no reconocimiento conduce a la imposibilidad del ejercicio de la ciudadanía de la salud; sus mecanismos parten de procesos de socialización desde sus constructos sociohistóricos que se ven reforzados por el modelo médico hegemónico y el campo médico generando tensión entre las lógicas prácticas de médicas(os) y las necesidades de las víctimas. Sin embargo, se observa una fractura de dicho modelo como una posibilidad de transformación hacia un cuidado comprensivo.

Abstract Objective: To understand how physician's subjectivity is expressed while attending to victims of sexual violence at emergencies. Methodology: Qualitative research, a collective case design with an ethnographic approach, via the elaboration of a field journal, two institutional itineraries, 12 in-depth interviews to leaders and doctors and one workshop. Results: There were four moments identified on victim's itinerary at emergencies services, in each moment emerged subjectivity's expressions, that could be organized on forms of subjectivity and their mechanisms within. If the physicians embodied the modern medicine, a subfield of medicine, into their habitus, their practices tend toward the revictimization of their patients. In the other hand, if doctors do not embody such practices and assume a critical posture about it, they tend toward a comprehensive care. Discussion: The non-recognition of such practices leads to the impossibility of exercising health citizenship, its mechanisms are a result of socialization processes from sociohistorical constructs that are reinforced by hegemonic medical model and the medical field., generating tension between practical logics of physicians and the needs of the victims. However, a fracture of this model is observed as a possibility of transformation toward comprehensive care.

Impact of pulmonary valve replacement on ventricular function and cardiac events in patients with tetralogy of Fallot. A retrospective cohort study.

INTRODUCTION AND OBJECTIVES: Our aim was to assess the impact of prosthetic pulmonary valve replacement (PVR) in patients with repaired tetralogy of Fallot (rTOF) on changes in biventricular volumes and function and on adverse cardiac events. METHODS: Adults with rTOF were identified from the SACHER-registry. Data from serial cardiac magnetic resonance imaging, echocardiography, exercise capacity and n-terminal pro b-type natriuretic peptide (NT-proBNP) were collected. The primary endpoint was right ventricular ejection fraction (RVEF) as measured by cardiac magnetic resonance. Secondary endpoints were biventricular volumes, left ventricular ejection fraction, exercise capacity and NT-proBNP levels, and time to adverse cardiac outcomes (atrial and ventricular arrhythmia, endocarditis). Associations between previous PVR and longitudinal changes in functional outcomes and time to adverse cardiac outcomes were analyzed using linear mixed-effects models and Cox proportional hazards models, respectively. RESULTS: A total of 308 patients (153 with and 155 without PVR) with 887 study visits were analyzed. Previous PVR was not significantly associated with changes in RVEF (CE, -1.33; 95%CI, -5.87 to 3.21; P=.566). Previous PVR was associated with lower right ventricular end-diastolic volume but had no significant effect on left ventricular ejection fraction, exercise capacity, or NT-proBNP-levels. Previous PVR was associated with an increased hazard of atrial arrhythmias (HR, 2.09; 95%CI, 1.17-3.72; P=.012) and infective endocarditis (HR, 12.72; 95%CI, 4.69-34.49; P<.0001) but not with an increased hazard of sustained ventricular arrhythmias (HR, 0.64; 95%CI, 0.18-2.27; P=.490). CONCLUSIONS: Previous PVR was not significantly associated with changes in RVEF but was associated with an increased risk of atrial arrhythmias and infective endocarditis.